Secretaria licencia atividades ambientais em Casimiro de Abreu

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, localizada na sede de Casimiro de Abreu, e a Subsecretaria, em Barra de São João, estão subdivididas em departamentos estratégicos para contribuir com o funcionamento da legislação ambiental no município.

Diversas atividades necessitam de licenciamento ambiental para acontecerem. Por isto, é importante, toda vez que alguém for comprar terreno, construir imóveis ou iniciar algum empreendimento dentro do território municipal, procurar a Secretaria de Meio Ambiente. A simples medida favorecerá detalhes a respeito da legalidade do negócio e de como proceder para colocar em prática a atividade. "A Secretaria de Meio Ambiente não é um órgão que impede o desenvolvimento, ela orienta a comunidade e os empreendedores quanto à legislação", declarou o secretário, Marco Antonio Faria Lobo.

Entre algumas atividades que são de competência de a Secretaria Municipal licenciar estão a coleta e tratamento de esgoto sanitário de loteamentos, comércio, entre outras; a fabricação de artefatos de cimento, têxteis, de serralheria, padaria, entre outros; as oficinas mecânicas, de pintura, lanternagem, lavo-jato e os projetos de desenvolvimento urbano de áreas abaixo de 50 hectares (condomínios, loteamentos, conjunto habitacionais).

É válido destacar que as atividades que não podem ser licenciadas pela Secretaria Municipal são licenciadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Entretanto, a Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável de Casimiro de Abreu é uma facilitadora entre a comunidade e o órgão estadual. "Desta forma, recomenda-se que seja procurada toda vez que um munícipe encontrar dificuldades em estabelecer uma comunicação com o Inea", disse Marco Antonio.

Notícias ambientais

A atual gestão da Secretaria, a fim de fortalecer o conhecimento sobre questões ambientais, está elaborando um clipping para informar os funcionários, inclusive todos os que fazem parte do Governo Municipal, e também a comunidade. A idéia é multiplicar notícias sobre o que está acontecendo em todo o mundo, em termos de meio ambiente. A equipe do Departamento de Educação Ambiental pretende, no primeiro momento, disponibilizar o arquivo de notícias para as escolas municipais. "Com a informação, todos se sentem envolvidos na causa ambiental", disse o secretário, Marco Antonio.

/"Oh! Que saudades que tenho, da aurora da minha vida, da minha infância querida, que os anos não trazem mais"./

Casimiro de Abreu

Fonte: ASCOM – Jornalismo (Michelle Reis)

Foto: Michelle Reis

Encontro científico sobre a Área de Proteção Ambiental de Maricá

Dia 11 de julho de 2009 (sábado)
Horário: 10h às 12h30

Local: Sede da Associação de Pescadores de Zacarias - Barra de Maricá - Maricá – RJ

Professores-pesquisadores da restinga de Maricá membros da UFF, UERJ, UFRJ e UFRRJ (Rural) farão o segundo encontro deste ano para discutirem a crítica situação da área.

A restinga de Maricá é um dos ecossistemas mais pesquisados do país por membros de inúmeras universidades renomadas. São mais de 300 trabalhos científicos entre teses, dissertações e artigos em revistas e congressos nacionais e internacionais. As áreas de pesquisa são botânica, zoologia, geologia, geomorfologia costeira, limnologia, geografia, antropologia, urbanismo e história. Além dos trabalhos de longa data, como do Museu Nacional da UFRJ, e da Zoologia da UFRJ, a área natural é referência nos estudos de restinga no Brasil, pois várias espécies de fauna e flora foram ali descobertas. Atualmente permanece como uma fronteira para novas pesquisas em diferentes campos do conhecimento como arqueologia, zoologia (com mais de 40 espécies novas descobertas, uma neste ano) e geologia-geomorfologia pelo Laboratório de Geologia Marinha da UFF (LAGEMAR).

Em virtude deste patrimônio ambiental, antropológico, histórico, pré-histórico e científico correr o risco de degradação e extinção por possíveis mega projetos imobiliário-turísticos transnacionais, a comunidade científica fluminense se mobiliza pela preservação da restinga e dos pescadores da região.

Participe do “Movimento Pró-Restinga” pela criação do Parque Natural Municipal da Restinga de Maricá

Abaixo-assinado pela criação do Parque da Restinga de Maricá:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/2587


Veja os vídeos sobre o ecossistema da restinga de Maricá:
http://www.youtube.com/watch?gl=BR&hl=pt&v=d4e6WSq12tA

http://www.youtube.com/watch?gl=BR&hl=pt&v=grVV9xXPlY8

Comunidade no Orkut:
http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=4678471

Movimento Pró-Restinga
http://www.restingamarica.org/

Fonte: Gerhard Sardo - Semeando Cidadania Ecológica

Filmes aproximam público de debates sobre temas ambientais, dizem especialistas

Luana Lourenço*
Enviada Especial

Cidade de Goiás - A máxima de que uma imagem vale mais que mil palavras também funciona quando o assunto é meio ambiente. Pelo menos durante o 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica) que, até domingo, exibe filmes e vídeos de 13 países, todos com temas socioambientais.

A coordenadora do festival, Linda Monteiro, acredita na “força das imagens” para aproximar o público de temas ambientais. Ela cita a reação do público ao vencedor do Fica em 2008, o documentário grego Delta, o jogo sujo do Petróleo, que conta a história da exploração de combustíveis fósseis no delta do Rio Níger, na África, e dos impactos sociais e ambientais dos vazamentos de rejeitos do petróleo na área.

“Tivemos um debate, uma mesa redonda com especialistas e, em seguida, o filme foi exibido. O que sensibilizou as pessoas foram as imagens”, lembra.

O presidente do júri de seleção do Fica, Luís Araújo, aposta na linguagem cinematográfica para despertar interesse sobre questões ambientais e estimular iniciativas de preservação, segundo ele, fundamentais para definir que planeta queremos para as futuras gerações.

“O cinema é uma arte. Seja na forma de documentário, ficção ou animação tem a capacidade de levar as pessoas a pensar, de tomar partido sobre um problema ou assunto do meio em que elas vivem. Tem um caráter didático pedagógico, ele ensina, forma”, analisa.

Para o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Laerte Guimarães Ferreira, o cinema pode democratizar assuntos aparentemente complexos e antes restritos aos bancos de universidades e laboratórios de cientistas, como as implicações das mudanças climáticas, apresentadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e traduzidas em filme pelo ex-vice-presidente norte-americano Al Gore.

“Você não se lembra do Al Gore pela participação dele na Conferência de Kyoto, não se lembra dele na comissão de meio ambiente no Senado. Ele é lembrado por causa do filmeUma verdade inconveniente que, inclusive, o levou a ganhar um prêmio Nobel”, avalia.

Entre os temas dos filmes e vídeos da mostra competitiva desta edição, que no sábado vai premiar os vencedores com R$ 240 mil, estão a acidificação dos oceanos – que pode inviabilizar a vida de algumas espécies marinhas –, a luta de populações africanas diante das secas mais extremas provocadas pelas mudanças climáticas, a desertificação e os impactos ambientais do chamado lixo tecnológico.

Após o festival, as obras seguem para outros estados, numa mostra itinerante do Fica. Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Brasília já estão confirmados na agenda de exibições.

