BARCAS PARA PAQUETÁ E ÁREA DO COMPERJ SÃO PRIORIDADES DE COMISSÃO

Balanço do primeiro semestre de 2008 - Comissão Especial de Transporte Aquaviário da Alerj

Após o recesso parlamentar, a Comissão Especial da Alerj para estudar as condições e propor melhorias do sistema aquaviário do estado, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), vai cobrar eficiência no transporte de barcas para Paquetá e também a implantação imediata da estação de barcas para o município de São Gonçalo. O deputado considera "inadmissível que uma opção de transporte importante como o aquaviário, que transporta milhares de pessoas anualmente e que, no caso de Paquetá, é o único meio de ligação fora da ilha, seja tratada com tamanho descaso". Ele lembra que, com o Complexo Petroquímico de Itaboraí, toda a região próxima a São Gonçalo vai experimentar um grande desenvolvimento. "É necessário criar as condições de infra-estrutura para atender a população fixa e flutuante", ressalta.

O parlamentar afirma que continuará insistindo no respeito ao cumprimento do Contrato de Concessão assinado pela empresa Barcas S/A com o Governo do Estado. "Não podemos admitir que as concessionárias continuem desrespeitando a Lei Geral das Concessões, que pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários". No segundo semestre, a comissão fará uma pesquisa de opinião com os usuários das barcas, na Ilha Grande, por causa das reclamações da estação de Cocotá.

No primeiro semestre de 2008, a comissão enviou ofícios à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do estado (Agetransp), à Secretaria Estadual de Transportes (Setransp), às Barcas S/A e Transtur. E pediu a intervenção do Ministério Público, onde entregou abaixo-assinado com cinco mil assinaturas e queixas recebidas dos usuários, como, por exemplo, atrasos nos horários de saída, falta de segurança, cancelamento de viagens e despreparo da tripulação para casos de emergência.

Dentre as diversas reclamações, o deputado considerou a dos moradores de Paquetá como uma das mais graves, pois a única forma de transporte para se chegar à região é o aquaviário. "Sem os aerobarcos da Transtur e com os constantes atrasos nas embarcações e espaçamento excessivo entre os horários das Barcas S/A, os moradores da ilha estão em situação muito difícil", afirmou o parlamentar que, no primeiro semestre, realizou audiência pública na Ilha de Paquetá para discutir o assunto.

A primeira audiência da comissão aconteceu em março, no Palácio Tiradentes, com o objetivo de cobrar a implantação imediata de barcas para o município de São Gonçalo. Segundo o parlamentar, o contrato de concessão previa a instalação da linha São Gonçalo - Praça XV em dois anos, isto é, prazo que expirou em 2000. "Passados quase oito anos, a linha não saiu do papel", critica Palmares, reforçando que esta cobrança estará entre as principais metas da comissão.

Senhores cidadãos brasileiros.

Nós temos vivido de costas para o mar e dele nada sabemos, nem ao menos que ele está com graves problemas. Desde 1951 que se discute a parte oceânica do planeta numa Convenção das Nações Unidas Para o Direito do Mar. O Brasil foi um dos primeiros países a participar desta discussão e obteve a guarda e usufruto do Mar de 200 milhas já na década de 70. Recentemente, em junho de 2007 obtivemos mais 70 milhas, mas podemos chegar a um máximo de 350 milhas.

Tudo parece muito bom por que só pensamos em banhos de sol, passeios em noite enluarados à beira mar, chopes e petiscos e é claro o petróleo. Mas, infelizmente o petróleo é retirado fora da área de Águas Territoriais (as que são nossas e que correspondem a 12 milhas ou 25 km) fora deste perímetro temos somente a guarda e o usufruto. Sendo que na Zona Contígua ainda podemos exercer a nossa Constituição e ai são mais 12 milhas ou 25 km, daí por diante mesmo tendo o usufruto e a guarda o Direito é o Internacional e o Fórum na Alemanha. Os EUA que não ratificou a Convenção já conseguiu mudar o fórum de Haia/Holanda para a Alemanha que coincidentemente é a terceira contribuição para os cofres da ONU. Mas, ninguém precisar preocupar-se na hora que der problema e outro país signatário requerer neste Fórum a guarda e usufruo do Mar que achamos ser nosso a gente diz que nem sabia disto. Que ninguém avisou e pensando que era nosso nem ligávamos para ele. Mas, que dali para frente iremos cuidar. Será que vai pegar? E se não pegar o que será que perderemos? Alguém sabe? Abrolhos!

