Prefeito de Casimiro de Abreu pede apoio dos servidores na luta em favor dos royalties

Antonio Marcos aproveitou a reunião, que contou com a participação de mais de dois mil servidores, para prestar contas do primeiro ano de mandato

Com o objetivo de orientar os servidores em relação à possível redivisão dos royalties do petróleo entre os 27 estados e a partilha do pré-sal, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos, reuniu nesta quinta-feira, dia 18, mais de dois mil servidores públicos na quadra da Fundação da Infância e da Adolescência (FIA). “Estamos muito preocupados com o momento e quero pedir a todos que ajudem a esclarecer as pessoas que não sabem o que está acontecendo. Nosso Estado e nosso município podem falir caso a redistribuição se concretize. O município é nosso e essa é a hora de lutar por ele”, explicou Antonio Marcos.

Antonio Marcos também falou dos recursos captados no Governo Federal, através de uma assessoria específica, criada nesta gestão. “Temos em Brasília 74 milhões em projetos já aprovados, sendo que R$ 23 milhões serão liberados este ano”, afirmou o prefeito.

O prefeito aproveitou para fazer a prestação de contas do município que, em 2009, conseguiu fechar o ano com dinheiro em caixa mesmo com a queda de R$30 milhões na arrecadação de royalties. A prefeitura conseguiu fazer uma economia no orçamento de 58%, ao longo do ano passado. Em 2009 o município recebeu cerca de R$ 54 milhões em royalties contra cerca de R$ 84 milhões recebidos em 2008. “Essas conquistas só foram possíveis porque a equipe se dedicou muito. Estamos fazendo uma administração responsável e honrando o dinheiro do nosso povo”, destacou.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu também tem R$ 100 milhões orçados em projetos, sendo que R$19 milhões já foram aprovados e R$ 80 milhões estão em tramitação. No decorrer da apresentação foram apresentadas as melhorias do governo no primeiro ano, em todas as áreas, como saúde, educação, obras e esportes.

ECONOMIA- Durante a reunião, os servidores acompanharam de perto onde foram gastos os recursos do município em 2009. Um dos pontos ressaltados foi a economia com combustíveis, se comparado ao ano de 2008. Em 2009, o governo poupou 987% em relação ao ano interior, valor suficiente para abastecer a frota municipal durante oito anos. A Prefeitura reduziu em R$ 19 milhões os gastos com combustível, telefonia, limpeza urbana e materiais de consumo e gastou R$ 2,5 milhões em pagamentos em multas e taxas não recolhidas na gestão anterior.

Crispim mostrou os gráficos e valores relacionados à folha de pagamento e às mudanças feitas pelo governo em 2009, em função de exigências do Ministério Público. “Durante o ano zeramos o número de contratados. Hoje, 75% do nosso quadro corresponde a funcionários efetivos. Estamos adequados à lei, ao contrário do que acontecia antes”, afirmou Crispim. Os servidores também tiveram dois abonos em 2009, somando R$700, que representou um ganho real de 4,52%.

O secretário de Fazenda, Rafael Copolillo, apresentou as perdas sofridas na arrecadação dos royalties, de 2008 para 2009, as possíveis perdas que o município pode ter caso aprovada a emenda Ibsen Pinheiro. No encontro ele esclareceu sobre a perda histórica que o Estado tem em relação ao petróleo. “Tivemos um ganho no governo, apesar da crise mundial e das perdas sofridas. A redivisão dos recursos dos royalties prejudicaria muito o nosso município e o nosso Estado, que se recebesse o ICMS do petróleo nem precisaria dos royalties”, disse Copolillo.

 

Enviado por Roberta Vitorino

Foto: Divulgação

Pré-sal é discutido na Câmara dos Deputados

Seminário sobre pré-sal na Câmara dos Deputados aponta para criação de nova empresa estatal. Movimentos divergem e defendem Petrobrás 100% pública.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Veja fotos e mais notícias da atividade em www.apn.org.br

O Seminário "O Brasil diante do pré-sal", realizado no dia 3 de junho, na Câmara dos Deputados, acendeu o sinal de alerta para os militantes da campanha "O petróleo tem que ser nosso". A iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, evidenciou que a maioria dos deputados e a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam para a criação de uma nova empresa estatal para tratar do pré-sal. O contraponto coube aos petroleiros presentes que fizeram questão de defender a reestatização da Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo e gás brasileiros.