* A repórter viajou a convite da organização do evento // Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Minc anuncia que União diminuirá tempo de licenciamento ambiental

Em audiência nesta segunda-feira (15/06), na Assembleia Legislativa do Rio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o Governo federal dará início ao programa "Destrava 2" ainda neste semestre. Segundo Minc, o objetivo é reduzir o tempo de espera para a obtenção de licenças ambientais em menos de 14 meses. "Os próprios empresários reconhecem que já houve um avanço no licenciamento após o 'Destrava 1'. Hoje eles demoram até um ano e meio menos do que antes. E, antes do fim do mês, teremos novos mecanismos para agilizar o licenciamento, mas sem perder o rigor, sem afrouxar no que é importante, e seremos ainda mais ágeis e rigorosos", afirmou o ministro, ressaltando, durante o evento realizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que não há contradição entre "agilidade e rigor". O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a Alerj está ao lado do ministro, constantemente comprometida com este e todos os demais temas relacionados à ecologia.

Picciani aproveitou para anunciar as ações da Casa para a proteção do meio ambiente no estado. "Nosso próximo passo será a aprovação de um Código Ambiental do Estado, que ainda está sendo estudado, e a votação da Mensagem 33/07, do Poder Executivo, que prevê a substituição gradual, pelos estabelecimentos comerciais, das sacolas plásticas por bolsas feitas de materiais mais resistentes e, portanto, reutilizáveis", afirmou o peemedebista. Aproveitando a discussão sobre licenciamento, Minc adiantou que vai licenciar todas as "boas hidrelétricas que geram muita energia alagando pouca área" e defendeu a energia eólica. "No dia 18 de junho, em Natal (RN), anunciaremos a 'Carta dos Ventos', com 10 pontos para desbloquear a energia eólica. Entre as propostas, há uma promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos. O Brasil será uma potência eólica", garantiu. "Não faz sentido a terra dos ventos, do sol e da biomassa ficar queimando carvão e óleo, contribuindo para o aumento da temperatura, para o derretimento das geleiras e o aumento do nível do mar. Não podemos perder a energia limpa dos ventos, que deverá substituir as energias sujas", destacou Minc.

O ministro reafirmou que o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 55% em relação ao ano passado, o que representa o menor índice dos últimos 20 anos. Para dar continuidade a esta redução, Minc disse que o Governo federal irá realizar a operação "Arco Verde", que vai destinar financiamento, apoio e tecnologia para a construção de alternativas sustentáveis ao desmatamento. "Queremos permitir que 24 milhões de pessoas que vivem na Amazônia tenham uma vida digna, sem destruir este bioma tão importante para o Brasil e para as mudanças climáticas", afirmou. Para atingir a redução do desmatamento, Minc disse que precisou realizar a operação "Arco de Fogo". "Apertamos o cerco fechando serrarias, cortando crédito e asfixiando a atividade ilegal. Eu mesmo participei de 21 operações com o Exército, protegido por colete à prova de bala, subindo em trator", contou o ministro, comentando o sucesso das operações. No entanto, ele destacou que o trabalho "não para e tem que continuar".

"Em alguns municípios, 80% das atividades são ilegais e não temos o que fazer, a não ser dar emprego a estas pessoas. O mais difícil é encontrar alternativas sustentáveis, mas faremos tudo com projetos. Seis ministérios chegarão aos municípios com grandes equipamentos e caminhões para dar suporte a essas pessoas. Entregaremos título da terra e previdência rápida, teremos crédito do Banco do Brasil, levaremos a Embrapa para ensinar a agricultura de baixo impacto e o recém-criado Ministério da Piscicultura para mostrar como se faz para criar o peixe amazônico", explicou. "Daqui a pouco o consumidor europeu poderá dizer que consome o tambaqui, o surubim e o pirarucu da Amazônia, ajudando a combater o desmatamento", informou Minc, afirmando também que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia será concluído ainda em 2009.

"Já aprovamos o zoneamento de vários estados como, por exemplo, Acre, Rondônia e Pará. O do Maranhão está sendo votado na Assembleia de lá e estamos colocando mais dinheiro e mais gente para trabalhar neste sentido porque o zoneamento, combinado com a regularização fundiária, será a legalidade ambiental na Amazônia. Sem ele, o que existe é uma selva strictu sensu", brincou. De acordo com Minc, a intenção é mostrar que o crime ambiental não compensa, fazendo com que a recuperação destas áreas tenha crédito. "Queremos levar para o banco dos réus os poluidores e os desmatadores e vamos pagar pelo serviço ambiental. Isto significa destinar dinheiro do tesouro, de multas, de royalties do petróleo, para fazer com que a população, que ficou desempregada com o fechamento da serraria ilegal, receba para reconstituir corredores de biodiversidade", explicou.

Durante a reunião, onde o ministro também divulgou a criação de um Fundo Federal da Mata Atlântica, que receberá U$ 32 milhões, compuseram a mesa de debate o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio (Aeerj), Francis Bogossian. Os deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT; Aparecida Gama (PMDB); Mário Marques e Alice Tamborindeguy, ambos do PSDB; Ronaldo Medeiros (PSB); Raleigh Ramalho (PTB); João Peixoto (PSDC) e Marco Figueiredo (PSC) também estiveram presentes.

Fonte: Comunicação Social da Alerj

Portal do Meio Ambiente

Concessionaria de energia elétrica de Niteroi lança carro movido a eletricidade

Concessionária de energia elétrica que atende os municípios que compõe o CONLESTE, a Ampla apresentou nesta última sexta-feira, 15 de maio, três carros movidos a eletricidade que passarão a fazer parte de sua frota para operações de emergências em Niterói.

No lançamento a Ampla anunciou que estes automóveis não emitem qualquer poluente, sendo o consumo de energia mensal equivalente ao de uma geladeira duplex.

Estiveram presentes ao evento o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o deputado estadual Rodrigo Neves, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj que achou muito positiva a iniciativa. Segundo o governador "O Brasil já é referência para o mundo nas ações de defesa do meio ambiente e precisamos buscar cada vez mais este caminho. Dentro destas soluções, o carro elétrico é uma ótima alternativa. As grandes multinacionais já investem em veículos elétricos, como a Toyota, no Japão. Este passo que a Ampla está dando hoje é extremamente positivo e exemplar". O deputado estadual Rodrigo Neves disse "Acreditar que o século XXI deva priorizar esta preocupação com a agenda ambiental e o estado deve estar atento a todas as possíveis mudanças que possam ser benéficas ao meio ambiente, assim como o Governo deverá dar todo o apoio possível".

Durante o evento, estiveram presentes, ainda, a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos; o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto de Souza Salles.

20 anos da Reserva Biológica do Tinguá

No próximo dia 23 de maio (sábado), de 8 às 18 horas, ambientalistas, moradores e amigos da RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ estarão celebrando os 20 anos de criação daquela Unidade de Conservação Federal, administrada pelo Ibama. O evento vai ocorrer na Praça Tinguá, bairro de Nova Iguaçú, onde estão previstas inumeras atividades artísticas, culturais, teatrais e científicas.

