Com articulação do PSDB requerimento para CPI da Petrobrás é lido em Plenário

Articulação liderada pelo PSDB garantiu a leitura, na sessão do Plenário dessa sexta-feira (15), do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na noite anterior, a Mesa do Senado havia se recusado a fazer a leitura, em sessão marcada por grande polêmica. Naquela ocasião, a decisão da 2º vice-presidente da Mesa, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de encerrar os trabalhos após a negativa de leitura do requerimento gerou protestos dos tucanos.

Leia a opinião dos senadores

Nesta sexta-feira, quem mais uma vez apresentou o pedido de leitura foi o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), primeiro a usar da palavra depois de aberta a sessão. No comando dos trabalhos, o também tucano Marconi Perillo (GO), vice-presidente da Casa, solicitou ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que fizesse a leitura do requerimento, ato que marca o efetivo início de tramitação das matérias legislativas. No caso de CPIs, a partir da leitura, os líderes de cada partido precisam indicar os membros da bancada que vão participar dos trabalhos. Isso se os que assinaram o documento não retirarem, até a meia noite desta sexta-feira, seus nomes da lista de apoio, fazendo naufragar o requerimento.

O objetivo da CPI é investigar supostas fraudes em licitações da Petrobras e denúncias de desvios de royalties de petróleo, apontados em investigações da Polícia Federal, além de irregularidades em contratos para construção de plataformas e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investigadas pelo Tribunal de Contas da União. Outra finalidade é investigar suposta utilização de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de tributos, além de problemas relacionados a patrocínios na área da cultura.

O requerimento da CPI conta com 32 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista. No topo da lista está o tucano Álvaro Dias (PR). Na mesma sessão, foi aprovado outro pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras. Subscrito pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), o pedido tem finalidade semelhante ao primeiro, visando investigar esquema de fraudes na estatal, apontado pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas.

Pressão

Não é usual em uma sessão de sexta-feira, normalmente destinada a debates, a presença de todos os senadores da cúpula de qualquer partido. Nesta sexta-feira, no entanto, os mais destacados membros do PSDB estavam em Plenário - o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), o ex-presidente da legenda Tasso Jereissati (CE), além de Marconi Perillo, no comando dos trabalhos, e o líder Arthur Virgílio.

A forte presença tucana na sessão foi motivada pela polêmica que se formara em torno da criação da CPI. Na noite anterior, ao pedir a leitura do requerimento, Virgílio disse que seu partido discordava do acordo de líderes firmado pela manhã - pela não abertura da CPI até que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, seja ouvido por três comissões da Casa. Naquela reunião, como Virgílio não estava presente e o PSDB não estava representado por outro senador, houve o entendimento de que o líder do Democratas, José Agripino (RN), também respondia pelos tucanos.

É comum que líderes do PSDB e do DEM representem um ao outro em reuniões para decidir encaminhamento dos trabalhos da Casa. Dessa vez, no entanto, os tucanos não ratificaram a decisão de Agripino.

- Aqui não estou, de jeito algum, fazendo qualquer ataque ao senador José Agripino, por quem tenho profunda estima. Sua Excelência está, de fato, acostumada a me representar nas reuniões de líderes, eu estou acostumado a representá-lo nas reuniões de líderes. Apenas eu não sabia que iam discutir a CPI [da Petrobras] - justificou.

Como se tratava desse tema, Arthur Virgílio disse que o natural seria que ele fosse alertado e, se assim tivesse ocorrido, disse, ele teria dito que iria consultar sua bancada.

- Eu poderia achar que meu pessoal poderia achar legal isso [adiar a leitura do requerimento para ouvir Gabrielli]. Mas o meu pessoal não quis. E o que vale não é o acordo de líderes, como sofismaram ontem prezados colegas nossos - afirmou.

Ainda que tivesse participado do acordo, o líder tucano disse que poderia também rever sua posição depois de consulta aos companheiros.

- O importante é que a minha bancada se pronunciou daquele jeito [contra o adiamento da leitura do requerimento], a minha bancada é guardiã de 32 assinaturas - 13 de tucanos e 19 outras - e a minha bancada cobra a leitura dessa CPI. "Se a turma do pingue-pongue, se a turma do ioiô vai depois tirar as assinaturas, é problema dela" - disse.

Conforme o senador, o PSDB não poderia admitir o precedente de ver um pedido de leitura de requerimento de CPI negado. Algo parecido com isso, como afirmou, ele não chegou a ver "nem no período da ditadura militar". Por isso, avaliou que seu partido estava prestando um serviço ao Senado, já que seria o "pior dos mundos" se a maioria passasse a determinar "quando e como" um requerimento de CPI -instrumento da minoria - pudesse ser lido.

- Isso aqui viraria um congresso do Stalin, viraria um congresso do Hitler. Deixaria de ser o Congresso Nacional, deixaria de ser o Congresso das liberdades - afirmou.

Outras CPIs

Outros dois requerimentos de CPI - mais antigos - foram também lidos por Mozarildo na sessão plenária dessa sexta-feira (ver matéria complementar). Um deles, articulado por Cristovam Buarque (PDT-DF), visa investigar a situação de retrocesso na qualidade da educação básica no país. O último, proposto por Mozarildo, trata de ampla gama de problemas relacionados à Amazônia, como os conflitos em torno da demarcação da reserva Raposo/Serra do Sol, de supostas ações de terrorismo e guerrilha na região, além de desmatamento e compra de terras por estrangeiros.

Gorette Brandão / Agência Senado
Fonte: Agência Senado