Prefeito de Casimiro de Abreu assume presidência da Junta Militar

Antônio Marcos é empossado presidente da Junta de Serviço Militar de Casimiro de Abreu

Em solenidade cívica militar, realizada na manhã da última terça-feira (16), o prefeito Antônio Marcos de Lemos Machado foi empossado presidente da Junta de Serviço Militar de Casimiro de Abreu. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença do tenente Paulo Roberto dos Santos, delegado da 6ª Delegacia de Serviço Militar da 2ª Circunscrição de Serviço Militar (órgão regional de fiscalização e execução do Serviço Militar).

Durante o juramento solene perante a Bandeira Nacional, Antônio Marcos prometeu envidar todos os esforços no sentido de cumprir os deveres relativos ao serviço militar, a fim de que a Prefeitura Municipal contribua para o exercício da cidadania e o engrandecimento da Pátria. Após tomar a leitura do termo de posse, o prefeito afirmou estar muito honrado por ocupar o cargo. “É uma honra muito grande ser empossado presidente da Junta de Serviço Militar”, disse.

De acordo com artigo 11 da Lei de Serviço Militar, a Junta de Serviço Militar (JSM), como órgão de execução, deve ser presidida pelo Chefe do Executivo Municipal. Sendo assim, a responsabilidade de instalação e manutenção das JSM é da alçada do município, como explica o tenente Paulo Roberto dos Santos. “A Lei do Serviço Militar e seu Regulamento atribuem à Administração Municipal o encargo da instalação e manutenção da Junta de Serviço Militar, provendo-a em pessoal e material, compreendendo com esta medida a maior integração dos organismos públicos às realizações necessárias ao serviço militar”, pontuou.

Prestigiaram o evento, secretários municipais, vereadores e demais convidados.

“Oh! Que saudades que tenho,
da aurora da minha vida
da minha infância querida
que os anos não trazem mais”.
Casimiro de Abreu

Fonte: ASCOM - (Guilherme Duarte)
Foto: Diego Carvalho

Filmes aproximam público de debates sobre temas ambientais, dizem especialistas

Luana Lourenço*
Enviada Especial

Cidade de Goiás - A máxima de que uma imagem vale mais que mil palavras também funciona quando o assunto é meio ambiente. Pelo menos durante o 11° Festival Internacional de Cinema Ambiental (Fica) que, até domingo, exibe filmes e vídeos de 13 países, todos com temas socioambientais.

A coordenadora do festival, Linda Monteiro, acredita na “força das imagens” para aproximar o público de temas ambientais. Ela cita a reação do público ao vencedor do Fica em 2008, o documentário grego Delta, o jogo sujo do Petróleo, que conta a história da exploração de combustíveis fósseis no delta do Rio Níger, na África, e dos impactos sociais e ambientais dos vazamentos de rejeitos do petróleo na área.

“Tivemos um debate, uma mesa redonda com especialistas e, em seguida, o filme foi exibido. O que sensibilizou as pessoas foram as imagens”, lembra.

O presidente do júri de seleção do Fica, Luís Araújo, aposta na linguagem cinematográfica para despertar interesse sobre questões ambientais e estimular iniciativas de preservação, segundo ele, fundamentais para definir que planeta queremos para as futuras gerações.

“O cinema é uma arte. Seja na forma de documentário, ficção ou animação tem a capacidade de levar as pessoas a pensar, de tomar partido sobre um problema ou assunto do meio em que elas vivem. Tem um caráter didático pedagógico, ele ensina, forma”, analisa.

Para o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Laerte Guimarães Ferreira, o cinema pode democratizar assuntos aparentemente complexos e antes restritos aos bancos de universidades e laboratórios de cientistas, como as implicações das mudanças climáticas, apresentadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) e traduzidas em filme pelo ex-vice-presidente norte-americano Al Gore.