Haverá apresentações de bandas de rock, música gospel, mostra de trabalhos cinetíficos desenvolvidos no interior da Reserva por pesquisadores e estudantes da UFRRJ, mostra de pinturas sobre a Rebio-Tinguá, atividades de educação ambiental com crianças e jovens, exibição de vídeos ecológicos sobre a Rebio-Tinguá, além de performances teatrais de artistas de lonas culturais e a presença das entidades promotoras do evento.

Serão prestadas homenagens a pessoas e entidades que se destacaram na luta pela preservação da Reserva, ao longo desses 20 anos de sua criação.

"A Reserva Biológica do Tinguá tem cerca de 27 mil hectares e abrange cinco municípios: Duque de Caxias, Nova Iguaçú, Japeri, Petrópolis e Miguel Pereira. Segundo o Ibama, animais em extinção como a jaguatirica, a onça-pintada e o gato-do-amto se refugiam na região.

A unidade também é importante por abastecer boa parte da Baixada Fluminenese de água. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) possui unidade de tratamento na Rebio do Tinguá. Segundo o diretor de produção e grande operação da Cedae... a reserva tem o terceiro sistema de abastecimento mais importante do estado, o que aumenta a preocupação quanto ao desmatamento."¹

Serviço:

Data e Horário: 23 de maio de 209, das 8 às 18 horas

Local: Praça de Tinguá

Organização: Ricardo Portugal

ONG ERHEN - Equipe de Resgate Histórico Ecológico Nacional

Contatos:

Jucélio Lima

Tel.: 21 9558-5013 (e-mail: juceliodacosta@ig.com.br)

Ricardo Portugal
Tel.: 21 9652-6487 (e-mail: democratus@gmail.com)

Fonte ¹: G1

Municípios fluminenses poderão emitir licenças ambientais de baixo impacto

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Trinta e oito municípios fluminenses começam a ser capacitados a partir de amanhã (4) pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado à Secretaria Estadual do Ambiente, para a emissão de licenças ambientais de baixo impacto.
As demais 54 cidades fluminenses serão incorporadas ao processo gradualmente, disse à Agência Brasil a diretora de Gestão de Águas e do Território do Inea, Rosa Formiga. “É muito importante que o processo seja feito com calma, sem queimar etapas, para que não aconteçam problemas. Porque não adianta nada a gente repassar responsabilidades e o município não ter essas condições, ou o estado não poder dar o apoio necessário a todos, ao mesmo tempo”.

A prioridade do governo é ratificar os convênios e apoiar os municípios a se capacitarem para exercer a atividade de licenciamento, explicou Rosa Formiga. “É um momento mais de arrumação da casa, de promover os ajustes necessários do ponto de vista legal, técnico e institucional por parte dos municípios com relação ao licenciamento, com apoio do estado”.

Numa segunda etapa do programa, o convênio será ampliado para as outras localidades. Rosa Formiga esclareceu que uma idéia é fornecer as condições para que municípios de pequeno porte inclusive, que não teriam uma estrutura mínima para exercer essa atividade isoladamente, possam vir a se consorciar com municípios vizinhos e ter uma estrutura pública comum.

A diretora do Inea afirmou que a descentralização do licenciamento é prioritária para o estado do Rio de Janeiro e atende a um anseio dos prefeitos. “Eu acho que o papel que nos cabe, enquanto estado, é o de atuar como parceiro. Não só de descentralizar, mas de apoiar os municípios de uma forma mais acentuada nessa fase inicial”. A descentralização dará mais agilidade aos processos de licenciamento ambientais.

“Não faz sentido o estado concentrar o licenciamento ambiental em atividades de interesse puramente local ou particularmente local, em especial quando o município tem estrutura ou é capaz de se estruturar para fazer isso. Essa é uma política aceita e pactuada por todos. Ninguém duvida que essa é a melhor opção”, afiançou Rosa Formiga. O procedimento já é adotado por outras unidades da Federação, informou.

Entre as atividades poluidoras consideradas de baixo impacto ambiental, a diretora do Inea citou a instalação de lava-jatos, padarias, loteamentos e indústrias de pequeno porte. “Isso varia muito do perfil da atividade e do porte dela”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Banco Mundial aprova crédito de US$1,3 bilhão para apoiar a agenda ambiental e de mudanças climáticas do Brasil

Maior empréstimo já feito pelo Banco Mundial ao Brasil reconhece esforços para conciliar desenvolvimento e conservação

WASHINGTON, 5 de março de 2009 – O Banco Mundial aprovou hoje um empréstimo no valor de US$1,3 bilhão para o Brasil, destinado ao Primeiro Empréstimo Programático para Desenvolvimento de Políticas de Gestão Ambiental Sustentável, que apóia os esforços do País para ampliar a eficácia de seu sistema de manejo ambiental e integrar as questões de sustentabilidade na agenda do desenvolvimento de setores importantes como manejo florestal, água e energia renovável. O projeto também contribuirá para a agenda brasileira de adaptação às mudanças climáticas em diversos setores.

"O Governo brasileiro vem atuando fortemente na elaboração e implementação de políticas públicas que contemplem o desenvolvimento sustentável do País, de modo que o crescimento econômico ocorra sem prejuízo da nossa rica biodiversidade”, disse Guido Mantega, Ministro da Fazenda.

"Para tanto, é preciso haver comprometimento de todas as esferas do poder, seja no âmbito federal, estadual ou municipal, incluindo a atenção aos programas sociais, muitos dos quais envolvem programas de crescimento sustentável”, acrescentou.

"Neste contexto, o conjunto de reformas institucionais e de políticas previstas no Plano Plurianual (PPA) e no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) é fundamental para assegurar ao Brasil atingir o desafio de crescer, preservar o meio ambiente e se tornar uma nação socialmente justa.”

Em poucos países os ecossistemas são tão essenciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população quanto no Brasil. O País possui um terço de todas as florestas tropicais existentes, o maior reservatório de água doce (20%), uma das mais extensas faixas litorâneas com mais de 8.500 km e o cerrado com a maior biodiversidade do mundo. Uma parte significativa de sua economia depende do uso de recursos naturais para criar insumos de produção. Devido à importância dessa base de recursos naturais, o Brasil enfrenta grandes desafios para fortalecer o seu uso sustentável.

As principais questões ambientais abordadas pelo programa incluem:

• O uso não sustentável dos recursos naturais na Floresta Amazônica, o que provoca desmatamento;

• A falta de proteção dos remanescentes da Mata Atlântica; a qualidade e disponibilidade de água, e

• A crescente demanda energética, que está pressionando a matriz de energia limpa do Brasil.

“O custo social e econômico da destruição ambiental é alto. Uma melhor coordenação das políticas e procedimentos no sistema de gestão ambiental brasileiro, combinadas a um maior compromisso do setor financeiro com a sustentabilidade a longo prazo, são essenciais para garantir que ações e investimentos específicos nessa área possam alcançar os melhores resultados possíveis, assegurando um crescimento que promova a sustentabilidade ambiental e a inclusão social”, afirmou Makhtar Diop, Diretor do Banco Mundial para o Brasil.

