quarta-feira, 13 de maio de 2009

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Licenciamento ambiental do Comperj está de acordo com a legislação

A Petrobrás se pronunciou nesta quarta-feira, 13 de maio, esclarecendo que o licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em Itaboraí está de acordo com a legislação ambiental, e que não existem irregularidades no processo.
Segundo a Petrobrás, os estudos ambientais foram analizados pelos órgãos competentes das esferas Estadual e Federal, as integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) que procederam a análise do EIA/RIMA e concluíram pela viabilidade ambiental do empreendimento.
A Petrobrás informa que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre uma liminar na Justiça Federal de Itaboraí com relação ao COMPERJ e que por isso não tem condições de comentar o teor desta decisão.

Fonte: Agencia Petrobras de Notícias
Foto: Steferson Faria

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terça-feira, 12 de maio de 2009

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Em Magé - RJ, boicote de pescadores à Petrobrás completa 30 dias

Brasil de Fato


12/05/2009


11/05/2009 17:06


Pescadores afirmam ser ameaçados de morte com regularidade.


Pelo menos de quatro pescadores relataram casos de disparos de armas de fogo vindos de dentro dos canteiros das obras

Leandro Uchoas, Rio de Janeiro

Na praia de Mauá, em Magé, 43 pescadores mantém há um mês bloqueios à circulação marítima do projeto gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobrás, administrado por um consórcio entre a GDK e a Oceânica. Com redes e barcos simples, impedem passagens em regiões estratégicas do mar, impossibilitando o acesso de mergulhadores e o resgate de tubulações importantes para o andamento da obra.

Segundo levantamento da Associação Homens do Mar da Baía da Guanabara, o projeto reduziu a pesca em até 70% do volume original. A instituição também descobriu irregularidades ambientais no projeto. "A obra não tem anuência do município, licença de canteiro, nem as autorizações ambientais devidas", afirma Alexandre Anderson, líder dos manifestantes.


Em protesto desde 9 de abril, os pescadores afirmam ser ameaçados de morte com regularidade. Pelo menos quatro pescadores relataram casos de disparos de armas de fogo vindos de dentro dos canteiros das obras. Vítima de uma dessas tentativas de homicídio, Alexandre dorme em distintos lugares todas as noites, e sua esposa já estaria sendo ameaçada. "Desde o atentado eu ainda não fui à minha casa. Pedi ao meu filho para não vir me ver. Nossa vida está um inferno, mas não vou largar a luta, e não vai ser um disparo que vai me parar", conta.


As empresas do consórcio também reagem com boicote. O pescador Ivan Nunes já estava ingressando no projeto, para trabalhar como ajudante, quando foi avisado de que não seria mais contratado, devido à ação. "No dia em que eu iria pegar a carteira e o uniforme, eles disseram que eu estava dispensado. E que enquanto houvesse movimento, eu não trabalharia lá", conta.


A GDK chegou a demitir trabalhadores por serem parentes de manifestantes. Sérgio Cordeiro Júnior, que estava trabalhando há mais de um mês como lixador na empresa, foi demitido por ser filho da cozinheira da Associação. "Alegaram que minha mãe estava no movimento. Todo mundo que tinha alguma coisa a ver foi mandado embora. Foi uma semana inteira ameaçando, e depois me demitiram", relata.


Também acusam e empresa de cortar suas redes de pesca e roubá-las. Márcio Amaro conta que sua rede foi roubada, rasgada, e "colocada dentro do canteiro, para mostrar. Depois a rede sumiu". As denúncias também dão conta de desrespeito ao patrimônio histórico local - a obra fica na região de uma das primeiras ferrovias do país.


Todos os dias, das 7 às 18 horas, os 43 manifestantes ficam juntos no local, em protesto. No período restante, revezam-se. "Nós estamos nos patrulhando uns aos outros. Quando sai um, sai dois do lado. É por isso que o nosso grupo ainda está trinta dias aí", diz Alexandre.


Segundo os manifestantes, as empresas evitam negociar, e não apresentam alternativas reais. Alexandre diz que "a única alternativa que eles deram foi o monitoramento da pesca, que nunca existiu. Só está no papel". Os pescadores reivindicam que a própria Petrobrás apresente alternativas para o impasse. Já se programa uma grande manifestação na região, com a participação de movimentos sociais e sindicatos. Também se pretende realizar uma audiência na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).


