SEGURANÇA PÚBLICA - CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE NITERÓI

DIAGNÓSTICO DA CIDADE DE NITERÓI, PRONASCI, GABINETE DE GESTÃO (GGIM)

Segundo a classificação do PNDU, Niterói está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano [IDH maior que 0,80]. Em relação aos outros municípios brasileiros, Niterói ocupa o15° entre os mais de cinco mil municípios do país, porém é o 5° dentre as cidades de mais de 200 mil habitantes. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Niterói ocupa o 1° lugar, enquanto o índice municipal para o Estado é de 0,782. No período de 1970 -1991, o índice de Desenvolvimento Humano do município (IDH) teve um crescimento de 15,2 %%, passando de 0, 710 para 0, 818 (8,3 % entre 1970 e 1980 e 6,8 % entre 1980 e 1991).

Embora o número de crimes não tenha aumentado significativamente nos últimos anos, alguns crimes, particularmente os crimes violentos, registraram aumentos consideráveis a partir dos anos de 2001. Assim a projeção para o ano de 2005 registraria um aumento de quase 100 % nos casos de homicídios e aumentos significativos nos roubos e furtos, este último sendo o crime com maior incidência no total de ocorrência registrada em Niterói, paralelamente aos sentimentos de insegurança e temor ao crime se apresentam como uma das principais preocupação dos habitantes de Niterói.

Embora existam várias instituições de segurança pública que atuam no município tais como; (Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, etc) a baixa cooperação e a falta de integração e atuação coordenada entre elas dificultam a obtenção de resultados positivos.

A prefeitura de Niterói, paralelamente decidiu assumir um papel mais ativo na questão da violência no município, contratou o Viva Rio para realizar um plano municipal de prevenção da violência. No mês de 2003, o Viva Rio elaborou um diagnóstico da segurança na cidade. A informação coletada permitiu identificar as dinâmicas criminais, os fatores e grupos de riscos nas Comunidades e, em geral as diferentes manifestações, causas e locais da insegurança da Cidade.

O diagnóstico elaborado constitui a base e o fundamento do presente plano municipal de prevenção da violência. O diagnóstico teve como finalidade identificar e analisar as seguintes questões:

SINTESE DO DIAGNÓSTICO

a) A quantidade total de ocorrência diminuiu cerca de 58 % de 2001 para 2003;

b) A projeção para o ano de 2004/2005 é que Niterói registrará um aumento de quase 100 % nos casos de homicídios;

c) O furto é o crime com maior incidência no total de crimes registrados na cidade nos últimos três anos;

d) Principal grupo afetado: Jovens de sexo masculino na faixa etária entre 15 a 24 anos encontram se expressivamente representado como autores e vítima dos crimes cometidos nos últimos três anos;

e) Vetores: (Armas 70% dos homicídios são cometidos com armas de fogo, 21,1 % das apreensões de drogas estão associadas a crimes com armas de fogo);

f) As principais Áreas de Risco da Cidade são os bairros Fonseca, Centro, Piratininga e Itaipu;

g) O período do verão se apresenta como o de maior atividade criminal. Aproximadamente 65% dos crimes acontecem nos meses de janeiro, fevereiro e março.

h) Os dias da semana que apresentam maior registro de ocorrências são sexta-feira e sábado;

i) O sentimento de insegurança e temor ao crime é crescente na Cidade. A população não sabe como agir;

j) Os órgãos responsáveis pela promoção da segurança pública agem de modo disperso e são pouco eficientes. Podendo observar- se a falta de articulação e integração na esfera Municipal entre os diferentes órgãos encarregados de implementar políticas e programas que visam o combate, controle e a prevenção da criminalidade;

l)Deficiência na articulação entre os programas de prevenção da violência da própria prefeitura e falta de conhecimento por parte da população de sua existência e capacidade de atuação;

m) Insuficiência de capacitação; infra- estrutura, efetivo e capacidade operacional da guarda municipal de Niterói. O trabalho conjunto e integrado com outras secretarias do município é fundamental mas praticamente inexistente. As iniciativas são esporádicas e sem planejamento.