O programa apóia o compromisso do Brasil de ampliar os resultados ambientais e a redução da pobreza ao mesmo tempo em que implementa um modelo de competitividade e crescimento acelerados. Essas metas serão alcançadas priorizando incentivos, tais como ações para aumentar o valor econômico da floresta em pé, e instrumentos econômicos, como o aumento do perfil ambiental das fontes de financiamento, como partes integrais da estratégia de gestão ambiental do governo. Desta forma, o programa promoverá o manejo sustentável de terras agrícolas, florestas e recursos hídricos; a redução do desmatamento na Amazônia; a diminuição da degradação ambiental da terra, da água e de outros recursos que são determinantes essenciais do bem-estar da população de baixa renda; assim como a energia renovável.

Desmatamento na Amazônia: as políticas fazem diferença

A Floresta Amazônica perdeu 19.000 km2 por ano nos últimos 30 anos. Isso ocorreu devido a uma combinação de forças econômicas, práticas agrícolas incorretas, direitos de propriedade inadequados e uma aplicação ineficaz da regulamentação. Esse desmatamento causa impactos sobre o clima, a erosão do solo e a perda de biodiversidade. Setenta por cento das emissões de CO2 do Brasil são produzidas por desmatamento e mudanças no uso do solo.

Políticas mais adequadas, quando apoiadas por vigilância e incentivos econômicos, constituem um modo mais eficaz de controlar as complexas forças sociais e econômicas causadoras do desmatamento. Por exemplo, a exigência por parte dos bancos de que os seus mutuários sigam a legislação ambiental, e a integração de questões ambientais e sociais nos planos de investimento proporciona um forte incentivo ao seu cumprimento.

Espera-se que as políticas e reformas apoiadas por esta operação financeira produzam impactos sociais muito positivos. Especificamente, a lei de Gestão das Florestas Públicas e outras reformas apoiadas por esta operação deverão dispensar um tratamento preferencial às comunidades locais na área da concessão de florestas e reduzir a freqüência de práticas agrícolas não sustentáveis, de extração de madeira e grilagem de terras. No setor de administração dos recursos hídricos, o apoio do programa para a implementação do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade da Água deverá promover grandes benefícios para os pobres, porque eles são afetados de modo desproporcional pela poluição da água. Outras reformas expandirão o acesso aos serviços de água e saneamento, e impulsionarão as políticas de investimento social e em atividades sustentáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“O novo programa se baseia no bom trabalho já realizado pelo Brasil, que também abrange apoio financeiro e analítico do Banco e de outros parceiros. Este foi um esforço complexo, envolvendo numerosos interlocutores e parceiros no governo, e todos os ministérios envolvidos devem ser parabenizados por isso”, salientou Mark Lundell, gerente do projeto pelo Banco Mundial e coordenador para a área ambiental no Brasil.

“O programa também será um elemento fundamental para o trabalho que está sendo implementado no âmbito do novo Arcabouço da instituição para a Amazônia, que tem como objetivo apoiar as iniciativas do Brasil para conciliar desenvolvimento e conservação na região.”

Este Empréstimo Programático de Políticas de Desenvolvimento em Gestão Ambiental Sustentável (SEM DPL) representa a primeira operação de uma série de dois empréstimos que compreendem o período 2008-2010. O primeiro empréstimo será desembolsado em duas parcelas: uma inicial, no valor de US$ 800 milhões, após a assinatura do acordo, e a segunda, totalizando US$ 500 milhões, uma vez que as metas dos projetos determinadas pelo Governo brasileiro forem cumpridas. O segundo crédito deverá ser negociado no quarto trimestre de 2009. O programa abrange um sistema de monitoramento virtual, aberto ao público, para garantir a transparência e possibilitar a participação da sociedade.

Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no seguinte endereço:
http://web.worldbank.org/external/projects/main?pagePK=64283627&piPK=73230&theSitePK=40941&menuPK=228424&Projectid=P095205

Sobre meio ambiente, leia também:

• PROACRE - Ampliando o legado de Chico Mendes

• Crise financeira e climática no mundo: Relatório propõe um novo olhar sobre as soluções latino-americanas

Fonte: ONU Brasil

Amazônia perdeu 17% de floresta, diz Pnuma

18/02/2009

Relatório de agência da ONU é o primeiro a abranger a situação nos oito países amazônicos desde 1975; documento menciona ações governamentais e civis para combater desmatamento.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, sugere que a Amazônia perdeu 17% de mata nas últimas três décadas.

O estudo, lançado nesta quarta-feira em Nairóbi, no Quênia, revela que o tamanho da perda equivale a 94% do território da Venezuela.

Causas

Cerca de 150 especialistas participaram da produção do "Panorama Meio Ambiente na Amazônia: GEO Amazônia".

É a primeira vez que a pesquisa abrange os oito países da região incluindo o Brasil.

O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, disse à Rádio ONU, antes da divulgação do relatório, que é importante discutir as causas do desmatamento com os setores público e privado.

"Os dados mais importantes são que o sistema da Amazônia continua numa situação de degradação. Mas em todos os países, incluindo o Brasil, existem programas por parte do governo e da sociedade civil que nos dão idéias para a solução deste problema", afirmou.

Moradores

Nesta entrevista exclusiva à Rádio ONU, de São Paulo, o governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga, afirmou que seu governo tem priorizado o desenvolvimento sustentável com os moradores da região.

"O homem e a mulher que vive na floresta possa ser o principal beneficiário desta política de valorização da floreste em pé. Com isso, criamos o Bolsa Floresta, um programa de sustentabilidade chamado Zona Franca Verde. E ao mesmo tempo, começamos a fazer investimentos de 0,5% do PIB do estado do Amazonas em ciência e tecnologia. Resultado disso: seis anos depois, o Amazonas teve uma redução no seu desmatamento da ordem de 70%", afirmou.

Ação Coordenada

O relatório do Pnuma recomenda uma ação coordenada de todos os países amazônicos para ajudar a região a enfrentar os desafios de manutenção da floresta.

Segundo o documento, nos últimos 30 anos, o número de estradas na Amazônia brasileira foi multiplicado por 10, o que levou a maior concentração de pessoas.

O relatório afirma que os governos da região têm feito esforços concretos para combater o problema, e diz que o aquecimento global está aumentando a pressão sobre os ecossistemas da floresta.

Fonte: ONU Brasil

ICMS Verde 2009: Saiba quanto seu município receberá

17/2/2009

Após anos tramitando na ALERJ o ICMS Verde foi finalmente aprovado na forma da Lei n. 5100 em 4/10/07 e passa a vigorar a partir deste ano, quando distribuirá cerca de 36 milhões de reais aos municípios segundo critérios de conservação ambiental. Este valor (estimado pela Secretaria de Fazenda) ainda representa somente 1% do valor total arrecadado no ICMS, mas a lei já garante 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.

O ICMS Verde é um novo imposto?

Não. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.

Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.

Quais são os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios?

Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:

I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;

II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);

III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).

Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.

Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.

Existirá controle social sobre estes recursos?

Sim. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:

I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;

II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;

III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);

IV – Guarda Municipal ambiental.

Saiba quanto seu município receberá e exija transparência na aplicação dos recursos.

Os recursos do ICMS Verde serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental?

Infelizmente não. Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.

Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.

Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.

Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais a cada ano!

Participação Social em 2009:

Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com o Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde.

A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.

Saudações Verdes,

Instituto Terra de Preservação Ambiental

Clique aqui e Veja a tabela com os valores discriminados por município.

