ALERTA AMBIENTAL: MUDANÇA NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE APROFUNDARÁ A AGENDA DA POLUIÇÃO NO PAÍS - O CATASTRÓFICO LEGADO DA GESTÃO MINC

FUTURO MINISTRO DEIXA COMO LEGADO DE SUA GESTÃO NO ESTADO DO RJ A LEI MOTO-SERRA QUE REDUZIU A ÁREA DE MATA ATLÃNTICA DE PARQUE ESTADUAL BENEFICIANDO A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, A LEI QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO DESERTO VERDE FLUMINENSE, A PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS E DUNAS POR RESORTS ESTRANGEIROS DE ALTO LUXO, O AUMENTO DAS ÁREAS DE EXCLUSÃO DE PESCA ARTESANAL NAS BAÍAS DE GUANABARA E DE SEPETIBA, A CONCESSÃO DE MAIS DE 2 MIL LICENÇAS SEM CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS TRANSPARENTES E ADEQUADOS, A FACILITAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE USINA NUCLEAR ANGRA E A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL "FAST FOOD" ENTRE OUTRAS MAZELAS E IRREGULARIDADES QUE ESPERA-SE NÃO SE ESPALHEM PELO TERRITÓRIO NACIONAL

CONHEÇA A AGENDA DA POLUIÇÃO DO FUTURO MMA
Especialistas e técnicos em gestão ambiental, e representantes de movimentos sociais e ecológicos do Brasil e do exterior, alertam que a exemplo do que ocorreu no estado do RJ, a posse do novo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT/RJ), atual Secretario estadual de meio ambiente do governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ), "lamentavelmente provocará a aceleração de uma equivocada Agenda da Poluição no país, beneficiando mega-especuladores imobiliários, empresas poluidoras transnacionais, além da expansão das monoculturas predatórias e do latifúndio, com isso fortalecendo uma indesejada maior privatização do litoral e do patrimônio ambiental brasileiro. Também uma marca de sua gestão lamentavelmente será a injusta criminalização de pescadores, pequenos agricultores e outros trabalhadores extrativistas, como fez em nosso estado, como fruto de sua conhecida leniência e submissão aos interesses econômicos dos grandes poluidores e sua histórica postura elitista e preconceituosa diante do povo trabalhador mais pobre, que, como sabemos, depende da natureza protegida e dos corpos hídricos saudáveis e limpos para trabalhar, alimentar e sobreviver dignamente com sua família", afirma Sérgio Ricardo, membro da Rede Alerta contra o deserto verde fluminense.

O ecologista relaciona brevemente alguns dos "muitos causos escabrosos em que verdadeiros crimes foram cometidos com seu aval e patrocínio contra o patrimônio ambiental, no curto espaço de tempo de 1 ano e 4 meses de sua má gestão à frente do executivo estadual (Ver a extensa lista abaixo).

"É um claro sinal que o governo federal dá de que os interesses econômicos dos grandes poluidores derrotaram a possibilidade do país, pelo menos a curto prazo, buscar um desenvolvimento econômico verdadeiramente aliado à Sustentabilidade sócio-ambiental. Lamentavelmente, optou-se por substituir a Ministra seringueira Marina Silva por um midiático e pirotécnico vendilhão da natureza. Chico Mendes, Dorothy Stang, "Seu" Júlio e todos os que amam e lutam pela melhoria do meio ambiente e da vida dos povos só tem a lamentar pelo desastre que se abaterá sobre o meio ambiente brasileiro, entregue a um aventureiro embusteiro verde! O presidente Lula definitivamente demonstrou ser um analfabeto ecológico de primeira ao entregar o MMA para um ganancioso mercantilista dos nossos bens ambientais e de nossas riquezas". Sua Pátria é verde, mas do dólar ou dos euros!

POLÍTICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL "FAST FOOD"
A frente da área ambiental do governo do RJ o neo ministro levou a cabo uma permissiva (aos grandes poluidores) política de Ecologia de Mercado, inaugurando o que o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da UENF-Universidade Federal do Norte Fluminense, do município de Campos (RJ), conceituou brilhantemente em recente artigo como "política de licenciamento ambiental "fast food".

