Inscrições para cursos gratuitos em petróleo e gás Prominp são prorrogadas

Raquel Lima, ex-aluna

Foi prorrogado até às 23:59h do próximo domingo, 15 de abril, as inscrições do processo de seleção pública que o Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural) realiza com o objetivo de qualificar mão-de-obra para atender as demandas futuras da indústria nacional de petróleo e gás. São oferecidas 11.671 vagas, em 14 estados, para cursos gratuitos em categorias profissionais de níveis básico, médio, técnico e superior. 

Os estados contemplados no quadro de vagas são: Amazonas (562), Bahia (920), Ceará (212), Espírito Santo (387), Maranhão (130), Minas Gerais (180), Mato Grosso do Sul (708), Pernambuco (384), Rio de Janeiro (4602), Rio Grande do Norte (485), Rio Grande do Sul (1192), Santa Catarina (524), Sergipe (364) e São Paulo (1021). Os candidatos interessados nos cursos do Prominp podem consultar a relação candidato-vaga em processos seletivos anteriores no site do Programa (http://www.prominp.com.br).

As vagas estão assim distribuídas: 7335 para cursos gratuitos de nível básico; 4336 para os de nível médio/técnico, e 630 para as categorias de nível superior. Em categorias específicas dos níveis médio, técnico e superior, há oferta de 63 vagas para portadores de necessidades especiais. 

Informações gerais

A inscrição para o processo seletivo é feita, obrigatoriamente, no site http://www.prominp.com.br. O candidato tem a opção de fazê-la diretamente, ou de utilizar o atendimento de um dos postos credenciados em sua respectiva região, que estão listados no edital. Para os cursos de nível básico, a inscrição custa R$ 25,00; nos níveis médio e técnico, R$ 42,00; e para as categorias de nível superior, o valor será de R$ 63,00. 

Para concorrer a uma das vagas oferecidas, o candidato deve ter idade igual ou superior a 18 anos, além de preencher os pré-requisitos do curso desejado. Os candidatos aprovados que estiverem desempregados durante o curso receberão uma bolsa auxílio mensal no valor de R$ 300 (cursos de nível básico), R$ 600 (níveis médio e técnico) e R$ 900 (nível superior).

A participação nos cursos não garante emprego aos alunos. O objetivo é melhorar a qualificação dos profissionais que serão, eventualmente, aproveitados pelas empresas privadas fornecedoras de bens e serviços do setor de petróleo e gás natural.

Todas as informações sobre os cursos oferecidos nesta etapa de seleção podem ser obtidas no edital, que está disponível para consulta e download nos sites do Prominp (http://www.prominp.com.br) e da Cesgranrio (http://www.cesgranrio.org.br/inicial.html). Dúvidas sobre o edital de seleção podem ser tiradas pelo telefone 0800 701 2028 ou pela seção Fale Conosco, no site do Prominp.

Com informações da Gerência de Imprensa da Petrobrás

Foto: Agência Petrobrás

Petrobrás realiza concurso

Imagem: Agência Petrobrás de Notícias

Começam hoje as inscrições para o novo concurso da Petrobrás. Serão 590 vagas oferecidas para todo o país, das quais 442 vagas para cargos de nível médio (24 cargos), como por exemplo, técnico de contabilidade, de segurança no trabalho e técnico em manutenção e 148 para cargos de nível superior (21 cargos), entre eles engenheiro de produção, engenheiro de petróleo, geólogo e químico.

As inscrições ficarão abertas até o dia 31 de julho no site da Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso e as provas objetivas serão realizadas no dia 28 de agosto deste ano. Para os cargos de nível médio a inscrição custará R$30,00, enquanto que para os cargos de nível superior será de R$45,00.

Da remuneração

A remuneração mínima inicial varia entre R$ 1.801,37 e R$ 2.615,86, para cargos de nível médio, e entre R$ 5.770,31 e R$ 6.217,19, para cargos de nível superior. A Petrobras também oferece uma série de benefícios, como previdência complementar, plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes, entre outros. O processo seletivo anterior, lançado em dezembro do ano passado pela Companhia, contou com cerca de 340 mil inscritos. Na ocasião, foram oferecidas 839 vagas. As convocações deste concurso estão em andamento.

O edital do novo concurso pode ser consultado no site da Petrobras (www.petrobras.com.br) ou no da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). 

da redação com informações da Agência Petrobrás de Notícias

Petrobrás cria programa de financiamento para fornecedores

A Petrobrás lançou nesta segunda-feira, 06 de junho, em sua sede no Rio de Janeiro o Programa Progredir, que pretende viabilizar de forma ágil e padronizada a oferta de crédito em condições competitivas e com volume para todas as empresas que fazem parte da cadeia de de fornecedores da empresa. Pretende-se com esta iniciativa que o custo da captação de recursos por parte dos fornecedores caia, em média, 20%.

Foto: Agência Petrobrás de Notícias

Diretor Financeiro da Petrobras, Almir Barbassa,

anuncia Programa Progredir durante entrevista

coletiva na sede da Companhia, no Rio de Janeiro

Esta iniciativa é uma parceria desenvolvida com os seis maiores bancos, dentre eles a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O Promimp - Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural - também participa. As indústrias e suas entidades de classe também dão apoio para esta iniciativa da Petrobrás.

Segundo o Diretor Financeiro e de Relação com Investidores da Petrobrás, Almir Barbassa, o Progredir está apto a viabilizar o acesso ao financiamento a grande parte das cerca de 20 mil empresas que hoje formam a cadeia de fornecedores diretos ou indiretos da Petrobrás. Incluindo aí as empresas de pequeno e médio porte, que tem dificuldades nesse tipo de acesso. Almir ressalta que uma das vantagens do Programa é a agilidade, já que dependendo do valor, a liberação poderá ser feita em até 72 horas.

Maiores informações no site do Programa Progredir.

Pré Sal será debatido na ALERJ

Michelle Reis
Jornalista da PMCA 

Debate na Alerj sobre os impactos do marco regulatório do Pré-Sal mobiliza políticos, empresários e pesquisadores

Os impactos do novo marco regulatório do Pré-Sal para o desenvolvimento do Rio de Janeiro são o tema da audiência pública que o Fórum de Desenvolvimento do Rio realiza na segunda-feira (28/09), na Assembléia Legislativa (Alerj), com a presença de líderes políticos, parlamentares, empresários e acadêmicos das principais universidades e centros de pesquisa fluminenses. 

O encontro tem como objetivo defender a manutenção do pagamento dos royalties do petróleo aos estados e municípios produtores e avaliar as implicações que a regulamentação apresentada pelo Governo federal traz para a economia, para as finanças e para as políticas públicas do estado, principalmente nas áreas de educação, transporte e infraestrutura. O debate vai incluir palestras do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, do senador Francisco Dornelles (PP) e do presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira. 

O presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento, deputado Jorge Picciani (PMDB), explica que o debate é antes de tudo um ato em defesa do estado. “É importante garantir que o Rio de Janeiro continue a receber esses recursos”, afirma Picciani, que defenda a importância de o Parlamento e a sociedade fluminenses darem um passo além e começarem imediatamente a planejar o desenvolvimento da economia do petróleo. “Precisamos compartilhar com a nossa população as riquezas que serão geradas pela exploração do petróleo no pré-sal montando uma base industrial para atender à enorme demanda que será gerada, capacitando mão-de-obra e investindo fortemente em inovação tecnológica. E o nosso estado é o que reúne as melhores condições para isso”, afirma o deputado. 

Atualmente o Rio de Janeiro detém 85% das reservas brasileiras e responde por mais de 80% das atividades de produção e exploração de petróleo e gás natural, concentrando as empresas de exploração, produção e refino. Além disso, estão sediados aqui os mais importantes centros de pesquisa e desenvolvimento do setor, como o Cenpes (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Americo Miguez de Mello), da Petrobras, o Centro de Tecnologia da UFRJ, Uerj, Cefet, dentre outros, e as principais entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e a Organização Nacional da Indústria de Petróleo (Onip). 

As reservas brasileiras atuais são de 14 bilhões de barris. Somadas aos 16 milhões de barris estimados para o Pré-Sal, as reservas brasileiras mais que duplicam. As oportunidades de negócios são promissoras e tem atraído interesse de empresas em todo o mundo. O grupo francês Schlumberger já assinou contrato para instalar um centro de pesquisa voltado para o Pré-Sal junto ao Parque Tecnológico da UFRJ. “É por causa de toda essa riqueza que queremos debater o Marco Regulatório com a calma e o cuidado que necessário”, completa Picciani. 

O trabalho do Fórum de Desenvolvimento

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Rio, que reúne 29 entidades da sociedade civil e universidades para debater a agenda de desenvolvimento do estado e propor políticas públicas e projetos de lei, tem o setor de petróleo e gás como foco devido à relevância para economia do estado e impacto acentuado na geração de emprego e renda. 

Em setembro de 2008 foi realizado o debate “Petróleo e Desenvolvimento”, em que os parlamentares e empresários reafirmaram o compromisso em defesa da manutenção da atual regra de repartição dos royalties do petróleo. Já em abril deste ano foi a vez de o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, fazer uma palestra no Plenário Barbosa Lima Sobrinho sobre os novos investimentos da empresa. Só a construção do Complexo Petroquímico (Comperj), em Itaboraí, deve gerar 43 mil empregos nos próximos quatro anos. 

SERVIÇO:
Debate: O Rio de Janeiro e o Pré-Sal – Impactos do novo marco regulatório
Data: 28 de setembro
Horário: 9h30
Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho. 

Palácio Tiradentes - Rua Primeiro de Março, s/nº, Praça XV. Centro – Rio de Janeiro – RJ
Mais informações: (21) 2588-1352
O debate é gratuito e aberto ao público 

Saiba mais sobre o Fórum de Desenvolvimento do Rio:
www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br
www.twitter.com/forumdesenv

Informações para Imprensa:
Rafael Alves Pereira
Assessor de Imprensa - Fórum de Desenvolvimento do Rio
+55 21 2588-1145 / 8740-6466
ralves@alerj.rj.gov.br

Petrobras fecha acordo com consórcio para obras no Comperj

Após negociações desde a semana passada sobre as obras de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, a Petrobras informa que fechou hoje acordo com o consórcio CTC ( formado pelas construtoras Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão) celebrando um aditivo de prazo por mais 60 dias para que as obras sejam retomadas plenamente com os cerca de 3.700 trabalhadores envolvidos no empreendimento.

Com esta medida a Petrobras garante a continuidade das obras até que um novo acordo seja firmado na busca de uma solução que atenda os interesses de ambas as partes.

Desde a semana passada, a Petrobras vem esclarecendo que em virtude de o volume de chuvas nos últimos meses ter sido muito maior do que a média histórica na região de Itaboraí, no Rio de Janeiro, a verba prevista dentro do contrato para cobrir os gastos com as paralisações durante as chuvas havia se esgotado.

A Petrobras também esclareceu que a paralisação parcial das obras não tinha nenhuma relação com um possível questionamento do Tribunal de Contas da União - TCU sobre o valor pago ao consórcio de construtoras.

Serão investidos US$8,4 bilhões no Comperj e gerados 200 mil empregos diretos e indiretos durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação, todos em escala nacional. Para atender a essa demanda, a Petrobras, em parceria com as prefeituras, vai capacitar cerca de 30 mil profissionais da região.

A operação do complexo está prevista para 2012 e vai transformar o perfil sócio-econômico de sua região de influência. Com capacidade para processar 150 mil barris diários de petróleo, o empreendimento vai gerar uma economia para o País de mais de US$ 2 bilhões por ano em divisas, por meio da redução da importação de derivados e de produtos petroquímicos.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Fonte da imagem: Agenda 21 Guapimirim

Dia 30 estreia documentário sobre Petróleo

Documentário “O petróleo tem que ser nosso” estréia, na quinta, 30, às 18h30, no Odeon. Entrada gratuita.

O filme tenta responder a uma inquietante questão: diante das gigantescas reservas do pré-sal, que caminho o Brasil vai tomar? Políticos, intelectuais, sindicalistas, estudantes, representantes da igreja, artistas e militares estão entre os 34 depoimentos, de diferentes matizes, que abordam o tema sob perspectiva histórica, geopolítica, ambiental, econômica e social. A estréia será no Cinema Odeon, na Cinelândia, no Rio, em evento que começa às 18h30. A entrada é gratuita. O cinema tem lotação para 584 lugares, a serem preenchidos por ordem de chegada. Ingressos na bilheteria.

“O petróleo tem que ser nosso – última fronteira” é um filme produzido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), dirigido por Peter Cordenonsi. Será uma peça importante na popularização da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, que reúne dezenas de entidades dos movimentos sindical, social e estudantil, dentre os quais o MST e a UNE. Cópias serão distribuídas pelo Brasil afora, mostrando à sociedade brasileira uma versão comprometida com a defesa dos interesses nacionais.

Os depoimentos incluem desde o governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) e do senador Aluísio Mercadante (PT), os deputados Chico Alencar (PSOL) e Brizola Neto (PDT), ao dirigente do MST João Pedro Stédile e ao coordenador da Conlutas José Maria de Almeida, passando pelo Brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-diretor do CTA (Centro Técnico Aeroespacial) entre 1989 a 1992, comandante da Escola Superior de Guerra e ex-presidente do STM (Superior Tribunal Militar). Também d. Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

Os nomes pinçados - num elenco que também inclui os professores Ildo Sauer e Carlos Lessa, Ivan Pinheiro e o ator Paulo Betti, dentre outras “feras” – apenas foram escolhidos para dar uma dimensão da diversidade de ideologias e interesses que compõem o elenco dos apoiadores da Campanha “O petróleo tem que ser nosso” . Está reunido um exército de brasileiros, disposto e enfrentar o lobby das transnacionais do petróleo, visando à defesa do povo brasileiro e da soberania nacional.