Fim do monopólio da União sobre o petróleo

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, José Andrade Neto, justificou a quebra do monopólio estatal com a mudança da Constituição em 1995 como uma necessidade conjuntural. Disse que na metade da década de noventa o Brasil precisava de aporte de investimentos para estimular seu crescimento e que o barril do petróleo não tinha expectativa de ultrapassar os 20 dólares. Mas ele entende que hoje o quadro é diferente e que a legislação precisa ser modificada.

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, disse, a princípio, que o monopólio estatal foi a coisa mais importante que aconteceu. Só que ele afirma que embora tal fato tenha sido imprescindível no passado, hoje ninguém tem mais isso no mundo. O diretor da ANP ainda defende que o Brasil precisa ter uma empresa 100% estatal, que não é a Petrobrás, para cuidar dessa grande riqueza descoberta:

- A Petrobrás é a nossa empresa exploratória. Uma nova empresa estatal teria a finalidade financeira-contábil de defender integralmente os interesses do povo brasileiro. Em breve, a comissão interministerial criada pela presidência da república deve apresentar um novo marco regulatório para o setor. Esse seminário de hoje contribui nesse sentido.

Polêmica da nova estatal

Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, estima que o Brasil, com essa grande descoberta, possa se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo. Isso a partir de expectativas modestas. Ele ainda questiona quem vai representar os interesses da União diante dessa nova perspectiva:

- A Petrobrás é a maior construção do povo brasileiro. Ele poderia ser a responsável exclusiva pela gestão do pré-sal, mas isso exigiria que ela fosse transformada novamente em empresa pública, 100% estatal. Hoje, mais da metade das ações da empresa estão nas mãos da iniciativa privada. Nós precisamos de uma empresa pública para representar nossos interesses, dentro do modelo de partilha de produção, que entendo ser o mais vantajoso para nós. A reestatização da Petrobrás exigiria uma vontade política muito grande que não vejo existir no cenário político brasileiro. A criação de uma nova empresa pública me parece mais factível.

Para visualizar melhor o que significa hoje a Petrobrás para o povo brasileiro, Paulo César Ribeiro revela que menos da metade (47% em 2007) da receita operacional líquida da Petrobrás vão para os cofres públicos. Numa contradição maior ainda, se o petróleo fosse exportado, a participação governamental seria de ínfimos 23%. Na Rússia, por exemplo, essa participação para a União é de 70%. Na Noruega, 77%. Os baixíssimos dividendos petrolíferos destinados à receita pública nacional não tem paralelo no mundo.

Representantes do movimento social denunciam nova estatal e defendem Petrobrás 100% pública

A campanha "O petróleo tem que ser nosso" se fez representar no seminário por intermédio do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, da Federação Única dos Petroleiros e da Frente Nacional dos Petroleiros. O jornal Brasil de Fato e a Casa da América Latina também marcaram presença. Logo na abertura dos trabalhos, João Antônio Moraes, coordenador da FUP, conseguiu a concessão da mesa para ler carta destinada aos parlamentares contra a CPI da Petrobrás. O documento tinha como título "Por uma Petrobrás 100% pública e com controle social! Pela retomada do monopólio estatal do petróleo!"

Francisco Soriano, diretor do Sindipetro-RJ, fez questão de denunciar a alternativa apresentada pelo Governo Federal que aponta a criação de uma nova estatal para o pré-sal:

- Não podemos abrir mão da Petrobrás. Não é verdade que o desempenho da empresa melhorou com sua privatização. Todo que somos hoje no ramo do petróleo se deve ao monopólio estatal que precisamos reconquistar. Não queremos uma nova empresa estatal como é na Noruega. Um empresa com menos de 60 trabalhadores, que só trata da parte financeira e terceiriza todo o resto, abre mão de todo o processo de exploração do petróleo. Queremos sim uma Petrobrás forte, 100% pública, com transparência e controle social.

Leia matéria completa na página da Agência Petroleira de Notícias.

Cerca de 5 mil protestam contra "CPI da direita"

Cresce campanha O petróleo tem que ser nosso

A Rio Branco fechou. Como nos velhos tempos. Com jeito de campanha que veio para ganhar as ruas. Cerca de cinco mil pessoas ocuparam a avenida, no centro do Rio, nesta quinta, 21, caminhando da Candelária até a porta da Petrobras, em defesa da empresa que continua a ser um símbolo de resistência para a maioria dos brasileiros.

