Abifibro apóia decisão de Minc contra o uso de amianto

3/2/2009

Roberta Provatti

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou hoje, no Fórum Social Mundial em Belém, PA, a assinatura da portaria nº 43/09, que proíbe o uso de qualquer tipo de asbesto/amianto pelo Ministério e por seus órgãos vinculados: Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Entre as doenças relacionadas ao asbesto/amianto estão a asbestose (doença crônica pulmonar de origem ocupacional) e cânceres do trato respiratório e gastrointestinal.

A Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), que tem trabalhado pelo banimento do amianto no Brasil, apóia a decisão do ministro. A entidade tem divulgado o posicionamento de órgãos, como a Organização Mundial da Saúde, que reconhece o amianto (ou asbesto), também do tipo crisotila (amianto branco), assim como todas as demais espécies deste mineral, como altamente perigoso.

Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT), assim como o Programa Internacional de Segurança Química (IPCS) da OMS, recomendam a substituição do amianto, inclusive o crisotila, por materiais alternativos.

A própria Lei Federal brasileira 9.055/95, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, deixa claro o caráter nocivo à saúde, do amianto do tipo crisotila. E não é só. A Resolução 348, de 16 de agosto de 2004, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), classifica os resíduos da construção civil contendo amianto crisotila na categoria de “Produtos Perigosos à Saúde” (chamada classe D) e exige sua colocação em aterro industrial apropriado para o lixo perigoso.

O argumento dos defensores ao uso controlado do amianto, que diz que o tipo crisotila – aquele ainda usado no Brasil - não oferece riscos à saúde, é fortemente contestado. Atualmente, 48 países proíbem a extração, produção, comercialização e utilização de todos os tipos de amianto.

O Brasil ainda não figura neste cenário, mas conta com tecnologia e insumos adequados para a substituição, como as fibras de PVA – poli álcool vinílico, e o PP – polipropileno, este último produzido e disponível no Brasil. Usadas na fabricação dos produtos de fibrocimento, possuem padrão mundial de qualidade similar aos fabricados com amianto.

Em 2003, a Abifibro solicitou ao Ministério da Saúde análises das alternativas PVA e PP para aplicação em telhas, caixas d’água e outros. A conclusão dos estudos divulgada no ofício nº 1145/GM, do Ministério da Saúde, de 23/12/04, diz que as fibras de PVA e PP são caracterizadas como não respiráveis e seguras à saúde.

O Brasil assinou acordo na Convenção OIT 162 e, também, na Lei n. 9055/95 de substituir o amianto, inclusive o crisotila, por outros materiais ou tecnologias não nocivos à saúde humana, mas ainda não tomou esta iniciativa, apesar de já contar com sucedâneos.

O esforço da Abifibro na luta pelo banimento do amianto é apoiado por entidades ligadas a este debate, parlamentares, ambientalistas, especialistas em saúde do Brasil e do mundo, além dos órgãos já citados acima. A entidade defende o uso dos produtos de fibrocimento no Brasil e em outros países, fabricados com tecnologia e insumos ambientalmente responsáveis e reconhecidamente seguros, com relação à saúde, tanto no processo de produção, como na utilização pelos consumidores.

Fonte: Portal do Meio Ambiente