Prefeito de Casimiro de Abreu pede apoio dos servidores na luta em favor dos royalties

Antonio Marcos aproveitou a reunião, que contou com a participação de mais de dois mil servidores, para prestar contas do primeiro ano de mandato

Com o objetivo de orientar os servidores em relação à possível redivisão dos royalties do petróleo entre os 27 estados e a partilha do pré-sal, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos, reuniu nesta quinta-feira, dia 18, mais de dois mil servidores públicos na quadra da Fundação da Infância e da Adolescência (FIA). “Estamos muito preocupados com o momento e quero pedir a todos que ajudem a esclarecer as pessoas que não sabem o que está acontecendo. Nosso Estado e nosso município podem falir caso a redistribuição se concretize. O município é nosso e essa é a hora de lutar por ele”, explicou Antonio Marcos.

Antonio Marcos também falou dos recursos captados no Governo Federal, através de uma assessoria específica, criada nesta gestão. “Temos em Brasília 74 milhões em projetos já aprovados, sendo que R$ 23 milhões serão liberados este ano”, afirmou o prefeito.

O prefeito aproveitou para fazer a prestação de contas do município que, em 2009, conseguiu fechar o ano com dinheiro em caixa mesmo com a queda de R$30 milhões na arrecadação de royalties. A prefeitura conseguiu fazer uma economia no orçamento de 58%, ao longo do ano passado. Em 2009 o município recebeu cerca de R$ 54 milhões em royalties contra cerca de R$ 84 milhões recebidos em 2008. “Essas conquistas só foram possíveis porque a equipe se dedicou muito. Estamos fazendo uma administração responsável e honrando o dinheiro do nosso povo”, destacou.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu também tem R$ 100 milhões orçados em projetos, sendo que R$19 milhões já foram aprovados e R$ 80 milhões estão em tramitação. No decorrer da apresentação foram apresentadas as melhorias do governo no primeiro ano, em todas as áreas, como saúde, educação, obras e esportes.

ECONOMIA- Durante a reunião, os servidores acompanharam de perto onde foram gastos os recursos do município em 2009. Um dos pontos ressaltados foi a economia com combustíveis, se comparado ao ano de 2008. Em 2009, o governo poupou 987% em relação ao ano interior, valor suficiente para abastecer a frota municipal durante oito anos. A Prefeitura reduziu em R$ 19 milhões os gastos com combustível, telefonia, limpeza urbana e materiais de consumo e gastou R$ 2,5 milhões em pagamentos em multas e taxas não recolhidas na gestão anterior.

Crispim mostrou os gráficos e valores relacionados à folha de pagamento e às mudanças feitas pelo governo em 2009, em função de exigências do Ministério Público. “Durante o ano zeramos o número de contratados. Hoje, 75% do nosso quadro corresponde a funcionários efetivos. Estamos adequados à lei, ao contrário do que acontecia antes”, afirmou Crispim. Os servidores também tiveram dois abonos em 2009, somando R$700, que representou um ganho real de 4,52%.

O secretário de Fazenda, Rafael Copolillo, apresentou as perdas sofridas na arrecadação dos royalties, de 2008 para 2009, as possíveis perdas que o município pode ter caso aprovada a emenda Ibsen Pinheiro. No encontro ele esclareceu sobre a perda histórica que o Estado tem em relação ao petróleo. “Tivemos um ganho no governo, apesar da crise mundial e das perdas sofridas. A redivisão dos recursos dos royalties prejudicaria muito o nosso município e o nosso Estado, que se recebesse o ICMS do petróleo nem precisaria dos royalties”, disse Copolillo.

 

Enviado por Roberta Vitorino

Foto: Divulgação

Dia 30 estreia documentário sobre Petróleo

Documentário “O petróleo tem que ser nosso” estréia, na quinta, 30, às 18h30, no Odeon. Entrada gratuita.

O filme tenta responder a uma inquietante questão: diante das gigantescas reservas do pré-sal, que caminho o Brasil vai tomar? Políticos, intelectuais, sindicalistas, estudantes, representantes da igreja, artistas e militares estão entre os 34 depoimentos, de diferentes matizes, que abordam o tema sob perspectiva histórica, geopolítica, ambiental, econômica e social. A estréia será no Cinema Odeon, na Cinelândia, no Rio, em evento que começa às 18h30. A entrada é gratuita. O cinema tem lotação para 584 lugares, a serem preenchidos por ordem de chegada. Ingressos na bilheteria.

“O petróleo tem que ser nosso – última fronteira” é um filme produzido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), dirigido por Peter Cordenonsi. Será uma peça importante na popularização da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, que reúne dezenas de entidades dos movimentos sindical, social e estudantil, dentre os quais o MST e a UNE. Cópias serão distribuídas pelo Brasil afora, mostrando à sociedade brasileira uma versão comprometida com a defesa dos interesses nacionais.

Os depoimentos incluem desde o governador do Paraná Roberto Requião (PMDB) e do senador Aluísio Mercadante (PT), os deputados Chico Alencar (PSOL) e Brizola Neto (PDT), ao dirigente do MST João Pedro Stédile e ao coordenador da Conlutas José Maria de Almeida, passando pelo Brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-diretor do CTA (Centro Técnico Aeroespacial) entre 1989 a 1992, comandante da Escola Superior de Guerra e ex-presidente do STM (Superior Tribunal Militar). Também d. Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB).

Os nomes pinçados - num elenco que também inclui os professores Ildo Sauer e Carlos Lessa, Ivan Pinheiro e o ator Paulo Betti, dentre outras “feras” – apenas foram escolhidos para dar uma dimensão da diversidade de ideologias e interesses que compõem o elenco dos apoiadores da Campanha “O petróleo tem que ser nosso” . Está reunido um exército de brasileiros, disposto e enfrentar o lobby das transnacionais do petróleo, visando à defesa do povo brasileiro e da soberania nacional.

Apesar do tema complexo e polêmico, Cordenonsi conseguiu editar um filme leve, instigante, que prende do início ao fim o expectador. Ao final, uma surpresa que deixará emocionados todos os que tiverem o privilégio de assistir à pré-estreia, no Odeon.

Cartilha – Além do filme, será lançada na próxima quinta, 30, no Cinema Odeon, a primeira edição da cartilha da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, com 100 mil exemplares. Com 24 páginas, ilustrações e imagens coloridas, a cartilha destina-se a estudantes, donas de casa, formadores de opinião e a todos aqueles que pretendem entender um pouco mais sobre a discussão do petróleo e as recentes descobertas do pré-sal. A forma como serão exploradas e comercializadas as novas reservas, que colocarão o Brasil entre os maiores produtores mundiais, é decisiva para os rumos que o país vai tomar. A campanha propõe um novo marco regulatório, defende a reestatização da Petrobrás e questiona a nova estatal.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Debate sobre petróleo continua em alta na Costa Verde fluminense

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Cerca de 200 pessoas participam de audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores de Angra dos Reis para tratar do pré-sal, na noite desta segunda, 29 de junho. A atividade contou com a participação massiva do Comitê de Angra em Defesa do Petróleo e Gás Nacional. A partir do requerimento do vereador Ilson Peixoto (PT-Angra), compuseram a mesa representantes da Agência Nacional do Petróleo, Transpetro, Petrobras, Prefeitura de Angra dos Reis, Promimp, a Deputada Estadual Inês Pandeló (PT-RJ) e o Coordenador da Secretaria Geral do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, representando o Comitê. Outros vereadores também participaram da sessão.