A manifestação partiu da Candelária pouco depois das 9h. Ao longo da Avenida Rio Branco, deputados federais, estaduais, vereadores, o prefeito de Nova Iguaçu, representantes de sindicatos e de entidades regionais deram o tom, preocupados com o uso da CPI da Petrobras para fins eleitoreiros e, mais do que isso, suspeitando que a CPI sirva de pretexto para a retomada do debate sobre a privatização da empresa, no momento em que as jazidas descobertas na camada do pré-sal aguçam a cobiça internacional sobre essas riquezas.

O ponto alto das manifestações foi um abraço à sede da Petrobras, na Avenida Chile, ao som do Hino Nacional. Então, a coordenação, integrada pela Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), MST e Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, deu continuidade ao ato, passando o microfone às entidades nacionais.

O representante da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancella, destacou que "ao instalar a CPI, os partidos que sustentam a oposição de direita ao governo Lula conseguiram unificar as esquerdas, os nacionalistas e todos aqueles que enxergam por trás das alegadas boas intenções da CPI, a retomada do processo de desmonte e privatização da Petrobrás".

João Moraes, da FUP, fez um discurso emocionado, conclamando a construção da unidade em torno da campanha O petróleo tem que ser nosso, por um novo marco regulatório, que garanta o controle estatal e social sobre o setor.

João Paulo, da Via Campesina e do MST, também saudou a unidade dos movimentos sociais e das esquerdas em torno da bandeira de luta "O petróleo tem que ser nosso", consolidada na III Plenária Nacional da campanha, que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo (dias 12 e 13 de maio). Mas alertou que o processo de privatização da Petrobras está em curso desde os governos Collor-FHC e que desmascarar essa CPI "é apenas um dos muitos desafios que ainda teremos pela frente".

Dirigentes do PT, PSB, PCB, PSTU, PSOL, representados no ato, reconheceram que a defesa da soberania nacional e do caráter público da Petrobrás só estarão assegurados se houver a cobrança das ruas. Concordaram que essa é uma luta que não pode se restringir aos espaços institucionais. Presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) prometeram mobilizar suas bases e engrossar as próximas passeatas.

Algumas representações – Conlutas, PSTU, Intersindical - não pouparam críticas ao governo Lula nem a algumas políticas gerenciais da Petrobras, cobrando mais atenção a questões como segurança no trabalho e prevenção de acidentes ambientais. Mas, separando o joio do trigo, repudiaram o histórico de seus autores e os interesses ocultos que movem os promotores da CPI.

A plenária de Guararema foi várias vezes apontada como um momento histórico: lá se firmou a unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno do slogan "O petróleo tem que ser nosso" e da construção de um abaixo-assinado único, a ser transformado em projeto de lei de iniciativa popular. O texto do abaixo-assinado propõe "o monopólio estatal do petróleo e gás, a reestatização da Petrobras, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás e que os recursos oriundos dessa atividade tenham destinação social".

Lutadores de ontem, hoje e sempre

Aos 94 anos de idade, Maria Augusta Tibiriçá, presidente do Movimento em Defesa da Soberania Nacional (Modecon) e sucessora de Barbosa Lima Sobrinho, receberia homenagem especial, mas não pode participar do ato, por problemas de saúde. Nas décadas de 1940-50, ela foi uma guerreira à frente da campanha O Petróleo é Nosso, que resultou na criação da Petrobras, em 1953, através da Lei 2004, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas. A mesma lei que estabelecia o monopólio da União sobre a exploração, produção, refino e transporte do petróleo. Hoje ela afirma que "ainda não pendurou as chuteiras" e está de volta, com toda a garra, na campanha O petróleo tem que ser nosso.

Tibiriçá não pode comparecer, mas mandou uma mensagem, lida pelo petroleiro Isnard, em que destaca: "A CPI não é legítima, porque seus articuladores são os mesmos que derrubaram a Lei 2004". Para substituí-la foi criada a Lei 9477/97, no governo Fernando Henrique Cardoso. A descoberta das enormes jazidas do pré-sal, que deverão inserir o Brasil entre os países com as maiores reservas do mundo, recolocam na pauta o debate sobre a necessidade de um novo marco regulatório e o fim dos leilões nos campos estratégicos de petróleo e gás.

Delegações de todo o país

Petroleiros vieram de Sergipe-Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Norte Fluminense, Caxias, somando-se às bases do Rio de Janeiro e Angra dos Reis. Metalúrgicos vieram de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, em massa. Camponeses do MST vieram do interior fluminense, sobretudo de Campos. Estudantes, professores, servidores públicos, os movimentos de trabalhadores Sem Teto, Desempregados – em menos de dois dias, amplas camadas da população conseguiram se organizar e se mobilizar para a primeira de uma série de manifestações em defesa da soberania nacional.