GAROTO PROPAGANDA DO DESERTO VERDE FLUMINENSE
Infelizmente, o seu único crime contra a natureza não foi ter virado garoto propaganda da multinacional da poluição Aracruz Celulose através da aprovação na ALERJ, já como Secretario estadual de meio ambiente, de uma lei ilegal que alterou profundamente lei anterior de sua própria autoria como deputado estadual e que está sendo questionada no TRF - Tribunal Regional Federal por uma ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos movimentos da reforma agrária e grupos ecológicos.

A nova lei, fruto de intenso lobby do futuro ministro junto a deputados estaduais governistas da Bancada da Celulose, deliberadamente entregou para o plantio em larga escala, de monoculturas de eucalipto, enormes extensões de terras em áreas destinadas à agricultura familiar, à reforma agrária e a produção de alimentos, além de áreas já degradadas no passado pelas monoculturas do café, cana e pastagem (pecuária extensiva) que deveriam ser objeto de recuperação e resgate da fertilidade do solo, e ao contrário com a lei das monoculturas irá se intensificar o processo de desertificação na região que já atinge cerca de 11 municípios fluminenses, já afetando através do êxodo rural 200 mil pessoas deslocadas do campo para a periferia de outras cidades. A lei da Aracruz é tão absurdamente ilegal que libera os monocultivos em larga escala de até 400 hectares, abolindo a exigência dos obrigatórios EIA-RIMA-Estudos de Impacto Ambiental (!!!), o que significa rasgar o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente como essencial à prevenção de futuros danos ambientais e à saúde pública por empreendimentos potencialmente danosos ao meio ambiente.

Não por acaso, a poluidora Aracruz e outras conhecidas empresas de celulose que operam no país provocando enorme destruição ambiental e expulsão de milhares de agricultores de suas terras, se mostram neste momento tão eufóricas e já declararam apoio público a sua indicação para o Ministério do MA, na certeza de que continuarão impunes de seus crimes, violências e desmandos, como por ex. ter promovido grilagem de milhares de hectares de terras indígenas, de camponeses e quilombolas no estado do Espírito Santo; eliminação de dezenas de nascentes e contaminação do solo e água com agrotóxicos venenosos; além de promoverem enorme violência no campo capixaba. Não é à toa que o ex-governador Jorge Viana, do PT do Acre, que atualmente é "consultor de Responsabilidade Social e Ambiental" da Aracruz, será seu fiel escudeiro no MMA e tem se empenhado tanto junto ao Pres. Lula por sua nomeação.

O governo do estado do RJ, sem qualquer pudor apóia e faz lobby a favor do pedido de financiamento da Aracruz ao BNDES de R$ 1 bilhão para construção de uma planta industrial para produção de celulose e expansão predatória do deserto verde nas terras fluminenses. Enquanto isso, a região do Noroeste Fluminense que tem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado e que será a mais impactada pela monocultura de eucalipto passa por um expressivo esvaziamento demográfico, com enorme êxodo rural, sendo que aproximadamente 200 mil pessoas já migraram nos últimos anos para a periferia de cidades vizinhas, como Macaé e Campos, aumentando a crise habitacional e a ocupação desordenada sobre áreas verdes, manguezais, margens de rios. Estes novos "refugiados ambientais" sobrevivem nestes centros urbanos sem opções adequadas de trabalho e moradia, com isso aumentando o cordão de pobreza e exclusão presente nas periferias urbanas. A monocultura não significou maior geração de impostos nas regiões em que se implantou, nem produziu mais postos de trabalho, como ocorre quando se investe na agricultura familiar e a agroecologia, já que os monocultivos têm por característica uma produção de exportação altamente mecanizada.

Em seu curto mandato à frente dos combalidos órgãos ambientais fluminenses se notabilizou por ter promovido a institucionalização da FEEMA (órgão ambiental estadual) num verdadeiro balcão de negócios sujos e poluentes. À frente e por trás da tão divulgada "agilidade nos licenciamentos ambientais", na verdade esconde-se de uma relação promíscua e de favorecimentos de interesses econômicos que tem como pano de fundo um irregular acordo de parceria firmado, ano passado, entre a poderosa FIRJAN (federação que representa as grandes indústrias maiores poluidoras) e a secretaria estadual de meio ambiente, por meio do qual foram contratados uma centena de técnicos, escolhidos a dedo, bem remunerados ao contrário dos servidores públicos do setor ambiental, que estranhamente tem seus salários pagos mensalmente diretamente pela FIRJAN e que trabalham internamente dentro dos órgãos ambientais na "agilização" de pouco transparentes licenças ambientais!