Fonte: Rede 3SETOR em nome do Fórum Carajás (forumcarajas@forumcarajas.org.br)

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Continuam abertas as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas para os municípios do CONLESTE

Como arte da estrutura do Projeto "A Observação Internacional dos Impactos do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nos municípios do CONLESTE, encontram-se abertas até o dia 30 de junho de 2009 as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas. Este projeto se insere na Missão do Centro de Informações do COMPERJ de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Centro de Informações do COMPERJ e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE), convidam os representantes da sociedade civil, o setor privado e os poderes públicos dos onze municípios do CONLESTE (Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Guapimirim, Maricá, Magé, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá e Silva Jardim) a participar do Prêmio de Boas Práticas de Desenvolvimento Sustentável na Região do CONLESTE".

objetivo deste Prêmio é identificar, promover e divulgar experiências desenvolvidas nos municípios da região do CONLESTE que promovam a melhoria das condições de vida da população por meio de projetos que demonstrem um impacto sustentável. As Boas Práticas são definidas pelas Nações Unidas e pela comunidade internacional como iniciativas bem-sucedidas que:

- apresentam impacto visível e tangível na melhoria da qualidade de vida das populações;

- representam o resultado de parceria efetiva entre os setores público, privado e as organizações da sociedade civil;

- são sustentáveis em termo sociais, culturais, econômicos e ambientais.

As Boas Práticas são utilizadas pela comunidade internacional como meio de:

- incentivar as políticas públicas, com base no que realmente funciona;

- conscientizar os tomadores de decisão de todos os níveis, bem como a população em geral, quanto à formulação de políticas e a busca por soluções potenciais para problemas comuns de ordem social, econômica e ambiental;

- compartilhar e transferir tecnologia, expertise e experiência através de rede de intercâmbio e aprendizado entre os participantes/beneficiários das boas práticas.

Para obter maiores informaçôes, entre em contato com Fernanda Aranha através do e-mail: aranha@habitat-lac.org


Fonte: Onu Habitat



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Lucro líquido da Petrobras é 20% menor no primeiro trimestre de 2009

Nielmar de Oliveira


Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras fechou os primeiros três meses do ano com lucro líquido de R$ 5,816 bilhões, um resultado 20% inferior ao do primeiro trimestre de 2008 e 5% menor do que o lucro líquido do quarto trimestre do ano passado.

Os números estão sendo divulgados neste momento pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. Ele atribuiu o resultado ao comportamento do preço médio do barril de petróleo no mercado externo, que caiu 55%, passando de US$ 97 no primeiro trimestre de 2008 para US$ 44 no primeiro trimestre de 2009.

Segundo Barbassa, os investimentos da estatal de janeiro a março atingiram R$ 14,380 bilhões. Foi um aumento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

Enquanto isso, a produção de petróleo e gás no país subiu 7% na mesma base de comparação. Apesar da queda no lucro líquido, o valor de mercado da companhia no período cresceu 27,3%, atingindo R$ 285,151 bilhões.


Fonte: Agência Brasil


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sábado, 9 de maio de 2009

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Deu no Jornal...

O FLUMINENSE ON LINE - 08/05/2009


Transparência com gastos

A Câmara de São Gonçalo aprovou projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar para a população, através da internet, informações que permitam ao eleitor acompanhar a execução orçamentária do município. Um outro projeto, aprovado na mesma sessão, obriga o Executivo a publicar o quadro de pessoal da administração municipal também na internet.


As duas proposições são de autoria do vereador Marlos Costa (PT). O projeto 11 de 2009, que versa sobre a transparência do Orçamento Municipal, é semelhante ao que foi aprovado esta semana na Câmara Federal e irá à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é possibilitar à população, o acompanhamento de como estão sendo investidos os recursos públicos, direito garantido pela Constituição Federal e Estadual.


"Dar publicidade aos atos administrativos identifica características, como eficiência, probidade, moralidade e outros adjetivos que devem permear toda a atividade da Administração Pública. Sob esta ótica, garantir ao cidadão, informações pertinentes à execução do orçamento do município, garante maior participação popular na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros da cidade", explicou o parlamentar.


O orçamento do município será publicado na página da Prefeitura na internet, e atualizado diariamente, em linguagem acessível para facilitar o entendimento da população. O projeto agora irá à sanção da prefeita Aparecida Panisset (PDT). O Executivo terá prazo de 180 dias para colocar o projeto em prática, a partir de sua publicação.


Pessoal – A publicação do quadro de pessoal, prevista no Projeto de Lei 32 de 2009, deverá esclarecer os quantitativos de servidores ativos e inativos, civis e militares e pensionistas por órgão ou entidade da administração direta, autárquicas, fundações e empresas públicas.


Os servidores deverão ser descritos de acordo com a situação funcional – efetivos, requisitados para exercício de cargos ou funções em comissão, sem vínculo efetivo, nomeados para cargos ou funções em comissão e contratos temporários. Também devem ser publicados os quantitativos dos cargos ocupados e vagos por órgão ou entidade da administração direta, autárquicas, fundações e empresas públicas.


"Medidas como essas contribuem para a constituição de um estado transparente e democrático, com controle social", enfatiza Marlos.


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