TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA THYSSEN KRUPP E VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS
SUGESTÃO DE PAUTA: TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA THYSSEN KRUPP E VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA - EMPRESA SERÁ DENUNCIADA OFICIALMENTE JUNTO À ONU E AO PARLAMENTO EUROPEU
FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÃNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA E PREJUÍZOS À PESCA
A construção de uma mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce, vêm provocando incalculáveis danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas que, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais, começam a ser constatados.
A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico.
Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.
Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado um único acidente de trabalho.
No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.
Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representantes dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e o ecologista Sérgio Ricardo apresentaram Estudo de Caso e farta documentação que trata dos crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.
A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).
NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRSIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, DE CANDIDADOS A SENADOR E DEPUTADOS.
A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é composnto por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nos
sos povos.
Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha e deputados do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.
Para maiores informações:
Sérgio Ricardo - Ambientalista - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088
Luis Carlos - Pescador - Tel. (21) 9623-2666, 3305-2572
Marcos Garcia - Pescador - Tel. (21) 8621-7917
Victor Mucare - Advogado - Tel. (21) 8878-0248, 7892-2755
FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÃNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA E PREJUÍZOS À PESCA
A construção de uma mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce, vêm provocando incalculáveis danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas que, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais, começam a ser constatados.
A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico.
Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.
Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado um único acidente de trabalho.
No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.
Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representantes dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e o ecologista Sérgio Ricardo apresentaram Estudo de Caso e farta documentação que trata dos crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.
A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).
NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRSIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, DE CANDIDADOS A SENADOR E DEPUTADOS.
A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é composnto por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nos
sos povos.
Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha e deputados do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.
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Sérgio Ricardo - Ambientalista - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088
Luis Carlos - Pescador - Tel. (21) 9623-2666, 3305-2572
Marcos Garcia - Pescador - Tel. (21) 8621-7917
Victor Mucare - Advogado - Tel. (21) 8878-0248, 7892-2755
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