O CARIMBADOR DE LICENÇAS PARA DESMATAR
Uma curiosidade chama a atenção do carimbador de licenças para desmatar: como estranhamente em sua gestão podem ter sido emitidas mais de 2.068 licenças ambientais para grandes empreendimentos poluidores, sendo que a maioria dos funcionários da FEEMA, criada em 1974 e que NUNCA teve concurso público, ou já se aposentaram ou estão em idade de aposentaria?

Teme-se por esta permissiva sanha licenciadora de atividades poluidoras, em detrimento de ecossistemas sensíveis e dos direitos ao trabalho de populações tradicionais e outras comunidades em geral empobrecidas que perderão seus territórios e sua fonte de sustento e renda para os grandes empreendimentos industriais ou para o agronegócio. Pode-se ainda afirmar que o conjunto das licenças fluminenses, em especial as emitidas na atual gestão, não resistem à mínima análise técnica e legal, além de eticamente bastante questionáveis já que provocam prejuízos incalculáveis a milhares de pessoas injustiçadas ambientalmente. O maior exemplo disso, é o fato da única "contratação" de técnicos ambientais realizada, nos últimos anos, em nosso estado foi exatamente patrocinada financeiramente durante sua gestão pela FIRJAN (associação que representa e defende os interesses das grandes empresas poluidoras)! Há uma óbvia promiscuidade de interesses pouco transparentes nesse festival de licenças "fast food". Ou seja, colocaram a raposa faminta pra tomar conta do galinheiro e ainda amarraram bem forte os pintinhos indefesos para serem devorados mais rapidamente...

FALSA POLÊMICA COM GOVERNADOR MAGRI: JOGO DE CENA ENTRE ALIADOS DO PODER
Os grandes poluidores e os criminosos ambientais estão em festa com mais esta equivocada nomeação do Presidente da República que ainda insiste, na contramão da tendência mundial, em considerar os ecologistas e as leis ambientais uma ameaça ou um "entrave" a suas políticas neoliberais em favor de grandes interesses econômicos privados, principalmente de poluidoras corporações multinacionais. Até mesmo esta polêmica midiática com o desmatador Governador. Magri (MT) é puro jogo de cena, inclusive combinada previamente entre poderosos aliados da coalizão de partidos no poder, bem própria de quem se notabilizou na política por ser um marqueteiro de ilusões: enquanto finge defender o meio ambiente na mídia, nos bastidores concede a jato licenças superficiais para os grandes poluidores aumentarem suas riquezas através de acelerada destruição ambiental e do empobrecimento dos povos tradicionais, pescadores, camponeses e comunidades de baixa renda que tem como suas vizinhas incômodas e poluentes plantas industriais já não mais aceitas nos países desenvolvidos da Europa e EUA.

NUCLEAR, SIM SENHOR!
Entre outras "mincadas" (sinônimo das muitas mancadas e factóides vazios tão ao gosto do novo ministro), uma já ganhou repercussão internacional que é e a promessa ao mercado das grandes empreiteiras de promover o licenciamento às pressas da Usina Nuclear Angra 3. Aliás, o novo ministro e ex-militante anti-nuclear após anunciado no cargo passou a apoiar de forma estranhamente entusiasta o plano do governo Lula de construir 8 novas usinas atômicas, sendo algumas no Nordeste brasileiro e nas margens do Rio São Francisco, no estado da Bahia!

AUMENTO DAS ÁREAS DE EXCLUSÃO DA FONTE DE SUSTENTO E TRABALUO DE MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS
Sua falsa "eficiência ambiental" não para por aí: em apenas 1 ano promoveu às pressas o licenciamento de 12 novos empreendimentos industriais altamente poluidores no interior da Baia de Guanabara (inclusive 5 novas enormes petroleiras). Ao mesmo tempo em que por meio de truculentas operações para-militares com uso de helicóptero, embarcações, muitos fuzis e logicamente muitas câmeras de TVs e presença da Marinha, Polícia, dos Bombeiros e da Polícia Militar criminalizou e perseguiu indefesos pescadores artesanais empobrecidos por causa da conhecida poluição desta ainda bela e outrora produtiva baía. Cruzando os mapas dos EIA-RIMAs destes projetos nota-se que quase toda a extensão da Baia de Guanabara será transformada em áreas de exclusão de pesca. Ou seja, mais de 20 mil pescadores artesanais, catadores de caranguejos, sirizeiras, entre outros(as) trabalhadores(as) do mar e seus familiares terão que ir pescar em terra ou no Planeta Marte, já que com a entrada em operação de todas estas atividades industriais, de grande potencial poluidor, ao menos na Baía de Guanabara será inviável trabalhar.

