DEPUTADAS JANE COZZOLINO E RENATA DO POSTO PERDEM SEUS MANDATOS POR CAUSA DO BOLSA FRAUDE

PARA PICCIANI, A CASA SAI FORTALECIDA DAS VOTAÇÕES DESTA TERÇA

A Assembléia Legislativa do Rio sai fortalecida do processo de cassação de quatro deputados, ainda que dois tenham sido poupados. Esta foi a analise que o presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), fez nesta terça-feira (01/04). Ele se declarou satisfeito com o resultado das votações, que aprovaram as cassações dos mandatos das deputadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB) e absolveram os parlamentares Tucalo (PSC) e João Peixoto (PSDC) da mesma punição. “O plenário é soberano. Cassar um mandato popular, conquistado com muita dificuldade, não é simples. As cassações ocorridas atingiram o cerne da quadrilha, e o plenário se mostrou duro e contundente. Atingir a marca de 48 e 50 votos pela cassação de um mandato, em votação secreta, mostra a firmeza do convencimento do plenário”, defendeu o presidente da Alerj, referindo-se ao número de votos pela cassação das deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto, respectivamente.
Em entrevista coletiva dada ao final das votações, Picciani justificou os resultados seguintes: “No caso do Tucalo, ficou evidenciado que ele foi beneficiado pelo tempo, porque ele teve a possibilidade de exonerar as pessoas quando surgiu a denúncia. E, ainda assim, ele teve um voto de desconfiança de 24 dos seus pares. Espero que ele tenha sido sincero na tribuna ao dizer que quer se redimir. Porque quem quer se redimir sabe que passou do limite”, criticou. “Em relação ao João Peixoto, havia, entre os deputados, um sentimento de que esta questão dos partidos de aluguel leva o deputado a ficar comprometido. Ele se elegeu com pouco mais de 20 mil votos, uma situação em que eles acabam ficando um pouco na mão dos dirigentes desses partidos de aluguel”, reconheceu o peemedebista. João Peixoto, em sua defesa, havia creditado a um dirigente do partido, chamado Wanderley Galdeano, o mau uso dos cargos em seu gabinete. Galdeano e outros cinco acusados de envolvimento na crise tiveram a prisão solicitada pela Alerj ao Ministério Público, há duas semanas. Ele se livrou da punição máxima com um placar de 44 a 15, seis abstenções e um voto em branco.
Picciani lembrou, ainda, que a Casa começou o processo de moralização quando aprovou o projeto de resolução de autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol) que dificulta e restringe a obtenção do auxílio-educação na Casa. “Além de uma boa idéia deste bom e atuante deputado que é Marcelo Freixo, a nova redação do benefício corrige esta distorção e não permite outras fraudes, o que é uma grande conquista”, afirmou Picciani. O projeto, apresentado no meio do ano passado, foi aprovado no dia 28 de fevereiro pela Assembléia.
O deputado Edino Fonseca (PR), para quem o Conselho de Ética recomendou a pena de suspensão do mandato por 90 dias, foi absolvido por 34 votos a 25 e seis abstenções.

Fonte: www.alerj.rj.gov.br

Lula dá inicio às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

Publicada em 31/3/2008 20:07:48

Foto: STÉFERSON FARIA / AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras iniciou nesta segunda-feira, 31 de março, as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A cerimônia, que marca o início da terraplanagem, contou com a presença do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Itaboraí. O presidente acionou o trator que deu início às obras. A licença de instalação para essa primeira fase do projeto foi emitida pela Feema na última sexta-feira, 28 de março. A terraplanagem deverá ser concluída até o primeiro semestre de 2009, gerando mais de dois mil empregos diretos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o Comperj de “o maior investimento público-privado já feito” no Brasil. O presidente informou que na primeira quinzena de abril terá início a licitação para a construção do Arco Rodoviário que irá integrar a logística do Comperj. Ele defendeu a necessidade um planejamento urbano para impedir a “ocupação desordenada” na região do Comperj. “É preciso que haja um jogo combinado para não acontecer aqui o que aconteceu em outras regiões”. Lula anunciou a retomada da indústria naval do Rio de Janeiro nos últimos quatros anos. “Os estaleiros estão funcionando, as plataformas estão sendo feitas aqui. Grandes navios estão sendo feitos aqui”. O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o Comperj é “o retrato de um governo que tem rumo.” Ele destacou o aumento de renda da população brasileira.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou que o Comperj é “uma revolução” na região onde funcionará o complexo. “Os trabalhadores terão a oportunidade de se qualificar”, afirmou. O governador destacou a licença ambiental “rigorosa” da obra, que terá lançamento zero de efluentes industriais na Baía de Guanabara, emissões atmosféricas seguindo padrões duas vezes mais rigorosos do que os das normas nacionais e investimento de U$ 200 milhões para reduzir a poluição. O governador anunciou ainda o compromisso da Petrobras no plantio de 6 milhões de mudas de árvores nas nascentes dos rios Macacu e Caceribu e a compra de um terreno entre o Comperj e o manguezal de Guapimirim para proteger aquele manguezal. [leia +]