Nova manifestação será organizada em Brasília. O combustível, a energia que leva a população a retomar as ruas é a defesa do caráter público da Petrobras, da reestatização, do controle social da empresa e outras bandeiras que já vêm sendo discutidas nos encontros, plenárias e seminários da campanha O petróleo tem que ser nosso (leia mais em www.apn.org.br), há cerca de dois anos.

Entidades presentes

FNP, FUP, MST, Via Campesina, Assembléia Popular, CUT, Conlutas, Intersindical, CTB, CGTB, UNE, UBES, ABI, sindicatos de metalúrgicos, petroleiros – dentre quais o Sindipetro-RJ - químicos, bancários, trabalhadores nos Correios, advogados, engenheiros, professores, portuários, além do Modecon, Casa da América Latina, FIST, dentre outros.

Partidos políticos que enviaram parlamentares e representantes para o ato: PT, PCB, PSOL, PSTU, PSB e PC do B.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Plenária Nacional do Petróleo no Rio promete debates quentes em busca da unidade da campanha 'O Petróleo tem que ser nosso'

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
A II Plenária Nacional da Campanha do Petróleo está marcada para 2 de março, das 9:30h às 16:30h, no Sindipetro-RJ, na Av. Passos, 34, centro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Tiradentes. A pauta de discussão proposta pela comissão organizadora do encontro deve gerar acalorados debates: avaliações da conjuntura do pré-sal, construção da campanha e plano de ação.
A diversidade das organizações reunidas em torno da campanha é muito grande. O desafio colocado é avançar na mobilização, na ampliação e na radicalidade do movimento sem quebrar a unidade entre os diferentes setores.
Polêmica é o que não vai faltar. A proposta da Comissão Interministerial constituída pelo Governo Federal que aponta para a criação de uma empresa totalmente estatal para administrar apenas as reservas do pré-sal. A bandeira de reestatização da Petrobrás. Constituição de um Fundo Soberano de Investimentos, voltado para o enfrentamento dos problemas históricos do povo brasileiro: combate a pobreza, por moradia popular, educação, saúde, trabalho e renda e reforma agrária. Controle público da Petrobrás. O respeito às populações afetadas pela exploração e produção de petróleo. O ritmo da produção baseado no estrito interesse público, assim como no uso do petróleo e a adoção de políticas de substituição dessa matriz energética altamente poluente e finita por outras renováveis e limpas. A atuação da Petrobrás em outros países tenha como princípio o respeito à soberania dos povos e não se assemelhe (como vem ocorrendo) a atuação de mais uma transnacional, só interessada na exploração das riquezas naturais das outras nações. Estes são alguns pontos que devem levantar os ânimos da plenária.

Unidade de ação para impedir a privatização do petróleo e gás brasileiros

A grande preocupação do comitê operativo da campanha é que, mesmo com todas as divergências, consiga se chegar a uma base mínima de unidade e a um plano de lutas que possibilite reverter o quadro de entrega do nosso petróleo e gás.
Muitas entidades já assumiram o compromisso de construir a campanha 'O petróleo tem que ser nosso': ABEEF (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal); AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras); ASSEMBLÉIA POPULAR – Mutirão por um novo Brasil; CIMI (Conselho Indigenista Missionário); CMP (Central de Movimentos Populares); CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais); CONAM (Coordenação Nacional das Associações de Moradores); CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas); CONSULTA POPULAR; CPT (Comissão Pastoral da Terra); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); CUT (Central Única dos Trabalhadores); FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil); FNP (Federação Nacional dos Petroleiros); Fórum Nacional contra a Privatização das Reservas Estratégicas de Petróleo e Gás; FUP (Federação Única dos Petroleiros); INTERSINDICAL (Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora); Jubileu Sul - Brasil; MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); MMC (Movimento das Mulheres Camponesas); MMC–SP (Movimento de Moradia do Centro de São Paulo); Marcha Mundial de Mulheres; MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados); PCdoB; PCB, PJR (Pastoral da Juventude Rural), PSOL; PSTU; PT; SINDIPETRO-LP (Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista); SINDIPETRO-RJ (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no estado do Rio de Janeiro); UNE (União Nacional dos Estudantes); VIA CAMPESINA - Brasil.
A expectativa é da adesão de novas entidades e movimentos a partir da plenária de 2 de março.