REFINARIA DA PETROBRAS: A NOVA CUBATÃO EM CONSTRUÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA
Entre os mega-empreendimentos industriais liberados às pressas pelo secretário-ministro está a mega-Refinaria da Petrobrás, com localização projetada de forma equivocada para a sensível ambientalmente região de Itaboraí, no Leste da Baía de Guanabara, que de forma irresponsável recebeu licença ambiental em apenas 6 meses! A poluição da Refinaria afetará enormemente a APA Federal de Guapimirim. Na pressa, que como diz o ditado popular é inimiga dos que não gostam de fazer as coisas certas, sequer foi levada em conta a existência vizinha ao complexo petroquímico de 80 km2 de manguezais em grande parte ainda preservados e onde ainda hoje ocorre uma intensa atividade pesqueira artesanal que gera emprego e trabalho para milhares de pessoas, trabalhando geralmente em harmonia com o meio ambiente do qual sabem os pescadores precisam cada vez mais preservar para que possam da Natureza tirar seu sustento atual e futuro. Neste momento, para alegria de conhecidas empreiteiras de obras de engenharia, encontra-se em plena construção um conjunto de vários oleodutos para transporte de combustíveis altamente inflamáveis e produtos químicos de elevado risco de acidentes que cortarão em diversos pontos o interior, diversas ilhas e o fundo da Baía de Guanabara em direção à futura refinaria, que foram autorizadas de forma meteórica pelos órgãos da secretaria estadual de meio ambiente em audiências públicas manipuladas e pouco informativas à população afetada. Os dutos, petroleiras, a intensa movimentação de embarcações ampliarão as já extensas áreas de exclusão de pesca, desterritorializando milhares de pescadores artesanais, que estão sendo transformados em espécie ameaçada de extinção! A região também é conhecida pelo seu histórico déficit hídrico, já que muitos rios e canais foram transformados em fedorentos e insalubres valões de esgoto à céu aberto. Portanto, as autoridades governamentais já sabiam antecipadamente que atualmente já não há água potável disponível sequer para atender a crescente demanda da população de Niterói, São.. Gonçalo, Itaboraí e outras 9 cidades situadas nesta bacia hidrográfica. O consumo da refinaria da Petrobras será colossal, o que deverá provocar em futuro próximo a realização de uma nova mega-obra, curiosamente não prevista nos estudos e na licença ambiental atual, de "transposição de bacias" da Região dos Lagos para Itaboraí. Ora, a Região dos Lagos é conhecida em todo o país por sua histórica falta d´água que se intensifica no verão devido á presença de milhares de turistas. Mesmo assim a obra da refinaria, prioritária para os governos federal e estadual, recebeu sua licença ambiental em tempo recorde, numa falsa eficiência que provocará danos aos cofres públicos estimado em alguns bilhões de reais, além de comprometer seriamente o futuro da região, já que o volume de emissões é comparável a uma nova Cubatão!

"LICENÇA METEORO" PARA MEGA-PORTO PRIVADO DO AÇU, EM CAMPOS, E TERMELÉTRICA A CARVÃO ALTAMENTE POLUENTE
No item "licença meteoro", há que destacar a concedida pelo governo fluminense, ao mega empreendimento poluidor que visa a construção do mega-porto privado do Açu, em Campos, que, além de privatizar grande extensão do mar, será abastecido por uma UTE (termelétrica) a carvão altamente poluente, o que contradiz a falsa imagem internacional de empreendedor moderno do bilionário Eike Batista, outro que fez e multiplica sua fortuna diariamente agarrado às tetas da Viúva (erário público) e que é considerado atualmente um dos maiores ricaços do mundo à custa de muito dinheiro público, especialmente do BNDES onde seu pai teve influência no passado, mesma época em começou a trabalhar curiosamente no ramos de mineração e que tem feito fortuna na área privada a custa de muito dinheiro público.