Para fazer o download, clique aqui

Fonte: Agenda 21 RJ e Portal do Meio Ambiente

Pnuma: Brasil é inovador em matéria ecológica

Chefe de agência ambiental da ONU, Achim Steiner, diz que sucesso da economia do etanol e do gerenciamento de florestas demonstra criatividade do país.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, elogiou o que chamou de inovação do Brasil no setor de energia e florestas.

Numa entrevista exclusiva à Rádio ONU, em Nova York, o diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, disse que o sucesso do investimento do Brasil em economia verde prova a criatividade do país em combater o aquecimento global.

Água e Energia

"O Brasil é um país muito progressivo e tem uma capacidade de inovação com a economia de etanol, mas também com as grandes barragens no sistema de água e energia. E também hoje, existem mais de 1 milhão de postos de trabalho na economia do etanol. Este é um exemplo de como um país com visão e perspectiva pode tranformar um setor", afirmou.

Steiner esteve esta semana nos Estados Unidos para participar da Feira de Empregos Verdes, em Washington.

Segundo ele, a crise econômica financeira é também uma oportunidade de gerar novos postos de trabalho ao mesmo tempo em que se combate as mudanças climáticas.

Bilhões de Dólares

"O que podemos fazer neste momento? Como a comunidade internacional, o G-20, podem contribuir? Haverá uma reunião em abril para se discutir isso. Como podem ser usados os bilhões de dólares que os governos estão disponibilizando para acelerar a recuperação da economia", afirmou.

Achim Steiner informou ainda que em meados deste mês, o Pnuma deve lançar um relatório sobre a situação do desmatamento na Floresta Amazônica e as iniciativas de proteção da área em todos os países amazônicos.

Fonte: Rádio das Nações Unidas

Cortes no Orçamento ameaçam projetos ambientais de 2009

Ministério do Meio Ambiente deve perder R$ 400 milhões

28.01.2009 | CANAL RURAL

Luciane Kohlmann | Brasília (DF) | reportagem@canalrural.com.br

Os cortes previstos no Orçamento da União ameaçam projetos ambientais em 2009. Só no Ministério do Meio Ambiente, serão R$ 400 milhões a menos em áreas como de licenciamento ambiental e de combate ao desmatamento. Estes recursos são fundamentais para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 71% a devastação da Amazônia até o ano de 2017.

O problema pode ser ainda mais grave. Isso porque o Ministério de Ciência e Tecnologia foi alvo de um corte de R$ 1,6 bilhão, o que deve impactar até nos instrumentos de combate aos crimes ambientais.

- O corte que foi feito no Orçamento do Ministério atinge todas as área, inclusive esta. Foram cortados recursos dos satélites Sibers, recursos do satélite Amazônia, cortados recursos do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico. Então, se esse corte se concretizar, será um desastre no próximo ano - diz o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende.

2008 foi um ano de avanços na área ambiental

Durante um seminário em Brasília, nesta quinta, dia 18, o ministro Carlos Minc afirmou que 2008 foi um ano de avanços na área ambiental.

- Nós não tínhamos um plano de clima, agora temos. Não tínhamos meta, agora temos. Não tínhamos Fundo Amazônia, agora temos. Temos um decreto de crimes ambientais, que nos permite fazer leilão do boi pirata, da madeira pirata. Conseguimos preços mínimos para produtos extrativistas - afirmou Minc.

De acordo o Ministério do Meio Ambiente, entre os desafios de 2009 estão a construção do Arco Verde e a implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Mas a regularização deve ser a grande prioridade, pois, segundo Carlos Minc, ela é a condição necessária para que qualquer política de redução de desmatamento tenha sucesso.

CANAL RURAL

Fonte: Portal ODM

ICMS Verde RJ 2009: Saiba quanto seu município receberá

8/1/2009

2009 renova as esperanças dos cidadãos fluminenses quando o assunto é Floresta e Água!

SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ DE ICMS VERDE NESTE ANO.

Após anos tramitando na ALERJ o ICMS Verde foi finalmente aprovado na forma da Lei n. 5100 em 4/10/07 e passa a vigorar a partir deste ano, quando distribuirá cerca de 36 milhões de reais aos municípios segundo critérios de conservação ambiental. Este valor (estimado pela Secretaria de Fazenda) ainda representa somente 1% do valor total arrecadado no ICMS, mas a lei já garante 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.

O ICMS Verde é um novo imposto?

Não. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.

Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.

Quais são os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios?

Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:

I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;

II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);

III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).

Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.

Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.

Existirá controle social sobre estes recursos?

Sim. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:

I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;

II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;

III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);

IV – Guarda Municipal ambiental.

Saiba quanto seu município receberá e exija transparência na aplicação dos recursos.

Os recursos do ICMS Verde serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental?

Infelizmente não. Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.

Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.

Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.

Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais a cada ano!

Participação Social em 2009:

Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com o Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde.

A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.

Saudações Verdes,

Instituto Terra de Preservação Ambiental

Para fazer o download da tabela com os valores discriminados por município, clique aqui

Fonte: Agenda 21 RJ com informações do Portal do Meio Ambiente.

