Prefeito de Casimiro de Abreu assume presidência da Junta Militar

Antônio Marcos é empossado presidente da Junta de Serviço Militar de Casimiro de Abreu

Em solenidade cívica militar, realizada na manhã da última terça-feira (16), o prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado foi empossado presidente da Junta de Serviço Militar de Casimiro de Abreu. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do tenente Paulo Roberto dos Santos, delegado da 6ª Delegacia de Serviço Militar da 2ª Circunscrição de Serviço Militar (órgão regional de fiscalização e execução do Serviço Militar).

Durante o juramento solene perante a Bandeira Nacional, Antônio Marcos prometeu envidar todos os esforços no sentido de cumprir os deveres relativos ao serviço militar, a fim de que a Prefeitura Municipal contribua para o exercício da cidadania e o engrandecimento da Pátria. Após tomar a leitura do termo de posse, o prefeito afirmou estar muito honrado por ocupar o cargo. “É uma honra muito grande ser empossado presidente da Junta de Serviço Militar”, disse.

De acordo com artigo 11 da Lei de Serviço Militar, a Junta de Serviço Militar (JSM), como órgão de execução, deve ser presidida pelo Chefe do Executivo Municipal. Sendo assim, a responsabilidade de instalação e manutenção das JSM é da alçada do município, como explica o tenente Paulo Roberto dos Santos. “A Lei do Serviço Militar e seu Regulamento atribuem à Administração Municipal o encargo da instalação e manutenção da Junta de Serviço Militar, provendo-a em pessoal e material, compreendendo com esta medida a maior integração dos organismos públicos às realizações necessárias ao serviço militar”, pontuou.

Prestigiaram o evento, secretários municipais, vereadores e demais convidados.

“Oh! Que saudades que tenho,
da aurora da minha vida
da minha infância querida
que os anos não trazem mais”.
Casimiro de Abreu

Fonte: ASCOM - (Guilherme Duarte)
Foto: Diego Carvalho

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O FLUMINENSE ON LINE - 08/05/2009

Transparência com gastos

A Câmara de São Gonçalo aprovou projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar para a população, através da internet, informações que permitam ao eleitor acompanhar a execução orçamentária do município. Um outro projeto, aprovado na mesma sessão, obriga o Executivo a publicar o quadro de pessoal da administração municipal também na internet.

As duas proposições são de autoria do vereador Marlos Costa (PT). O projeto 11 de 2009, que versa sobre a transparência do Orçamento Municipal, é semelhante ao que foi aprovado esta semana na Câmara Federal e irá à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é possibilitar à população, o acompanhamento de como estão sendo investidos os recursos públicos, direito garantido pela Constituição Federal e Estadual.

"Dar publicidade aos atos administrativos identifica características, como eficiência, probidade, moralidade e outros adjetivos que devem permear toda a atividade da Administração Pública. Sob esta ótica, garantir ao cidadão, informações pertinentes à execução do orçamento do município, garante maior participação popular na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros da cidade", explicou o parlamentar.

O orçamento do município será publicado na página da Prefeitura na internet, e atualizado diariamente, em linguagem acessível para facilitar o entendimento da população. O projeto agora irá à sanção da prefeita Aparecida Panisset (PDT). O Executivo terá prazo de 180 dias para colocar o projeto em prática, a partir de sua publicação.

Pessoal – A publicação do quadro de pessoal, prevista no Projeto de Lei 32 de 2009, deverá esclarecer os quantitativos de servidores ativos e inativos, civis e militares e pensionistas por órgão ou entidade da administração direta, autárquicas, fundações e empresas públicas.

Os servidores deverão ser descritos de acordo com a situação funcional – efetivos, requisitados para exercício de cargos ou funções em comissão, sem vínculo efetivo, nomeados para cargos ou funções em comissão e contratos temporários. Também devem ser publicados os quantitativos dos cargos ocupados e vagos por órgão ou entidade da administração direta, autárquicas, fundações e empresas públicas.

"Medidas como essas contribuem para a constituição de um estado transparente e democrático, com controle social", enfatiza Marlos.