PERMISSIVIDADE E OMISSÃO COM DRAGAGEM IMPACTANTES NA BAÍA DE SEPETIBA REALIZADAS PELA EMPRESA ALEMÃ THYSSEN-KRUPP STEEL E A CIA. VALE DO RIO DOCE QUE ESTÃO PROVOCANDO IMPACTOS AMBIENTAIS E PREJUÍZOS À PESCA
Ainda há que se destacar a omissão e conivência da gestão do ex-secretário e neo-ministro quanto ao desastre ambiental de grandes proporções promovido desde o início de sua gestão pelas obras de dragagem na Baía de Sepetiba realizadas pela empresa alemã Thyssen-Krupp Steel e a Cia. Vale do Rio Doce, proprietárias do mega-complexo siderúrgico e portuário denominado CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico que está deixando sem trabalho e renda mais de 8 mil pescadores e prejudicando mais de 40 mil pessoas diretamente beneficiárias do trabalho na pesca na região. A Vale não por acaso, segundo o TSE, foi a maior financiadora privada de milionárias campanhas eleitorais em 2006 para governo do estado, presidência, Senado e deputados federais e estaduais.

Trata-se do maior projeto do setor siderúrgico no País, tendo o governo do estado licenciado sem critérios técnicos e legais corretos a construção de um mega-porto privado, uma coqueria que vai utilizar o cancerígeno Benzeno (substância química já proibida em diversos países), além de uma termelétrica a carvão extremamente poluente.

A Thyssen acabou de ser condenada no Tribunal Popular dos Povos, em Lima Peru e será agora processada junto a ONU e denunciada no Parlamento Europeu. Já ocorreram cerca de 80 mortes de operários no canteiro de obras da CSA, além de diversos pescadores mutilados e um morto ao ser atropelado por rebocador da CSA. As grandes embarcações da empresa têm provocado vários atropelamentos de pequenos barcos de pescadores. A CSA desmatou grande extensão de manguezal (Área de Preservação Permanente, Código Florestal) colocou placas de ferro na entrada de rios e canais para impedir a livre circulação e o trabalho do pescadores; e construiu pilares de pontes em cima de tradicional pesqueiro altamente produtivo de mais de 200 anos, eliminando definitivamente este local de pesca de onde, por décadas, diversas famílias tiravam diariamente seu sustento.

Com a permissividade da atual secretaria estadual de meio ambiente (leia-se gestão Minc) a empresa alemã está jogando mais de 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados no fundo do mar (dentro da Baía de Sepetiba), enterrando em cava cobertas apenas por argila (!) grande volume de metais pesados oriundos do dique da antiga Ingá Mercantil. As dragagens estão provocando mortandades de peixe e a pesca está impedida aos pescadores.

Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo simplesmente não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais federais e estaduais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e FEEMA) estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos e sociais da CSA.

A licença da CSA é completamente ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

