Abaixo assinado

Entidades que desejarem assinar o Documento abaixo, comunicar até esta QUARTA-FEIRA, DIA 12/11/2008, 24:00 HORAS, a olimpio@cruiser.com.br

O Documento será entregue ao Lula e à Dilma. Ver ao final as entidades que já estão assinando.
Documento a ser encaminhado ao GOVERNO

Considerando a extrema relevância do petróleo existente no chamado pré-sal para o futuro da sociedade brasileira, não somente pela sua riqueza intrínseca, mas, principalmente, pelo poderoso instrumento de ação geopolítica que representa, as entidades abaixo assinadas apóiam e reivindicam junto a todas as instâncias de governo a adoção das seguintes medidas:
1. Manutenção da diretriz anunciada pelo Senhor Presidente da República no sentido de que o aproveitamento da riqueza do pré-sal seja feito estritamente segundo os seguintes pressupostos:
a) que seja usufruída por todos os brasileiros, desta e das próximas gerações;

b) que sejam priorizados os investimentos em educação, saúde e programas de enfrentamento às desigualdades sociais e de combate à pobreza;

c) que seja constituído um fundo soberano brasileiro, com finalidades, dentre outras, de financiar as exportações, de evitar a desindustrialização do País e de possibilitar a transferência de riqueza de uma para outra geração;

d) que seja proibida a exportação de petróleo em estado bruto, salvo em circunstâncias especiais, mediante aprovação expressa da autoridade legal competente;

e) que sejam implantadas políticas efetivas para o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos de aplicação na área petrolífera, em especial a construção de plataformas.

2. Criação de Imposto a incidir sobre a exportação de petróleo e derivados.

3. Adoção imediata de providências com vista à alteração da Lei 9.478/97, de forma a criar um novo marco regulatório que restaure a efetividade do monopólio constitucional da União sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás, a ser exercido com exclusividade pela Petrobrás.

4. No novo marco regulatório, os blocos do pré-sal ainda não concedidos devem ser entregues sem licitação à Petrobrás, porque esta é a melhor forma de se garantir muitas das diretrizes já declaradas, mas, para que tal objetivo aconteça, esta empresa deve ser, além de estatal, uma empresa pública, socialmente controlada. Neste novo modelo, não se estará entregando blocos para diversas empresas privadas, que seriam proprietárias do petróleo descoberto, o que significaria a transferência da riqueza pertencente ao povo para empresas, na sua maioria, estrangeiras.

5. Suspensão imediata de qualquer rodada de licitação para concessão de novas áreas de exploração pelo atual regime legal. Portanto, a décima rodada de leilões marcada pela ANP para dezembro próximo deve ser cancelada, assim como a oitava rodada não deve ser retomada.

6. Com relação aos blocos do pré-sal, os artigos da lei 9.478 que exigem cumprimento de prazos do concessionário, sob pena de ter a concessão cassada, devem ser cancelados, visando adequar a necessidade de investimentos da Petrobrás à sua capacidade de geração de recursos. Os contratos antigos da área do pré-sal devem ser aditados para que as cláusulas que exigem o citado cumprimento de prazos sejam também canceladas.

7. Promoção imediata de estudos para determinação das melhores alternativas para elevação, ao máximo, da participação da União no capital total da Petrobrás e adoção das conseqüentes providências visando instaurar o caráter de empresa estatal pública. Neste sentido, uma alternativa seria aumentar o capital a ser integralizado pela União, com o uso das reservas mensuradas do pré-sal.

8. As ações da Petrobrás pertencentes a investidores privados no exterior devem ser recompradas pela União, para que a empresa readquira graus de liberdade em suas atitudes, de forma a poder atender às políticas públicas e não mais distribuir parcela de lucro para entes privados, sem possibilidade de usufruto social.

9. Os recursos adicionais, arrecadados com o aumento da produção de petróleo e com os impostos, devem ser aplicados em benefício da sociedade brasileira, não estando sujeitos a contingenciamento.
Entidades que já estão assinando: AEPET, CONFEA, CUT, FISENGE, FUP, ILUMINA, PCdoB, SARJ, SENGE-RJ, SINDIPETRO-RJ, UFRJ, FAM-RIO, ALMA

Apelo UM:

O dinheiro do lucro do petróleo precisa se reverter para gerar riqueza e benefícios para TODO O POVO BRASILEIRO, e não para especuladores e lobistas das transnacionais do petróleo!
TUDO DE PETRÓLEO E GÁS PARA A PETROBRÁS.

PETOBRÁS 100% BRASIL!

O PRÉ SAL É DO BRASIL!

Como participar: baixe o abaixo-assinado em branco de

www.presal.org.br/download/abaixo_assinado_presal.doc

Colete as assinaturas de todos os seus amigos, vizinhos e familiares sempre com o número do documento. No Rio, entregar o abaixo-assinado a qualquer MILITANTE DO MUP, ou Diretor da FUP, na sede da FUP, Av. Rio Branco, 133/21º andar, ou comunicar o seu local de trabalho para muprj@fup.org.br, que iremos buscar no seu local de trabalho. O Brasil precisa do seu trabalho na coleta de UM MILHÃO e 300 MIL assinaturas! Esse será um dos primeiros passos para garantir que O PRÉ-SAL É DO POVO BRASILEIRO.

Em outros estados ver se há Sindipetro filiado à FUP no endereço

www.fup.org.br/sindicatos_filiados.php

Se na sua Cidade não houver Sindipetro e houver um Sindicato filiado à CUT também pode entregar neste Sindicato. Folhas preenchidas podem ser enviadas pelo correio para FUP Av. Pres. Rio Branco, 133/21ºandar - 20040-006 Rio de Janeiro – RJ

Mais informações: www.pre-sal.org.br

Apelo DOIS:

Envie uma mensagem ao Prefeito do Rio (cesar.maia@terra.com.br, ) e ao Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública (cap07vfaz@tj.rj.gov.br, ) dizendo: Declaro total apoio aos esforços da ALMA em fazer cumprir as leis em vigor,em especial a Lei Municipal 1579/90 e o PEU 001: Digo SIM AO PARQUE ARBORIZADO SENHOR DOS MILAGRES em TODO O LADO PAR da Rua Marechal RAMON CASTILLA! Digo NÃO às CONSTRUÇÕES e NÃO a estacionamentos de carros na ÁREA A ARBORIZAR no lado par da Rua Marechal Ramon Castilla! Árvores SIM, carros NÃO! Cumprimento dos acórdãos 1999.001.06475 e 2006.001.9737 JÁ! REMOÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS JÁ e IMPLANTAÇÃO DA ÁREA VERDE ZCVS (Zona de Conservação da Vida Silvestre) JÁ! DIGA SIM À PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA!

A luta não se resolve em uma batalha, A LUTA É CONTÍNUA.

Abílio Tozini

Fonte: Rede 3SETOR