segunda-feira, 7 de abril de 2008

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Autoridades são notificadas por irregularidades no leilão da Ingá

17 AUTORIDADES SÃO NOTIFICADAS SOBRE IRREGULARIDADES NO LEILÃO DO TERRENO DA POLUIDORA INGÁ QUE NÃO PREVÊ INDENIZAÇÃO DE MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS AFETADOS PELA POLUIÇÃO QUÍMICA DA BAÍA DE SEPETIBA

A suspensão do leilão do terreno de um milhão m² onde funcionava a fábrica da falida Companhia Mercantil Industrial Ingá, situado na Ilha da Madeira - Itaguaí, foi solicitada a 17 autoridades das esferas federal, estadual e municipal por 12 organizações que congregam pescadores artesanais e entidades ambientalistas atuantes na Zona Oeste e nos municípios do entorno da Baía de Sepetiba, estado do RJ.

Milhares de pescadores reivindicam sua habilitação judicial como credores da massa falida da Ingá, a fim de serem ressarcidos pelos prejuízos ocasionados pela degradação ambiental ocorrida nos últimos 20 anos, além de denunciarem sub-avaliação no preço mínimo estabelecido para arrematação da área, com possibilidade de direcionamento dos resultados da hasta pública, tendo em vista protocolo já firmado, ano passado, entre os governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com objetivo de “dar um porto para Minas”.

O documento dos pescadores foi enviado, dentre outros, à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; a duas juízas de direito, uma federal e outra estadual - Salete Maccaloz e Jane Carneiro de Amorim - com atribuições legais sobre a causa; aos Governadores Sérgio Cabral e Aécio Neves; ao Prefeito Charlinho, de Itaguaí; aos Ministérios Públicos federal e estadual, já participantes do processo, e às direções da Feema, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Ibama. Seus signatários são responsáveis por entidades legalmente reconhecidas como representantes de pescadores dos municípios do Rio de Janeiro, de Itaguaí e de Mangaratiba.

Dragagens altamente impactantes estão sendo realizadas, neste momento, pela CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) que está espalhando 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados (lixo químico do processo de produção da Ingá) no interior da Baía de Sepetiba, que está formando ilhas de sedimentos na desembocadura dos rios, obstrução de rios e canais com placas de ferro em pesqueiros utilizados há mais de 200 anos por pescadores artesanais.


Anexo, a íntegra da Notificação:


Maiores informações:
Victor Mucare (advogado das entidades de pesca) - Tel. (21) 8878-0248, 7892-2755

Sérgio Ricardo (ambientalista) - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088

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