Fonte: www.petrobras.com.br

MORTES E POLUIÇÃO NO CANTEIRO DE OBRAS DA CSA

Três operários e um pescador morreram nos últimos dias

Nas últimas 48 horas no canteiro de obras da CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico ocorreram 4 mortes, sendo a de 1 pescador (cujo corpo até o momento não foi encontrado) e 3 operários que foram esmagados por um guindaste.

REBOCADOR DA CSA ATROPELOU BARCO DE PESCADORES: o rebocador da CSA, Guaratatuba 2, atropelou na madrugada de ontem o barco de pescadores artesanais no canal de S. Francisco (Sta. Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro). Segundo relatos de pescadores, as vítimas estavam descansando da pescaria às margens do canal e esperavam clarear o dia para volta pra casa, a embarcação estava com a luz acesa. Na madrugada de 25/4 para 26/4/2008. O corpo até o momento não foi encontrado. O rebocador da empresa teria avançado sobre a embarcação com as luzes apagadas, o que é proibido. Após atropelar o barco de pesca, o rebocador foi embora sem prestar socorro. Após algum tempo, funcionários da CSA pegaram 1 dos pescadores (o corpo do outro continua sumido até o momento) e o levaram para o canteiro de obras da CSA e daí o transferiram para um hospital particular (Cremeru). O barco da vítima está retido ilegalmente pela empresa, a família não teve acesso à embarcação. Ontem o advogado da associação de pescadores do Canto do Rio, Victor Mucare, esteve na Delegacia de Polícia de Santa Cruz e denunciou várias irregularidades às autoridades policiais como o fato de ter transferido a vítima para hospital particular, e não ter sido feito o registro de ocorrência na delegacia, além disso, funcionários da CSA foram ao hospital e pressionaram o pescador internado e seus familiares oferecendo dinheiro para não fazerem a ocorrência policial. Segundo o advogado, a empresa tenta abafar o crime e a sua responsabilidade sobre o atropelamento. A assessoria de imprensa da CSA tem informado que trata-se de uma colisão, o que não é verdade!
A Capitania dos Portos de Mangaratiba constatou hoje que o local do acidente foi alterado por funcionários da empresa.

O Registro de Ocorrência na 36ª. DP recebeu o No. 036-01741/2008

Desde o ano passado, diversas associações de pescadores e o Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba vêm avisando, por escrito, diversas autoridades, como a Procuradoria Geral da República, sobre o descontrole operacional das obras da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), presença de milícias armadas em barcos expulsando os pequenos barcos de pesca das proximidades das instalações, e dos impactos sociais e ambientais provocados pela dragagem de grande volume de lama contaminada por metais pesados (VER ABAIXO). Ontem ocorreu novo vazamento de óleo nas instalações da CSA provocando nova mortandade de peixe.
A empresa promoveu desmatamento de grande extensão de manguezal (Crime Ambiental).

