CEDAE: Só Podia Ser No Rio De Janeiro

Que os PACs são projetos de eleger presidente já está no meu HD biológico, afinal fazem isto há décadas: obras muitas vezes homéricas que depois são largadas pra lá e também outras inauguradas sem estarem finalizadas. O único que nunca fez isso foi o Governador Carlos Lacerda, no antigo Estado da Guanabara, deixando varias galerias que décadas depois foram localizadas por seus sucessores. Estavam abaixo do solo permanente e isto não dá voto e nossos políticos e administradores não ligam pra o que não aparece.

Claro que teria de ter um PAC, endemoniado, pra água afinal temos a ameaça já iniciada do COMPERJ que promete tudo inclusive 180 mil desempregados e não vai fabricar água., afinal irá pagar muitos royalties e quem sabe com o aumento da temperatura do ar e a aceleração da mudança climática muitos de nós nem precise mais de hidratação.

O Sistema Guandu Cedae que consiste no desvio das águas do Rio Paraíba do Sul logo após o afluente Rio Pirai e trazendo pra o Rio Ribeirão das Lages este sim afluente natural do Rio Guandu, este já havia sofrido interferência de comportas, diques e canais pelos jesuítas em 1726, mas nada que o comprometesse e como rio de várzea ele contribuía pra riqueza da terra tal qual o Rio Nilo propiciando boa lavoura na Sesmaria dos Jesuítas. Em 1905 já existia a Barragem e o Reservatório de Lajes, no Ribeirão das Lajes. Em 1911, a bacia passou a receber as águas do Rio Piraí. Em 1952, foram concluídas as obras de desvio do Rio Paraíba do Sul - Piraí e a Usina Hidrelétrica de Nilo Peçanha. Nos anos 60, vivíamos no Rio de Janeiro o caos do abastecimento de água. O então governador Carlos Lacerda criou a Cedag, Cia. estadual que viria solucionar aquela crise, hoje Cedae, depois da fusão dos dois estados. A cada dia é preciso aumentar a vazão pro sistema da Cedae que segundo consta pela incapacidade de uma boa gerencia promove algo como perda de 52 % do que produz. Mas, tal como nas enchentes dizem que a população é responsável e por estar aumentando e desperdiçando o precioso liquido que hoje já é de domínio publico que está escasseando. Será que as estiagens que provocam interrupção do fornecimento podem ser resolvidas? Esta pergunta sempre deve ser feita quando os maravilhosos PHDS vierem pra explicar o que vai acontecer: não falam de forma que se entenda e saímos tontos, até porque são apresentados como grandes capacidades cientificas e o povo em respeito se esquiva de perguntar. Eu não! E se ele complicar a explicação para dificultar meu entendimento, pedirei que desenhe. Principalmente quanto ao fato de que a CEDAE não fabrica água. Ela pega na natureza e trata. O Rio Guandu abastece cerca de nove milhões de pessoas, moradoras da capital e de cinco municípios da Baixada Fluminense. Mas a qualidade da água é ameaçada pela proximidade de lixões, pelo de esgoto doméstico e de resíduos industriais.

Em dados de 2001, temos:

Guandu – Fundado em 1955. Alimentado pela transposição das águas do Paraíba do Sul para o rio Guandu, abastece 80% da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Caminha para a intratabilidade.

Imunana Laranjal – Fundado em 1952. Alimentado pelas águas dos rios Macacu e Guapiaçu, abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Os dois rios caminham para a extinção.

Sistemas Extintos devido à degradação:

Santos Malheiros – Fundado em 1927 – Desativado. Tratava água do rio Guandu Mirim. Deixou de ser utilizada como Estação de Tratamento, devido à contaminação da água do rio.

ETA Caxias – Fundada em 1946 – Desativada na década de 70. Tratava água do rio Botas. Deixou de ser utilizada como Estação de Tratamento, devido à contaminação do rio, que deixou a água sem condições de tratamento.

Em 2004 temos a informação de que a vazão era de 130 mil l/s e o volume de água tratada era de 43 mil l/s. Isto para 9 milhões de pessoas na área metropolitana, fora os outros cinco municípios. No O Globo de 2/10/2007 o Presidente da Cedae Wagner Granja Victer falou que com a ampliação de recursos do PAC (aquele!) a Cedae ira aumentar em 30 % o volume de água tratado e teríamos então 55,9 mil l/s de água. E também na anunciou que : uma obra importante será o desvio das águas dos rios Poços, Queimados e Ipiranga. Esses rios, muito poluídos, deságuam no Rio Guandu, junto à captação da Cedae. Com o desvio dessa poluição a Cedae aumentará a segurança do Sistema, melhorando a qualidade da água captada e diminuindo os custos do tratamento, já que reduzirá o consumo de produtos químicos.