Consciência ambiental

Sustentabilidade passa a ser requisito em licitações
por Rodrigo Tavares
Começa a ganhar corpo a sustentabilidade da proposta apresentada como critério de disputa nos processos licitatórios. Em São Paulo, o governador José Serra assinou o Decreto 53.336, de agosto deste ano, para incentivar a sustentabilidade nas licitações.
O decreto criou o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis. Pelo programa, as secretarias de Gestão Pública e do Meio Ambiente prestam assessoria técnica, indicando produtos sustentáveis para serem incluídos nos editais de licitação. Entre os critérios valorizados nas licitações, estão o fomento a políticas sociais, a valorização da transparência da gestão, a economia no consumo de água e energia, a minimização na geração de resíduos, a racionalização do uso de matérias-primas, a redução da emissão de poluentes, a adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e a utilização de produtos de baixa toxicidade.
Tamanha a importância que tem sido dada para a sustentabilidade que as empresas que participam de processos licitatórios e não se preocupam em adotar uma política sócio-ambiental ficarão fora do mercado, avisa o coordenador de planejamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Casemiro Tércio Carvalho. Segundo o coordenador, as empresas que quiserem prestar serviços para o governo precisam estar em dia com o meio ambiente.
“Temos que ter um pensamento sustentável, ou seja, a longo prazo”, explica Carvalho. Sobre os critérios de sustentabilidade, ele explica que podem ser medidas simples, como o uso de monitores de LCD, que economizam energia. “Eles são mais caros de início, mas a vida útil deles é maior e passam menos vezes por manutenções.”
Desde 2005, existe em São Paulo o Selo Socioambiental, criado durante a gestão de Geraldo Alckmin. O selo é estampado em editais de licitação que exijam pelo menos um critério considerado sustentável.
A sustentabilidade é encontradas nas obras de construção dos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A madeira foi substituída por uma estrutura metálica nos telhados. A medida agiliza as obras e reduz os custos com transporte, segundo o governo de São Paulo. De acordo com a área técnica da CDHU, devem ser preservadas até 100 mil árvores por ano nas construções dos conjuntos habitacionais.
“Essa é uma mudança cultural. O comprador precisa entender o que é consumo consciente. O governo irá privilegiar as empresas que se preocupam com o meio ambiente. Ele vai querer empresas que tenham compromissos com o meio ambiente”, afirma Carvalho.
Por aí
Não é só o estado de São Paulo que está se preocupando com a sustentabilidade dos projetos das empresas que contrata. No Pará, foi publicado, em 2006, um decreto que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos. A norma diz: “Licitações e contratos feitos pela administração pública direta e indireta estadual deverão ser considerados, como critério de seleção dos licitantes e contratantes interessados, produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, quando comparados aos outros produtos e serviços que servem à mesma finalidade”.
No estado do Paraná, existe a Lei 15.340/06, que enumera a sustentabilidade ambiental como critério de seleção de propostas no processos de licitação.
“Uma empresa que não se preocupar com isso deve perder força dentro dos pregões”, analisa Mariana Barbosa, advogada especialista em Direito Ambiental do escritório Machado, Meyer, Sanz e Opice Advogados. “Para as empresas que quiserem participar de processos de licitações, adotar medidas sustentáveis é uma opção aumentar as chances de sucesso.”
Em âmbito nacional, há também normas que regulamentam a importância da sustentabilidade na contratação de empresas para prestar serviço ao Estado. É o caso do Decreto 2.783/98, que proíbe entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias que prejudiquem a camada de ozônio.
Em 2001, o Ministério do Meio Ambiente implantou a Agenda Ambiental na Administração Pública, chamada de A3P. A idéia da agenda é fazer com que os escritórios da administração pública nas três esferas do governo — federal, estadual e municipal — passem a aderir a sustentabilidade. A proposta da Agenda é prevenir o desperdício de materiais de escritório como papel, canetas, cartuchos de tinta, clips, pastas, fitas adesivas, entre outros.
A diminuição do consumo de energia é outro fator que é levantando pela Agenda. De acordo com elas, os funcionários não devem deixar ligados por mais de 30 minutos os computadores, as luzes, o ar condicionado, entre outros equipamentos elétricos, quando não estiverem sendo usados.
Pelo mundo
Por meio do Decreto 99.280/90, o Brasil se comprometeu a eliminar a emissão do Clorofluorcarbono (o chamado CFC que prejudica a camada de ozônio) até janeiro de 2010. Pelo decreto, o Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal, tratado internacional em que países se comprometem a substituir substâncias que enfraquecem a camada de ozônio por outras menos agressivas.
A licitação sustentável é uma ação bem difundida na União Européia. A Comissão Européia tem o chamado Manual de Contratos Públicos Sustentáveis. Dentro dele, estão regras de como organizar um contrato público e selecionar fornecedores de maneira a preservar o mais possível o meio ambiente. O manual dá alguns exemplos de cláusulas para serem colocadas no contrato de prestação de serviço, como assegurar que os produtos de limpeza sejam usados nas quantidades apropriadas.
Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2009
Sobre o autor
Rodrigo Tavares: é repórter da revista Consultor Jurídico

Curso de Gerência de Projetos Sócio-Ambientais

17/12/2008

Cursos em Meio Ambiente - Instituto Ecológico Aqualung

Carga Horária: 18 horas/aula

Data das aulas: 12 e 13 de janeiro de 2009

Programa

Discutir conceitos relacionados à estratégia de projetos e à tomada de decisão - Identificar tipos de projeto; Reconhecer as características de projetos ambientais; Identificar Projetos Estratégicos; Identificar elementos da Tomada de Decisão; Identificar nos projetos os aspectos relacionados a mercado, escala e localização. Analisar os conceitos relacionados aos aspectos humanos do projeto - Relacionar os principais aspectos humanos do projeto; Comparar os objetivos dos projetos versus objetivos pessoais; Caracterizar a Humanização em Projetos. Utilização dos sistemas de informação e programas de computador; Por que um projeto falha? Fundamentos do PMBOK; Exercício (em grupo); Considerações Finais.

Público-alvo

Este curso aplica-se aqueles que necessitam tomar decisões em gerenciamento de projetos utilizando sistemas de controle, tais como, responsáveis ou interessados em projetos sociais ambientais, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável: biólogos, sociólogos, engenheiros, advogados, administradores, analistas de informação, gestores e demais profissionais e estudantes interessados no tema. Os alunos devem ter conhecimentos básicos de operação no Windows, Word, Internet e (desejável) de Excel

Professor: Ilan Chamovitz - Doutorando em Engenharia da Produção (COPPE/ UFRJ); Mestre em Informática (IM-NCE/UFRJ); MBA em Tecnologia da Informação e Comunicação (FGV); Especialista em Análise de Sistemas (PUC-RJ); Bacharel em Administração (UFRJ); Professor em cursos de pós-graduação nas áreas de Gerência de Projetos, Gestão de Serviços e Análise/Melhoria de Processos; Coordenador de Gestão da Informação e do Conhecimento da Associação Brasileira de Endometriose.

Informações Gerais
Local: Na sede do Instituto Ecológico Aqualung - Rio de Janeiro
Dias das aulas: 2ª e 3ª feira, o dia todo

Data das aulas: 12 e 13 de janeiro de 2009

Horário das aulas: de 8h30min às 17h20min

Carga Horária: 18 horas/aula
Valor do curso: R$ 320,00 (R$ 70,00 de inscrição + 2 parcelas de R$ 125,00, podendo ser pagos com Cartão de Crédito, Visa Electron, Rede Shop, Boleto Bancário, Cheque ou Depósito em conta)

- Os associados do Instituto (há pelo menos 6 meses) têm 15% de desconto no valor do curso.

- Os associados do Cartão Instituto Aqualung UNICARD têm 15% de desconto no valor do curso.

- Os profissionais registrados (e funcionários) no CRBio têm 10% de desconto no valor do curso.

Sala de Aula totalmente equipada, com Data Show (projetor), Telão, Televisão, DVD, Vídeo e Ar condicionado.
Inclui, além da participação no curso: pasta exclusiva com material didático, bloco de papel e caneta; coffee-breaks; certificado de conclusão

OBS: A desistência e cancelamento da inscrição, com a devolução do correspondente valor pago, só poderá ocorrer até cinco dias antes do início do curso. A falta de pagamento de qualquer das parcelas que totalizam o valor do curso implicará na perda dos direitos referentes ao curso (freqüência e certificado de conclusão) e perda dos valores já pagos.

Coordenação: José Aurélio Ferreira
Organização geral: Marcelo Szpilman

Obs1: O INSTITUTO ECOLÓGICO AQUALUNG se reserva o direito de cancelar qualquer curso aqui descrito se não houver o número mínimo de inscrições que viabilize sua realização.
Obs2: Todos os cursos aqui descritos poderão ser realizados “in company” para as empresas e instituições interessadas.

Informações e Inscrições
Instituto Ecológico Aqualung
Rua do Russel, 300 / 401, Glória, Rio de Janeiro, RJ. 22210-010
Tels: (21) 2558-3428 ou 2558-3429 ou 2556-5030
Fax: (21) 2556-6006 ou 2556-6021
E-mail: instaqua@uol.com.br
Site: www.institutoaqualung.com.br

Turmas de apenas 20 alunos. Faça já sua inscrição!