Maiores informações:
Sérgio Ricardo - Fórum de Meio Ambiente da Baía de Sepetiba - Tel. (21) 9734-8088, 3366-1898
Victor Mucare (advogado dos pescadores) - Tel. 8878-0248

ATO PÚBLICO NA SEDE DO BNDES

ATO PÚBLICO NA SEDE DO BNDES DIA 26/3 CONTRA OS IMPACTOS DAS MONOCULTURAS E PELA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA - PRESENÇA DE TRABALHADORES RURAIS, ECOLOGISTAS, QUILOMBOLAS E ÍNDIOS TUPÍ-GUARANIS DO ES

ATO PÚBLICO BNDES DIA 26/3 CONTRA OS IMPACTOS DAS MONCULTURAS E PELA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA

TRABALHADORES RURAIS, ECOLOGISTAS, QUILOMBOLAS E ÍNDIOS TUPÍ-GUARANIS PROMOVEM ATO PÚBLICO NA SEDE DO BNDES DIA 26 DE MARÇO CONTRA OS IMPACTOS DAS MONOCULTURAS

DIREÇÃO DO BNDES RECEBERÁ EM AUDIÊNCIA MANIFESTANTES QUE APRESENTARÃO PROPOSTAS PARA FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEM VENENOS QUÍMICOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) RECEBERÁ ADIN-AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA LEI ESTADUAL ILEGAL APROVADA ÀS PRESSAS, EM 2007, QUE TEVE COMO PRINCIPAIS LOBBISTAS O GOVERNO DO ESTADO DO RJ, DEPUTADOS DA “BANCADA DA CELULOSE” E O ATUAL SECRETARIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE QUE ATUOU COMO “GAROTO PROPAGANDA” DA MULTINACIONAL DA POLUIÇÃO ARACRUZ CELULOSE.

Contamos com sua presença na manifestação que reunirá mais de 500 trabalhadores rurais e movimentos sociais urbanos, dia 26/3 (quarta feira), as 10 hs, na Sede do BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em protesto contra os bilionários financiamentos com dinheiro público concedidos às monoculturas predatórias da soja, eucalipto e cana que vêm avançando de forma acelerada destruindo a Mata Atlântica, Cerrado e a Amazônia.

Caravanas de agricultores virão de diversos estados e municípios fluminenses; inclusive estarão presentes uma delegação de caciques Tupi-Guarani e quilombolas do Espírito Santo que no ano passado ganharam na justiça federal, depois de mais de 30 anos de luta, a devolução de 11 mil hectares de terras griladas no passado pela multinacional Aracruz Celulose que promoveu destruição de centenas de nascentes, contaminou as terras por agrotóxicos e criou extenso deserto verde com desmatamento de florestas e eliminação de terras agrícolas produtoras de alimentos. Estas terras passarão por uma reconversão ecológica, com projetos de recuperação das áreas degradadas e sistemas agroecológicos, reflorestamento das matas ciliares e das nascentes.

Os movimentos sociais do campo e da cidade querem que o BNDES passe a financiar prioritariamente a agricultura familiar e a produção agro-ecológica (propostas abaixo) e condenam o pedido de financiamento de R$ 1 bilhão feito pela Aracruz para se instalar no estado do Rio de janeiro e expansão dos monocultivos em outros estados, que conta com o apoio declarado do governador Sérgio Cabral (PMDB).

No mesmo dia (26 de março), a tarde, um conjunto de entidades civis e os manifestantes estarão seguindo em marcha com suas bandeiras e faixas pelas principais ruas da cidade até o Tribunal Regional Federal (TRF), na Rua do Acre - Centro do Rio, onde ingressarão com uma ADIN-Ação de Inconstitucionalidade contra lei estadual ilegal aprovada às pressas em 2007 por lobbie do governo do estado do RJ e deputados da “bancada da celulose”, tendo o atual secretario estadual de meio ambiente atuado como principal “garoto propaganda” e lobista desta empresa poluidora. A lei imoral favorece exclusivamente os interesses econômicos da Aracruz, que passou a ter “autorização” para fazer plantios de eucalipto em larga escala, de até 400 hectares contínuas, sem obrigatoriedade do licenciamento ambiental, o que é completamente ilegal diante da legislação ambiental em vigor no país! As áreas a serem ocupadas pela empresa conflitam com terras destinadas à reforma agrária e à produção de alimentos, que podem gerar milhares de postos de trabalho no campo e segurança alimentar para as cidades.

As monoculturas não geram empregos, pois é um atividade cada vez mais intensamente mecanizada, destroem o meio ambiente, contaminam com agrotóxicos (venenos químicos) as nascentes e os trabalhadores, fortalece a perversa estrutura latifundiária do país, além de gerar um modelo de produção agro-exportador que beneficia apenas as grandes multinacionais produtoras de papel e celulose que gozam de atraentes incentivos fiscais e polpudos financiamentos de bancos públicos, como o BNDES.
Abaixo documento que será entregue em reunião já agendada para dia 26 com a Direção e Presidência do BNDES com pedido de abertura de linha permanente de investimento do BNDES para apoiar a Agricultura Familiar com a construção de agro-industrias, apoio a cooperativas de produção, produção de alimentos sem agrotóxicos, assistência técnica rural pública, educação no campo, etc.

Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense

MANIFESTO P/ ADESÃO NOVAS ENTIDADES:

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E PROPOSTAS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O BNDES

Os Movimentos sociais, sindicais e organizações que promovem este ato público, vêm denunciar e cobrar providências para que terminem os impactos provocados por projetos e empreendimentos industriais financiados pelo BNDES em benefício da industria de celulose, do etanol, do latifúndio e do agronegócio.
Estamos absolutamente conscientes da necessidade de alteração nos rumos do desenvolvimento do governo brasileiro, ancorado hoje nas grandes monoculturas, no agronegócio e na produção de insumos semi-elaborados para a exportação.
Este modelo agro-exportador além de não romper com a inserção subordinada do país na divisão internacional do trabalho, representa uma insustentável exploração dos recursos naturais, além de desestruturar a agricultura familiar e camponesa e de expropriar os povos tradicionais (povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais etc.) dos meios necessários a sua conservação.

Atualmente, o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social opera como o principal financiador de longo prazo do desenvolvimento brasileiro, e é, portanto, co-responsável por este modelo predatório vigente. Ao financiar projetos impactantes e destruidores do meio ambiente e que tem servido para aumentar a pobreza no campo e a exclusão social, que tem contaminado o solo, as águas e trabalhadores (as) com agrotóxicos, o BNDES passa legalmente a ser sócio da poluição que financia!
Em razão disso, as organizações e movimentos aqui representados exigem do Banco uma radical e profunda reorientação de sua política operacional em favor do financiamento de um desenvolvimento voltado para a desconcentração da riqueza, especialmente para a produção familiar e camponesa no campo. Ao mesmo tempo, exigem que o BNDES não financie os investimentos que a empresa Aracruz Celulose pretende realizar no estado do Rio de Janeiro onde, inclusive, já foi anunciado apoio público, via imprensa, do Governador Sérgio Cabral (PMDB) a pedido de financiamento da poluidora Aracruz de mais de R$ 1 bilhão do BNDES.
A instalação desta empresa multinacional em terras Fluminenses, em 2007, foi patrocinada pelo governo do Estado que expediu uma lei inconstitucional que autoriza a instalação da Aracruz Celulose no estado devendo ocupar terras destinadas à agricultura familiar e à reforma agrária.

Os recursos públicos administrados pelo BNDES não podem ser utilizados sem critérios técnicos e legais e desrespeitando a legislação ambiental em vigor, violando flagrantemente o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente e em plena vigência em nosso país, em favor de uma irresponsável e destruidora expansão dos monocultivos predatórios de eucaliptos (produção de celulose), e de cana-de açúcar (produção de etanol), e assim mantendo inalterado o poluidor e colonialista modelo exportador de matérias-primas, lamentavelmente ainda adotado pelo governo brasileiro.
Além da crítica contundente ao atual modelo econômico capitalista vigente no país, também estamos apresentando à Direção do BNDES uma pauta de reivindicações elaborada pelos movimentos sociais rurais e urbanos para assegurar maior investimento público que atenda às legítimas demandas dos pequenos agricultores familiares e dos assentamentos da reforma agrária, que apesar de serem responsáveis pela produção da maioria dos alimentos consumidos nas cidades brasileiras e gerarem trabalho e renda para milhares de famílias, dificilmente conseguem ter acesso a esses recursos públicos, oriundos de impostos e contribuições sociais pagas pela população trabalhadora brasileira.

