ATO PÚBLICO NA SEDE DO BNDES

ATO PÚBLICO NA SEDE DO BNDES DIA 26/3 CONTRA OS IMPACTOS DAS MONOCULTURAS E PELA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA - PRESENÇA DE TRABALHADORES RURAIS, ECOLOGISTAS, QUILOMBOLAS E ÍNDIOS TUPÍ-GUARANIS DO ES

ATO PÚBLICO BNDES DIA 26/3 CONTRA OS IMPACTOS DAS MONCULTURAS E PELA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA

TRABALHADORES RURAIS, ECOLOGISTAS, QUILOMBOLAS E ÍNDIOS TUPÍ-GUARANIS PROMOVEM ATO PÚBLICO NA SEDE DO BNDES DIA 26 DE MARÇO CONTRA OS IMPACTOS DAS MONOCULTURAS

DIREÇÃO DO BNDES RECEBERÁ EM AUDIÊNCIA MANIFESTANTES QUE APRESENTARÃO PROPOSTAS PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEM VENENOS QUÍMICOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) RECEBERÁ ADIN-AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA LEI ESTADUAL ILEGAL APROVADA ÀS PRESSAS, EM 2007, QUE TEVE COMO PRINCIPAIS LOBBISTAS O GOVERNO DO ESTADO DO RJ, DEPUTADOS DA “BANCADA DA CELULOSE” E O ATUAL SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE QUE ATUOU COMO “GAROTO PROPAGANDA” DA MULTINACIONAL DA POLUIÇÃO ARACRUZ CELULOSE.

Contamos com sua presença na manifestação que reunirá mais de 500 trabalhadores rurais e movimentos sociais urbanos, dia 26/3 (quarta feira), as 10 hs, na Sede do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em protesto contra os bilionários financiamentos com dinheiro público concedidos às monoculturas predatórias da soja, eucalipto e cana que vêm avançando de forma acelerada destruindo a Mata Atlântica, Cerrado e a Amazônia.

Caravanas de agricultores virão de diversos estados e municípios fluminenses; inclusive estarão presentes uma delegação de caciques Tupi-Guarani e quilombolas do Espírito Santo que no ano passado ganharam na justiça federal, depois de mais de 30 anos de luta, a devolução de 11 mil hectares de terras griladas no passado pela multinacional Aracruz Celulose que promoveu destruição de centenas de nascentes, contaminou as terras por agrotóxicos e criou extenso deserto verde com desmatamento de florestas e eliminação de terras agrícolas produtoras de alimentos. Estas terras passarão por uma reconversão ecológica, com projetos de recuperação das áreas degradadas e sistemas agroecológicos, reflorestamento das matas ciliares e das nascentes.

Os movimentos sociais do campo e da cidade querem que o BNDES passe a financiar prioritariamente a agricultura familiar e a produção agro-ecológica (propostas abaixo) e condenam o pedido de financiamento de R$ 1 bilhão feito pela Aracruz para se instalar no estado do Rio de janeiro e expansão dos monocultivos em outros estados, que conta com o apoio declarado do governador Sérgio Cabral (PMDB).

No mesmo dia (26 de março), a tarde, um conjunto de entidades civis e os manifestantes estarão seguindo em marcha com suas bandeiras e faixas pelas principais ruas da cidade até o Tribunal Regional Federal (TRF), na Rua do Acre - Centro do Rio, onde ingressarão com uma ADIN-Ação de Inconstitucionalidade contra lei estadual ilegal aprovada às pressas em 2007 por lobbie do governo do estado do RJ e deputados da “bancada da celulose”, tendo o atual secretario estadual de meio ambiente atuado como principal “garoto propaganda” e lobista desta empresa poluidora. A lei imoral favorece exclusivamente os interesses econômicos da Aracruz, que passou a ter “autorização” para fazer plantios de eucalipto em larga escala, de até 400 hectares contínuas, sem obrigatoriedade do licenciamento ambiental, o que é completamente ilegal diante da legislação ambiental em vigor no país! As áreas a serem ocupadas pela empresa conflitam com terras destinadas à reforma agrária e à produção de alimentos, que podem gerar milhares de postos de trabalho no campo e segurança alimentar para as cidades.

As monoculturas não geram empregos, pois é um atividade cada vez mais intensamente mecanizada, destroem o meio ambiente, contaminam com agrotóxicos (venenos químicos) as nascentes e os trabalhadores, fortalece a perversa estrutura latifundiária do país, além de gerar um modelo de produção agro-exportador que beneficia apenas as grandes multinacionais produtoras de papel e celulose que gozam de atraentes incentivos fiscais e polpudos financiamentos de bancos públicos, como o BNDES.
Abaixo documento que será entregue em reunião já agendada para dia 26 com a Direção e Presidência do BNDES com pedido de abertura de linha permanente de investimento do BNDES para apoiar a Agricultura Familiar com a construção de agro-industrias, apoio a cooperativas de produção, produção de alimentos sem agrotóxicos, assistência técnica rural pública, educação no campo, etc.

Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense

MANIFESTO P/ ADESÃO NOVAS ENTIDADES:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O BNDES

Os Movimentos sociais, sindicais e organizações que promovem este ato público, vêm denunciar e cobrar providências para que terminem os impactos provocados por projetos e empreendimentos industriais financiados pelo BNDES em benefício da industria de celulose, do etanol, do latifúndio e do agronegócio.
Estamos absolutamente conscientes da necessidade de alteração nos rumos do desenvolvimento do governo brasileiro, ancorado hoje nas grandes monoculturas, no agronegócio e na produção de insumos semi-elaborados para a exportação.
Este modelo agro-exportador além de não romper com a inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho, representa uma insustentável exploração dos recursos naturais, além de desestruturar a agricultura familiar e camponesa e de expropriar os povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais etc.) dos meios necessários a sua conservação.