PRIVATIZAÇÃO DO LITORAL FLUMINENSE: O NOVO PARAÍSO DOS MEGA RESORTS DE LUXO CONSTRUÍDOS SOBRE DUNAS E RESTINGAS
Não é de espantar também os diversos licenciamentos dados às pressas, pelos órgãos do governo do estado, a degradadores Resorts de alto luxo pertencentes a grandes especuladores imobiliários e a grupos econômicos depredadores estrangeiros (milionários grupos italiano-espanhol) que vêm atuando livremente no litoral fluminense e em outros estados brasileiros privatizando as praias, lagoas, o litoral, ocupando extensas áreas formadas por dunas e restingas. O secretário-ministro apoiou-os entusiasticamente e se empenhou muitíssimo para a privatização do litoral e destruição dos ecossistemas de Restinga através da aceleração do licenciamento ilegal dos seguintes resorts:
- Na Reserva do Peró, em Cabo Frio, o grande empreendimento imobiliário é do empresário Ricardo Amaral e da construtora Agenco. O complexo hoteleiro terá investimento de R$ 650 milhões e ocupará 4,65 milhões de metros quadrados da praia do Peró e terá o Club Med como âncora, mais cinco hotéis, campo de golfe, hípica, lojas, clubes e restaurantes. Será o maior resort da rede no Brasil, com a construção dos 380 apartamentos de alto luxo dentro do complexo. Pelo Código Florestal, a área é de preservação permanente (restinga) onde não pode se construir nada. O mega resort será construído em cima das dunas (crime ambiental) e vai ocupar cerca de 4 quilômetros da praia, eliminando seu uso público.
- No município de Armação dos Búzios, um dos mega resorts é o Loteamento Nova Geribá e SuperClubs Breezes Búzios, de propriedade das empresas Marsol Empreendimentos e Participações S.A. e Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda, com investimento previsto de R$ 120 milhões da construtora Wrobel, terá 329 unidades e será gerido pelo grupo jamaicano Super Club Breezes, operador de um resort na Costa do Sauípe, na Bahia.. Pretende-se construir ilegalmente em uma área de dunas considerada legalmente como faixa não edificandi, comprometendo sua função pública de proteção ambiental;
- Em Búzios, também está em risco o belíssimo balneário das praias da Azeda e da Azedinha, afetado pelo mega empreeendimento imobiliário do grupo inglês Orient-Express, detentor de 39 hotéis de alto luxo ao redor do mundo, inclusive do Copacabana Palace, que comprou recentemente um terreno de 185 mil metros quadrados atrás das duas pequenas praias para a construção de um hotel butique, em uma área praticamente intocada. A área é de preservação permanente, onde não se pode erguer nenhum tipo de construção. No entanto, pretende-se construir em encosta e em topo de morro, criando uma praia privativa para os ricaços.
O plano é investir cerca de R$ 70 milhões na construção de bangalôs, com apenas 42 apartamentos e nove casas.Segundo o presidente do grupo no Brasil, Philip Carruthers, "será um hotel de luxo, voltado para o público AAA. Esperamos ter 60% de estrangeiros entre os hóspedes".
- Em Maricá, outro mega resort do grupo luso-espanhol Madrilisboa, IDB do Brasil, Âmbito Consultoria e Ingenieria, Geexgroup, a ser implantado na Fazenda de São Bento da Lagoa de Maricá, que ocupará uma área construída de mais de 50% da APA de Marica, em área de 841 hectares e previsão de 2,5 milhões de m2, privatizando a restinga e de conservação ambiental (Faixa Marginal de Proteção) com presença de aves migratórias, colocando cercas de arame farpado e grades, que irá destruir a Restinga de Maricá, além de estar ameaçando e expulsando pescadores artesanais tradicionais da Comunidade de Zacarias, 1º. Distrito de Maricá.

DECRETO ILEGAL BENEFICIA A MÁFIA DO LIXO
Em janeiro deste ano, por influência da secretaria estadual de meio ambiente, o estado publicou decreto inconstitucional que beneficia as grandes empreiteiras de lixo, ou a famosa "Máfia do lixo", com a construção de cerca de 30 mega-aterros sanitários prejudicando e excluindo as demais alternativas tecnológicas existentes amplamente adotadas em todo o mundo que propõem a geração de energia da biomassa do lixo e a reciclagem. Profunda contradição, já que ao mesmo tempo que posa na mídia como pioneiro ao criar um setor de mudanças climáticas no estado, sequer ouviu este setor ao publicar no Diário Oficial o decreto que dá ilegalmente exclusividade tecnológica a grandes aterros sanitários no estado; além de condicionar a liberação de recursos públicos do estado e federais para as prefeituras à adoção desta única opção tecnológica. Ou seja, discursa em favor do combate ao aquecimento global, enquanto propõe legislação estadual que aumentará a produção de gases de efeito estufa (GEE) através do aterramento do lixo urbano em verdadeiros "cemitérios de lixo" (grandes aterros). Com isso, milhares de toneladas de energia e matéria prima que poderiam ser recicladas e transformadas em energia limpa e combustível veicular serão enterradas nestes aterros produzindo diariamente milhares de toneladas de gases tóxicos (GEE), chorume, poluição atmosférica, contaminação do lençol freático, problemas de saúde etc. No próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5/6, as 10 hs da manhã, a ALERJ promoverá Audiência Pública para tratar da revisão deste decreto ilegal que já está sendo contestado por uma ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado do RJ.