Embora o governo municipal de Niterói apresente numerosos programas destinados a prevenir e reduzir o índice de violência, o diagnóstico de segurança pública revelou falta de articulação e integração na esfera municipal entre as secretarias responsáveis pela implementação desses programas. Assim não existem ferramentas institucionais que possibilitem a comunicação, cooperação o e intercâmbio de informação de forma sistemática entre as diferentes secretarias municipais, nem condições práticas de operacionalização ou de uma política municipal de prevenção da violência no município.

Ao mesmo tempo, o Município carece de um organismo responsável pela articulação das políticas de prevenção da violência com as instituições de segurança pública das diferentes esferas governamental, o que dificulta seriamente o trabalho integrado dos diversos órgãos públicos que compartilham responsabilidades sobre o tema no âmbito municipal.

Baseado neste diagnóstico o plano municipal de prevenção da violência em Niterói, previa a criação do gabinete integrado, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito e que seria responsável pela coordenação centralizada dos serviços oferecidos pelas diferentes secretarias Municipais e pela articulação das relações com as instituições estaduais e federais de segurança pública atuantes no município, assim como pela articulação da participação dessas instituições no contexto do plano municipal de prevenção a violência.

Como os senhores (as) podem ver a questão de segurança pública já vem sendo discutida desde 2003 em Niterói. Seria muito importante se a população a partir deste momento procurasse buscar maiores informações sobre o plano municipal de combate a violência de Niterói, bem como se informar sobre a Deliberação 781/2005 da Secretaria de Segurança Pública /ISP que cria e implanta nos Municípios o Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/ISP / SSP/RJ, onde o diretor presidente do ISP designará o coordenador dos CCSs para integrar as atividades realizadas pelos Conselhos. Outro ponto que merece atenção é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).Todos nós sabemos que o Pronasci foi implantado nos Estados e Municípios onde, conforme indicadores, apresentam um grande índice de criminalidade, com participação ativa de crianças e adolescentes. O Pronasci veio para direcionar e traçar diretrizes das políticas transversais de segurança pública nos estados e Municípios onde a malha criminal se instalou, levando a nossa juventude ao mundo das drogas e envolvimento com grupos e facções armadas.

Como os senhores (as) podem observar a questão de políticas transversais de segurança pública não é uma novidade dentro do Município de Niterói. Quando o estudo aponta para a necessidade se criar o Gabinete Integrado, hoje em 2008 poderíamos ter um outro quadro das questões que envolvem as políticas transversais de segurança pública, se o referido Gabinete implementasse ações preventivas dentro das políticas transversais de segurança publica.

Hoje em 2008, conforme Convênio Federativo, com o Ministério da Justiça (SENASP/ PRONASCI) cria-se o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).

Acredito eu, se a sociedade civil organizada não estiver compondo o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), poderemos repetir a inércia de 2003/2005, conforme o Diagnóstico elaborado pelo Viva Rio, sem que medidas algumas efetivas tenham se realizado em função do estudo, principalmente no que se refere às crianças e aos adolescentes.

Niterói hoje apresenta, conforme indicadores oficiais, um número altíssimo de crianças e adolescentes infratores, muitos deles envolvidos com grupo e facções armadas.

Se observarmos bem estas crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, na sua maioria, em 2003 eles tinham aproximadamente sete (7) a oito (8) anos.

Os Conselhos Tutelares, hoje não têm uma infra-estrutura compatível com as demandas. Um exemplo prático é a falta de uma frota de veículos compatível com as demandas hoje existentes no Município. Agora é importante ter a frota de veículos, assim como a garantia de sua manutenção.

Outra demanda que a sociedade civil organizada de Niterói, há anos vêm reivindicando é que o Executivo Municipal encaminhe ao Legislativo Municipal, Projeto de Lei que cria o Orçamento Criança. E mais uma unidade de um Conselho Tutelar, que atenda as demandas da Região Oceânica de Niterói.

OBSERVAÇÃO:

OS DADOS ACIMA FORAM PESQUISADOS NA MINUTA DO PROJETO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA. N° 130/000.778/ 05.