Veja em www.institutoaqualung.com.br/curso_de_gerencia_projetos.html

---

Veja a programação completa

Cursos Presenciais www.institutoaqualung.com.br/cursos_presenciais_rio.html

Fonte: Portal do Meio Ambiente

Ministério Público pede afastamento do presidente do Ibama

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Federal em Rondônia e o Ministério Público do estado ajuizaram pedido de afastamento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, e do diretor de Licenciamento Ambiental do órgão, Sebastião Custódio Pires, por improbidade administrativa pela concessão da licença de instalação parcial da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira.

Na avaliação dos ministérios públicos, a licença de instalação concedida pelo Ibama contraria a Constituição Federal e a Lei de Licitações “encerrando um dos maiores crimes ambientais impostos à sociedade”.

Na ação, os MPs denunciam que Pires teria contrariado as recomendações de um parecer técnico ao apresentar a Messias relatório assegurando que a mudança no projeto da hidrelétrica não traria maiores danos ambientais.

No entanto, o procurador da República Heitor Soares e a promotora de Justiça Aidee Torquato, que assinam a ação, argumentam que “o parecer técnico deixa claro que não foi possível estabelecer uma base comparativa em relação a alguns aspectos ambientais em virtude da ausência de dados”.

Além disso, o texto conclui que a mudança no projeto apresentado pelo Consórcio Enersus não atendeu a condicionante de “apresentar o melhor arranjo em termos do favorecimento dos fluxos físicos, químicos e biológicos”.

Para os autores da ação, a alteração do local de construção da usina implica concessão de nova licença prévia – primeira etapa do licenciamento ambiental – “porque somente ela tem o condão de permitir a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados”.

A ação será analisada pela Justiça Federal em Rondônia. De acordo com o MPF, se condenados, Messias e Custódio podem perder a função pública e pagar multa civil fixada em cem vezes o valor da remuneração.

Procurado pela reportagem, o Ibama informou por meio de sua assessoria que só irá se pronunciar sobre o pedido de afastamento quando o presidente e o diretor do órgão forem notificados oficialmente pela Justiça.

Fonte: Agência Brasil

Esclarecimentos sobre teor de enxofre e o óleo diesel S-50

Publicada em 2/12/2008 18:35:52

Para restabelecer a verdade dos fatos quanto a notícias divulgadas na imprensa sobre o teor de enxofre no óleo diesel, a Petrobras afirma que vem sendo alvo de uma campanha articulada com o objetivo de atingir a imagem da Companhia e questionar a seriedade e eficiência de sua administração.

Por entender que o  grupo de pessoas e entidades responsável por essa campanha contra a Companhia encontra respaldo no Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, cujo conselho deliberativo é presidido por um de seus integrantes, a Petrobras, em respeito a todos os seus públicos de interesse e em conformidade com sua postura de responsabilidade social, decidiu hoje pelo seu desligamento da entidade.

O grupo de pessoas que atua de forma deliberada e difamatória contra a Petrobras é composto por integrantes das Secretarias de Meio Ambiente dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, e de algumas organizações não-governamentais que se intitulam representantes da sociedade civil de São Paulo

Entre outras afirmações mentirosas, o grupo diz que a Petrobras descumpre uma resolução Conama que não existe. O grupo mente ainda ao dizer que a Petrobras descumpre um Termo de Ajuste de Conduta – TAC igualmente inexistente que obrigaria a Companhia a ajustes na sua conduta supostamente indevida.

Resolução Conama

Ao contrário do que esse grupo tem afirmado, a Resolução Conama 315/2002 não trata sobre composição de combustíveis, muito menos sobre teores de enxofre no diesel, e sim sobre nível de emissões que os veículos, produzidos no Brasil ou importados, deverão apresentar a partir de janeiro de 2009. É portanto insustentável a afirmação de que a Petrobras estaria desrespeitando essa resolução.

A regulamentação sobre composição de combustíveis é competência da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que a fez na Resolução ANP nº 32 de 16 de outubro de 2007. Logo após, a Petrobras anunciou que fornecerá diesel com 50 ppm (partículas por milhão) de enxofre, a partir de janeiro de 2009, para os veículos que adotarem a tecnologia adequada às exigências da fase P-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – Proconve.

O Juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, em decisão liminar proferida em 15 de setembro de 2008 determinou “...à Petrobras, que forneça o diesel S-50 em quantidade suficiente ao abastecimento dos veículos novos a serem introduzidos no mercado consumidor a partir de 1 de janeiro de 2009, em pelo menos uma bomba em cada ponto de comercialização de combustível; ...”. E acrescentou em 2 de outubro deste mesmo ano “...Nesta linha de raciocínio e para completar a decisão embargada esclareço que a embargante, neste feito, afirmou e reafirma agora o compromisso público de disponibilizar às distribuidoras o volume necessário de Diesel S-50 comercial para atender a frota de veículos da fase P6 do PROCONVE  – novos – e dotados de tecnologias restritas à utilização de tal espécie de combustível.” Essa decisão referendou posições e práticas que a Petrobras vem adotando.

Cabe ressaltar que a Procuradora da República, Ana Cristina Bandeira Lins, em carta ao jornal Gazeta Mercantil em 12 de novembro de 2008 afirma textualmente "Um engano muito grande é dizer que há uma norma exigindo a distribuição exclusiva de óleo Diesel S-50 em todo o País." Em outra carta, publicada pela Folha de S. Paulo em 29 de novembro de 2008, diz que “ a cada dia convenço-me mais que essa briga não tem nenhum cunho ambiental; é apenas uma guerra partidária.”

Qualidade do ar de São Paulo

A afirmação de que a atual quantidade de enxofre no diesel é a única responsável pela qualidade do ar e a conseqüente ocorrência de graves doenças respiratórias da população brasileira é questionável, mesmo no âmbito metropolitano. Além disso, segundo relatório da Cetesb de 2007, o principal problema para a qualidade do ar de São Paulo é o ozônio, que não está diretamente relacionado com o teor de enxofre do óleo diesel. Quanto ao material particulado, que tem relação com o teor de enxofre do diesel, os índices de São Paulo estão aceitáveis, abaixo dos limites do Conama.

Assim, é enganoso afirmar-se que apenas reduzindo o teor de enxofre do diesel resolveremos o problema da qualidade do ar. Primeiro porque o enxofre influencia somente o material particulado. Segundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, a queima de matéria orgânica gera também material particulado e não é possível diferenciar a toxidade dessas duas origens. Terceiro, o diesel com 50 ppm de enxofre só é efetivo quando utilizado em motores com tecnologia avançada P-6, como os que seriam produzidos para atender a Resolução 315. Quarto e último, a qualidade do ar é influenciada por diversos fatores tais como: idade e tamanho da frota automotora, tecnologia dos motores, sistema viário, condição de manutenção da frota, programas de inspeção e renovação da frota, entre outros.

Diálogo e acordo

O grupo de pessoas e entidades sustenta outra inverdade, a de que a Petrobras tenha se furtado a dialogar com a sociedade sobre emissões veiculares. Esse diálogo ocorreu em vários fóruns e oportunidades, entre eles a Conferência Internacional do Instituto Ethos 2008, da qual a Petrobras foi patrocinadora e que contou com a presença de vários integrantes desse grupo.

