LEI MOTO-SERRA será sancionada em Niterói

Fala Comunidade do Comperj recebeu está denúncia de um dos nossos colaborarores através de e-mail e convoca toda a comunidade dos municípios que compõe o Conleste para se mobilizarem contra esta arbitrariedade.

Será sancionada em Niterói nesta 2a. feira (dia 03 de setembro) às 15h, na sede 4º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros, na Região Oceânica de Niterói.

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL (PMDB) SANCIONA LEI NESTA 2ª FEIRA QUE TENTA TORNAR LEGAL A ILEGAL SUPRESSÃO (DESMATAMENTO, ELIMINAÇÃO) DE 103 HECTARES DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA E "LEGALIZA" DIVERSOS CONDOMÍNIOS DE ALTO LUXO CONSTRUÍDOS ILEGALMENTE!

Esta vergonhosa lei que é em sua essência ilegal, foi recentemente votada pelos deputados estaduais fluminenses e altera Decreto de 1993 provocando perda de mais de 103 hectares de área verde, além de excluir (OU LEGALMENTE DESPROTEGER) dezenas de áreas que eram anteriormente protegidas por lei por seu valor ambiental e que com a nova lei estarão liberadas para a especulação imobiliária. além disso, dezenas de condomínio de alto luxo construído ilegalmente nos últimos anos, à revelia da lei, com a mais absoluta omissão e conivência da prefeitura e órgãos ambientais (FEEMA, IEF e IBAMA) serão repentinamente "legalizados" com a amputação dos limites previstos no Decreto de 1993!

A LEI MOTO-SERRA conta com o apoio do prefeito de Niterói, godofredo pinto, do seu secretario municipal de meio ambiente, prof. jeferson santos, além do secretario estadual do meio ambiente, carlos minc, que se transformaram em vergonhosos garotos-propaganda do predatório capital imobiliário que continua devorando diversas áreas verdes da cidade (leiam o e-mail abaixo ECOLOGIA SE FAZ NA PRÁTICA! que desmascara a "política ambiental" destes conhecidos mercadores da natureza!

A cidade de Niterói é atualmente o paraíso da especulação imobiliária, com a aprovação dos PUR - Planos Urbanísticos Regionais, proposto pelo poder executivo à Câmara de Vereadores, que na prática liberou a belíssima orla marítima da cidade p/ construçãos de dezenas espigões, agredindo o direito à paisagem e aumentando a polu~ção da sofrida Baía de Guanabara.

O "novo" governo estadual está se caracterizando pela voracidade com que vêm incentivando a destruição da Mata Atlântica, ecossistema importantíssimo, extremamente vulnerável e bastante agredido ao longo de anos. depois da Lei da Aracruz Celusose que permite, entre outras excrecências, o plantio contínuo e em larga escala de até 400 hectares de eucaliptos sem obrigatoriedade (é isso mesmo!) sequer de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental), e que vai afetar e reduzir ainda mais as áreas de mata atlântica e matas ciliares; agora o "novo" governo do estado apoiou junto com sua bancada parlamentar anti-ecológica a aprovação desta lei do desmatamento que reduzirá os limites do Parque Estadual da Serra da Tirrica que abrange Niterói, S. Gonçalo e Maricá!

Uma vergonha que precisa ser combatida e denunciada.

Ambientalistas e moradores farão protesto no ato de assinatura da LEI MOTO-SERRA. Também será denunciada sua inconstitucionalidade ao poder judiciário e aos Ministérios Públicos federal e estadual uma vez que viola flagrantemente a Lei Federal que protege a Mata Atlântica (acesse o link). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm

Pelo fim da Impunidade Ambiental!

Sérgio Ricardo