MAIS DE 2 MIL PESCADORES ARTESANAIS VÃO À JUSTIÇA FEDERAL POR INDENIZAÇÃO PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA CIA. INGÁ MERCANTIL NA BAÍA DE SEPETIBA

LEILÃO DO TERRENO DA EMPRESA, QUE FALIU NOS ANOS 80, NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES - VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO
DRAGAGENS FEITAS PELA CSA ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA E PROVOCANDO MORTANDADE DE PEIXES

Diversas associações e colônias de pesca dos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba e Itaguaí, ingressaram hoje junto à 7ª. Vara de Justiça Federal (Juíza Salete Macaloz) com pedido de indenização de mais de 2 mil pescadores artesanais diretamente afetados pela contaminação química provocada pelo vazamento de grande quantidade de metais pesados: cádmio, zinco, arsênio etc, por vários anos de dique da falida Companhia Ingá Mercantil, situada na Ilha da madeira - Itaguaí (RJ). A empresa, nos anos 80, decretou uma falência fraudulenta quando apareceram diversos casos de contaminação dos trabalhadores e denúncias de impacto na pesca. Ainda hoje estão estocados precariamente, a céu aberto, uma montanha de mais de 3 milhões de toneladas de metais pesados altamente poluentes e perigosos.

Na Justiça Federal tramita ação judicial que apura as responsabilidades pelo passivo ambiental da Ingá, endo réus o IBAMA, FEEMA (órgão estadual de meio ambiente) e a Prefeitura de Itaguaí, além dos proprietários da empresa. Nesta mesma ação, em 2007 centenas de pescadores de Itaguaí estão requerendo indenização pelos impactos provocados pela poluição química da baía, estando crustáceos impróprios ao consumo, muitos pescadores estão sem trabalho e há um crescente empobrecimento destes trabalhadores.

DRAGAGENS ESTÃO ESPALHANDO METAIS PESADOS PELA BAÍA: dragagens impactantes feitas pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico, conglomerado industrial formado pela Cia. Vale do Rio Doce e a multinacional alemã Thyssen Krupp Stels, com financiamento de mais de R$ 1, 4 bilhões oriundos do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social, vêm espalhando grande volume destes contaminantes químicos oriundos da Ingá que há mais de 20 anos vêm vazando para o fundo da Baía. Com as intensas chuvas cresce o risco de transbordamentos no dique de contenção dos metais pesados, SEMANALMENTE TEM OCORRIDO MORTANDADES DE PEIXES. Os pescadores artesanais estão sem trabalho, com dificuldade de vender o pescado devido à contaminação química. Nos últimos anos houve uma redução significativa da produtividade pesqueira da baía que provocou o empobrecimento de milhares de pescadores. Já foram gastos mais de R$ 500 milhões do BNDES nas dragagens, que tem causado mortandade de peixes e redução da pesca na região. “O BNDES, com dinheiro público, virou sócio majoritário da poluição da CSA, prejudicando o trabalho e a sobrevivência de milhares de pescadores”, afirma o ecologista Sérgio Ricardo.

LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DOS PESCADORES:

VALOR DO TERRENO ESTÁ SUB-AVALIADO: ORÇADO EM MAIS DE R$ 200 MILHÕES, SERÁ VENDIDO POR APENAS R$ 120 MILHÕES, COM ISSO NÃO SOBRARÁ RECURSOS PARA INDENIZAÇÕES E REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS:

Pescadores denunciam que serão prejudicados pelo leilão marcado para dia 15 de abril que pretende vender o terreno da Ingá. A área tem mais de 1 milhão de m2, e está estimada em R$ 200 milhões, o que daria para pagar as dívidas antigas da empresa (impostos, direitos trabalhistas etc), além de promover a indenização dos pescadores e a recuperação dos danos ambientais.

Há grandes empresas estrangeiras e brasileiras -principalmente das áreas portuária e siderúrgica- que já demonstraram interesse público na aquisição da área que apresenta expressivo valor econômico já que é vizinha ao Porto de Sepetiba (é a única disponível para uso como retroporto na região) e também será utilizada na construção do Arco Rodoviário Metropolitano do RJ que ligará Magé a Itaguaí, obra prioritária do governo federal, orçada no PAC em aproximadamente R$1,5 bilhões que teve licitação iniciada esta semana.