No Judiciário e no Conama a Petrobras dialogou com a sociedade civil, empresas e governos. Lamentamos que parte do grupo contestador, convidado, recusou o diálogo. O Governo do Estado de São Paulo e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) participaram das negociações que resultaram no acordo judicial firmado em 29 de outubro de 2008. Participaram também o Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fabricantes de Veículos, Fabricantes de Motores, Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Petrobras. O diálogo se ateve à verdadeira Resolução Conama 315 e pôs fim a duas ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Estado de São Paulo.
Por este acordo, o fornecimento de óleo diesel com menor teor de enxofre para as frotas cativas de ônibus urbanos das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, será iniciado a partir de janeiro de 2009. Nas demais regiões do país, o fornecimento de diesel S-50 se dará conforme cronograma divulgado pela imprensa.

Desinformação

A ação politizada desse grupo promove a desinformação do público em geral e induz entidades sérias a cometerem erros de avaliação e decisão, prejudicando a Petrobras, seus acionistas e demais partes interessadas.

A Petrobras acredita que as melhores soluções para problemas complexos, com múltiplas causas e diversos interesses se dão através da busca do consenso possível, em respeito a todas as partes envolvidas e a partir de compromissos mútuos e visíveis.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Hoje eu vi a cara do Presidente do meu país e o reconheci pela primeira vez

Talvez por ser presidente eu devesse dizer rosto, mas hoje pela primeira vi a cara dele como um nordestino igual aos que conheci em Afogados da Ingazeira no sertão e em Vivência na zona da mata de Pernambuco. Espero que o choque o torne a vida em que corremos perigo.  Nunca votei nele, pois da única vez que me convenceu estava em Pernambuco e não pude fazê-lo. Mas, este jeito eu conheço bem: ali esta a dor sentida e verdadeira. Deve ter lembrado das palavras da sua mãe contando o sofrimento dos nordestinos e por que veio com a família para o Sul. E ao ver os catarinenses deve ter lembrado que em Pernambuco era pela falta de água e ali pelo excesso. Algumas vezes a expressão facial diz o que vai à alma.

Na foto num helicóptero da FAB a ver o solo de Santa Catarina inundado estava o Presidente: mudanças climáticas? Procela? Por certo! Mas, o que ninguém diz é que as intervenções do DNOS na década de 40  e sem manutenção potencializam o risco , mesmo sendo área de enchentes muitos governos escamoteiam as informações. Até agora apenas falaram em um estudo feito pelo DNOS entre 1986 e 1990, o órgão foi extinto em 1989, e logo vai parecer gente com projetos para acabar com enchentes numa área que nunca poderia ter sido ocupada da forma que foi. Com certeza vão correr e logo teremos  mais um PAC totalmente equivocado . Mas, isto tem de ter um basta!

Primeiro se deve socorrer as vitimas e começar imediatamente a levantar o que foi feito e de forma foi; as curvas de nível o nível hidrográfico e tudo aquilo que os engenheiros sabem muito bem.  A área é de Gerenciamento Costeiro? Aonde tem terras da União para fazer o translado da população, pois não vai adiantar gastar só por que vai aparecer numerário, como disseram aqui no Estado do Rio de Janeiro num projeto numa área de 762 km ² na Baixada Fluminense aonde vários municípios têm um altíssimo grau de risco de repetir a tragédia de Santa Catarina  e com uma probabilidade tão alta que não há como se administrar este risco .

No PAC dos Rios Iguaçu, Sarapuí e Botas: varias favelas em área conquistada ao manguezal da Baía de Guanabara e com o retificado Rio Sarapuí a ameaçar constantemente com suas águas poluídas, estes rios foram navegáveis. Mas, ninguém fala, apenas dizem que encheu quando faz vitimas e muitas vezes fatais. Ainda tem o Aterro Sanitário de Gramacho com parte em cima de aterro dentro da baía e em cima da calha natural do Rio Sarapuí.  O ex-presidente da FEEMA e o atual Ministro do Meio Ambiente, todos com formação e condição de saber o que existe por trás de tudo apenas aparecem falando sobre acidentes geotécnicos e sobre Gramacho degradar a baia quando cair dentro dela e desabar sob o rio e provocar enchentes em Duque de Caxias. O que isto? Afinal será que eles fazem parte da área de meio ambiente ou são ligados a alguma funerária?
Como se não bastasse isto: foi a licença do Sr. Axel Grael que  deu inicio  as 50 licenças do Comperj em Itaboraí , numa área de Gerenciamento Costeiro  e com os rios retificados , assim ficaremos sem água e eles sabem, pois o assunto já foi discutido e aparece em ATA do Comitê da Baía de Guanabara . A própria Petrobras sabe muito bem sobre o GERCO e a CNUDM e não lembrou disto? O Presidente veio ao Rio para dar inicio a impermeabilização de parte do Aqüífero Macacu e a implantação de mais este "equivoco" vai provocar enchentes em local sem histórico. Mas, a Petrobras dona deste equivocado projeto, um folder fala em colocar o Brasil na era do plástico, também promove outro ataque dentro da Baía de Guanabara numa ampliação da REDUC em Duque de Caxias. A REDUC já derramou óleo sucessivas vezes na baía, em 2000 foi no mesmo duto de 1997, e jornais deram conta de que existe estudo dando conta de que ela tem de sair dali, mas a Petrobras faz o que quer e ninguém faz esta conta ou faz? Não é o povo que ganha! A REDUC e Gramacho estão no caminho de saída das águas pluviais e fluviais: as enchentes nunca foram naturais. Quantas estacas a Petrobras vai colocar no fundo da baía?

"Presidente! Mande os seus assessores correrem a pesquisar a verdade que se esconde por trás de muitas situações de risco deste país, onde só o povo é inocente. Talvez em breve estejas no Rio Grande do Sul ou no Rio de Janeiro e vais chorar com os filhos desta terra".

"Presidente! Tem uma situação muito suspeita: se não pode estar ali, se vamos ficar sem água, se as pessoas morrem ou perdem tudo que têm, se não existe lei protegendo esta situação como podemos explicar o inexplicável? E não é somente na Baixada não. Como conseguem legitimar o que não pode ser? O que se esconde? E o povo? Quem tem representado o povo? Quem assina por ele"?

Trecho de uma tese:
UMA INSTITUIÇÃO MÍTICA DA REPÚBLICA BRASILEIRA
                                                                            Arthur Soffiati*
"Embora atuando em todo território nacional, foi nos Estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul que a ação do DNOS revelou-se mais intensa. Curioso notar que, também no Rio Grande do Sul, as obras do órgão sofreram contestação ainda mais forte. Pela Portaria nº. 10/79, o Secretário Estadual de Saúde e do meio Ambiente proibiu toda e qualquer obra de drenagem dentro dos limites do Banhado Grande, levando-se em conta que o DNOS, entre 1970 e 1975, reduziu sua superfície de 450 km2 para apenas 50 km***".

Quando se configura a má fé? A omissão? A negligência?
Márcia Benevides Leal cidadã brasileira moradora em Maricá que nunca passará de uma dona de casa entre os doutos e ambientalistas como gostam de dizer. E que se orgulha disto e não responderá por omissão.