A audiência foi veiculada pela TV Câmara para toda a cidade de Angra. Os cidadãos participaram com o envio de perguntas por e-mail e telefone aos debatedores. Também foi aberta a palavra ao Público presente no plenário da Câmara.

O representante da ANP defendeu o modelo de partilha de produção e a criação da nova empresa estatal. A defesa da soberania nacional, da Petrobrás 100% pública, do retorno do monopólio estatal do petróleo e o investimento do lucro do pré-sal políticas públicas voltadas para educação, saúde, emprego, reforma agrária etc, foram os destaques da fala do Cancella e dos representantes da campanha "O petróleo tem que ser nosso". Outro ponto bastante debatido foi os possíveis cursos do Promimp, que podem aportar na cidade a partir de outubro já este ano.

O Prominp é o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, instituído pelo Governo Federal através do Decreto nº 4.925, do dia 19 de dezembro de 2003, com o objetivo de maximizar a participação da indústria nacional de bens e serviços, em bases competitivas e sustentáveis, na implantação de projetos de petróleo e gás natural no Brasil e no exterior. O Programa conta com a coordenação geral do Ministério de Minas e Energia e com a coordenação executiva da Petrobras.


Fonte: www.apn.org.br

Movimentos sociais promovem ocupação na Câmara de Deputados, em defesa da soberania nacional

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)


A Câmara de Deputados, em Brasília, será palco de uma ocupação pacífica, na próxima quarta, 3. A concentração está prevista para as 9 horas, em frente ao Senado. A atividade coincide com a instalação da CPI da Petrobras. Os organizadores do ato, que é parte do calendário da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, estarão lá para defender os principais eixos da campanha: por uma Petrobras 100% estatal, com compromisso social, e por um novo marco regulatório.

Os movimentos que integram a campanha “O petróleo tem que ser nosso” consideram que os parlamentares que estão à frente desta CPI são os mesmos que ajudaram a privatizar empresas como a Vale do Rio Doce e a desmontar a Petrobras. Agora pretendem entregar as reservas do pré-sal às multinacionais.


Fórum contra a Privatização do Petróleo participa de Seminário em Brasília

O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, e o advogado Modesto da Silveira estarão representando o Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás no ato pela soberania nacional, em Brasília. Em seguid,a participam do seminário “O Brasil diante do pré-sal”. O evento reunirá parlamentares e autoridades que devem retratar os planos do governo para o pré-sal:


O Brasil diante do Pré-sal

Abertura, 3/6, 9h, no Auditório Nereu Ramos:
- Deputado Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados
- Deputado Márcio Junqueira, Presidente da Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia

PAINEL I - Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural
Mediador: Deputado Eduardo da Fonte, 1º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Ivan Simões Filho, Membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP;
José Lima de Andrade Neto, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

PAINEL II - Modelo institucional e criação de uma empresa pública
Mediador: Deputado Luiz Alberto, 2º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

PAINEL III - Os impactos econômicos e as fontes de financiamento
Mediador: Deputado Márcio Junqueira, Presidente da Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Almir Barbassa, Diretor Financeiro da Petrobras; Wagner Bittencourt de Oliveira, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Eloy Fernández y Fernández, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP)

PAINEL IV - Propostas Legislativas
Mediador: Deputado Arnaldo Jardim, membro da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Deputado Eduardo Valverde, autor do Projeto de Lei nº 2.502/2007; Deputado Geraldo Pudim, autor do Projeto de Lei nº 4.290/2008; Deputado Fernando Ferro, Relator, no âmbito do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, do Projeto de Lei nº 4.565/2008

Encerramento: Dep. Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

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O Petróleo tem quer ser nosso!

Por uma nova lei do petróleo, retomada do monopólio e em defesa da Petrobrás pública e com compromisso social.

Concentração: quinta-feira, 21/5, às 9h, na Candelária.

A descoberta do petróleo na camada do pré-sal pode mudar a nossa história, abrindo uma oportunidade para resolver os problemas do povo, com a utilização desses recursos em educação, saúde, trabalho, moradia e reforma agrária.

O controle do nosso petróleo depende antes de tudo da luta do povo brasileiro contra os interesses poderosos, das grandes empresas e do imperialismo dos Estados Unidos.

Nós, centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis e demais organizações da sociedade civil, estamos fazendo a campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! em defesa de um recurso natural estratégico, que deve ficar sob controle público e sua renda deve ser revertida em investimentos sociais.

Vamos fazer um grande mutirão nacional para debater a necessidade de controlarmos o nosso petróleo e gás para melhorar a vida do povo brasileiro.

Estamos coletando assinaturas para abaixo-assinado de iniciativa popular de projeto de lei para o Congresso, que pretende "assegurar a consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobrás, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás, garantindo a destinação social dos recursos gerados". As assinaturas serão encaminhadas também ao presidente da República.

Temos propostas para mudanças nesse setor:

- Mudança na Lei do Petróleo, restabelecendo o monopólio estatal e fim dos leilões.

- Fim da exportação do petróleo cru e investimento na indústria.

- Fazer a mensuração do tamanho da riqueza do pré-sal com a conclusão do processo exploratório. Precisamos ter um inventário de onde está qual a quantidade e quem "ganhou" nos leilões.

- Fundo Social Soberano de Investimento, voltado para as necessidades do povo brasileiro.

- As populações impactadas devem ser respeitadas, defesa da produção nacional e internacional solidária e integradora.

- Redução do uso do petróleo e avançar nas pesquisas de nova matriz energética, limpa e renovável.

- Que a exploração, produção e transporte sejam realizados pela Petrobrás 100% Estatal.

- Apoio às campanhas contra privatizações e contra a criminalização dos movimentos sociais.

Tivemos um grande retrocesso nos últimos 10 anos na área do petróleo. As políticas neoliberais dos tucanos/demos, durante do governo FHC, comprometeram a soberania nacional e entregaram o petróleo a empresas privadas. Tentaram também entregar a Petrobrás para o capital financeiro internacional, mas não conseguiram integralmente.

De forma irresponsável e oportunista, a direita tenta mais uma vez atacar a Petrobrás para atender seus interesses políticos e econômicos, beneficiando a classe dominante brasileira, grandes empresas estrangeiras e o Imperialismo.

O petróleo tem que ser nosso! Contra a privatização da Petrobrás!

Em defesa de uma Petrobrás 100% pública, transparente e democrática!

Comitê Nacional da Campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

campanhapetroleo@gmail.com

Fonte: http://www.apn.org.br

Lucro líquido da Petrobras é 20% menor no primeiro trimestre de 2009

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras fechou os primeiros três meses do ano com lucro líquido de R$ 5,816 bilhões, um resultado 20% inferior ao do primeiro trimestre de 2008 e 5% menor do que o lucro líquido do quarto trimestre do ano passado.

Os números estão sendo divulgados neste momento pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. Ele atribuiu o resultado ao comportamento do preço médio do barril de petróleo no mercado externo, que caiu 55%, passando de US$ 97 no primeiro trimestre de 2008 para US$ 44 no primeiro trimestre de 2009.

