AUDIÊNCIA PÚBLICA: CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DE NITERÓI
DIA 15/09 às 10h
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Av. Amaral Peixoto, 625, Centro)
Companheiros e companheiras, ao apagar das luzes do Governo do PT foi enviada para a Câmara Municipal de Niterói uma mensagem do Poder Executivo, contendo um Projeto de Lei instituindo o código Municipal Ambiental de Niterói.
Esta semana a mesa diretora colocou o projeto na pauta (pauta essa que não é divulgada) e, por pressão dos vereadores da base do governo, liderados por Macedo, se votou e aprovou o PL em primeira discussão e por pouco não votam também em segunda discussão e redação final.
Paulo Eduardo Gomes, acompanhado de outros poucos vereadores, questionou a tramitação do PL somente por algumas comissões, solicitou que passasse também por outras e solicitou que se realizasse uma Audiência Pública. Após muita resistência, conseguiu-se convocar uma Audiência Pública para a próxima segunda-feira, às 10h no Plenário da Câmara.
Apesar do pouco tempo, acredito ser de extrema importância nos fazermos presentes e questionarmos algumas coisas até ilegais que traz o PL. Acredito que também o Executivo deveria ter realizado uma Audiência Pública antes de enviar o PL para a Câmara, e no mínimo ter convocado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que já existe, para se posicionar.
Tudo isto podemos questionar na Audiência da Câmara e inclusive solicitar mais tempo para avaliarmos melhor o PL e termos condições de fazer emendas, suprimir ou incluir artigos, se for o caso.
Mais uma vez o Governo Municipal demonstra toda sua irresponsabilidade com os rumos da cidade e atropela a população, movimentos sociais e populares, tal como fez no caso da Concha Acústica, na Via 100 e tantos outros... Precisamos nos mobilizar e enfrentar estas arbitrariedades dos poderes instituídos de nossa cidade.
OBS: Segue a integra do PL em anexo para a avaliação de todas e todos.
Saudações Socialistas,
Fernando Tinoco
Coordenador do Coletivo Reage Socialista e assessor do Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL)
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