MINISTÉRIO DA PESCA! "ABROLHOS, BRASILEIROS!

Com certeza este Ministério da Pesca nos dias de hoje será uma forma de cegar a população que vem sendo alertada em relação a compromissos anteriormente assinados pelo Brasil. Onde nosso país tem a obrigação de não quebrar a cadeia alimentar dos mares, não poluir e guardá-lo. Hoje a pesca também deve ser tratada como um assunto de segurança nacional: mas a pesca artesanal que proporciona a desova de espécimes de alto mar que usam sistemas lagunares, estuários, baías, ao redor das ilhas para este fim. Tendo nos manguezais a certeza de continuidade destes sistemas. Pescadores artesanais é parte importante de tudo isto e podem exercer uma vigilância em toda costa e rios continente adentro. Mas, tem sido até mesmo acusados pela diminuição da vida marinha. Isto é muito hilário ao vermos a situação das Baías de Sepetiba e da Guanabara e quando ficamos sabendo da INGA e seus resíduos, da REDUC e seu descarte na baía há mais de 50 anos, do Comperj da Petrobras, de Gramacho e de uma serie de procedimentos errados, como acreditar que pescadores possam ser responsabilizados pela tal pesca pedratoria?

A tentativa de expandir a aqüicultura usando as águas interiores nada mais é do que cumprir a cota de pesca com a FAO, mas não contribuí para o cumprimento da Convenção das Nações Unidas Para o Direito do Mar , pelo contrario. O poder da carcinicultura em alguns estados é inegável, mas dizer que é bom para o Brasil em relação ao acordo, não é!

O cuidado em acabar com os pescadores artesanais é tanto que em 2006 quando o atual Ministro já era o secretario, o Globo publicou:

"Para fazer o recadastramento de todos os pescadores do Brasil, o governo contratou uma empresa mais conhecida pela experiência no ramo de limpeza. A Conservo que terceiriza faxineiros para boa parte da Esplanada dos Ministérios, recebeu dos cofres públicos quase R$3 milhões pelo serviço. O resultado do trabalho deixou a desejar. Em 16 estados, foram encontrados no banco de dados erros em informações pessoais de pelo menos 58.600 pescadores. Funcionários da própria Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca ligada à Presidência da República, estimam que o número de equívocos possa chegar a 150 mil - que correspondem a 38% dos 390.761 pescadores cadastrados no país".

Já em 3/4/007 na Agencia Senado tivemos a matéria:

" O senador José Agripino (DEM-RN) apresentou requerimento de informações pedindo à Secretaria Especial de Agricultura e Pesca que explique as razões de ter contratado a empresa de limpeza Conservo para fazer recadastramento de pescadores em todo o país. O senador explicou que o cadastro foi feito de maneira insatisfatória, com 38% de erros, o que ele considerou muito grave, uma vez que os pescadores cadastrados recebem uma espécie de salário-desemprego em época de entressafra. Erros no cadastro podem impedir esse pagamento"!

Nada está escondido o suficiente para que não se saiba da verdade: esta situação já foi

longe demais e vai custar muito cara a todos nós. Mas, é claro que até que alguém grite e num ano político ninguém faz isto, este providencial Ministério pode render bons votos. Podem inventar ministérios, frotas pesqueiras e todo o tipo de artimanha, mas se não vão cuidar de saneamento, pois toda água vai chegar ao mar; se vão continuar a aumentar o ar que faz diminuir a ressurgência em Cabo Frio e, portanto a vida marinha, se não pretender despoluir as baias, estuários e nem recuperar as lagunas costeiras para que mais está despesa?

No Peru que tem um litoral bem menor o que o nosso a pesca faz parte do orçamento do país que retira 9 milhões de toneladas e nós apenas um milhão de pescados.

Bom, enquanto falo da pesca artesanal, as áreas de reprodução estão comprometidas. Mas, este Ministério vai falar em muitas atividades de pesca, mas nenhuma sustentável que é a precisamos agora. Mas, a Convenção está em curso devidamente ratificada em 1995 e com todos os prazos definidos segue em curso:

Direito Internacional , ratificação : "é o ato unilateral com que o sujeito de Direito Internacional, signatário de um tratado, exprime definitivamente, no plano internacional, sua vontade de obrigar-se" (Rezek, J. F. Direito Internacional Público. 6 ed. rev. at. Saraiva. São Paulo: 1996. p. 53).
As características da ratificação são: a) competência, incumbência de cada Estado soberano de determinar a competência de seus órgãos para a assunção, em nome do Estado, de compromissos internacionais; b) discricionariedade, já que a ratificação é tão discricionária quanto o Estado soberano é livre para celebrar tratados internacionais; c) irretratabilidade: é princípio que opera desde que formalizada a expressão individual do consentimento definitivo.

Se entre os anos 50 e 60 trocamos navios de tório por trigo, o que trocaremos agora? Com certeza nada! Quem souber lerá: Cumpra-se!

Márcia Benevides Leal cidadã brasileira e moradora em Marica.