TITULO DO PROJETO:

"CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA EM NITERÓI/RJ"

PERÍODO DE EXECUÇÃO: INÍCIO OUTUBRO DE 2005 - TÉRMINO JUNHO DE 2006

OS DADOS ACIMA FORAM PESQUISADOS TAMBÉM NA RESOLUÇÃO 781 SSP/RJ/ ISP, NO CD ROM PRONASCI E DEBATIDOS EM REUNIÕES DA REDE/NIT/FÓRUM DCA/NIT/CCS AISP 12 NIT. E OUTROS ESPAÇOS.

OS DADOS ABAIXO FORAM PESQUISADOS NO CD ROM PRONASCI

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA /PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI).

CONDICIONALIDADES JUNTO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

1. Criação de unidades gestoras nos municípios.

2. Participação na gestão e compromisso com o Pronasci.

3. Infra-estrutura e apoio logístico ao programa

4. Garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Estadual

5. Implementação e garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal[GGIM]

6. Compartilhamento da ações de políticas sociais e de segurança nas áreas conflagradas.

7. Mobilização de Mecanismo de comunicação e informação para o incentivo à participação social e divulgação do programa.

8. Continuidade e manutenção das ações do Pronasci.

9. Comprometimento do aumento progressivo do efetivo policial.

10. Apresentação do Plano Diretor do Sistema Prisional ao Ministério da Justiça.

O Pronasci em números.

Investimentos:

.R$ 483 milhões do orçamento do M.J/2007

.R$ 1 406 bilhões em 2008

.R$ 1, 406 bilhões em 2009

.R$ 1,406 bilhões em 2010

.R$ 1,406 bilhões em 2011

Destes,R$ 606 milhões/ ano são para o bolsa-formação, de 2008 a 2012

TOTAL : R$ 6, 707 bilhões

Ações comunitárias

Mulher da paz

.1.325 mulheres serão atingidas por ano

300 mulheres serão atingidas até 2011

193.500 bolsas no total de R$ 36,765 milhões até 2011

.Jovens

.425 mil jovens entre 15 e 29 anos serão atingidos pelas diversas ações do Pronacsi

.Reservista cidadão

.63 mil jovens oriundos do serviço militar serão atingidos até 2011

Total de R$ 63, 612 milhões disponibilizados em bolsas até 2011

.Ações policias

bolsa -formação

.225 mil policiais civis e militares , bombeiros , peritos e agentes penitenciários de baixa renda

Habitação

.41 mil policias civis e militares ,bombeiros , peritos e agentes penitenciários de baixa renda via Caixa Econômica Federa (CEF)

Cerca de 19.000 cartas de crédito de R$ 30 a 50 mil para policiais de renda média.

Sistema prisional

.41 mil vagas novas para homens e 5,4 mil para mulheres em presídio especiais [atendimento educacional, profissionalizante e cidadania]

.R$ 7 milhões para a construção de cada estabelecimento penal feminino[256 vagas]

.R$ 12 milhões para a construção de cada estabelecimento penal masculino voltado aos jovens entre 18 e 24 anos[421 vagas]

Metas gerais

.Beneficiar,direta ou indiretamente, 3,5 milhões de pessoas entre profissionais de segurança pública,jovens e suas famílias

.Buscar a redução do número de homicídios dos atuais 29 para 12 homicídios por 100 mil habitantes nos próximos quatro anos.

Maiores Informações:

www.mj.gov.br/ pronasci

Coordenação Regional das ações do Pronasci-Rio.

Telefone: 3808-6744/04. e-mail pronasci.rj@ gmail.com, henriquevianna@ gmail.com

Conselho Comunitário de Segurança:

E-mail ccs@isp.rj.gov. br isp@isp.rj.gov. com.br www.isp.rj.gov. br

tiao_cidadao@ hotmail.com Fone: [21]9511-2655/ 93098864

Sebastião da Silva [Tião Cidadão] Niterói 20/07/2007 / 25/05/2008.