Segundo Barbassa, os investimentos da estatal de janeiro a março atingiram R$ 14,380 bilhões. Foi um aumento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

Enquanto isso, a produção de petróleo e gás no país subiu 7% na mesma base de comparação. Apesar da queda no lucro líquido, o valor de mercado da companhia no período cresceu 27,3%, atingindo R$ 285,151 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Plenária Nacional do Petróleo no Rio promete debates quentes em busca da unidade da campanha 'O Petróleo tem que ser nosso'

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
A II Plenária Nacional da Campanha do Petróleo está marcada para 2 de março, das 9:30h às 16:30h, no Sindipetro-RJ, na Av. Passos, 34, centro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Tiradentes. A pauta de discussão proposta pela comissão organizadora do encontro deve gerar acalorados debates: avaliações da conjuntura do pré-sal, construção da campanha e plano de ação.
A diversidade das organizações reunidas em torno da campanha é muito grande. O desafio colocado é avançar na mobilização, na ampliação e na radicalidade do movimento sem quebrar a unidade entre os diferentes setores.
Polêmica é o que não vai faltar. A proposta da Comissão Interministerial constituída pelo Governo Federal que aponta para a criação de uma empresa totalmente estatal para administrar apenas as reservas do pré-sal. A bandeira de reestatização da Petrobrás. Constituição de um Fundo Soberano de Investimentos, voltado para o enfrentamento dos problemas históricos do povo brasileiro: combate a pobreza, por moradia popular, educação, saúde, trabalho e renda e reforma agrária. Controle público da Petrobrás. O respeito às populações afetadas pela exploração e produção de petróleo. O ritmo da produção baseado no estrito interesse público, assim como no uso do petróleo e a adoção de políticas de substituição dessa matriz energética altamente poluente e finita por outras renováveis e limpas. A atuação da Petrobrás em outros países tenha como princípio o respeito à soberania dos povos e não se assemelhe (como vem ocorrendo) a atuação de mais uma transnacional, só interessada na exploração das riquezas naturais das outras nações. Estes são alguns pontos que devem levantar os ânimos da plenária.

Unidade de ação para impedir a privatização do petróleo e gás brasileiros

A grande preocupação do comitê operativo da campanha é que, mesmo com todas as divergências, consiga se chegar a uma base mínima de unidade e a um plano de lutas que possibilite reverter o quadro de entrega do nosso petróleo e gás.
Muitas entidades já assumiram o compromisso de construir a campanha 'O petróleo tem que ser nosso': ABEEF (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal); AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras); ASSEMBLÉIA POPULAR – Mutirão por um novo Brasil; CIMI (Conselho Indigenista Missionário); CMP (Central de Movimentos Populares); CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais); CONAM (Coordenação Nacional das Associações de Moradores); CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas); CONSULTA POPULAR; CPT (Comissão Pastoral da Terra); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); CUT (Central Única dos Trabalhadores); FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil); FNP (Federação Nacional dos Petroleiros); Fórum Nacional contra a Privatização das Reservas Estratégicas de Petróleo e Gás; FUP (Federação Única dos Petroleiros); INTERSINDICAL (Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora); Jubileu Sul - Brasil; MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); MMC (Movimento das Mulheres Camponesas); MMC–SP (Movimento de Moradia do Centro de São Paulo); Marcha Mundial de Mulheres; MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados); PCdoB; PCB, PJR (Pastoral da Juventude Rural), PSOL; PSTU; PT; SINDIPETRO-LP (Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista); SINDIPETRO-RJ (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no estado do Rio de Janeiro); UNE (União Nacional dos Estudantes); VIA CAMPESINA - Brasil.
A expectativa é da adesão de novas entidades e movimentos a partir da plenária de 2 de março.

Petrobras colocará em operação nove plataformas entre 2009 e 2013

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Apesar da crise financeira internacional e do conseqüente adiamento da divulgação do Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013, a estatal manterá o ritmo de investimento, em 2009, contratando, construindo, e colocando em produção 20 plataformas nos próximos anos. Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, dessas, nove deverão começar a operar entre 2009 e 2013.
Juntas, as nove unidades, quando operando em plana carga, acrescentarão à produção nacional mais de 790 mil barris de petróleo por dia e mais de 35 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.
A primeira plataforma semi-submersível inteiramente construída no país será a P-51 e deverá entrar em operação nos primeiros dias deste mês. Os módulos de compressão de gás e de geração de energia elétrica da plataforma foram construídos em Niterói (RJ) e seu casco também foi fabricado e construído no Brasil – o que fez da P-51 a primeira plataforma 100% brasileira.
Construída ao custo total de aproximadamente US$ 1 bilhão, a unidade deixou a Baía de Ilha Grande no final da primeira quinzena de dezembro em direção ao campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, onde ficará ancorada a uma profundidade de 1.225 metros e a 150 quilômetros da costa.
Quando operando a plena carga, a P-51 produzirá até 180 mil barris de petróleo e seis milhões de metros cúbicos de gás por dia – pico de produção que deverá ser obtido em meados de 2010. A plataforma, construída no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), teve conteúdo nacional mínimo de cerca de 70% e gerou mais de quatro mil empregos diretos e 12 mil indiretos.
Prevista para entrar em funcionamento no final de 2010, a P-56 (outra das unidades que entrarão em operação até 2013) desenvolverá o Módulo 3 do campo de Marlim Sul, também no norte fluminense. Réplica da P-51, a plataforma será toda construída no Brasil e terá capacidade de processar por dia 100 mil barris de petróleo e produzir seis milhões de metros cúbicos de gás natural.
Ao lado da P-52 e da P-51, a P-56 formará uma nova família de semi-submersíveis de grande porte. O projeto tem requisito de conteúdo nacional mínimo de 60%. Sua construção deverá gerar no país aproximadamente 4,8 mil empregos diretos e outros 20 mil indiretos.
Ela está sendo construída também no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), e no Porto Novo Rio, Rio de Janeiro (RJ). Os blocos do casco são fabricados na Nuclep, em Itaguaí. (RJ).
Ainda em 2010, a Petrobras colocará em operação a plataforma PMXL-1, a mais alta plataforma fixa a ser construída no Brasil. Ela terá 227 metros de altura e será instalada no Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos. Em construção no estaleiro Mauá, em Niterói, a PMXL-1 terá capacidade de produzir até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
A plataforma compõe o Projeto Mexilhão, considerado pela Petrobras parte importante do Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás). O Projeto Mexilhão é composto também por um gasoduto marítimo com 145 quilômetros de extensão e pela Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) em construção em Caraguatatuba (SP).
Outra unidade a ser colada em operação pela Petrobras, a P-55, também do tipo semi-submersível, tem o início de suas operações previsto para 2013, no campo gigante de Roncador, também na Bacia de Campos. Segundo a Petrobras, a unidade terá capacidade de produzir diariamente 180 mil barris de petróleo e comprimir seis milhões de metros cúbicos de gás. A construção dessa unidade deverá ter conteúdo nacional mínimo de 70% e gerar mais de 3.500 empregos diretos, somente no município de Rio Grande (RS).
A estatal brasileira informou, ainda, à Agência Brasil, que a montagem da plataforma será feita no Pólo Naval de Rio Grande (RS) e em Niterói (RJ). A construção do casco já começou no Estaleiro Atlântico Sul (PE) e terminará no Pólo Naval de Rio Grande.
No entanto, antes disso, em 2012, a Petrobras colocará em operação no campo de Jubarte (na parte da Bacia de Campos localizada no Espírito Santo) a plataforma P-57. Com capacidade de produzir 180 mil barris de petróleo e dois milhões de metros cúbicos de gás por dia, aa obras de construção da plataforma deverão gerar 3.000 empregos no Brasil e tem conteúdo nacional mínimo previsto de 65%.
O casco da P-57 será resultado da conversão do navio petroleiro Island Accord em uma plataforma do tipo FPSO (Floating Production, Storage and Offloading), que além de produzir também armazena e transfere petróleo.
O trabalho de conversão começou no estaleiro Keppel, em Cingapura, e o prazo para término é dezembro de 2009. Na primeira semana de fevereiro de 2010, o casco deve chegar ao estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, onde os módulos (em fabricação no Brasil) serão instalados e a integrados à plataforma.
Já as plataformas P-59 e P-60, a serem construídas no canteiro de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA), serão de perfuração do tipo auto-elevatória. Segundo a estatal, esse modelo de plataforma, capaz de perfurar em condições de alta pressão e alta temperatura, não é construído no Brasil há aproximadamente 30 anos.
O conteúdo nacional mínimo é de 70% e estima-se que a obra vai gerar cerca de 2,5 mil empregos diretos. Os prazos para a construção da P-59 e da P-60 serão de 1,2 mil e 1.320 dias, respectivamente. As obras começam em 2009 e vão até 2012.
De acordo com a Petrobras, no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, serão instaladas as plataformas P-61 e P-63, que ficarão a uma distância de aproximadamente 111 quilômetros da costa do município de Cabo Frio (RJ). A Petrobras é a operadora neste campo e atua em parceria com a empresa Chevron.
A plataforma P-61 será a primeira do tipo TLWP (Tension Leg Wellhead Platform) construída no Brasil. Instalada em local com 1.180 metros de profundidade. O empreendimento será responsável pela perfuração de 21 poços (18 produtores e três de reserva) e pelo bombeio da produção para a P-63, onde serão feitos todos os processos de beneficiamento do petróleo. Esse modelo de plataforma foi escolhido em função da característica do petróleo do campo de Papa-Terra, considerado ultra-pesado (14,2° API).
A P-63 será do tipo FPSO. Terá capacidade de processamento de 150 mil barris por dia e compressão de gás de um milhão de metros cúbicos por dia. Além do petróleo vindo da P-61, a plataforma também vai processar a produção de três poços ligados à unidade. O conteúdo nacional mínimo será de 65% e a previsão é que o contrato seja assinado na primeira metade de 2009. O início de produção deve ocorrer no primeiro trimestre de 2013.