A proposta da juiza da massa falida da Ingá é a de que a empresa ou consórcio que adquirir o terreno contaminado da Ingá deverá assumir a responsabilidade e os custos -junto à justiça e Ministérios Públicos federal e estadual- pela descontaminação (remediação) da área estimada em R$ 45 milhões (para minimizar a gravidade do passivo ambiental, a Secretaria Estadual de Meio e a FEEMA, órgãos estaduais que são réus no processo junto com o IBAMA e Prefeitura de Itaguaí, tem informado que este custo é de apenas R$ 20 a 25 milhões!). APESAR DAS PROMESSAS DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL E DO SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ATÉ O MOMENTO, NÃO FOI DEFINIDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA A CERCA DE 3,5 A 5 MIL PESCADORES ARTESANAIS PREJUDICADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA INGÁ!

NA AÇÃO DA 7ª. VARA FEDERAL HÁ DOCUMENTOS RECENTES ASSINADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) QUE NEGAM O INTERESSE DO ESTADO EM HABILITAR PRIORITARIAMENTE OS PESCADORES PARA EVENTUAL INDENIZAÇÃO COM OS RECURSOS A SEREM ARRECADADOS NO LEILÃO DO TERRENO DA INGÁ.

Pescadores e ambientalistas querem impedir o leilão do dia 15/4 pela via judicial e com manifestações no Palácio Guanabara (sede do governo estadual) e consideram que há uma tentativa ilegal do governo do estado de beneficiar uma das empresas concorrentes no leilão, o BMG-Banco de Minas Gerais que tem créditos a receber da Massa Falida da Ingá de apenas R$ 120 mil com os quais pretende “comprar” o terreno da Ingá com moedas podres (sem valor no mercado). Teme-se que com a aquisição da área pelo BMG seja pago o valor mínimo do terreno com moeda podre, o que provocará a falta (ou a limitação) de recursos financeiros para realizar a reparação total do passivo ambiental da Ingá (despoluição das áreas de manguezais e da Baía de Sepetiba, remediação da área contaminada, repovoamento da baía com peixes e crustáceos etc) e pagamento dos prejuízos econômicos sofridos pelos pescadores (lucros cessantes, danos morais e materiais) há 20 anos.

Apontam como evidencia da ilegalidade ou do direcionamento do leilão da Ingá o fato dos governadores do Rio, Sérgio Cabral, e de Minas Gerais, Aécio Neves, e o secretário estadual de meio ambiente, estarem fazendo abertamente lobby político e econômico para o BMG, inclusive promoveram solenidade no Palácio Guanabara, no ano passado, em que foi anunciado a construção do chamado “Porto de Minas” na área da Ingá.

Segundo o ecologista Sérgio Ricardo “ao longo dos últimos 20 anos, a Baía de Sepetiba foi transformada numa lixeira industrial e agora pretende-se alienar, dilapidar ilegalmente e de forma irresponsável o patrimônio da falida Ingá Mercantil sem efetivamente destinar recursos para ressarcir os prejuízos provocados a milhares de pescadores e ao meio ambiente. A pesca artesanal está ameaçada de extinção na região: as impactantes dragagens da CSA está espalhando os metais pesados da Ingá que estavam sedimentados no fundo do mar e serão novamente enterrados em cavas no interior da baía, criando um cemitério de metais pesados. Mortandades de peixes tem ocorrido diariamente. O poder econômico não pode se sobrepor ao direito à vida e à necessidade de preservar este rico ecossistema para as futuras gerações. A poluição química está condenando a região a ser transformada numa zona de poluição e pobreza já que as vocações econômicas tradicionais, como a pesca e o eco-turismo, estão send

o afetadas e eliminadas pela industrialização desenfreada em curso”.

As entidades que ingressaram na ação da 7ª. Vara foram: Colônia de Pescadores da Pedra de Guaratiba, Associação de Pescadores Cercadeiros de Pedra de Guaratiba, ABIT- Associação de Barqueiros de Itacuruçá, APESCARI- Associação de Pescadores Canto dos Rios, AMACOR- Associação de Maricultores de Coroa Grande, além da APLIM e APAIM, ambas de Itaguaí.

Maiores informações:

Sérgio Ricardo - Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba
Tel. (21) 9734-8088/3366-1898

Victor Mucare (advogado dos pescadores)
Tel. 8878-0248