Banco Mundial aprova crédito de US$1,3 bilhão para apoiar a agenda ambiental e de mudanças climáticas do Brasil
Maior empréstimo já feito pelo Banco Mundial ao Brasil reconhece esforços para conciliar desenvolvimento e conservação
WASHINGTON, 5 de março de 2009 – O Banco Mundial aprovou hoje um empréstimo no valor de US$1,3 bilhão para o Brasil, destinado ao Primeiro Empréstimo Programático para Desenvolvimento de Políticas de Gestão Ambiental Sustentável, que apóia os esforços do País para ampliar a eficácia de seu sistema de manejo ambiental e integrar as questões de sustentabilidade na agenda do desenvolvimento de setores importantes como manejo florestal, água e energia renovável. O projeto também contribuirá para a agenda brasileira de adaptação às mudanças climáticas em diversos setores.
"O Governo brasileiro vem atuando fortemente na elaboração e implementação de políticas públicas que contemplem o desenvolvimento sustentável do País, de modo que o crescimento econômico ocorra sem prejuízo da nossa rica biodiversidade”, disse Guido Mantega, Ministro da Fazenda.
"Para tanto, é preciso haver comprometimento de todas as esferas do poder, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, incluindo a atenção aos programas sociais, muitos dos quais envolvem programas de crescimento sustentável”, acrescentou.
"Neste contexto, o conjunto de reformas institucionais e de políticas previstas no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é fundamental para assegurar ao Brasil atingir o desafio de crescer, preservar o meio ambiente e se tornar uma nação socialmente justa.”
Em poucos países os ecossistemas são tão essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população quanto no Brasil. O País possui um terço de todas as florestas tropicais existentes, o maior reservatório de água doce (20%), uma das mais extensas faixas litorâneas com mais de 8.500 km e o cerrado com a maior biodiversidade do mundo. Uma parte significativa de sua economia depende do uso de recursos naturais para criar insumos de produção. Devido à importância dessa base de recursos naturais, o Brasil enfrenta grandes desafios para fortalecer o seu uso sustentável.
As principais questões ambientais abordadas pelo programa incluem:
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O uso não sustentável dos recursos naturais na Floresta Amazônica, o que provoca desmatamento;
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A falta de proteção dos remanescentes da Mata Atlântica; a qualidade e disponibilidade de água, e
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A crescente demanda energética, que está pressionando a matriz de energia limpa do Brasil.
“O custo social e econômico da destruição ambiental é alto. Uma melhor coordenação das políticas e procedimentos no sistema de gestão ambiental brasileiro, combinadas a um maior compromisso do setor financeiro com a sustentabilidade a longo prazo, são essenciais para garantir que ações e investimentos específicos nessa área possam alcançar os melhores resultados possíveis, assegurando um crescimento que promova a sustentabilidade ambiental e a inclusão social”, afirmou Makhtar Diop, Diretor do Banco Mundial para o Brasil.
O programa apóia o compromisso do Brasil de ampliar os resultados ambientais e a redução da pobreza ao mesmo tempo em que implementa um modelo de competitividade e crescimento acelerados. Essas metas serão alcançadas priorizando incentivos, tais como ações para aumentar o valor econômico da floresta em pé, e instrumentos econômicos, como o aumento do perfil ambiental das fontes de financiamento, como partes integrais da estratégia de gestão ambiental do governo. Desta forma, o programa promoverá o manejo sustentável de terras agrícolas, florestas e recursos hídricos; a redução do desmatamento na Amazônia; a diminuição da degradação ambiental da terra, da água e de outros recursos que são determinantes essenciais do bem-estar da população de baixa renda; assim como a energia renovável.
Desmatamento na Amazônia: as políticas fazem diferença
A Floresta Amazônica perdeu 19.000 km2 por ano nos últimos 30 anos. Isso ocorreu devido a uma combinação de forças econômicas, práticas agrícolas incorretas, direitos de propriedade inadequados e uma aplicação ineficaz da regulamentação. Esse desmatamento causa impactos sobre o clima, a erosão do solo e a perda de biodiversidade. Setenta por cento das emissões de CO2 do Brasil são produzidas por desmatamento e mudanças no uso do solo.
Políticas mais adequadas, quando apoiadas por vigilância e incentivos econômicos, constituem um modo mais eficaz de controlar as complexas forças sociais e econômicas causadoras do desmatamento. Por exemplo, a exigência por parte dos bancos de que os seus mutuários sigam a legislação ambiental, e a integração de questões ambientais e sociais nos planos de investimento proporciona um forte incentivo ao seu cumprimento.
Espera-se que as políticas e reformas apoiadas por esta operação financeira produzam impactos sociais muito positivos. Especificamente, a lei de Gestão das Florestas Públicas e outras reformas apoiadas por esta operação deverão dispensar um tratamento preferencial às comunidades locais na área da concessão de florestas e reduzir a freqüência de práticas agrícolas não sustentáveis, de extração de madeira e grilagem de terras. No setor de administração dos recursos hídricos, o apoio do programa para a implementação do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água deverá promover grandes benefícios para os pobres, porque eles são afetados de modo desproporcional pela poluição da água. Outras reformas expandirão o acesso aos serviços de água e saneamento, e impulsionarão as políticas de investimento social e em atividades sustentáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O novo programa se baseia no bom trabalho já realizado pelo Brasil, que também abrange apoio financeiro e analítico do Banco e de outros parceiros. Este foi um esforço complexo, envolvendo numerosos interlocutores e parceiros no governo, e todos os ministérios envolvidos devem ser parabenizados por isso”, salientou Mark Lundell, gerente do projeto pelo Banco Mundial e coordenador para a área ambiental no Brasil.
“O programa também será um elemento fundamental para o trabalho que está sendo implementado no âmbito do novo Arcabouço da instituição para a Amazônia, que tem como objetivo apoiar as iniciativas do Brasil para conciliar desenvolvimento e conservação na região.”
Este Empréstimo Programático de Políticas de Desenvolvimento em Gestão Ambiental Sustentável (SEM DPL) representa a primeira operação de uma série de dois empréstimos que compreendem o período 2008-2010. O primeiro empréstimo será desembolsado em duas parcelas: uma inicial, no valor de US$ 800 milhões, após a assinatura do acordo, e a segunda, totalizando US$ 500 milhões, uma vez que as metas dos projetos determinadas pelo Governo brasileiro forem cumpridas. O segundo crédito deverá ser negociado no quarto trimestre de 2009. O programa abrange um sistema de monitoramento virtual, aberto ao público, para garantir a transparência e possibilitar a participação da sociedade.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no seguinte endereço:
http://web.worldbank.org/external/projects/main?pagePK=64283627&piPK=73230&theSitePK=40941&menuPK=228424&Projectid=P095205
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Fonte: ONU Brasil