Matéria alterada para adequação de informação.

Fonte: Agência Brasil

Vigília dias 16, 17 e 18, na Candelária: O petróleo tem que ser nosso!

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
Grande ato-show, na quarta, 17, a partir das 17h, na Candelária, no Rio, e paralisações em várias unidades da Petrobrás (na terça, 16) são algumas das atividades já programadas para deter a 10ª Rodada de Licitação do Petróleo. Mas a vigília na Candelária, em frente à Agência Nacional do Petróleo (ANP), vai começar desde o dia 16, quando caravanas trazendo petroleiros de vários estados brasileiros estão sendo aguardadas.
Prometem lotar a Candelária, especialmente no ato-show do dia 17, além dos petroleiros, estudantes, funcionários públicos estaduais e federais, movimentos de trabalhadores sem teto, sem terra (MST) e inúmeros outros grupos sociais. O objetivo é virar a madrugada, prolongando a vigília até o dia 18 – data marcada para o leilão/privatização do petróleo e gás.
A vigília que se estenderá por três dias, em defesa da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro, reafirmará para a sociedade a urgência de uma nova legislação para regular o setor petróleo. Além das manifestações públicas, será impetrada uma ação civil pública, buscando a suspensão da 10ª Rodada de Leilão, por via judicial.
Na terça, 16, petroleiros de vários estados vão parar
Petroleiros de Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Paraná e Santa Catarina aprovaram paralisação no dia 16, terça. Unidades dos demais estados, ainda estão realizando assembléias para decidir se param ou realizam outro tipo de manifestação.
De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), em Minas Gerais, São Paulo, Mauá (SP), Campinas (SP), Espírito Santo e Rio Grande do Norte, as assembléias prosseguem, mas os resultados parciais já indicam a aprovação de paralisações. Os trabalhadores do Ceará, Bahia, Duque de Caxias e do Norte Fluminense também se mobilizarão para cobrar o cancelamento do leilão. No Rio de Janeiro e Angra dos Reis, bases do Sindipetro-RJ, o indicativo de paralisação será  votada na própria terça, 16, em assembléias realizadas pela manhã. Demais bases da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) também votam paralisação.
Todos ao ato-show, dia 17, às 17h. O Petróleo tem que ser nosso!

Soriano resgata história da Petrobras e os novos desafios, em palestra na Fase

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
O que teria a ver a criação da Petrobras e a Lei 2004/53, que instituiu o monopólio estatal do petróleo, com o suicídio de Getúlio Vargas? Em sua Carta Testamento , Vargas enumera o que considera as causas das pressões políticas que sofre, objetivando a sua deposição. A criação da Petrobras está entre elas:
“A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso (...) Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma”.
Se essas pressões, capazes de levar um presidente a oferecer a vida em holocausto, em defesa do povo, aconteciam quando o Brasil não tinha petróleo, imaginem o que estarão tramando as “forças ocultas”, quando o país anuncia a descoberta de reservas que o colocam entre as grandes potências petrolíferas mundiais?
“Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.”– escrevia Vargas.
Nas palestras que reproduz em escolas, seminários – como fez recentemente, na Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – o diretor do Sindicato dos Petroleiros do RJ, Francisco Soriano, faz questão de recuperar essa memória. “Essa dimensão histórica é importante para que a sociedade tenha noção da importância do seu engajamento, no momento atual, na campanha O Petróleo tem que ser nosso” – diz Soriano.

Calendário de atividades da Plenária dos Movimentos Sociais

A Plenária dos Movimentos Sociais reúne dezenas de entidades dos movimentos sociais e sindicais do Estado do Rio que têm promovido ações conjuntas, em defesa dos interesses dos trabalhadores, das chamadas  minorias, dos direitos humanos, dentre outras bandeiras.
A última plenária aprovou o seguinte calendário de atividades, para novembro e dezembro. Anote e participe:

