Governo quer hipotecar o pré-sal?

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Dois parágrafos retirados de matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 23/9* (transcrição abaixo), foram interpretados como profundamente ameaçadores pela economista Ceci Juruá e pelo engenheiro Paulo Metri, sobre o futuro do pré-sal e da própria nação brasileira. A Comissão Interministerial que prepara projeto para ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando definir as regras para a exploração do petróleo localizado nos campos do pré-sal, sugere a emissão de títulos com lastro nas reservas.

Quais são os complicadores? O argumento para justificar a transformação dessas reservas em títulos e colocá-los à venda é o mesmo de sempre: o governo alega não ter dinheiro. Ficam no ar as perguntas: o governo estaria querendo hipotecar o pré-sal? O valor dos títulos emitidos com lastro nas reservas ficaria ao sabor de mercado? Quem compraria esses títulos?

Sobre a alegada falta de dinheiro, a economista Ceci Juruá constata:

1) Não acredito que a Petrobrás não tenha crédito junto ao sistema bancário nacional e internacional para financiar a exploração do pré-sal; 2)   Não acredito que os fundos de pensão não tenham recursos para comprar debêntures da Petrobrás, com correção monetária e juros garantidos de 6 ou 7% ao ano (juros reais); 3) Não acredito que o BNDES não possa financiar em parte esses investimentos, em vez de financiar multinacionais.

A partir dessas constatações, conclui: "Isso cheira a "negócios" do mercado financeiro. Com base nessas reflexões, o engenheiro Paulo Metri sugere que as forças do capitalismo internacional "poderiam estar pensando num plano B, caso o governo brasileiro recompre as ações da Petrobras, por exemplo, o que é meritório e desejável. Assim, poderia ser gestado um processo de endividamento da Petrobrás ou do governo brasileiro, ou de ambos, antes da exploração do pré-sal, e quando a Petrobrás começasse a produzir nesta região, boa parte das receitas já estaria comprometida com o pagamento de dívidas".

Algo semelhante ao que aconteceu no México. "A Pemex não perdeu o monopólio, mas todo o petróleo produzido pela empresa  foi dado como garantia ao pagamento de dívidas mexicanas. Em pouco tempo, as reservas caíram de mais de 50 bilhões de barris para cerca de 13 bilhões; e o povo mexicano continua com as carências do subdesenvolvimento. Precisamos de muita união, neste momento, e de resposta pronta dos movimentos sociais para tolher uma iniciativa como esta" – conclama Paulo Metri.

*A seguir, transcrição de trecho da matéria publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 23/9, que suscitou essas reflexões:

"O governo pretende fixar um valor para as reservas do pré-sal, emitir títulos e transformar os recursos arrecadados em ações da Petrobrás, no ano que vem. Será, na prática, uma forma de o governo investir e dar musculatura financeira à Petrobrás sem queimar o Orçamento. A ordem, agora, é aguardar o desfecho da crise financeira global para decidir o melhor figurino a ser adotado. Uma das idéias prevê que, com o dinheiro obtido na venda dos títulos, o próprio governo compre ações da Petrobrás. O Planalto avalia que investidores privados também vão se interessar. Os defensores da abertura de capital para pessoas físicas acreditam que a liberação de uso do FGTS neutralizaria resistências de acionistas minoritários, apreensivos com o excessivo poder da União".

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