“Você não se lembra do Al Gore pela participação dele na Conferência de Kyoto, não se lembra dele na comissão de meio ambiente no Senado. Ele é lembrado por causa do filmeUma verdade inconveniente que, inclusive, o levou a ganhar um prêmio Nobel”, avalia.

Entre os temas dos filmes e vídeos da mostra competitiva desta edição, que no sábado vai premiar os vencedores com R$ 240 mil, estão a acidificação dos oceanos – que pode inviabilizar a vida de algumas espécies marinhas –, a luta de populações africanas diante das secas mais extremas provocadas pelas mudanças climáticas, a desertificação e os impactos ambientais do chamado lixo tecnológico.

Após o festival, as obras seguem para outros estados, numa mostra itinerante do Fica. Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Brasília já estão confirmados na agenda de exibições.

* A repórter viajou a convite da organização do evento // Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Minc anuncia que União diminuirá tempo de licenciamento ambiental

Em audiência nesta segunda-feira (15/06), na Assembleia Legislativa do Rio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o Governo federal dará início ao programa "Destrava 2" ainda neste semestre. Segundo Minc, o objetivo é reduzir o tempo de espera para a obtenção de licenças ambientais em menos de 14 meses. "Os próprios empresários reconhecem que já houve um avanço no licenciamento após o 'Destrava 1'. Hoje eles demoram até um ano e meio menos do que antes. E, antes do fim do mês, teremos novos mecanismos para agilizar o licenciamento, mas sem perder o rigor, sem afrouxar no que é importante, e seremos ainda mais ágeis e rigorosos", afirmou o ministro, ressaltando, durante o evento realizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que não há contradição entre "agilidade e rigor". O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a Alerj está ao lado do ministro, constantemente comprometida com este e todos os demais temas relacionados à ecologia.

Picciani aproveitou para anunciar as ações da Casa para a proteção do meio ambiente no estado. "Nosso próximo passo será a aprovação de um Código Ambiental do Estado, que ainda está sendo estudado, e a votação da Mensagem 33/07, do Poder Executivo, que prevê a substituição gradual, pelos estabelecimentos comerciais, das sacolas plásticas por bolsas feitas de materiais mais resistentes e, portanto, reutilizáveis", afirmou o peemedebista. Aproveitando a discussão sobre licenciamento, Minc adiantou que vai licenciar todas as "boas hidrelétricas que geram muita energia alagando pouca área" e defendeu a energia eólica. "No dia 18 de junho, em Natal (RN), anunciaremos a 'Carta dos Ventos', com 10 pontos para desbloquear a energia eólica. Entre as propostas, há uma promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos. O Brasil será uma potência eólica", garantiu. "Não faz sentido a terra dos ventos, do sol e da biomassa ficar queimando carvão e óleo, contribuindo para o aumento da temperatura, para o derretimento das geleiras e o aumento do nível do mar. Não podemos perder a energia limpa dos ventos, que deverá substituir as energias sujas", destacou Minc.

O ministro reafirmou que o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 55% em relação ao ano passado, o que representa o menor índice dos últimos 20 anos. Para dar continuidade a esta redução, Minc disse que o Governo federal irá realizar a operação "Arco Verde", que vai destinar financiamento, apoio e tecnologia para a construção de alternativas sustentáveis ao desmatamento. "Queremos permitir que 24 milhões de pessoas que vivem na Amazônia tenham uma vida digna, sem destruir este bioma tão importante para o Brasil e para as mudanças climáticas", afirmou. Para atingir a redução do desmatamento, Minc disse que precisou realizar a operação "Arco de Fogo". "Apertamos o cerco fechando serrarias, cortando crédito e asfixiando a atividade ilegal. Eu mesmo participei de 21 operações com o Exército, protegido por colete à prova de bala, subindo em trator", contou o ministro, comentando o sucesso das operações. No entanto, ele destacou que o trabalho "não para e tem que continuar".