Apesar do tema complexo e polêmico, Cordenonsi conseguiu editar um filme leve, instigante, que prende do início ao fim o expectador. Ao final, uma surpresa que deixará emocionados todos os que tiverem o privilégio de assistir à pré-estreia, no Odeon.

Cartilha – Além do filme, será lançada na próxima quinta, 30, no Cinema Odeon, a primeira edição da cartilha da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, com 100 mil exemplares. Com 24 páginas, ilustrações e imagens coloridas, a cartilha destina-se a estudantes, donas de casa, formadores de opinião e a todos aqueles que pretendem entender um pouco mais sobre a discussão do petróleo e as recentes descobertas do pré-sal. A forma como serão exploradas e comercializadas as novas reservas, que colocarão o Brasil entre os maiores produtores mundiais, é decisiva para os rumos que o país vai tomar. A campanha propõe um novo marco regulatório, defende a reestatização da Petrobrás e questiona a nova estatal.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Chuvas prejudicam obras do Comperj

Por causa dos atrasos nas obras de terraplenagem do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Petrobrás esclarece que por causa do volume das chuvas ocorridas nos últimos meses terem sido maior do que a média histórica ocorrida na região de Itaboraí, a verba prevista pelo contrato para cobrir gastos com as paralisações por causa das chuvas se esgotou.

Segundo a Petrobrás, esta paralisação parcial das obras não tem nada a ver com o questionamento do Tribunal de Contas da União – TCU relativo aos preços pagos as empreiteiras. Segundo o próprio TCU o preço dos serviços de terraplenagem é vantajoso para a Petrobrás se comparado aos preços de referência do tribunal baseados na construção de rodovias.

Está sendo negociado pela Petrobrás um aditivo ao contrato atual com o Consórcio Terraplenagem Comperj - CTC, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão e sobre a cláusula de remuneração para o período de chuvas com o TCU para que a continuação das obras não seja prejudicada.

Estão trabalhando atualmente nas obras do Comperj 3.700 pessoas e são utilizados cerca de 800 equipamentos de porte como tratores, retroescavadeiras e caminhões.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Pré-sal é discutido na Câmara dos Deputados

Seminário sobre pré-sal na Câmara dos Deputados aponta para criação de nova empresa estatal. Movimentos divergem e defendem Petrobrás 100% pública.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Veja fotos e mais notícias da atividade em www.apn.org.br

O Seminário "O Brasil diante do pré-sal", realizado no dia 3 de junho, na Câmara dos Deputados, acendeu o sinal de alerta para os militantes da campanha "O petróleo tem que ser nosso". A iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, evidenciou que a maioria dos deputados e a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam para a criação de uma nova empresa estatal para tratar do pré-sal. O contraponto coube aos petroleiros presentes que fizeram questão de defender a reestatização da Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo e gás brasileiros.

Fim do monopólio da União sobre o petróleo

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, José Andrade Neto, justificou a quebra do monopólio estatal com a mudança da Constituição em 1995 como uma necessidade conjuntural. Disse que na metade da década de noventa o Brasil precisava de aporte de investimentos para estimular seu crescimento e que o barril do petróleo não tinha expectativa de ultrapassar os 20 dólares. Mas ele entende que hoje o quadro é diferente e que a legislação precisa ser modificada.

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, disse, a princípio, que o monopólio estatal foi a coisa mais importante que aconteceu. Só que ele afirma que embora tal fato tenha sido imprescindível no passado, hoje ninguém tem mais isso no mundo. O diretor da ANP ainda defende que o Brasil precisa ter uma empresa 100% estatal, que não é a Petrobrás, para cuidar dessa grande riqueza descoberta:

- A Petrobrás é a nossa empresa exploratória. Uma nova empresa estatal teria a finalidade financeira-contábil de defender integralmente os interesses do povo brasileiro. Em breve, a comissão interministerial criada pela presidência da república deve apresentar um novo marco regulatório para o setor. Esse seminário de hoje contribui nesse sentido.

Polêmica da nova estatal

Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, estima que o Brasil, com essa grande descoberta, possa se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo. Isso a partir de expectativas modestas. Ele ainda questiona quem vai representar os interesses da União diante dessa nova perspectiva:

- A Petrobrás é a maior construção do povo brasileiro. Ele poderia ser a responsável exclusiva pela gestão do pré-sal, mas isso exigiria que ela fosse transformada novamente em empresa pública, 100% estatal. Hoje, mais da metade das ações da empresa estão nas mãos da iniciativa privada. Nós precisamos de uma empresa pública para representar nossos interesses, dentro do modelo de partilha de produção, que entendo ser o mais vantajoso para nós. A reestatização da Petrobrás exigiria uma vontade política muito grande que não vejo existir no cenário político brasileiro. A criação de uma nova empresa pública me parece mais factível.

Para visualizar melhor o que significa hoje a Petrobrás para o povo brasileiro, Paulo César Ribeiro revela que menos da metade (47% em 2007) da receita operacional líquida da Petrobrás vão para os cofres públicos. Numa contradição maior ainda, se o petróleo fosse exportado, a participação governamental seria de ínfimos 23%. Na Rússia, por exemplo, essa participação para a União é de 70%. Na Noruega, 77%. Os baixíssimos dividendos petrolíferos destinados à receita pública nacional não tem paralelo no mundo.

Representantes do movimento social denunciam nova estatal e defendem Petrobrás 100% pública

A campanha "O petróleo tem que ser nosso" se fez representar no seminário por intermédio do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, da Federação Única dos Petroleiros e da Frente Nacional dos Petroleiros. O jornal Brasil de Fato e a Casa da América Latina também marcaram presença. Logo na abertura dos trabalhos, João Antônio Moraes, coordenador da FUP, conseguiu a concessão da mesa para ler carta destinada aos parlamentares contra a CPI da Petrobrás. O documento tinha como título "Por uma Petrobrás 100% pública e com controle social! Pela retomada do monopólio estatal do petróleo!"

Francisco Soriano, diretor do Sindipetro-RJ, fez questão de denunciar a alternativa apresentada pelo Governo Federal que aponta a criação de uma nova estatal para o pré-sal:

- Não podemos abrir mão da Petrobrás. Não é verdade que o desempenho da empresa melhorou com sua privatização. Todo que somos hoje no ramo do petróleo se deve ao monopólio estatal que precisamos reconquistar. Não queremos uma nova empresa estatal como é na Noruega. Um empresa com menos de 60 trabalhadores, que só trata da parte financeira e terceiriza todo o resto, abre mão de todo o processo de exploração do petróleo. Queremos sim uma Petrobrás forte, 100% pública, com transparência e controle social.

Leia matéria completa na página da Agência Petroleira de Notícias.

