BARCAS PARA PAQUETÁ E ÁREA DO COMPERJ SÃO PRIORIDADES DE COMISSÃO

Balanço do primeiro semestre de 2008 - Comissão Especial de Transporte Aquaviário da Alerj

Após o recesso parlamentar, a Comissão Especial da Alerj para estudar as condições e propor melhorias do sistema aquaviário do estado, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), vai cobrar eficiência no transporte de barcas para Paquetá e também a implantação imediata da estação de barcas para o município de São Gonçalo. O deputado considera "inadmissível que uma opção de transporte importante como o aquaviário, que transporta milhares de pessoas anualmente e que, no caso de Paquetá, é o único meio de ligação fora da ilha, seja tratada com tamanho descaso". Ele lembra que, com o Complexo Petroquímico de Itaboraí, toda a região próxima a São Gonçalo vai experimentar um grande desenvolvimento. "É necessário criar as condições de infra-estrutura para atender a população fixa e flutuante", ressalta.

O parlamentar afirma que continuará insistindo no respeito ao cumprimento do Contrato de Concessão assinado pela empresa Barcas S/A com o Governo do Estado. "Não podemos admitir que as concessionárias continuem desrespeitando a Lei Geral das Concessões, que pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários". No segundo semestre, a comissão fará uma pesquisa de opinião com os usuários das barcas, na Ilha Grande, por causa das reclamações da estação de Cocotá.

No primeiro semestre de 2008, a comissão enviou ofícios à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do estado (Agetransp), à Secretaria Estadual de Transportes (Setransp), às Barcas S/A e Transtur. E pediu a intervenção do Ministério Público, onde entregou abaixo-assinado com cinco mil assinaturas e queixas recebidas dos usuários, como, por exemplo, atrasos nos horários de saída, falta de segurança, cancelamento de viagens e despreparo da tripulação para casos de emergência.

Dentre as diversas reclamações, o deputado considerou a dos moradores de Paquetá como uma das mais graves, pois a única forma de transporte para se chegar à região é o aquaviário. "Sem os aerobarcos da Transtur e com os constantes atrasos nas embarcações e espaçamento excessivo entre os horários das Barcas S/A, os moradores da ilha estão em situação muito difícil", afirmou o parlamentar que, no primeiro semestre, realizou audiência pública na Ilha de Paquetá para discutir o assunto.

A primeira audiência da comissão aconteceu em março, no Palácio Tiradentes, com o objetivo de cobrar a implantação imediata de barcas para o município de São Gonçalo. Segundo o parlamentar, o contrato de concessão previa a instalação da linha São Gonçalo - Praça XV em dois anos, isto é, prazo que expirou em 2000. "Passados quase oito anos, a linha não saiu do papel", critica Palmares, reforçando que esta cobrança estará entre as principais metas da comissão.