Novembro
18/11 - 11h - Candelária - Ato "O petróleo tem que ser nosso", em frente ao seminário promovido pelo segmento empresarial sobre o pré-sal.
18/11 - 15h - Reunião de Organização do ato de 10/12 (na Justiça Global)
18/11 - Atividade da Consciência Negra - Fórum de Mulheres Negras na Câmara dos Vereadores do rio.
18/11 - 18h - Plenária do Comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, no auditório do Sindipetro-RJ.
18/11 – 18h30 – SEPE - Reunião de Mulheres para organização do Ato das Mulheres, em 25/11
19/11 - Ato do Dia Nacional da Consciência Negra, na Cinelândia
19/11 - 18h30 - Roda de Funk, na Escola de Música da UFRJ
19/11 - 18h30 - Reunião do Tribunal Popular, no Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH)
22/11 -  Ato pelo Dia Nacional da Consciência Negra e em protesto contra a violência sobre as mulheres, no Calçadão de Campo Grande
23/11 -  Festival de Funk, em Acari
24/11 –  Coletiva de Imprensa do Ato das Mulheres
24/11 -  14h - Reunião sobre Direitos Reprodutivos, na ALERJ – sala 316
24/11 -  13h - Coletiva de Imprensa Tribunal Popular na ADPERJ
25/11 -  17h - Ato contra a Violência contra as Mulheres (Pontos de encontro/saída confirmados: SAARA, Uruguaiana e Rio Branco)
* Entre 24/11 e 28/11 - Atividade em defesa da ANDES no RJ  
Dezembro
01/12 -  18h - Debate sobre criminalização dos movimentos sociais na UERJ - Tribunal Popular
4/12 -  Tribunal Popular em SP
5/12 -  Tribunal Popular em SP
6 /12 - Tribunal Popular em SP
10 /12 - Ato contra o extermínio, marcando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
11/12  - Seminário sobre a crise econômico-financeira
11/12 – Festa de encerramento da Plenária dos Movimentos Sociais
17/ 12 - Vigília contra a 10ª Rodada de Leilão do Petróleo e Gás
18/12 -  Grande ato contra a 10ª Rodada de Leilão do Petróleo e Gás
Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Petrobras anuncia descoberta de mais reservas de óleo na camada pré-sal

Cristiane Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras informou hoje (21) que descobriu novas reservas de óleo leve na área do pré-sal no litoral do Espírito Santo. Em nota divulgada pela manhã, a estatal diz que o petróleo está na área denominada Parque das Baleias, ao norte da Bacia de Campos.

“O volume recuperável das descobertas, feitas em reservatórios do pré-sal localizados abaixo dos campos de óleo pesado de Baleia Franca, Baleia Azul e Jubarte, é estimado entre 1,5 bilhão e 2 bilhões de barris de óleo equivalente”, diz a nota. A descoberta foi comunicada à Agência Nacional do Petróleo (ANP) como fato relevante.

Segundo a Petrobras, os dois poços perfurados estão a cerca de 80 quilômetros da costa. Nesses dois poços os reservatórios estão entre 4,2 mil e 4,8 mil metros de profundidade a partir do nível do mar e apresentam espessuras porosas com óleo de 190 e 300 metros, o que comprova o grande potencial das descobertas.

De acordo coma a estatal, até agora já foram perfurados seis poços na seção pré-sal do Espírito Santo, todos com sucesso. Com as novas descobertas, o volume total de óleo estimado na área do Parque das Baleias, incluídos os reservatórios localizados acima e abaixo da camada de sal, já chega a aproximadamente 3,5 bilhões de óleo.

“Os excelentes resultados dessas duas perfurações, as ótimas respostas do teste de longa duração do poço pioneiro 1-ESS-103A e as facilidades logísticas já instaladas e em instalação na área levam a Petrobras a intensificar os estudos para acelerar a produção do pré-sal do Espírito Santo”, finaliza a nota.

Em defesa do petróleo brasileiro:

Manifestantes ocupam hotel sede de seminário para empresários sobre pré-sal
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Veja vídeo e fotografias do ato em www.apn.org.br
Depois de hoje,  os empresários estrangeiros e nacionais que estão de olho no pré-sal brasileiro ganharam uma grande preocupação. Por volta das 13 horas dessa terça, 18 de novembro, os integrantes do comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás ocuparam por alguns minutos o saguão do Guanabara Palace. No luxuoso hotel da Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio, acontecia o Seminário “Pré-Sal – desafios e oportunidades”, em que a inscrição custava a bagatela de R$ 1.970,00, valor que define o público alvo do evento.

Nem o reforço da Polícia Militar foi capaz de segurar o ânimo dos manifestantes que avançaram para dentro do hotel com gritos pela re-estatização da Petrobrás e cobrando a não realização da 10ª rodada de leilões das áreas promissoras de petróleo e gás, marcada para 18 de dezembro. Depois de cerca de dez minutos lá dentro e algumas palavras de ordem, a coordenação orientou a saída pacífica e continuação da manifestação do lado de fora do Guanabara Palace.

“Os mesmos que já roubaram nosso ouro no passado, agora querem levar nosso petróleo. Não vamos deixar isso acontecer. Esses empresários que hoje se reúnem para negociar o nosso pré-sal podem ter certeza que estão tratando de uma moeda podre, pois ninguém vai levar o nosso petróleo e gás” – conclamou Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ e integrante do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás.

Além do Sindipetro-RJ, estavam presentes o Sindipetro-RS, a Frente Nacional dos Petroleiros, a CUT, a Conlutas, a Intersindical, o MST, o MTD, a FIST, dentre outras importantes organizações sociais. A concentração começou por volta das 11 horas, na Candelária, com um grande balão de gás, carro de som e faixas com a chamada da campanha “O Petróleo tem que ser nosso”! O diretor do Sindipetro Hélio Cunha coordenou esse momento inicial, chamando a população a participar dessa luta e do abaixo-assinado que pede o fim dos leilões e que a Petrobrás seja 100% estatal. Cunha ainda chamou a atenção das pessoas que passavam, alertando para o fato de que a privatização do petróleo pode aumentar o preço da gasolina, do gás de cozinha e até das passagens de ônibus.

“É errado vender o nosso petróleo. A luta que vocês estão fazendo aqui é justa, mas o povo ainda não acredita que pode vencer. Mas não podemos desistir. Temos que lutar como essa turma está fazendo aqui” – comentou Jorge Luis, 40 anos, morador de Duque de Caxias, que vende água e refrigerante pelo centro da cidade.

Os coordenadores do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás prometem que até 18 de dezembro vai ter muito movimento no Brasil inteiro para impedir a realização de mais essa rodada de leilões. Essa terça já sinaliza o que vem por aí.

www.apn.org.br

Petrobras abre 208 vagas

CONCURSO
Petrobras abre 208 vagas

Oportunidades são para candidatos de nível médio e nível superior.
Salários chegam a R$ 5.273,23
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) abre processo seletivo público para preenchimento de 208 vagas para candidatos de nível médio e de nível superior. O responsável pela realização do concurso será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os salários oferecidos variam entre R$ 2.019,01 e R$ 4.798,64.

Para os candidatos com nível superior, as vagas são para os cargos de Engenheiro de Equipamentos Júnior – Mecânica, Engenheiro de Petróleo Júnior, Engenheiro de Processamento Júnior e Geofísico Júnior – Geologia. Já para quem possui nível médio, as vagas são para os cargos de Técnico de Perfuração e Poços Júnior e Técnico de Projeto, Construção e Montagem Júnior, nas áreas de Edificações, Elétrica, Instrumentação e Mecânica.

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 19 e 26 de novembro, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/petrobras2008. As taxas de inscrição são de R$ 53,00 para nível superior e de R$ 36,00 para nível médio. Os candidatos que não possuírem acesso à internet poderão efetuar a inscrição nos postos listados no edital de abertura.

O processo seletivo público será composto por aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, com data de aplicação prevista para o dia 21 de dezembro; e de exame de capacitação física, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Técnico de Perfuração e Poços Júnior.