Movimentos sociais promovem ocupação na Câmara de Deputados, em defesa da soberania nacional

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)


A Câmara de Deputados, em Brasília, será palco de uma ocupação pacífica, na próxima quarta, 3. A concentração está prevista para as 9 horas, em frente ao Senado. A atividade coincide com a instalação da CPI da Petrobras. Os organizadores do ato, que é parte do calendário da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, estarão lá para defender os principais eixos da campanha: por uma Petrobras 100% estatal, com compromisso social, e por um novo marco regulatório.

Os movimentos que integram a campanha “O petróleo tem que ser nosso” consideram que os parlamentares que estão à frente desta CPI são os mesmos que ajudaram a privatizar empresas como a Vale do Rio Doce e a desmontar a Petrobras. Agora pretendem entregar as reservas do pré-sal às multinacionais.


Fórum contra a Privatização do Petróleo participa de Seminário em Brasília

O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, e o advogado Modesto da Silveira estarão representando o Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás no ato pela soberania nacional, em Brasília. Em seguid,a participam do seminário “O Brasil diante do pré-sal”. O evento reunirá parlamentares e autoridades que devem retratar os planos do governo para o pré-sal:


O Brasil diante do Pré-sal

Abertura, 3/6, 9h, no Auditório Nereu Ramos:
- Deputado Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados
- Deputado Márcio Junqueira, Presidente da Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia

PAINEL I - Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural
Mediador: Deputado Eduardo da Fonte, 1º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Ivan Simões Filho, Membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP;
José Lima de Andrade Neto, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

PAINEL II - Modelo institucional e criação de uma empresa pública
Mediador: Deputado Luiz Alberto, 2º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

PAINEL III - Os impactos econômicos e as fontes de financiamento
Mediador: Deputado Márcio Junqueira, Presidente da Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Almir Barbassa, Diretor Financeiro da Petrobras; Wagner Bittencourt de Oliveira, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Eloy Fernández y Fernández, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP)

PAINEL IV - Propostas Legislativas
Mediador: Deputado Arnaldo Jardim, membro da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Deputado Eduardo Valverde, autor do Projeto de Lei nº 2.502/2007; Deputado Geraldo Pudim, autor do Projeto de Lei nº 4.290/2008; Deputado Fernando Ferro, Relator, no âmbito do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, do Projeto de Lei nº 4.565/2008

Encerramento: Dep. Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

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Obra da PETROBRÁS é "interditada" e continua provocando DANOS ao MEIO AMBIENTE

No dia 22 de Maio de 2009, uma operação conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente de Magé, Secretaria de Fazenda acompanhado do Conselho de Meio Ambiente, interditaram o canteiro de obras da PETROBRAS S.A, no Projeto GLP da Baía de Guanabara, que é executada pelas empresas GDK S.A e OCEÂNICA ENGENHARIA.

Ocorre que mesmo com a interdição e lacragens dos portões, ainda assim verificamos várias atividades sendo executadas dentro e fora do canteiro, o que nos espanta é que algumas destas atividades estão causando sérios DANOS AMBIENTAIS, e em área de manguezais, por sua vez trazendo vários prejuízos a PESCA na região, pois não se pode pescar com redes em cima de lama, nem com a água do mar suja.

Verificamos também durante essas atividades grandes e decorrentes MORTANDADES DE PEIXES, além disso se verioficam um MAL CHEIRO muito grande de gás, afugentando as poucas pessoas que frequentam a praia.

Nos ajude!!!
Grupo Homens do Mar da Baía de Guanabara

"Defendendo o Meio Ambiente e aqueles que sempre viveram em harminia com ele, o "pescador artesanal".

Fonte: Alexandre Anderson
Portal do Meio Ambiente

Petrobrás, os inimigos estão de volta

Por Emanuel Cancella*

O tucanato e o demo investem mais uma vez contra a Petrobrás. Não bastaram os oito anos de governo FHC, quando tentaram, em vão, privatizar a empresa e mudar seu nome para “Petrobrax”.

O governo FHC conseguiu quebrar o monopólio estatal do petróleo, por meio de um artifício que fere a Constituição, mas a resistência popular não permitiu que fosse além, privatizando a empresa como um todo.

É fato que, com as unidades de negócios, conseguiram fatiar e desmontar a companhia, progressivamente. Além disso, nos oito anos de governo PSDB/Democratas, ao suspenderem os concursos públicos, esvaziaram a empresa de quadros técnicos.

Optando por encomendar navios fora do país, o governo FHC também conseguiu fechar as portas da maioria dos estaleiros fluminenses, que antes estavam entre os maiores do continente. Do dia para a noite, uma legião de trabalhadores metalúrgicos virou camelô para sobreviver. Tudo em nome do “menor custo financeiro imediato”, mas com um imensurável custo social. Assim que assumiu, o atual presidente tratou de reverter esse quadro, reativando a indústria naval (construção e reparos), reabrindo milhares de postos de trabalho. O que deve ser computado a favor do governo Lula, embora em vários outros aspectos seja passível de críticas.

Agora que a Petrobrás descobriu o pré-sal, despontando, talvez, como a mais importante petroleira do mundo – recentemente ganhou um prêmio internacional como empresa do ano - a mesma turma que tentou implodir a Petrobrás está convocando uma CPI. E ainda dizem que é para fortalecer a companhia! É melhor ouvir mentiras do que ser surdo!

*Emanuel Cancella é Coordenador da Secretária Geral do Sindipetro-RJ

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Cerca de 5 mil protestam contra "CPI da direita"

Cresce campanha O petróleo tem que ser nosso

A Rio Branco fechou. Como nos velhos tempos. Com jeito de campanha que veio para ganhar as ruas. Cerca de cinco mil pessoas ocuparam a avenida, no centro do Rio, nesta quinta, 21, caminhando da Candelária até a porta da Petrobras, em defesa da empresa que continua a ser um símbolo de resistência para a maioria dos brasileiros.

A manifestação partiu da Candelária pouco depois das 9h. Ao longo da Avenida Rio Branco, deputados federais, estaduais, vereadores, o prefeito de Nova Iguaçu, representantes de sindicatos e de entidades regionais deram o tom, preocupados com o uso da CPI da Petrobras para fins eleitoreiros e, mais do que isso, suspeitando que a CPI sirva de pretexto para a retomada do debate sobre a privatização da empresa, no momento em que as jazidas descobertas na camada do pré-sal aguçam a cobiça internacional sobre essas riquezas.

O ponto alto das manifestações foi um abraço à sede da Petrobras, na Avenida Chile, ao som do Hino Nacional. Então, a coordenação, integrada pela Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), MST e Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, deu continuidade ao ato, passando o microfone às entidades nacionais.

O representante da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancella, destacou que "ao instalar a CPI, os partidos que sustentam a oposição de direita ao governo Lula conseguiram unificar as esquerdas, os nacionalistas e todos aqueles que enxergam por trás das alegadas boas intenções da CPI, a retomada do processo de desmonte e privatização da Petrobrás".

João Moraes, da FUP, fez um discurso emocionado, conclamando a construção da unidade em torno da campanha O petróleo tem que ser nosso, por um novo marco regulatório, que garanta o controle estatal e social sobre o setor.

