Prezados(as),
Estamos solicitando seu apoio para organização de Ato público na sede do BNDES no Rio (Av. Chile- Centro), a ser realizado dia 23/3, para denunciar os equívocos e injustiças do atual modelo econômico brasileiro que tem sido fomentado através de bilionários financiamentos concedidos a empresas transnacionais com seus projetos impactantes que estimulam as monoculturas e o agronegócio e que, ao mesmo tempo, não tem priorizado a alocação de verbas públicas para estimular a produção rural sustentável e projetos de agro-ecologia nos assentamentos da reforma agrária e apoio à agricultura familiar.
Também serão denunciados os conhecidos impactos sócio-ambientais destes grandes empreendimentos e dos monocultivos que favorecem o latifúndio (concentração fundiária), utilizam grande volume de agrotóxicos (venenos químicos), reduzem as áreas disponíveis para produção de alimentos, expulsam populações rurais de suas terras, e promovem grande devastação/extinção das florestas, dos rios e nascentes e da biodiversidade.
RJ APROVOU LEI ILEGAL PARA FAVORECER A MULTINACIONAL DA POLUICAO ARACRUZ CELULOSE. POR INCRÍVEL QUE PAREÇA, MONOCULTURAS EM LARGA ESCALA ESTAO LIVRES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL!
Aqui no RJ em 2007, lamentavelmente o governador Sérgio Cabral e a maioria dos deputados estaduais montaram uma verdadeira “bancada da celulose” e com o apoio conivente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente aprovou às pressas uma lei ilegal e inconstitucional que autoriza a instalação da poluidora multinacional Aracruz Celulose em nosso estado!O patético titular desta secretaria estadual com seu enorme nariz de “Pinóquio da Ecologia” atuou freneticamente como “garoto propaganda” da Aracruz Celulose fazendo vergonhoso lobby junto a diversos parlamentares fluminenses para aprovação desta lei imoral que alterava lei anterior curiosamente de sua própria autoria (Lei Estadual Nº 4063/2003), que restringia e limitava a monocultura de eucaliptos!
Entre os maiores absurdos e ilegalidades desta lei anti-ecológica, destaca-se o fato de ter sido eliminada a necessidade ou obrigatoriedade da realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para o plantio de monoculturas em grande escala no Norte e Noroeste fluminense, onde localizam-se os municípios mais pobres do estado (que apresentam menor IDH - Índice de Desenvolvimento Humano e que tem terras em avançado processo de desertificação provocado pelos ciclos de monoculturas anteriores: café, cana, pastagens).
O Art. 10 da escandalosa Lei Estadual Nº 5067 de 09 de Julho de 2007, flexibilizou ou facilitou enormemente para que as grandes empresas poluidoras possam burlar impunemente a legislação ambiental em vigor, a ponto de prevê que o plantio em larga escala de monocultivos para áreas ate 50 ha (hectares) dependerão apenas de mera “comunicação de implantação“ ao órgão ambiental em processo de desertifica;''. Já os monocultivos, como de eucaliptos, a partir de 50 ha serão simplesmente beneficiados pelas facilidades previstas no Licenciamento Simplificado!
Já no § 3º deste mesmo artigo, a lei que institui o deserto verde fluminense prevê a liberação (não exigência legal) de EIA-RIMA nas Regiões Hidrográficas IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana) para plantios em áreas superiores a 200 ha.
Como se não bastasse a conivência e promiscuidade dos órgãos ambientais estaduais com as monoculturas, ainda no Art. 10, da lei No. 5067, § 4º, está previsto que os monocultivos em áreas até 400 hectares nas regiões IX (Baixo Paraíba do Sul) e X (Itabapoana) estão simplesmente isentas (portanto, completamente liberadas) de apresentação dos respectivos EIA-RIMA!!!Em diversos outros estados vêm ocorrendo a expansão dos plantios predatórios de eucaliptos e de cana-de açúcar (etanol) p/ manter o poluidor modelo exportador de matérias-primas adotado por nosso país.
Na cerimônia oficial de assinatura desta famigerada lei -que inviabiliza o avanço da agricultura familiar e da reforma agrária sustentável em nosso estado, bem como a recuperação das páreas já degradadas- o governador Cabral anunciou à imprensa seu apoio ao pedido da Aracruz junto ao BNDES de financiamento de mais R$ 1 bilhão para consolidar sua instalação em nosso estado e expandir os monocultivos de eucalipto nos estados do ES, MG, SP, RS, BA, PA, entre outros, que vêm destruindo de forma desenfreada e sem limites ecossistemas raros e valiosos como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia. Soma-se a isso a tentativa voraz do governo estadual em apagar do mapa a agricultura familiar, como pode-se ler abaixo.