AOS GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS POLUIDORES LICENÇAS AMBIENTAIS METEÓRICAS OU "FAST FOOD"; JÁ PARA PARA O ANDAR DE BAIXO CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

Entre as ações pirotécnicas e midiáticas (factóides) que marcaram sua má gestão à frente da secretaria de meio ambiente e que, teme-se, deverá ser lamentavelmente reproduzida em escala nacional com sua posse como ministro, destaca-se a rapidez e permissividade com que os grandes grupos econômicos "legalizaram" empreendimentos altamente impactantes, passando a agir impunemente e livremente contra a natureza embaixo de seu nariz.

Ao mesmo tempo, promoveu diversas operações para-militares com objetivo de criminalizar a pobreza e os trabalhadores extrativistas, em especial pescadores artesanais e pequenos agricultores. Apesar da retórica social, em sua gestão nenhum assentamento da reforma agrária foi licenciado. Com isso, milhares de famílias sem terra estão impedidas de trabalhar na terra e de ter acesso a financiamentos públicos para produzir seus próprios alimentos. A formação do deserto verde, projeto da Aracruz, vai intensificar o êxodo rural e o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Muitos pescadores artesanais tem recebido grande número de multas dos órgãos ambientais e até prisão por pescarem em manguezais ou próximos à áreas ambientalmente sensíveis, sendo considerados perigosos "criminosos ambientais" pelo poder público..

No entanto, uma de suas ações mais excêntricas foi uma " mega operação" para-militar com helicópteros, fiscais, policiais armados e logicamente a presença de muitas câmera de TVs e máquinas fotográficas da grande mídia para supostamente reprimir a especulação imobiliária no morro Dois Irmãos, na favela da Chácara do Céu. A "Tropa de Elite" como bem caracterizou Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, "procurava a espantosa expansão da favela sobre as matas do Parque Natural Penhasco Dois Irmãos. Os bárbaros ameaçavam os moradores do Alto Leblon." Bem para surpresa do elitista secretário, ao chegar ao local do suposto crime "Não eram os favelados, mas os ricos cariocas, os invasores! ". E aí, o que fazer? Segue Gaspari, "havia (apenas) a obra de um puxadinho, com uns 20 metros quadrados. Como o dono não estava lá, demoliram-no. Salvaram-se assim a mata atlântica e a paz do Leblon. A expansão da favela fora produto de uma alucinação demofóbica. Tudo poderia ficar reduzido à Batalha do Puxadinho se não aparecesse um cidadão com uma lembrança: e a quadra de tênis? Que quadra? (disse o secretário). A de um condomínio do Alto Leblon, logo ali, a 200 metros do alto da favela. Bingo. Lá estava a quadra de tênis, construída acima da cota cem. (Quem quiser vê-la pode ir ao Google Earth na posição 22º59'16" sul e 43º14'06" oeste. Vêem-se ainda outras quatro quadras e três piscinas, mas não se pode dizer que haja algo de errado com elas.). Segundo a Secretaria do Ambiente, o condomínio "Quinta e Quintais" anexou um pedaço da mata. O síndico da propriedade explicou que a quadra, construída em 1979, é anterior à criação do parque e os moradores pagam R$ 2,3 mil por mês à prefeitura pela ocupação do terreno.Foram procurar a invasão do andar de baixo e acharam a do andar de cima. O condomínio ocupa uns mil metros quadrados de espaço público e a Viúva recebe R$ 2,30 por metro", conclui sarcasticamente.

Agora advinha o que houve com o condomínio de alto luxo na Zona Sul carioca? Exatamente, acertou de primeira: NADA. Continua impunemente dentro da mata Atlântica numa das regiões mais caras da capital carioca. Já os barracos de alguns pobres trabalhadores desempregados e que, sequer, conseguem pagar um mísero aluguel e centenas de pescadores artesanais fluminenses foram tratados na (má) gestão minc com a dureza, a inflexibilidade, o rigor extremo e a insensibilidade das leis. Ou seja, em sua arrogância elitista, para ele, os mais pobres são todos "criminosos ambientais"!

PATROCINADOU A LEI MOTO-SERRA QUE DIMINUIU 103 HECTARES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA E BENEFICOU A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Em 2007, além de contribuir decisivamente para alterar lei de sua própria autoria que previa o Zoneamento Ecológico Econômico do estado e limitava a expansão das monoculturas de eucalipto, substituindo a por uma nova lei fruto de puro lobby econômico da multinacional da poluição Aracruz Celulose, tendo atuado nos bastidores da ALERJ para constituir a Bancada da Celulose, o então secretário e futuro ministro também apoiou junto à ALERJ a aprovação do Projeto de Lei No. 3238/2006 que alterou profundamente a Lei Estadual No 1901 de 1991, também de sua autoria, que criou o Parque Estadual da Serra da Tiririca.