João Paulo, da Via Campesina e do MST, também saudou a unidade dos movimentos sociais e das esquerdas em torno da bandeira de luta "O petróleo tem que ser nosso", consolidada na III Plenária Nacional da campanha, que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo (dias 12 e 13 de maio). Mas alertou que o processo de privatização da Petrobras está em curso desde os governos Collor-FHC e que desmascarar essa CPI "é apenas um dos muitos desafios que ainda teremos pela frente".

Dirigentes do PT, PSB, PCB, PSTU, PSOL, representados no ato, reconheceram que a defesa da soberania nacional e do caráter público da Petrobrás só estarão assegurados se houver a cobrança das ruas. Concordaram que essa é uma luta que não pode se restringir aos espaços institucionais. Presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) prometeram mobilizar suas bases e engrossar as próximas passeatas.

Algumas representações – Conlutas, PSTU, Intersindical - não pouparam críticas ao governo Lula nem a algumas políticas gerenciais da Petrobras, cobrando mais atenção a questões como segurança no trabalho e prevenção de acidentes ambientais. Mas, separando o joio do trigo, repudiaram o histórico de seus autores e os interesses ocultos que movem os promotores da CPI.

A plenária de Guararema foi várias vezes apontada como um momento histórico: lá se firmou a unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno do slogan "O petróleo tem que ser nosso" e da construção de um abaixo-assinado único, a ser transformado em projeto de lei de iniciativa popular. O texto do abaixo-assinado propõe "o monopólio estatal do petróleo e gás, a reestatização da Petrobras, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás e que os recursos oriundos dessa atividade tenham destinação social".

Lutadores de ontem, hoje e sempre

Aos 94 anos de idade, Maria Augusta Tibiriçá, presidente do Movimento em Defesa da Soberania Nacional (Modecon) e sucessora de Barbosa Lima Sobrinho, receberia homenagem especial, mas não pode participar do ato, por problemas de saúde. Nas décadas de 1940-50, ela foi uma guerreira à frente da campanha O Petróleo é Nosso, que resultou na criação da Petrobras, em 1953, através da Lei 2004, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas. A mesma lei que estabelecia o monopólio da União sobre a exploração, produção, refino e transporte do petróleo. Hoje ela afirma que "ainda não pendurou as chuteiras" e está de volta, com toda a garra, na campanha O petróleo tem que ser nosso.

Tibiriçá não pode comparecer, mas mandou uma mensagem, lida pelo petroleiro Isnard, em que destaca: "A CPI não é legítima, porque seus articuladores são os mesmos que derrubaram a Lei 2004". Para substituí-la foi criada a Lei 9477/97, no governo Fernando Henrique Cardoso. A descoberta das enormes jazidas do pré-sal, que deverão inserir o Brasil entre os países com as maiores reservas do mundo, recolocam na pauta o debate sobre a necessidade de um novo marco regulatório e o fim dos leilões nos campos estratégicos de petróleo e gás.

Delegações de todo o país

Petroleiros vieram de Sergipe-Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Norte Fluminense, Caxias, somando-se às bases do Rio de Janeiro e Angra dos Reis. Metalúrgicos vieram de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, em massa. Camponeses do MST vieram do interior fluminense, sobretudo de Campos. Estudantes, professores, servidores públicos, os movimentos de trabalhadores Sem Teto, Desempregados – em menos de dois dias, amplas camadas da população conseguiram se organizar e se mobilizar para a primeira de uma série de manifestações em defesa da soberania nacional.

Nova manifestação será organizada em Brasília. O combustível, a energia que leva a população a retomar as ruas é a defesa do caráter público da Petrobras, da reestatização, do controle social da empresa e outras bandeiras que já vêm sendo discutidas nos encontros, plenárias e seminários da campanha O petróleo tem que ser nosso (leia mais em www.apn.org.br), há cerca de dois anos.

Entidades presentes

FNP, FUP, MST, Via Campesina, Assembléia Popular, CUT, Conlutas, Intersindical, CTB, CGTB, UNE, UBES, ABI, sindicatos de metalúrgicos, petroleiros – dentre quais o Sindipetro-RJ - químicos, bancários, trabalhadores nos Correios, advogados, engenheiros, professores, portuários, além do Modecon, Casa da América Latina, FIST, dentre outros.

Partidos políticos que enviaram parlamentares e representantes para o ato: PT, PCB, PSOL, PSTU, PSB e PC do B.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Com articulação do PSDB requerimento para CPI da Petrobrás é lido em Plenário

Articulação liderada pelo PSDB garantiu a leitura, na sessão do Plenário dessa sexta-feira (15), do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na noite anterior, a Mesa do Senado havia se recusado a fazer a leitura, em sessão marcada por grande polêmica. Naquela ocasião, a decisão da 2º vice-presidente da Mesa, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de encerrar os trabalhos após a negativa de leitura do requerimento gerou protestos dos tucanos.

Leia a opinião dos senadores

Nesta sexta-feira, quem mais uma vez apresentou o pedido de leitura foi o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), primeiro a usar da palavra depois de aberta a sessão. No comando dos trabalhos, o também tucano Marconi Perillo (GO), vice-presidente da Casa, solicitou ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que fizesse a leitura do requerimento, ato que marca o efetivo início de tramitação das matérias legislativas. No caso de CPIs, a partir da leitura, os líderes de cada partido precisam indicar os membros da bancada que vão participar dos trabalhos. Isso se os que assinaram o documento não retirarem, até a meia noite desta sexta-feira, seus nomes da lista de apoio, fazendo naufragar o requerimento.

O objetivo da CPI é investigar supostas fraudes em licitações da Petrobras e denúncias de desvios de royalties de petróleo, apontados em investigações da Polícia Federal, além de irregularidades em contratos para construção de plataformas e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investigadas pelo Tribunal de Contas da União. Outra finalidade é investigar suposta utilização de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de tributos, além de problemas relacionados a patrocínios na área da cultura.

O requerimento da CPI conta com 32 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista. No topo da lista está o tucano Álvaro Dias (PR). Na mesma sessão, foi aprovado outro pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras. Subscrito pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), o pedido tem finalidade semelhante ao primeiro, visando investigar esquema de fraudes na estatal, apontado pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas.

Pressão

Não é usual em uma sessão de sexta-feira, normalmente destinada a debates, a presença de todos os senadores da cúpula de qualquer partido. Nesta sexta-feira, no entanto, os mais destacados membros do PSDB estavam em Plenário - o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), o ex-presidente da legenda Tasso Jereissati (CE), além de Marconi Perillo, no comando dos trabalhos, e o líder Arthur Virgílio.

A forte presença tucana na sessão foi motivada pela polêmica que se formara em torno da criação da CPI. Na noite anterior, ao pedir a leitura do requerimento, Virgílio disse que seu partido discordava do acordo de líderes firmado pela manhã - pela não abertura da CPI até que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, seja ouvido por três comissões da Casa. Naquela reunião, como Virgílio não estava presente e o PSDB não estava representado por outro senador, houve o entendimento de que o líder do Democratas, José Agripino (RN), também respondia pelos tucanos.

