Comissão de Direitos Humanos da Alerj debate danos causados pela TKCSA

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Os prejuízos causados às comunidades do entorno das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) tomaram a pauta de debates da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A comissão de Direitos Humanos da Casa convocou audiência pública para debater o problema, na quinta, 19 de março, às 9h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.

 
As atividades no canteiro de obras do consórcio empresarial Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), formado pela empresa Thyssen Krupp e pela Vale, têm se configurado num autêntico atentado aos direitos humanos. Os danos e impactos à vida de moradores na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em especial de Santa Cruz, são inúmeros.

Pescadores da região estão sendo impedidos de trabalhar. Recentemente, uma liderança teve que sair da região por receber ameaças de morte. As irregularidades da empresa não se limitam ao campo dos direitos civis e incluem também o desrespeito à legislação ambiental e trabalhista. A empresa já foi embargada duas vezes (pelo IBAMA e pelo Ministério Público do Trabalho) e responde a duas ações civis públicas pelo Ministério Público do Trabalho: uma por ter contratado engenheiros chineses sem a validação do CREA e outra por terem sido encontrados no seu canteiro de obras 120 chineses sem contrato de trabalho e em situação irregular no Brasil.

Uma carta assinada por mais de 150 organizações sociais e personalidades nacionais e internacionais chegou às mãos de Luciano Coutinho, presidente do BNDES. O Banco é um dos financiadores do empreendimento com R$ 1,48 bilhão. Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, também tomaram conhecimento sobre as irregularidades e prometeram investigar. Dossiês sobre o caso já chegaram, inclusive, aos parlamentos alemão e europeu.

A comissão de Direitos Humanos da Alerj espera, a partir da realização da Audiência Pública, caminhar no sentido de buscar uma solução, em regime de urgência, para a população que vem tendo seus direitos essenciais desrespeitados.

    
"Ao recebermos denúncias das associações de pescadores, marcamos essa Audiência Pública pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. O objetivo dessa Audiência é ouvir pescadores e empresa para encaminharmos a melhor solução para o problema" - explica o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da comissão.

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