Queremos:
1- A abertura de linha permanente de investimento do BNDES em Agricultura Familiar com cronograma definido, para financiamento e apoio a projetos e Políticas Públicas, tais como:

- Construção de agroindústrias de pequeno e médio porte sob gestão dos assentamentos e agricultores familiares organizados em associações e cooperativas de produção;
- Investimentos em pesquisa e tecnologia na área de Agroecologia;
- Implantação de programas de fomento ao ensino rural e estruturação de escolas agrícolas agro-ecológicas nos principais municípios predominantemente agrícola.
- Apoio ao cooperativismo agrícola e a implantação de empreendimentos cooperados.
- Desenvolvimento de programas de recuperação das áreas degradadas e das matas ciliares (principalmente aquelas degradadas por projetos industriais financiados pelo próprio BNDES);
- Investimentos em infra-estrutura para a produção agrícola de gêneros alimentícios saudáveis.
- Apoio à construção de micro-usinas para produção de agro-combustíveis a partir do óleo vegetal, dentro da diversidade da produção, visando a soberania energética para os agricultores.
- Financiamento de projetos e programas destinados à reconversão das terras indígenas que foram retomadas por decisão da Justiça Federal da Aracruz Celulose, em Aracruz/ES, com base em sistemas produtivos agro-florestais, do cooperativismo e da Economia Solidária.
- Realização de Auditorias Sócio-Ambientais independentes (a serem realizadas por universidades e centros de pesquisa públicos, etc) em todos os empreendimentos financiados pelo BNDES, com garantia de publicização destes estudos e compromisso de reparação dos impactos provocados, bem como seu envio para tomada de providências por parte dos Ministérios Público Estadual e Federal (Procuradoria Geral da República).
- Exige-se que o BNDES se comprometa a realizar audiências públicas com a população dos territórios e nos municípios e regiões onde se prevê a implantação de grandes projetos privados financiados ou em via de financiamento pelo Banco.

Atenciosamente,

Rede Alerta contra o Deserto Verde Fluminense e do Espírito Santo - CONTAG - Via Campesina - MST/RJ - FETAG/RJ e Sindicatos Rurais - MTL - Sindipetro/RJ - Ibase - entidades da Plataforma BNDES - Rede Brasileira de Justiça Ambiental - VERDEJAR-Proteção Ambiental e Humanismo - AS-PTA - Bicuda Ecológica - Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB-RJ e Niterói) - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) - Grupo de Agricultura Ecológica (GAE)/UFRRJ - Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida do Povo Trabalhador da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba – FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - CEDRO (Cooperativa de Consultoria, Projetos e Serviços em Desenvolvimento Sustentável Ltda) - Central de Movimentos Populares (CMP) - Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola - Sindicato dos Sociólogos do Estado do Rio de Janeiro/SINDSERJ.

Maiores informações:
Sérgio Ricardo (Rede Alerta) - Tel. 3366-1898, 9734-8088
Rosa Roldan (Rede Alerta) - Tel. 9893-4552
Nívea/Léo Fernando Moura (MST) - Tel. 2240-8496, 2532-3544, 2533-6556
Manuelzinho/Célia (Fetag) - Tel. 8199-2881, 2626-3731

Ban pede mais ação política no Dia da Água

Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, disse que saneamento inadequado mata uma criança a cada 20 segundos.

Iara Luchiari, Rádio ONU em Nova York*.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, abriu em Nova York as comemorações do Dia Mundial da Água, marcado em 22 de março.

O tema da mensagem de Ban neste ano é "Saneamento é Importante".

De acordo com ele, uma criança morre a cada 20 segundos por condições inadequadas de saneamento.

Metas do Milênio

Ao todo, cerca de 2,6 bilhões de pessoas, no mundo, vivem sem saneamento básico. E 1,5 bilhão não tem acesso à água potável.

Na mensagem, Ban lembrou que acesso à água e ao saneamento é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma proposta da ONU para erradicação ou redução de males sociais até 2015.

A ONU também declarou 2008, Ano Internacional do Saneamento Básico.

Segundo Ban, os avanços para se alcançar a meta têm sido dificultados pela pobreza, pela falta de mais investimento, e principalmente do que ele chamou de vontade política.

Desperdício

No Brasil, um dos maiores desafios continua sendo o fornecimento de água tratada, como explicou à Rádio ONU, de Brasília, o diretor da Agência Nacional de Águas, Benedito Braga.

"No Brasil, nós temos um atendimento à polulação urbana de 90% de água tratada. A população urbana brasileira, somente 10 % da população não têm acesso à água. No meio rural, este número cai para 70% de atendimento", disse.

Braga também disse que a água não durará para sempre e por isso não deve ser desperdiçada. [leia+]

Fonte: Onu Brasil