SERVIÇO
Processo: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás)
Cargos: nível médio e superior
Vagas: 208
Inscrições: de 19 a 26 de novembro
Salários: variam entre R$ 2.019,01 e R$ 4.798,64
Provas: 21 de dezembro

CONTATO
Outras informações no site www.cespe.unb.br/concursos/petrobras2008 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus
Universitário Darcy Ribeiro, Edifício Sede do Cespe/UnB – telefone (61) 3448 0100.

Petrobras Distribuidora divulga resultados do 3º trimestre - 17 de novembro

Na próxima segunda-feira, 17 de novembro, o presidente da Petrobrás Distribuidora, José Eduardo Dutra, divulgará, às 11 horas, em entrevista coletiva, os resultados do desempenho da Companhia no terceiro trimestre de 2008.

 

13/8/2008-Presidente da Petrobras Distribuidora, José Eduardo Dutra.

A entrevista será realizada na sede da BR, à Rua General Canabarro, 500 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.

 

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Produção de petróleo da Petrobras no Brasil aumentou 8,3% em outubro

Publicada em 14/11/2008 20:46:29

Foto: Divulgação Petrobras / Geraldo Falcão

A produção média de petróleo da Petrobras, no Brasil, alcançou a marca de 1.872.970 barris por dia em outubro, indicando um aumento de 8,3% em relação ao mesmo mês do ano passado.  A produção de gás natural, também nos campos nacionais, atingiu 53,717 milhões de metros cúbicos/dia, indicando um aumento de 26% sobre os 42,589 milhões de metros cúbicos produzidos em outubro de 2007.

Somados os volumes de óleo e gás natural, a produção média, em outubro, no Brasil, alcançou 2.210.839 barris de óleo equivalente (boe) por dia, indicando um aumento de 6,9% em relação ao mesmo mês do ano passado (1.997.366 boe por dia) e manteve-se no mesmo patamar de setembro de 2008.

Se comparada ao mês anterior, a produção média de óleo, em outubro, foi 1,3% inferior à de setembro deste ano (1.897.563 barris/dia).  Essa pequena variação decorreu de problemas operacionais, já resolvidos, nas plataformas P-52 e FPSO-Brasil (campo de Roncador) e P-48 (campo de Caratinga), assim como da queda na produção da Estação de Tratamento de Óleo de Furado, em Alagoas, por causa do acidente ocorrido no dia 23 de setembro. A produção de gás, em outubro, foi 2,3% maior que a de setembro de 2008.

Considerados os campos da Petrobras no Brasil e no exterior, a produção total de petróleo e gás natural atingiu, em outubro deste ano, a média diária de 2.440.367 barris de óleo equivalente (boe).  Esse volume indica um aumento de 9,4% em relação ao registrado em outubro de 2007 e manteve-se estável em relação a setembro deste ano.

Produção internacional

O volume de petróleo e gás natural produzido pela Petrobras nos oito países onde ela exerce suas atividades de E&P, em barris de óleo equivalente, atingiu em outubro 229.528 barris/dia, 3% superior ao produzido em setembro deste ano.  A entrada em produção de novos poços no campo de Agbami, na Nigéria, contribuiu para o aumento dos volumes produzidos em relação ao mês anterior.

Clique aqui veja os volumes de petróleo e gás produzidos no Brasil e no exterior, em terra e no mar.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Novo marco regulatório promete acirrado debate entre nacionalistas e entreguistas

O debate sobre o novo marco regulatório para o setor petróleo vem sendo adiado, desde agosto. O final de novembro foi a última data anunciada para entregar ao presidente Lula as propostas que estão sendo preparadas por uma comissão interministerial.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias  (www.apn.org.br)

Não faltam suposições para explicar os constantes adiamentos. Cautela do governo, diante de um tema que certamente vai gerar muita polêmica? Esta é uma hipótese bastante provável. A grande imprensa noticiou que a prorrogação do debate sobre o pré-sal já era esperada pelo mercado, principalmente em função dos desdobramentos da crise mundial. O governo também estaria esperando assentar a poeira das eleições.

Embora o presidente Lula já tenha afirmado que todas as notícias publicadas na imprensa "não passam de especulação", é importante saber em que direção especulam. Dentre as idéias que estariam em estudo, citam-se: 1) a capitalização da Petrobrás, trocando as reservas sem concessão por ações da estatal; 2) o marco regulatório provavelmente será válido apenas para o pré-sal, deixando à margem da nova lei todas as demais áreas e as que atualmente já são exploradas; 3) para o pré-sal, "a tendência é a opção pelo modelo de capitalização, com a criação de um escritório para gerir os interesses da União em áreas ainda não exploradas. Tal escritório - ou estatal - faria parcerias com petroleiras tradicionais para investir na exploração, em modelo semelhante ao vigente na Noruega, já apontado pela ministra Dilma como seu preferido".

Enquanto a proposta do marco regulatório permanece fechada a sete chaves para a maior parte da sociedade, o setor empresarial parece ansioso, mas, ao mesmo tempo, confiante. Parece acreditar na possibilidade de "bons negócios". É o que indica o tom de um seminário programado para o próximo dia 18 de novembro, no Rio, inclusive com a presença do presidente do BNDES.

A clientela são os representantes das empresas interessadas no pré-sal e  os debates vão girar em torno das "oportunidades do pré-sal", anunciado como "o maior projeto econômico da história do país". O objetivo do "Seminário Internews" é discutir as estratégias para a concretização dos negócios. Além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participam, como debatedores, o superintendente de tecnologia da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ex-gerente do Cenpes e ex-assessor da direção da Petrobrás), além de consultor de logística e suprimentos em projetos de E&P, Aloísio Nóbrega; o presidente da Associação Brasileira dos Geólogos do Petróleo e da HR&T Petroleum, Márcio Mello; a ex-procuradora geral da ANP, advogada Sônia Agel; o ex-diretor da ANP e atual diretor da J. Forman Consultoria, John Milne; o diretor geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Eloi Fernández y Fernández; o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Adriano Pires, além do secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Álvaro Alves Teixeira.

O cenário coloca para os movimentos sociais, que se organizam em torno do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, grandes desafios. Felizmente, a Campanha "O Petróleo tem que ser nosso" ganha fôlego e cresce, em todo o país. No mesmo período em que os empresários estarão se reunindo para traçar as suas estratégias, com  o objetivo de lançar mão das riquezas nacionais, estará acontecendo, em São Paulo , uma reunião nacional para traçar as nossas estratégias de resistência contra a entrega do nosso petróleo e gás aos oligopólios. O petróleo será do povo brasileiro. Quem viver, verá.

CONVOCATÓRIA

ATO da campanha “O petróleo tem que ser nosso!”
Dia 18/11, terça, às 11h, com concentração na Candelária

No dia 18 de novembro acontece um seminário no Guanabara Palace Hotel, na Avenida Presidente Vargas, próximo à Candelária,  com o título “Pré-Sal – desafios e oportunidades”. Estarão presentes representantes das principais transnacionais do petróleo, discutindo as estratégias para se apropriar das riquezas do pré-sal.

O comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás convoca todos os movimentos sociais, entidades e pessoas em geral para dizermos a esses capitalistas que o nosso petróleo não está à venda e que ele é propriedade do povo brasileiro. Estaremos lá com carro de som, teatro, camisas da campanha em defesa do nosso petróleo e gás, panfletos, faixas e adesivos.

