Denúncia: Lixão do bairro Caramujo - Niterói / RJ

15/4/2008

A Prefeitura de Niterói - Rio de Janeiro - Brasil - não cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta há quase 3 (três) anos, “A vida útil do lixão do Morro do Céu não poderá ser estendida por mais de 25 meses, a partir de abril de 2004, devendo seu fechamento ocorrer até abril de 2006” (Pc. 2002.002.022998-0). Mas, a CLIN continua despejando todos os tipos de lixos no local, ampliando o lixão que já têm 24 anos de existência. Além de ganharem do lixo que já é jogado "normalmente", também ganham de particulares que despejam seus montantes de lixo sem qualquer prudência dia e noite: lixo hospitalar, de construção civil, corpos em decomposição do cemitério do Marui, lixo industrial, pilhas, baterias de celular, etc. A área atingida são de 214.000m², são jogados 750t/dia de vários resíduos e 4t/dia de lixo hospitalar e ainda estão desapropriando 3 ruas para darem continuidade ao crime.

O lixão fica há 30 metros de uma Creche e poucos metros de outra creche, um "Centro Cultural", uma escola e um "Posto de Saúde" (invadido por moscas) - todos em funcionamento. Ainda existem várias crianças trabalhando no local e outras penduradas nos caminhões de lixo correndo risco de vida de várias maneiras.

A saúde de todo o Município está comprometida, ainda mais dos moradores do entorno que não respiram ar e sim gás metano. Vários estão com doenças de pele e enfisema pulmonar (algumas já faleceram com o mesmo diagnóstico). Além de outras doenças respiratórias, sem falar da fumaça dos incêndios quelevam horas queimando, devido ao excesso de gás metano.

A água do local está contaminada, devido ao comprometimento do lençol freático, pois o chorume (líquido poluente, de cor escura e odor nauseante, originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos orgânicos ) que poluiu as nascentes e poços artesianos, sai da lixeira e eleva sua contaminação pelo Rios: Mata-paca, Rio Sapê, Rio Maria Paula, Rio Alcântara e Rio Guaxindiba. Além de uma outra parte (que tentaram mudar o percurso, mas as duas bombas não funcionam) que por cima da rede de abastecimento de água. A CLIN também destruiu muito verde do local...

Não podemos recorrer a nenhuma autoridade em Niterói, visto estarem todos comprometidos, os jornais da cidade nada publicam.

O Promotor Sr Luciano Matos da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do núcleo Niterói diz que não vai aplicar a multa de 3.000 UFIR´S pelo descumprimento e violação de todos os compromissos estabelecidos e também diz que não vai obrigar a Prefeitura a cumprir a lei - se as autoridades não puderem cumprir a lei o que poderá exigir dos cidadãos? Só estamos querendo que justiça seja feita, pois, o lixão já está irregular a 24 anos e já deveria ter saído desde abril de 2006.

Uma das soluções que foi dada é um Consórcio, mas, a Prefeitura de Niterói não quer para não perder nem dividir dinheiro com outro Município (lixo dá dinheiro).

É um caso desumano!

Endereço: O local é na Rua Artur Pereira Mota – Bairro Caramujo - Cidade Niterói RJ - Brasil

Fonte: Portal do Meio Ambiente / REBIA Sudeste / Alexandre.