Com isso, na prática a nova lei ilegal liberou para o capital imobiliário (leia-se especulação imobiliária) grande extensão da Mata Atlântica preservada por lei desde os anos 80, e até então protegida legalmente como Parque Estadual.

Desde o início o PL 3238 previa a diminuição dos limites do Parque da Tiririca, com objetivo de liberar desmatamentos da mata atlântica e beneficiar o setor imobiliário especulativo, além de "legalizar" dezenas de condomínios de alto luxo construídos ilegalmente dentro do Parque ou que tinham pedidos de construção e licenciamento, após construídos ilegalmente, em apreciação junto à prefeitura e os órgãos ambientais. O PL 3238/2006 ficou conhecido como Lei Moto Serra já que sua aprovação colocou em risco o patrimônio ambiental que é um bem da coletividade, além de seu aspecto ilegalmente permissivo já que, especialmente na cidade de Niterói, serviu para colocar supostamente na "legalidade" dezenas de condomínios de alto luxo construídos irregularmente, criando perigoso caso consumado! Estima-se que a perda relacionada com o Decreto de 1993 é de mais de 103 hectares, tendo sido excluídas dezenas de áreas que restaram preservadas por anos e que com a nova lei se tornaram alvo preferencial das investidas da especulação imobiliária.

Nem o fato da área ter sido reconhecida internacionalmente, em 1992, como parte integrante da Reserva da Biosfera da Floresta Atlântica pela UNESCO sensibilizou e freou a sanha desmatadora e especulativa do deputado-secretário-futuro ministro.

ALÉM DO MAÍS É CHEGADO A UMA MAMATA NAS TETAS PÚBLICAS: APOSENTADORIA PARLAMENTAR "PRECOCE"
Outra fonte importante é link abaixo que mostra a contraditória aposentadoria "precoce" do deputado-ministro, que posa na grande imprensa como um ético na política.

Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51 anos -

Olha aí!!! O "coronel ecológico" do PT, além de destruidor da natureza, também adora uma mamata!!!! RSRSRSRSRSRS!!!! Estamos fritos e a Amazônia, o Cerrado, os Pampas, a Mata Atlântica também!!!

Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51 anos - O Estado de S. Paulo
Um dos líderes do movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio em 1998, o então deputado Carlos Minc (PT) usou, no início de 2003, brechas na legislação que ajudara a aprovar para ganhar pensão no valor de 42% do salário de parlamentar - de forma vitalícia e aos 51 anos. Pelo menos outros 32 deputados e ex-deputados fizeram o mesmo, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo à época.

PUBLICIDADE
O ministro indicado do Meio Ambiente, quando foi entrevistado sobre o assunto, em 2003, tentou justificar a decisão de pedir o benefício - contraditória com o que defendera antes - de forma pragmática, afirmando que, por ser deputado, não teria outra forma de se aposentar. "Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: "Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral", declarou na ocasião. Ele alegou que, por estar afastado do cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro havia 16 anos, não teria como se aposentar.

"Descobri que tinha perdido esse tempo de contribuição para a Previdência, não tinha nada lá", disse. A revelação da aposentadoria, porém, o abalou. Chegou a correr para não dar entrevista sobre o caso e, depois, anunciou a doação do benefício ao Programa Fome Zero, do governo federal, exibindo o comprovante de depósito. A aposentadoria de Minc e seus companheiros era perfeitamente legal, embora questionável no plano ético, sobretudo quando requerida por quem a criticara e comandara um movimento por sua extinção.

Ela foi concedida pela Mesa Diretora, com base nas leis 2.889/98 (que acabou com o benefício) e 3311/99 (que abordou o regime previdenciário do Legislativo), além do Ato "N"/MD/465/2001, editado pela Mesa sob a presidência de Sérgio Cabral Filho, então presidente da Casa. A legislação permitia que deputados e ex-deputados com tempo para requerer pensões proporcionais o fizessem, mesmo após a extinção. As leis também permitiam o acúmulo do benefício com salários de políticos na ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maiores informações:
Sérgio Ricardo (Ambientalista)
Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088