A idéia é realizar uma manifestação criativa e irreverente que esclareça à população sobre que está acontecendo nesse seminário de empresários.
Anote: a concentração para o ato é às 11h da próxima terça, 18 de novembro, na Candelária.

Participe! Vamos mostrar que o povo brasileiro não aceita mais ser roubado:
O petróleo é do povo e não se entrega!

Não perca também: plenária da campanha do petróleo!
No mesmo dia, às 18h, acontece no auditório do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, Centro do Rio), a plenária do comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás. Na pauta está o repasse qualificado do encontro realizado em São Paula para unificar em nível nacional a campanha “O Petróleo tem que ser nosso” e a mobilização em 18 de dezembro, data da 10ª rodada de leilões das áreas promissoras de petróleo e gás.

Mais informações: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br); 21 - 3852-0148 (Sindipetro-RJ)
Fonte: www.apn.org.br

II Fórum da Bacia de Campos une ciência e sociedade

Luana Freitas

Responsável por 84% da produção nacional de petróleo, a Bacia de Campos é hoje a maior reserva petrolífera da plataforma continental brasileira. Com o objetivo de permitir a troca de conhecimentos e experiências sobre assuntos que interessam à região, acontece, entre os dias 24 e 28 de novembro, o II Fórum Científico da Bacia de Campos. O evento, organizado pelo Núcleo de Pesquisas Ecológicas de Macaé (NUPEM), da UFRJ, oferece ao público oficinas, mini-cursos, palestras, mesas-redondas, exposição de trabalhos científicos na forma de painéis e exibição de filmes produzidos na cidade de Macaé.

A Bacia de Campos ocupa uma área de, aproximadamente, 100 mil quilômetros quadrados, estendendo-se desde o estado do Espírito Santo, nas áreas próximas a Vitória, até a cidade de Arraial do Cabo, localizada no litoral norte fluminense. As primeiras atividades de exploração na Bacia ocorreram em 1974, com a descoberta do poço 1-RJS-9A, que deu origem ao campo de Garoupa. Posteriormente, novos poços de petróleo começaram a ser explorados em águas mais profundas. Em 1985, foi descoberto o primeiro campo gigante do país, em Albacoara, localizado a mais de 200 metros de profundidade. Hoje, após mais de trinta anos de atividades na região, o país alcançou a auto-suficiência em petróleo, o que revela a importância da Bacia.

Dessa forma, o Fórum representa uma oportunidade de discutir temas relevantes para a população, promovendo o encontro entre ciência e sociedade. Segundo a professora Christine Ruta, diretora de Extensão do NUPEM, essa integração contribui para que os indivíduos, por meio das novas informações obtidas, possam exercer seu papel social com conhecimentos mais embasados e não mais puramente intuitivos.

— O Fórum traz alunos, corpo docente e principais atores da sociedade de Macaé juntos num mesmo espaço para debaterem seus principais anseios sociais, tais como aspectos ambientais, pedagógicos e econômicos. A principal importância do evento é realizar uma boa divulgação científica, que enxerga o público não mais como ser “passível à obtenção de conhecimentos”, mas sim como “ativo com conhecimentos pré-adquiridos” — destaca Christine.

Christine ressalta ainda que a Diretoria de Extensão apóia a Comissão Organizadora do evento, formada por Nathália Fuentes, Aline Barbosa, Natalia Raposo e Evelyn Raposo, já que o Fórum, em sua segunda edição, contribui para o processo de interiorização da universidade.

— A interiorização é sempre um processo muito difícil, sobretudo em nosso país de dimensões continentais e com as metrópoles sempre centralizando, desde a colonização, a economia, a arte e também a educação de nível superior. Estamos aprendendo muito ao organizar um evento desse porte, em solo ainda tão jovem. Isso só está acontecendo porque a vontade de crescermos com Macaé é enorme e “teimosa”, no bom sentido — comemora.

O II Fórum Científico da Bacia de Campos acontece das 8 às 19 horas, em Macaé. Além de cinco palestras, dez mini-cursos e três oficinas, a programação inclui ainda as mesas-redondas “Uso e Aplicação de Royalties: da Teoria a Prática” e “Manejo de Ecossistemas Costeiros no Norte Fluminense”. Para mais informações, acesse www.forumcientifico.com.br.

Fonte: Olhar Virtual

Abaixo assinado

Entidades que desejarem assinar o Documento abaixo, comunicar até esta QUARTA-FEIRA, DIA 12/11/2008, 24:00 HORAS, a olimpio@cruiser.com.br

O Documento será entregue ao Lula e à Dilma. Ver ao final as entidades que já estão assinando.
Documento a ser encaminhado ao GOVERNO

Considerando a extrema relevância do petróleo existente no chamado pré-sal para o futuro da sociedade brasileira, não somente pela sua riqueza intrínseca, mas, principalmente, pelo poderoso instrumento de ação geopolítica que representa, as entidades abaixo assinadas apóiam e reivindicam junto a todas as instâncias de governo a adoção das seguintes medidas:
1. Manutenção da diretriz anunciada pelo Senhor Presidente da República no sentido de que o aproveitamento da riqueza do pré-sal seja feito estritamente segundo os seguintes pressupostos:
a) que seja usufruída por todos os brasileiros, desta e das próximas gerações;

b) que sejam priorizados os investimentos em educação, saúde e programas de enfrentamento às desigualdades sociais e de combate à pobreza;

c) que seja constituído um fundo soberano brasileiro, com finalidades, dentre outras, de financiar as exportações, de evitar a desindustrialização do País e de possibilitar a transferência de riqueza de uma para outra geração;

d) que seja proibida a exportação de petróleo em estado bruto, salvo em circunstâncias especiais, mediante aprovação expressa da autoridade legal competente;

e) que sejam implantadas políticas efetivas para o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos de aplicação na área petrolífera, em especial a construção de plataformas.

2. Criação de Imposto a incidir sobre a exportação de petróleo e derivados.

3. Adoção imediata de providências com vista à alteração da Lei 9.478/97, de forma a criar um novo marco regulatório que restaure a efetividade do monopólio constitucional da União sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás, a ser exercido com exclusividade pela Petrobrás.

4. No novo marco regulatório, os blocos do pré-sal ainda não concedidos devem ser entregues sem licitação à Petrobrás, porque esta é a melhor forma de se garantir muitas das diretrizes já declaradas, mas, para que tal objetivo aconteça, esta empresa deve ser, além de estatal, uma empresa pública, socialmente controlada. Neste novo modelo, não se estará entregando blocos para diversas empresas privadas, que seriam proprietárias do petróleo descoberto, o que significaria a transferência da riqueza pertencente ao povo para empresas, na sua maioria, estrangeiras.

5. Suspensão imediata de qualquer rodada de licitação para concessão de novas áreas de exploração pelo atual regime legal. Portanto, a décima rodada de leilões marcada pela ANP para dezembro próximo deve ser cancelada, assim como a oitava rodada não deve ser retomada.

6. Com relação aos blocos do pré-sal, os artigos da lei 9.478 que exigem cumprimento de prazos do concessionário, sob pena de ter a concessão cassada, devem ser cancelados, visando adequar a necessidade de investimentos da Petrobrás à sua capacidade de geração de recursos. Os contratos antigos da área do pré-sal devem ser aditados para que as cláusulas que exigem o citado cumprimento de prazos sejam também canceladas.

