No Dia de Luta contra o racismo vereador apresenta projeto em Niterói

No dia 11 de maio, para comemorar o Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, o vereador Felipe Peixoto apresentou Indicação Legislativa de valorização da História e Cultura Afro-brasileira. 

 

Foto: Divulgação

No dia 13 de maio é comemorado, pelo Movimento Social Negro, o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. Momento de luta, protesto e reivindicações. Além disso, é uma oportunidade para lembrar que os descendentes de africanos não participam igualitariamente na sociedade brasileira, uma vez que ainda há preconceito e discriminação racial manifestados pelo racismo contra negros e negras. 

Em 13 de maio de 1888 a Lei Áurea libertou os escravos em nosso país, porém mesmo 122 anos depois há apenas o mito da democracia racial. Se observarmos a fundo veremos que a histórica desigualdade existente entre negros, brancos, amarelos e vermelhos está aqui, no nosso dia-a-dia, apesar de muitos negarem. Houve alguns avanços, como a implantação de políticas afirmativas, a exemplo das cotas para afrodescendentes em universidades, porém dados do IPEA dão conta de que “o quadro de desigualdade racial... revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afro-descendentes no Brasil.” 

Na perspectiva da ampliação contínua do igual gozo e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais devemos negar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito, cobrando ações que venham verdadeiramente resgatar a dignidade, o respeito e a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade. Em Niterói, o mandato do vereador Felipe Peixoto (PDT) tem sido um importante aliado contra o racismo e pela adoção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. “Nossa proposta é utilizar o mandato legislativo para promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância”, acredita Felipe. 

Ações pró-igualdade 

Neste 13 de maio Felipe reafirma seu compromisso com a construção de uma política de governo voltada aos interesses reais da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados. Para isso, dia 11 de maio, Felipe Peixoto apresentou a Indicação Legislativa no 790/2010 , solicitando à Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Educação, que promova a adequação da grade curricular do Ensino Fundamental no sentido de se aplicar a Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Para Felipe a importância de se cumprir a referida Lei se dá na medida em que, ao se abordar nas escolas assuntos como a luta do negro no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, pode-se aumentar a auto-estima dos afro-descendentes, através da valorização de seu papel nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. “Essa nova perspectiva histórica faz um contraponto às teorias racistas que, por séculos, pautaram a educação formal, através da qual pretendia-se, por meio de estudos pseudo-científicos, mostrar a inferioridade do negro”, afirma Felipe. 

Outro projeto de Lei apresentado por Felipe Peixoto foi o PL no 149/2009, que tem como objetivo mudar os dispositivos da Lei que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), para alterar a composição e forma de escolha dos Conselheiros do colegiado. Para tal, levou em conta proposta aprovada em Plenária das Entidades Governamentais e Não-governamentais que atuam na área de promoção da igualdade racial, com mais de 40 (quarenta) representações institucionais, realizada no dia 19/04/07, no Auditório da Prefeitura, e que gerou o processo nº 130/000203/2007. 

Em novembro do ano passado, por solicitação de integrantes do Movimento Negro do PDT, Felipe Peixoto apresentou a Indicação Legislativa no 1899/2009, solicitando ao Poder Executivo Municipal a nomeação de Titular para assumir a Coordenação de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CEPPIR), criada pelo Decreto nº 9.798 de 30 de março de 2006. Felipe apresentou, ainda, a Indicação Legislativa no 1900/2009 , que pede ao Prefeito a convocação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), criado pela Lei nº 2.111 de 19 de novembro de 2003, e a indicação dos representantes governamentais que irão integrar o referido órgão colegiado. Segundo o vereador, todas essas iniciativas têm como objetivo ajudar a consolidar o caminho para a construção de uma luta anti-racista sólida e contribuir para uma efetiva promoção da igualdade racial em nosso país. “Estas são medidas que vão garantir uma melhoria na qualidade de vida da população negra e a valorização de sua cultura no nosso país. O objetivo de nosso mandato é criar em Niterói uma legislação que possa possibilitar formar uma nova consciência, principalmente entre nossas crianças e jovens, sobre a presença e o papel do negro na formação do Estado brasileiro”, conclui Felipe Peixoto.

Fonte: www.felipepeixoto.com.br