Atualmente, o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social opera como o principal financiador de longo prazo do desenvolvimento brasileiro, e é, portanto, co-responsável por este modelo predatório vigente. Ao financiar projetos impactantes e destruidores do meio ambiente e que tem servido para aumentar a pobreza no campo e a exclusão social, que tem contaminado o solo, as águas e trabalhadores (as) com agrotóxicos, o BNDES passa legalmente a ser sócio da poluição que financia!
Em razão disso, as organizações e movimentos aqui representados exigem do Banco uma radical e profunda reorientação de sua política operacional em favor do financiamento de um desenvolvimento voltado para a desconcentração da riqueza, especialmente para a produção familiar e camponesa no campo. Ao mesmo tempo, exigem que o BNDES não financie os investimentos que a empresa Aracruz Celulose pretende realizar no estado do Rio de Janeiro onde, inclusive, já foi anunciado apoio público, via imprensa, do Governador Sérgio Cabral (PMDB) a pedido de financiamento da poluidora Aracruz de mais de R$ 1 bilhão do BNDES.
A instalação desta empresa multinacional em terras Fluminenses, em 2007, foi patrocinada pelo governo do Estado que expediu uma lei inconstitucional que autoriza a instalação da Aracruz Celulose no estado devendo ocupar terras destinadas à agricultura familiar e à reforma agrária.

Os recursos públicos administrados pelo BNDES não podem ser utilizados sem critérios técnicos e legais e desrespeitando a legislação ambiental em vigor, violando flagrantemente o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente e em plena vigência em nosso país, em favor de uma irresponsável e destruidora expansão dos monocultivos predatórios de eucaliptos (produção de celulose), e de cana-de açúcar (produção de etanol), e assim mantendo inalterado o poluidor e colonialista modelo exportador de matérias-primas, lamentavelmente ainda adotado pelo governo brasileiro.
Além da crítica contundente ao atual modelo econômico capitalista vigente no país, também estamos apresentando à Direção do BNDES uma pauta de reivindicações elaborada pelos movimentos sociais rurais e urbanos para assegurar maior investimento público que atenda às legítimas demandas dos pequenos agricultores familiares e dos assentamentos da reforma agrária, que apesar de serem responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos nas cidades brasileiras e gerarem trabalho e renda para milhares de famílias, dificilmente conseguem ter acesso a esses recursos públicos, oriundos de impostos e contribuições sociais pagas pela população trabalhadora brasileira.

Queremos:
1- A abertura de linha permanente de investimento do BNDES em Agricultura Familiar com cronograma definido, para financiamento e apoio a projetos e Políticas Públicas, tais como:

- Construção de agroindústrias de pequeno e médio porte sob gestão dos assentamentos e agricultores familiares organizados em associações e cooperativas de produção;
- Investimentos em pesquisa e tecnologia na área de Agroecologia;
- Implantação de programas de fomento ao ensino rural e estruturação de escolas agrícolas agro-ecológicas nos principais municípios predominantemente agrícola.
- Apoio ao cooperativismo agrícola e a implantação de empreendimentos cooperados.
- Desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares (principalmente aquelas degradadas por projetos industriais financiados pelo próprio BNDES);
- Investimentos em infra-estrutura para a produção agrícola de gêneros alimentícios saudáveis.
- Apoio à construção de micro-usinas para produção de agro-combustíveis a partir do óleo vegetal, dentro da diversidade da produção, visando a soberania energética para os agricultores.
- Financiamento de projetos e programas destinados à reconversão das terras indígenas que foram retomadas por decisão da Justiça Federal da Aracruz Celulose, em Aracruz/ES, com base em sistemas produtivos agro-florestais, do cooperativismo e da Economia Solidária.
- Realização de Auditorias Sócio-Ambientais independentes (a serem realizadas por universidades e centros de pesquisa públicos, etc) em todos os empreendimentos financiados pelo BNDES, com garantia de publicização destes estudos e compromisso de reparação dos impactos provocados, bem como seu envio para tomada de providências por parte dos Ministérios Público Estadual e Federal (Procuradoria Geral da República).
- Exige-se que o BNDES se comprometa a realizar audiências públicas com a população dos territórios e nos municípios e regiões onde se prevê a implantação de grandes projetos privados financiados ou em via de financiamento pelo Banco.

Atenciosamente,

Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense e do Espírito Santo - CONTAG - Via Campesina - MST/RJ - FETAG/RJ e Sindicatos Rurais - MTL - Sindipetro/RJ - Ibase - entidades da Plataforma BNDES - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - VERDEJAR-Proteção Ambiental e Humanismo - AS-PTA - Bicuda Ecológica - Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-RJ e Niterói) - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) - Grupo de Agricultura Ecológica (GAE)/UFRRJ - Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba – FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - CEDRO (Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável Ltda) - Central de Movimentos Populares (CMP) - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola - Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro/SINDSERJ.

Maiores informações:
Sérgio Ricardo (Rede Alerta) - Tel. 3366-1898, 9734-8088
Rosa Roldan (Rede Alerta) - Tel. 9893-4552
Nívea/Léo Fernando Moura (MST) - Tel. 2240-8496, 2532-3544, 2533-6556
Manuelzinho/Célia (Fetag) - Tel. 8199-2881, 2626-3731