7. Promoção imediata de estudos para determinação das melhores alternativas para elevação, ao máximo, da participação da União no capital total da Petrobrás e adoção das conseqüentes providências visando instaurar o caráter de empresa estatal pública. Neste sentido, uma alternativa seria aumentar o capital a ser integralizado pela União, com o uso das reservas mensuradas do pré-sal.

8. As ações da Petrobrás pertencentes a investidores privados no exterior devem ser recompradas pela União, para que a empresa readquira graus de liberdade em suas atitudes, de forma a poder atender às políticas públicas e não mais distribuir parcela de lucro para entes privados, sem possibilidade de usufruto social.

9. Os recursos adicionais, arrecadados com o aumento da produção de petróleo e com os impostos, devem ser aplicados em benefício da sociedade brasileira, não estando sujeitos a contingenciamento.
Entidades que já estão assinando: AEPET, CONFEA, CUT, FISENGE, FUP, ILUMINA, PCdoB, SARJ, SENGE-RJ, SINDIPETRO-RJ, UFRJ, FAM-RIO, ALMA

Apelo UM:

O dinheiro do lucro do petróleo precisa se reverter para gerar riqueza e benefícios para TODO O POVO BRASILEIRO, e não para especuladores e lobistas das transnacionais do petróleo!
TUDO DE PETRÓLEO E GÁS PARA A PETROBRÁS.

PETOBRÁS 100% BRASIL!

O PRÉ SAL É DO BRASIL!

Como participar: baixe o abaixo-assinado em branco de

www.presal.org.br/download/abaixo_assinado_presal.doc

Colete as assinaturas de todos os seus amigos, vizinhos e familiares sempre com o número do documento. No Rio, entregar o abaixo-assinado a qualquer MILITANTE DO MUP, ou Diretor da FUP, na sede da FUP, Av. Rio Branco, 133/21º andar, ou comunicar o seu local de trabalho para muprj@fup.org.br, que iremos buscar no seu local de trabalho. O Brasil precisa do seu trabalho na coleta de UM MILHÃO e 300 MIL assinaturas! Esse será um dos primeiros passos para garantir que O PRÉ-SAL É DO POVO BRASILEIRO.

Em outros estados ver se há Sindipetro filiado à FUP no endereço

www.fup.org.br/sindicatos_filiados.php

Se na sua Cidade não houver Sindipetro e houver um Sindicato filiado à CUT também pode entregar neste Sindicato. Folhas preenchidas podem ser enviadas pelo correio para FUP Av. Pres. Rio Branco, 133/21ºandar - 20040-006 Rio de Janeiro – RJ

Mais informações: www.pre-sal.org.br

Apelo DOIS:

Envie uma mensagem ao Prefeito do Rio (cesar.maia@terra.com.br, ) e ao Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública (cap07vfaz@tj.rj.gov.br, ) dizendo: Declaro total apoio aos esforços da ALMA em fazer cumprir as leis em vigor,em especial a Lei Municipal 1579/90 e o PEU 001: Digo SIM AO PARQUE ARBORIZADO SENHOR DOS MILAGRES em TODO O LADO PAR da Rua Marechal RAMON CASTILLA! Digo NÃO às CONSTRUÇÕES e NÃO a estacionamentos de carros na ÁREA A ARBORIZAR no lado par da Rua Marechal Ramon Castilla! Árvores SIM, carros NÃO! Cumprimento dos acórdãos 1999.001.06475 e 2006.001.9737 JÁ! REMOÇÃO DOS ESTACIONAMENTOS JÁ e IMPLANTAÇÃO DA ÁREA VERDE ZCVS (Zona de Conservação da Vida Silvestre) JÁ! DIGA SIM À PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA!

A luta não se resolve em uma batalha, A LUTA É CONTÍNUA.

Abílio Tozini

Fonte: Rede 3SETOR

Novo marco regulatório promete acirrado debate entre nacionalistas e entreguistas

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
O debate sobre o novo marco regulatório para o setor petróleo vem sendo adiado, desde agosto. O final de novembro foi a última data anunciada para entregar ao presidente Lula as propostas que estão sendo preparadas por uma comissão interministerial.   
Não faltam suposições para explicar os constantes adiamentos. Cautela do governo, diante de um tema que certamente vai gerar muita polêmica? Esta é uma hipótese bastante provável. A grande imprensa noticiou que a prorrogação do debate sobre o pré-sal já era esperada pelo mercado, principalmente em função dos desdobramentos da crise mundial. O governo também estaria esperando assentar a poeira das eleições.
Embora o presidente Lula já tenha afirmado que todas as notícias publicadas na imprensa "não passam de especulação", é importante saber em que direção especulam. Dentre as idéias que estariam em estudo, citam-se: 1) a capitalização da Petrobrás, trocando as reservas sem concessão por ações da estatal; 2) o marco regulatório provavelmente será válido apenas para o pré-sal, deixando à margem da nova lei todas as demais áreas e as que atualmente já são exploradas; 3) para o pré-sal, "a tendência é a opção pelo modelo de capitalização, com a criação de um escritório para gerir os interesses da União em áreas ainda não exploradas. Tal escritório - ou estatal - faria parcerias com petroleiras tradicionais para investir na exploração, em modelo semelhante ao vigente na Noruega, já apontado pela ministra Dilma como seu preferido".
Enquanto a proposta do marco regulatório permanece fechada a sete chaves para a maior parte da sociedade, o setor empresarial parece ansioso, mas, ao mesmo tempo, confiante. Parece acreditar na possibilidade de "bons negócios". É o que indica o tom de um seminário programado para o próximo dia 18 de novembro, no Rio, inclusive com a presença do presidente do BNDES.
A clientela são os representantes das empresas interessadas no pré-sal e  os debates vão girar em torno das "oportunidades do pré-sal", anunciado como "o maior projeto econômico da história do país". O objetivo do "Seminário Internews" é discutir as estratégias para a concretização dos negócios. Além do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participam, como debatedores, o superintendente de tecnologia da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ex-gerente do Cenpes e ex-assessor da direção da Petrobrás), além de consultor de logística e suprimentos em projetos de E&P, Aloísio Nóbrega; o presidente da Associação Brasileira dos Geólogos do Petróleo e da HR&T Petroleum, Márcio Mello; a ex-procuradora geral da ANP, advogada Sônia Agel; o ex-diretor da ANP e atual diretor da J. Forman Consultoria, John Milne; o diretor geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo, Eloi Fernández y Fernández; o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura, Adriano Pires, além do secretário executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Álvaro Alves Teixeira.
O cenário coloca para os movimentos sociais, que se organizam em torno do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, grandes desafios. Felizmente, a Campanha "O Petróleo tem que ser nosso" ganha fôlego e cresce, em todo o país. No mesmo período em que os empresários estarão se reunindo para traçar as suas estratégias, com  o objetivo de lançar mão das riquezas nacionais, estará acontecendo, em São Paulo , uma reunião nacional para traçar as nossas estratégias de resistência contra a entrega do nosso petróleo e gás aos oligopólios. O petróleo será do povo brasileiro. Quem viver, verá.
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