Foi com muita satisfação e surpresa que vi alguém do governo do Estado do Rio de Janeiro fazer uma palestra que mesmo não tocando neste assunto falou do que no momento é de vital importância para a soberania deste país que é a pesca e principalmente neste momento a pesca artesanal. O Sr. Benito Igreja Presidente da FIPERJ/ FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos proporcionou uma boa demonstração das potencialidades deste estado na pesca e em atividades de aqüicultura. E por que a importância da pesca artesanal pra a nossa soberania? Por que uma de nossas obrigações dentro deste Tratado Internacional é de não contaminar o mar, proteger os biomas marinhos que abrigam espécies migratórias, preservar locais de desova de alguns espécimes. Sem pescadores artesanais que também fazem à vigilância das águas de baías, sistema lagunares e rios, não teremos pesca oceânica porque não haverá vida no mar. E assim não cumprimos o Tratado. Ao fazer contato com a Fiperj para obter as informações que foram passadas obtive o endereço que passo aos senhores com a intenção de que façamos deste grupo um local de debates sobre os problemas que não são dos pescadores, nem dos gestores e muito menos regionais. São problemas Nacionais de extrema importância e pertence a todos nós.

Trecho de uma reportagem: "Sem consulta aos demais países, o presidente George Bush recriou a Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, que deverá proteger seus interesses nas águas da América Latina e do Caribe. A medida recebeu o apoio da equipe do candidato Barack Obama. Má notícia para a turma do andar de baixo.

Um levantamento do professor John Coatsworth, da Universidade Columbia, ensina que, entre 1898 e 1994, os Estados Unidos ajudaram a derrubar 41 governos latino-americanos. Um a cada 28 meses. As intervenções militares diretas foram 17 e nessa conta não entraram a fracassada invasão de Cuba, de 1961, e a deposição do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, em 1984. No Brasil, faz-se de conta que a frota só ameaça os outros. Falso. A primeira intervenção norte-americana ocorreu em 1864, com o seqüestro de um vapor confederado no porto de Salvador. Estão documentadas outras três. A maior de todas, durante a Segunda Guerra Mundial, ficou no papel." Elio Gaspari em 7/7/008 na Gazeta do Povo.

Desde o dia 5/4/2008 foi iniciado no Recôncavo da Guanabara, precisamente em Duque de Caxias um movimento de informação a população sobre biodiversidade e partiu do Sr. Jose Miguel da Silva a iniciativa de abrir espaço para discutirmos o Gerenciamento Costeiro. Rapidamente espalha se pelo Recôncavo grupos de estudos sobre este assunto que fala também da Mata Atlântica já que sua área de abrangência é de 50 km a contar da linha da costa continente adentro. É um assunto longo, mas de fácil entendimento e de vital importância.

Como é um assunto de meu interesse estou sempre atenta e digo que desta forma foi o primeiro ambientalista a dar devida atenção a este assunto que tem passado despercebido de toda coletividade brasileira e que dar respostas a muitas situações.

Pescadores do fundo da Baía da Guanabara estavam lá no dia 5/4 e já se colocaram fazendo eles também um grupo para tomar informações e discutir as providencias a serem tomadas. Duque de Caxias está de parabéns por ter saído na frente e este fato se deve a sua população que tem passado de luta e resistência a situações adversas. Parabéns a população de Magé/Piabetá que já abriu suas salas para o GERCO também. Em fim parabéns ao Recôncavo da Guanabara. E quem quiser saber mais pode entrar no grupo PESCARJ http://groups.google.com.br/group/pesca-rj/topics?hl=pt-BR e também pegar maiores informações com o Sr. Fernando Trajano fernandotra@gmail.com e apedema@apedema.org.br Apedema Baixada. Obrigada. Márcia Benevides leal