É comum que líderes do PSDB e do DEM representem um ao outro em reuniões para decidir encaminhamento dos trabalhos da Casa. Dessa vez, no entanto, os tucanos não ratificaram a decisão de Agripino.

- Aqui não estou, de jeito algum, fazendo qualquer ataque ao senador José Agripino, por quem tenho profunda estima. Sua Excelência está, de fato, acostumada a me representar nas reuniões de líderes, eu estou acostumado a representá-lo nas reuniões de líderes. Apenas eu não sabia que iam discutir a CPI [da Petrobras] - justificou.

Como se tratava desse tema, Arthur Virgílio disse que o natural seria que ele fosse alertado e, se assim tivesse ocorrido, disse, ele teria dito que iria consultar sua bancada.

- Eu poderia achar que meu pessoal poderia achar legal isso [adiar a leitura do requerimento para ouvir Gabrielli]. Mas o meu pessoal não quis. E o que vale não é o acordo de líderes, como sofismaram ontem prezados colegas nossos - afirmou.

Ainda que tivesse participado do acordo, o líder tucano disse que poderia também rever sua posição depois de consulta aos companheiros.

- O importante é que a minha bancada se pronunciou daquele jeito [contra o adiamento da leitura do requerimento], a minha bancada é guardiã de 32 assinaturas - 13 de tucanos e 19 outras - e a minha bancada cobra a leitura dessa CPI. "Se a turma do pingue-pongue, se a turma do ioiô vai depois tirar as assinaturas, é problema dela" - disse.

Conforme o senador, o PSDB não poderia admitir o precedente de ver um pedido de leitura de requerimento de CPI negado. Algo parecido com isso, como afirmou, ele não chegou a ver "nem no período da ditadura militar". Por isso, avaliou que seu partido estava prestando um serviço ao Senado, já que seria o "pior dos mundos" se a maioria passasse a determinar "quando e como" um requerimento de CPI -instrumento da minoria - pudesse ser lido.

- Isso aqui viraria um congresso do Stalin, viraria um congresso do Hitler. Deixaria de ser o Congresso Nacional, deixaria de ser o Congresso das liberdades - afirmou.

Outras CPIs

Outros dois requerimentos de CPI - mais antigos - foram também lidos por Mozarildo na sessão plenária dessa sexta-feira (ver matéria complementar). Um deles, articulado por Cristovam Buarque (PDT-DF), visa investigar a situação de retrocesso na qualidade da educação básica no país. O último, proposto por Mozarildo, trata de ampla gama de problemas relacionados à Amazônia, como os conflitos em torno da demarcação da reserva Raposo/Serra do Sol, de supostas ações de terrorismo e guerrilha na região, além de desmatamento e compra de terras por estrangeiros.

Gorette Brandão / Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Em Magé - RJ, boicote de pescadores à Petrobrás completa 30 dias

Brasil de Fato

12/05/2009

11/05/2009 17:06

Pescadores afirmam ser ameaçados de morte com regularidade.

Pelo menos de quatro pescadores relataram casos de disparos de armas de fogo vindos de dentro dos canteiros das obras

Leandro Uchoas, Rio de Janeiro

Na praia de Mauá, em Magé, 43 pescadores mantém há um mês bloqueios à circulação marítima do projeto gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobrás, administrado por um consórcio entre a GDK e a Oceânica. Com redes e barcos simples, impedem passagens em regiões estratégicas do mar, impossibilitando o acesso de mergulhadores e o resgate de tubulações importantes para o andamento da obra.

Segundo levantamento da Associação Homens do Mar da Baía da Guanabara, o projeto reduziu a pesca em até 70% do volume original. A instituição também descobriu irregularidades ambientais no projeto. "A obra não tem anuência do município, licença de canteiro, nem as autorizações ambientais devidas", afirma Alexandre Anderson, líder dos manifestantes.

Em protesto desde 9 de abril, os pescadores afirmam ser ameaçados de morte com regularidade. Pelo menos quatro pescadores relataram casos de disparos de armas de fogo vindos de dentro dos canteiros das obras. Vítima de uma dessas tentativas de homicídio, Alexandre dorme em distintos lugares todas as noites, e sua esposa já estaria sendo ameaçada. "Desde o atentado eu ainda não fui à minha casa. Pedi ao meu filho para não vir me ver. Nossa vida está um inferno, mas não vou largar a luta, e não vai ser um disparo que vai me parar", conta.

As empresas do consórcio também reagem com boicote. O pescador Ivan Nunes já estava ingressando no projeto, para trabalhar como ajudante, quando foi avisado de que não seria mais contratado, devido à ação. "No dia em que eu iria pegar a carteira e o uniforme, eles disseram que eu estava dispensado. E que enquanto houvesse movimento, eu não trabalharia lá", conta.

A GDK chegou a demitir trabalhadores por serem parentes de manifestantes. Sérgio Cordeiro Júnior, que estava trabalhando há mais de um mês como lixador na empresa, foi demitido por ser filho da cozinheira da Associação. "Alegaram que minha mãe estava no movimento. Todo mundo que tinha alguma coisa a ver foi mandado embora. Foi uma semana inteira ameaçando, e depois me demitiram", relata.

Também acusam e empresa de cortar suas redes de pesca e roubá-las. Márcio Amaro conta que sua rede foi roubada, rasgada, e "colocada dentro do canteiro, para mostrar. Depois a rede sumiu". As denúncias também dão conta de desrespeito ao patrimônio histórico local - a obra fica na região de uma das primeiras ferrovias do país.

Todos os dias, das 7 às 18 horas, os 43 manifestantes ficam juntos no local, em protesto. No período restante, revezam-se. "Nós estamos nos patrulhando uns aos outros. Quando sai um, sai dois do lado. É por isso que o nosso grupo ainda está trinta dias aí", diz Alexandre.

Segundo os manifestantes, as empresas evitam negociar, e não apresentam alternativas reais. Alexandre diz que "a única alternativa que eles deram foi o monitoramento da pesca, que nunca existiu. Só está no papel". Os pescadores reivindicam que a própria Petrobrás apresente alternativas para o impasse. Já se programa uma grande manifestação na região, com a participação de movimentos sociais e sindicatos. Também se pretende realizar uma audiência na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Fonte: Rede 3SETOR em nome do Fórum Carajás (forumcarajas@forumcarajas.org.br)

Petrobras constitui as empresas do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj

Publicada em 5/2/2009 13:28:01

A Petrobras, em prosseguimento à implementação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj, constituiu, hoje (05/02), seis (6) sociedades anônimas, no Rio de Janeiro, subsidiárias integrais, a saber:

- Comperj Participações S.A.: Sociedade de Propósito Específico, que deterá as participações da Petrobras nas sociedades produtoras do Comperj;

- Comperj Petroquímicos Básicos S.A.: Sociedade produtora de Petroquímicos Básicos;
- Comperj PET S.A.: Sociedade produtora de PTA/PET;

- Comperj Estirênicos S.A.: Sociedade produtora de Estireno;

- Comperj MEG S.A.: Sociedade produtora de Etileno Glicol e Óxido de Eteno e

- Comperj Poliolefinas S.A.: Sociedade produtora de Poliolefinas (PP/PE).