APAGÃO NA AGRICULTURA FLUMINENSE E O MARAJÁ DO GOVERNO SERGIO CABRAL
Ano passado, na véspera do Natal, o governo estadual avançou em sua estratégia de desmonte e extinção dos órgãos de assistência rural como a EMATER-RJ que teve “87 funcionários, a maioria com idade superior a 55 anos, que receberam aviso-prévio por telegrama” (dados da AFERJ - Associação de funcionários da EMATER-RJ).
Outro número quase igual desligou-se através do Plano de Aposentadoria Incentivada e Demissão Voluntária, escritórios locais perderam toda a sua equipe técnica, como Miracema, Paty do Alferes e Levy Gasparian. Departamentos da empresa, como contabilidade e recursos humanos, ficaram com seu funcionamento comprometido, obrigando a Emater a contratar empresas privadas para poder continuar com seus procedimentos de rotina, gerando despesas extras.
A Emater, que já tinha 400 vagas de trabalho, abriu um flanco de mais 170 postos vazios. Atualmente, nenhum escritório municipal tem uma equipe técnica completa. Muitos trabalham com apenas um técnico e outros já foram fechados por falta de pessoal, o que poderá se agravar com a realização da demissão incentivada.
A AFERJ denuncia que o presidente da empresa, o engenheiro mecânico Hélio Cabral, recebe um salário superior a R$ 40 mil. O valor é pago pela Emater-Rio ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como ressarcimento de salário do funcionário cedido.
Os salários são autorizados através de processos administrativos, tais como os E-02/200811/2007, E-02/200724/07 e E-02/200602/2007."Enquanto isso, todos os escritórios locais do estado, cerca de 80, somados não chegam a receber R$ 10 mil por mês, a título de fundo fixo, para manter as atividades de extensão rural. Parcos 10 mil que também vêm da mesma cota de custeio que paga o salário do presidente", segundo a associação dos funcionários“ (Fonte:Jornal Tribuna da Imprensa).Sem assistência técnica rural publica, extingue-se a agricultura familiar, impede-se o avanço da reforma agrária e, com isso, o latifúndio e as monoculturas predatórias passam a reinar sozinhas em berço esplendido no meio rural fluminense...
O ato no BNDES está sendo construído coletivamente pela Rede Alerta fluminense e os movimentos da reforma agrária (MST, Fetag e MTL, além da CONTAG), grupos ecológicos, sindicatos, estudantes etc. A manifestação terá caráter nacional: nossa meta é mobilizar cerca de mil pessoas, entre agricultores de diversos municípios fluminenses e ativistas dos movimentos sociais urbanos. A Contag nacional -que se reunirá no RJ entre os dias 27 e 28/3- estará mobilizando 200 lideranças camponesas de vários estados.
Estamos também tentando mobilizar diversos sindicatos e centrais sindicais para se somarem à luta pela agricultura familiar e contra a expansão das monoculturas. Seria importante que também os movimentos de direitos humanos, grupos feministas, do movimento negro e os estudantes se somassem a esta causa já que a ausência de Políticas Públicas no campo é um dos principais fatores responsáveis pelo aumento do êxodo rural, da crise habitacional dos centros urbanos, e da violência.Já foi solicitado à Presidência do BNDES uma reunião de trabalho com os movimentos sociais no dia 26/3 (mesmo que não seja confirmada esta agenda o ato público será realizado dia 26 de março).Os movimentos sociais do campo e da cidade a estarão propondo uma pauta sócio-ambiental ao banco que visa obter mais investimentos para: apoiar a produção agro-ecológica e instalação de agroindústrias nos assentamentos rurais; dotar de infra-estrutura de transporte a agricultura camponesa para viabilizar o escoamento e distribuição da produção agrícola nas cidades; fomento ao cooperativismo rural e à Economia Solidária, apoio à produção de alimentos orgânicos (sem venenos); fortalecimento da assistência técnica rural pública e convocação de concurso público para a Emater, Pesagro, ITERJ, FIPERJ e a Embrapa, entre outras medidas a serem adotadas com vistas a promover de fato o desenvolvimento rural sustentável.
Solicitamos que sua instituição participe desta mobilização incluindo-a em sua agenda prioritária de lutas, inclusive vindo em Caravana ao Rio dia 26/3!
Nesta 2ª feira (dia 25/2), as 19h, estaremos reunindo a Rede Alerta - RJ na sede do Sindipetro (Av. Passos, 64 - Centro do Rio), onde vamos avançar no processo de organização do ato no BNDES. Contamos com a presença de todas as entidades e ativistas. Pedimos também sua ajuda para mobilizar a imprensa nacional e internacional e a mídia alternativa!
Saudações ecológicas,
Sérgio Ricardo
Rede Alerta contra o Deserto Verde fluminense