"Em alguns municípios, 80% das atividades são ilegais e não temos o que fazer, a não ser dar emprego a estas pessoas. O mais difícil é encontrar alternativas sustentáveis, mas faremos tudo com projetos. Seis ministérios chegarão aos municípios com grandes equipamentos e caminhões para dar suporte a essas pessoas. Entregaremos título da terra e previdência rápida, teremos crédito do Banco do Brasil, levaremos a Embrapa para ensinar a agricultura de baixo impacto e o recém-criado Ministério da Piscicultura para mostrar como se faz para criar o peixe amazônico", explicou. "Daqui a pouco o consumidor europeu poderá dizer que consome o tambaqui, o surubim e o pirarucu da Amazônia, ajudando a combater o desmatamento", informou Minc, afirmando também que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia será concluído ainda em 2009.

"Já aprovamos o zoneamento de vários estados como, por exemplo, Acre, Rondônia e Pará. O do Maranhão está sendo votado na Assembleia de lá e estamos colocando mais dinheiro e mais gente para trabalhar neste sentido porque o zoneamento, combinado com a regularização fundiária, será a legalidade ambiental na Amazônia. Sem ele, o que existe é uma selva strictu sensu", brincou. De acordo com Minc, a intenção é mostrar que o crime ambiental não compensa, fazendo com que a recuperação destas áreas tenha crédito. "Queremos levar para o banco dos réus os poluidores e os desmatadores e vamos pagar pelo serviço ambiental. Isto significa destinar dinheiro do tesouro, de multas, de royalties do petróleo, para fazer com que a população, que ficou desempregada com o fechamento da serraria ilegal, receba para reconstituir corredores de biodiversidade", explicou.

Durante a reunião, onde o ministro também divulgou a criação de um Fundo Federal da Mata Atlântica, que receberá U$ 32 milhões, compuseram a mesa de debate o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio (Aeerj), Francis Bogossian. Os deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT; Aparecida Gama (PMDB); Mário Marques e Alice Tamborindeguy, ambos do PSDB; Ronaldo Medeiros (PSB); Raleigh Ramalho (PTB); João Peixoto (PSDC) e Marco Figueiredo (PSC) também estiveram presentes.

Fonte: Comunicação Social da Alerj

Portal do Meio Ambiente

População da região do conleste sofre com descaso de empresa

Moradores dos municípios de Magé e Guapimirim, que integram o Conleste, sofrem com o descaso da empresa de ônibus Rio de Janeiro, única a fazer a linha, juntamente com a Rio Minho (ambas dos mesmos donos) ligando estas cidades à Niterói.
Ônibus velhos, muitas das vezes enguiçando no meio do caminho; nunca sabemos quais os horários certos que o ônibus passa, muitas das vezes leva de 30 a 40 minutos entre um ônibus e outro e quando aparecem, só os ditos frescões (com a passagem mais cara), mais que na verdade são quentões.
A população não sabe a quem recorrer, já que parece que o órgão responsável pela fiscalização dos ônibus interestaduais nunca aparece aqui na região. O Governo do Estado precisa tomar uma providência urgente para que está situação não continue a acontecer.
Nós, moradores e moradoras aqui da região esperamos providências das autoridades com urgência.
Ainda está sendo construído o Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro, imagina quando as 220.000 vagas de empregos que serão geradas na região estiverem todas preenchidas, será o caos total.

Pré-sal é discutido na Câmara dos Deputados

Seminário sobre pré-sal na Câmara dos Deputados aponta para criação de nova empresa estatal. Movimentos divergem e defendem Petrobrás 100% pública.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Veja fotos e mais notícias da atividade em www.apn.org.br

O Seminário "O Brasil diante do pré-sal", realizado no dia 3 de junho, na Câmara dos Deputados, acendeu o sinal de alerta para os militantes da campanha "O petróleo tem que ser nosso". A iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, evidenciou que a maioria dos deputados e a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam para a criação de uma nova empresa estatal para tratar do pré-sal. O contraponto coube aos petroleiros presentes que fizeram questão de defender a reestatização da Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo e gás brasileiros.