Em um primeiro momento, a Petrobras deterá 100% do capital total e votante dessas companhias, quando será feita a implantação do modelo de integração e relacionamento das empresas do Comperj. Esse modelo busca capturar as sinergias decorrentes da localização de várias companhias em um mesmo site de produção. Os bens, obrigações e direitos relativos ao Comperj serão oportunamente transferidos pela Petrobras para essas sociedades. 

Com a constituição dessas empresas, a Petrobras inicia a fase de preparação do Projeto para a entrada de potenciais sócios.

O COMPERJ

O Comperj, maior empreendimento individual da história da Petrobras, processará 150.000 barris por dia de petróleo pesado proveniente da Bacia de Campos, resultando na produção de diversos produtos petroquímicos de segunda geração, como Polietilenos, Polipropileno, PTA, PET, Etilenoglicol e Estireno. Secundariamente, a sua Unidade de Petroquímicos Básicos produzirá coque, enxofre, nafta pesada e benzeno, dentre outros insumos petroquímicos, além de óleo diesel.

A partida do Comperj está prevista para 2012 e durante a sua construção serão gerados, no Brasil,  mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por efeito renda. No momento, estão em andamento as obras de terraplenagem, que deverão estar concluídas em dezembro de 2009.

A implantação do Comperj está alinhada com o objetivo estratégico da Companhia de aumentar a produção de petroquímicos básicos e de atuar em petroquímica de forma integrada com os demais negócios do Sistema Petrobras, adicionando valor ao petróleo nacional e atendendo à crescente demanda doméstica por produtos petroquímicos. O Comperj irá contribuir para a cadeia de valor da Petrobras através da:

• Expansão do mercado doméstico de petroquímicos;
• Utilização do petróleo da Bacia de Campos como matéria-prima;
• Captura de sinergias de estruturas existentes na região;
• Melhora na balança comercial na cadeia de petróleo, derivados e petroquímicos.

Fonte: AGÊNCIA PETROBRAS DE NOTÍCIAS

Saiu nesta terça resultado do processo seletivo do Prominp

A Cesgranrio publicou nesta terça, dia 03/02, o resultado final do Processo Seletivo Público para cursos de níveis básico, médio, técnico e superior do 4º ciclo do Plano Nacional de Qualificação Profissional do Prominp. Além do Diário Oficial da União, a relação de aprovados está disponível nos sites da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br) e do Prominp (www.prominp.com.br). A lista de aprovados está separada por nome do curso, estado e cidade, seguidos do nome do candidato (em ordem alfabética), número de inscrição, nota da prova e colocação geral.

Os aprovados devem aguardar o contato da entidade de ensino responsável pela realização do seu curso, que fará convocação para a matrícula por telefone ou carta. A previsão é que os cursos sejam iniciados em março.

Os candidatos também podem verificar sua colocação, individualmente, no Portal de Qualificação do Prominp, na área restrita aos candidatos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem classificação dentro do total de vagas disponíveis na categoria/localidade requeridas na inscrição. Os candidatos que obtiveram a pontuação mínima, mas não garantiram a vaga, serão considerados “classificados”, e ficarão em uma lista de reserva aguardando alguma desistência ou eliminação de candidatos aprovados. Lembramos que a lista de reserva é válida apenas para o processo seletivo no qual o candidato se inscreveu.

Como comprovante de aprovação, vale apenas a relação publicada no Diário Oficial da União e nos sites do Prominp e da Cesgranrio, uma vez que não será enviado ao candidato qualquer documento informando a aprovação/classificação.

Os convocados devem comparecer no prazo estabelecido, com toda a documentação exigida, para fazer a matrícula. Caso contrário, perderão o direito ao ingresso nos cursos. Os cursos serão realizados no período da manhã, tarde ou noite, na localidade escolhida pelo candidato no momento de sua inscrição, sendo que não será permitida a transferência de localidade e/ou categoria profissional.

O processo de seleção é válido pelo período de seis meses, a contar da data de publicação dos resultados no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado a critério do Prominp. A aprovação e a classificação no processo seletivo público geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à participação no curso de sua opção, não havendo garantia de emprego.

Veja a lista de aprovados por cidade e por cargo.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Prova do Prominp: Cesgranrio recebe recursos até quarta, dia 21

A Cesgranrio, instituição realizadora do processo seletivo para acesso aos cursos de qualificação gratuitos oferecidos pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás), recebe amanhã (20/01) e depois (21/01), pelo site www.cesgranrio.org.br, recursos relativos ao conteúdo das questões objetivas das provas. Os gabaritos já estão disponíveis para consulta no site da instituição desde ontem (19/01). O resultado dos recursos e a lista de aprovados serão divulgados no dia 3 de fevereiro.

Os cursos começam a partir de março e as convocações cerca de duas semanas antes do início das aulas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 701 2028 ou por e-mail (prominp@cesgranrio.org.br). O atendimento é das 9h às 17h, horário de Brasília.

As provas do processo seletivo do Prominp foram realizadas no domingo, 18/01, em 11 estados brasileiros

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Balanço da campanha "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”

CANCELAR OS LEILÕES, MUDAR O MARCO REGULATÓRIO E FORTALECER A PETROBRÁS 100% ESTATAL!

Por Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ

Divulgação: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

O ataque que o movimento contra a privatização do nosso petróleo e gás sofreu em plena centro do Rio na Avenida Rio Branco no dia 18/12 dos governos municipal, estadual e federal mostrou que estamos no caminho certo. 50 feridos, três presos só liberados após pagamento em papel moeda de R$ 8.300,00 por cabeça. Os presos, 2 dirigentes sindicais da coordenação do movimento e um estudante, foram algemados, jogados no camburão e espancados, sendo liberados do xadrez 6 horas depois, pagando fiança, a maior já paga nesse tipo de situação. Segundo os advogados, só a titulo de comparação, uma semana depois o pai de uma atriz global atropelou e matou uma pessoa, sendo liberado com o pagamento de uma fiança de R$ 1.400,00. As digitais do governo federal estão no mandado de reintegração de posse da ocupação do Edise (sede da Petrobrás). Preferiram acionar a justiça e chamar a polícia, em vez de receber lideranças do movimento para discutir. Essa posição é reforçada por Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, no balanço da realização do 10º leilão ANP, divulgado e assinado por ele, onde há rasgados elogios aos colaboradores com ênfase na segurança.

