Lei da Mata Atlântica será regulamentada por Lula na sexta-feira

18/11/2008

Lucia Leão

O ministro Carlos Minc anunciou hoje (18), após ser recebido em audiência pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, que o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica será assinado na próxima sexta-feira (21). "A Mata Atlântica é o nosso bioma mais ameaçado, com a maior parte das espécies da fauna e da flora em risco de extinção, com as grandes indústrias, as grandes cidades, e por isso com muita guerra política e pressão sobre o meio ambiente. Já tínhamos dois anos da lei da Mata Atlântica aprovada. E sem o decreto a lei não era cumprida. Agora será", disse.

Minc informou, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente pretende transformar o Serviço Florestal Brasileiro em autarquia. A proposta é dar mais autonomia administrativa e dotar o Serviço Florestal de estrutura para gerir as florestas públicas e aumentar a oferta de madeira certificada no país. Minc disse que recebeu o "ok" do presidente e agora encaminhará a proposta aos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, e do Planejamento, Paulo Bernardo.

"O Serviço Florestal Brasileiro tem uma agenda positiva. Enquanto o Ibama e a Polícia Federal vão combater o desmatamento - que felizmente está caindo na Amazônia - ele vai oferecer alternativas para melhorar a vida do povo com uma economia florestal não predatória, a exemplo do que já fazem países como a Finlândia. Através da autarquização, vamos gerar 36 mil empregos e 2,8 milhões de metros cúbicos de madeira, que é o que se estima como resultado direto das licitações das florestas públicas", informou o ministro.

Durante a audiência, Minc apresentou ao presidente Lula proposta de criação da polícia ambiental e recebeu o aval para a nova modelagem da força que deve estar estruturada ainda no primeiro semestre de 2009. Serão contratados, através de concurso, dois mil novos fiscais para o Ibama e o Instituto Chico Mendes e mais mil agentes para Polícia Federal que receberão treinamento específico para o combate aos crimes ambientais. Eles serão treinados nas áreas de inteligência e logística e preparados para operações específicas nessas áreas. A modelagem ideal a que nós chegamos foi a de distribuir essa força entre o Ibama, o ICMBio e a Polícia Federal", afirmou o ministro.

Fonte: ASCOM/MMA