Fim do monopólio da União sobre o petróleo

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, José Andrade Neto, justificou a quebra do monopólio estatal com a mudança da Constituição em 1995 como uma necessidade conjuntural. Disse que na metade da década de noventa o Brasil precisava de aporte de investimentos para estimular seu crescimento e que o barril do petróleo não tinha expectativa de ultrapassar os 20 dólares. Mas ele entende que hoje o quadro é diferente e que a legislação precisa ser modificada.

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, disse, a princípio, que o monopólio estatal foi a coisa mais importante que aconteceu. Só que ele afirma que embora tal fato tenha sido imprescindível no passado, hoje ninguém tem mais isso no mundo. O diretor da ANP ainda defende que o Brasil precisa ter uma empresa 100% estatal, que não é a Petrobrás, para cuidar dessa grande riqueza descoberta:

- A Petrobrás é a nossa empresa exploratória. Uma nova empresa estatal teria a finalidade financeira-contábil de defender integralmente os interesses do povo brasileiro. Em breve, a comissão interministerial criada pela presidência da república deve apresentar um novo marco regulatório para o setor. Esse seminário de hoje contribui nesse sentido.

Polêmica da nova estatal

Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, estima que o Brasil, com essa grande descoberta, possa se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo. Isso a partir de expectativas modestas. Ele ainda questiona quem vai representar os interesses da União diante dessa nova perspectiva:

- A Petrobrás é a maior construção do povo brasileiro. Ele poderia ser a responsável exclusiva pela gestão do pré-sal, mas isso exigiria que ela fosse transformada novamente em empresa pública, 100% estatal. Hoje, mais da metade das ações da empresa estão nas mãos da iniciativa privada. Nós precisamos de uma empresa pública para representar nossos interesses, dentro do modelo de partilha de produção, que entendo ser o mais vantajoso para nós. A reestatização da Petrobrás exigiria uma vontade política muito grande que não vejo existir no cenário político brasileiro. A criação de uma nova empresa pública me parece mais factível.

Para visualizar melhor o que significa hoje a Petrobrás para o povo brasileiro, Paulo César Ribeiro revela que menos da metade (47% em 2007) da receita operacional líquida da Petrobrás vão para os cofres públicos. Numa contradição maior ainda, se o petróleo fosse exportado, a participação governamental seria de ínfimos 23%. Na Rússia, por exemplo, essa participação para a União é de 70%. Na Noruega, 77%. Os baixíssimos dividendos petrolíferos destinados à receita pública nacional não tem paralelo no mundo.

Representantes do movimento social denunciam nova estatal e defendem Petrobrás 100% pública

A campanha "O petróleo tem que ser nosso" se fez representar no seminário por intermédio do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, da Federação Única dos Petroleiros e da Frente Nacional dos Petroleiros. O jornal Brasil de Fato e a Casa da América Latina também marcaram presença. Logo na abertura dos trabalhos, João Antônio Moraes, coordenador da FUP, conseguiu a concessão da mesa para ler carta destinada aos parlamentares contra a CPI da Petrobrás. O documento tinha como título "Por uma Petrobrás 100% pública e com controle social! Pela retomada do monopólio estatal do petróleo!"

Francisco Soriano, diretor do Sindipetro-RJ, fez questão de denunciar a alternativa apresentada pelo Governo Federal que aponta a criação de uma nova estatal para o pré-sal:

- Não podemos abrir mão da Petrobrás. Não é verdade que o desempenho da empresa melhorou com sua privatização. Todo que somos hoje no ramo do petróleo se deve ao monopólio estatal que precisamos reconquistar. Não queremos uma nova empresa estatal como é na Noruega. Um empresa com menos de 60 trabalhadores, que só trata da parte financeira e terceiriza todo o resto, abre mão de todo o processo de exploração do petróleo. Queremos sim uma Petrobrás forte, 100% pública, com transparência e controle social.

Leia matéria completa na página da Agência Petroleira de Notícias.