Enquanto o diretor faz um balanço positivo da entrega do nosso petróleo e gás, assumindo o papel de traidor de nossa soberania, comprometendo sua própria trajetória e de seu partido, o PC do B, o movimento se revitaliza para defender a soberania nacional. Foram dias de luta heróica:

Dia 18/11, terça, por volta das 13h, integrantes do comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás ocuparam por alguns minutos o saguão do Guanabara Palace. No luxuoso hotel da Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio, acontecia o Seminário "Pré-Sal - desafios e oportunidades", em que empresários debatiam os lucros que virão a ter com a exploração do pré-sal. Detalhe: a inscrição custava a bagatela de R$ 1.970,00.

Dia 15/12, o Ministério de Minas e Energia em Brasília foi ocupado pelos integrantes da campanha "O Petróleo tem que ser nosso!"

Dia 16/12, os petroleiros fizeram uma greve de protesto em várias unidades da Petrobrás no Brasil.

Dia 17/12, a sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, foi ocupada por muitos militantes que ali expressaram o repúdio à 10ª rodada de leilão do petróleo e gás brasileiros e exigiam o cancelamento desse processo.

Diante da apresentação de uma Liminar da Justiça Estadual, acionada
pela Petrobrás, os manifestantes retiraram-se em ordem, após a realização de uma assembléia. Cantando o hino nacional brasileiro, prosseguiram com a manifestação diante da Petrobrás.

Dia 18, pela manhã, houve nova manifestação contra os leilões, desta
vez, diante da Agência Nacional do Petróleo – ANP, no centro do Rio.

Para surpresa de toda a Polícia Militar e a Guarda Municipal, por ordem da ANP, atuaram de forma extremamente violenta para dissolver a manifestação. O uso de cassetetes, gases e todo o aparato repressivo resultou em um número expressivo de feridos, alguns com alta gravidade.

Nesse mesmo período faixas gigantes com nossa palavra de ordem ("O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!") foram colocadas em locais de grande visibilidade no Rio de Janeiro, como no Morro do Pão de Açúcar, Arcos da Lapa, Linha vermelha etc. Pela primeira vez fizemos atos em vários estados da federação e com grande repercussão na mídia. Talvez, por isso, esteja havendo essa repressão, que além de física (camburão, prisões, algemas, fianças), inclui várias ações outras de crimilização do movimento. Os apoios de entidades importantes que recebemos e que continuamos a receber reafirma em nós a certeza de que estamos no caminho certo. Vamos rechaçar cada ataque recebido. Processar os agressores, cobrar devidas indenizações pelas extrapolações da lei e
das agressões físicas e denunciar todos aqueles que tramam contra a
soberania nacional. Não vamos ficar só na defensiva. Estamos nos preparando para a grande batalha em defesa da soberania nacional e
garantir que O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

Fonte: www.apn.org.br

Sem mobilização popular, acordo político viabiliza aprovação da Lei do Gás

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em 3 de dezembro, a criação de um marco regulatório para o setor de gás natural – a Lei do Gás. A aprovação envolveu o ministério de Minas e Energia, a Petrobrás, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e entidades do setor privado. A proposta ainda tem de ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado, para seguir para votação no Plenário da Casa.
O projeto cria regras sobre transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2007, mas recebeu várias emendas no Senado. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da matéria, justificou as emendas, afirmando que a Constituição garante aos estados e às suas distribuidoras de gás canalizado a exclusividade nos serviços locais. Segundo ele, isso estaria sendo desrespeitado pela proposta, que permitiria a contratação direta entre os grandes consumidores (como as indústrias) e os fornecedores (principalmente a Petrobrás, no caso atual).
Lei Tourinho – Criado pelo ex-senador Ropholfo Tourinho (PFL), apesar das diversas emendas recebidas, para as entidades sindicais e sociais, o projeto é muito ruim e não atende aos interesses do povo brasileiro.
Mesmo com emendas, entre outras questões, a proposta permite a utilização dos dutos da Petrobrás pelas empresas estrangeiras que atuam no setor e a distribuição do gás continua nas mãos de grandes companhias que foram privatizadas durante do governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Jornal Surgente - Sindipetro-RJ (www.sindipetro.org.br)
Divulgação: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

DIVISÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO NORTEOU DEBATES SOBRE MINAS E ENERGIA

Balanço de 2008 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
A descoberta de mega-campos de petróleo e gás na Bacia de Santos agitou os trabalhos da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Rio em 2008. Atenta, a comissão realizou uma audiência pública e três reuniões ordinárias sobre o assunto e, antes de autoridades paulistas sugerirem, em Brasília, a revisão dos critérios de divisão dos royalties entre Rio e São Paulo, o presidente da comissão, deputado Glauco Lopes (PSDB), conseguiu aprovar por unanimidade, no dia 6 de maio, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Estado do Rio. “O Rio é o maior interessado no assunto. Por isso não podemos deixar que as decisões fiquem restritas ao Distrito Federal. Essa foi, sem sombra de dúvida, uma das principais vitórias da comissão”, ressalta o tucano.
Em audiência realizada no dia 12 de maio, a comissão ouviu do superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Gutman, que os campos de Tupi e Júpiter encontram-se no lado fluminense da linha imaginária que separa os mares do Rio e de São Paulo. De acordo com Lopes, o Rio produz 82% do petróleo nacional, sendo que 40% da receita derivada das riquezas produzidas pelo estado são destinados à União, enquanto quem produz fica com apenas 44%. “Estabelecemos uma união entre o Governo do estado, a Alerj e os municípios no intuito de defender o recebimento dos royalties do petróleo em nosso território e persistiremos nessa luta. É preciso punir os maus gestores, sem tirar do nosso estado o que é nosso por lei. O ICMS significa, hoje, cerca de 30% da arrecadação da União. O petróleo, em participação especial, chega a 2,5%. Por que não se discute uma redistribuição do ICMS?”, questiona o parlamentar.
A questão teve grande repercussão e rendeu ao presidente da comissão convites para discutir o assunto durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na abertura do seminário “Minas e Energia” da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e na IV Feira e Conferência Internacional de Indústria Offshore de Gás e Petróleo, que aconteceu em Macaé, no Norte fluminense. O parlamentar teve participação, ainda, no debate “Petróleo e desenvolvimento: perspectivas e impacto dos royalties na economia fluminense”, promovido pela Alerj por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico Jornalista Roberto Marinho, que aconteceu em setembro no plenário da Casa. “Tínhamos de nos movimentar em defesa do nosso estado. Se a redistribuição com benefício para São Paulo acontecer, isso poderá gerar uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões, algo impensável para nós”, declarou o membro do PSDB.
Além das discussões sobre o petróleo e o gás, a comissão intermediou ainda uma parceria entre a Alerj e o Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ) para desenvolver o setor de mineralogia no estado. De acordo com Lopes, Campos e Conceição de Macabu, por exemplo, poderiam ser grandes produtores de cerâmica. “Nosso desafio é desenvolver essa questão de minas e energia com um linguajar mais acessível, porque esse é um assunto de enorme interesse para toda a população e para a geração de trabalho e renda”, afirma o tucano, que pretende dar continuidade à parceria com o DRM ao longo de 2009.

Fonte: ALERJ - Notícias