Tudo parece que está indo muito bem, mas a verdade não está parada ou resumida a declarações de presidente da CEDAE: em Jornal da A.S.E.A.C. de janeiro de 2008 aparece num especial da Unicedae de 2007 declarações do diretor de Produção e Grande Operação da CEDAE. Jorge Briard que despertaram grande interesse. Afinal, atender a necessidade de 3 metros cúbicos por segundo de água do Complexo Petroquímico de Itaboraí, que deverá ser o maior da América Latina, é um desafio e tanto, principalmente quando se considera a escassez de recursos hídricos que ameaça a região Leste do Rio de Janeiro e a forte dependência de sua Região Metropolitana em relação às águas do rio Paraíba do Sul como fonte primária de abastecimento. Briard, em sua apresentação, analisou os empreendimentos que estão sendo executados no Rio de Janeiro e que deverão trazer grande desenvolvimento para o Estado, mas que demandam muita quantidade de água. Entre estes estão a CSA, na Bacia de Sepetiba, a ampliação da CSN, na região de Itaguaí, e o Complexo Petroquímico da Petrobrás – o COMPERJ, em Itaboraí. Para a consolidação deste último, conforme já apontavam os estudos, o maior problema será a necessidade de recursos hídricos. O trabalho mostra a pressão de demanda já existente na área, que conflita com a escassez de recursos hídricos, e apresenta soluções para atender ao projeto da Petrobrás. Jorge Briard falou das alternativas analisadas como possíveis fontes de abastecimento, entre as quais a Lagoa de Juturnaíba, o reservatório de Lajes, a dessalinização e outras. Mas segundo adiantou o diretor da companhia, a opção mais adequada e recomendada pela CEDAE deverá ser a utilização das águas do rio Guandu, através de um novo sistema que deverá chegar ao COMPERJ através de uma adutora especial, aproveitando as águas de reuso da ETA do Guandu.

Para quem estiver lendo: os dados são passados assim para confundir quem escuta. Façam este calculo: quantas passadas de 43 mil l/s devem ser necessárias para fazer este volume de 3 m³, metros cúbicos. No susto pode ser que aprendam e gritem: isto não vai dar certo por que está errado!

O sistema Imunana Laranjal já na Baía de Guanabara já está sobrecarregado faz tempo, mas é acima dele que estão impermeabilizando uma baixada, portanto área de recarga natural desta forma duas situações diferentes: comprometimento mais rápido dos recursos hídricos da área e quando chover: enchente em local sem histórico. Os rios que servem a este sistema foram retificados, assim como os próximos e eram navegáveis, assim podemos ter uma noção exata do que nos esperar. O Rio Caceribu que foi levantado pra um possível aumento de volume não pode ser usado por estar comprometido. São Gonçalo está próximo, mas deve ser o primeiro município a sofrer, pois o Rio Guaxindiba já deve ser uma vala.

Mas, este povo da Terra do Nunca Vi e Nem Nunca Soube Disto estão aí e ainda fazendo conta de quantas mudinhas serão necessárias para reflorestar e acho que também para renovar os recursos hídricos , não sei ! Eles me deixam tonta. Bom, mais menos é isto aí: primeiro degrada, depois grita e mais adiante se discute a recuperação. Ai vem: as mudinhas, as compensações ambientais, os TACS, os PACS de eleger presidente, poluidor pagador, na intimidade: crime antecipado. Tudo o que conhecemos pelo sofrimento. Eles me lembram o Presidente Getulio Vargas que no mesmo ano do lançamento do Direitos Humanos na ONU já requisitava 8 pavilhões do Abrigo Cristo Redentor em Duque de Caxias, para colocar crianças sob custodia do Estado na condição de serem contaminadas, bem como os adultos que lá trabalhavam. Assim já transgredia o Art. 3 º.

Existe uma hierarquia para o uso da água, ainda mais na situação atual e não velo este princípio ser reconhecido e acatado. Vai um brioche aí? Márcia enevides Leal cidadã brasileira moradora em Maricá.

Rios Sarapui e Iguaçu: de John Luccock, DSBF, DNOS até o PAC ou: o que será de nós?

Os ataques feitos à coletividade deste Estado do Rio de Janeiro devem ser do mesmo tipo que as autoridades e governantes praticam em todo o território nacional em prol de um desenvolvimento insustentável, mas com certeza aqui o grau de destruição é potencializado pelo comprometimento já praticado anteriormente e que tem passado "despercebido" de quem deveria estar atento. Creio que todos sabem o que significa a palavra retificação. Pois bem: em 1726, realmente houve interferências no Rio Guandu. Mas, algo bem simples como comportas, diques e canais pra drenar a várzea a plantar arroz. E no tempo em que os Viajantes do Século o XIX vieram aproveitando a vinda da Família Real em 1808 andaram por toda está parte que eles não conheciam e que chamava atenção devido ao tipo de vegetação . Muitos foram os relatos, mas de todos os que aqui estiveram o que mais me chamou atenção foi o do comerciante inglês John Luccock que ficou de 1808 a 1818, esteve em Marica e o que descreveu muito me ajudou a descobrir um sistema em coma induzido no município e que também teve uma fazenda as margens do Rio Iguaçu. Ele andou pelos rios do Recôncavo da Guanabara que eram navegáveis. Então ele entrava no Rio Iguaçu e depois de cinco milhas chegava ao Rio Pilar pelo lado nordeste e após duas milhas ao porto do Mosteiro de São Bento. Conta que o Rio Sarapui era mais estreito e que ficava a uma milha da foz do Rio Iguaçu, isto dá um distancia de 900 metros entre um rio e outro no local em que chegavam a Guanabara. Como todos foram retificados e de foram abrupta e invasiva não poderei dizer agora se a saída do Rio Iguaçu pelo menos ainda está no mesmo lugar.

Mas, a curva que o Rui Sarapui faz pras tornar-se afluente do Rio Iguaçu é cenográfica e perigosa! Por que afirmo isto: o Rio Iguaçu não apenas largo e fundo na sua embocadura, mas pelo caminho até chegar ali ele tinha varias saídas como o próprio braço de uma pessoa postado a sua cintura, e eram varias saídas e sempre pro lado do Rio Sarapui, ou seja, num caso de enchente será pra este lado a caída das águas. Como o Iguaçu nasce na Serra do Tingua e o Sarapui na Pedra Branca vamos rezar pra um índice pluviométrico Zero em um deles. Mas, foram varias interferências que não passam por manutenção desde 1977 em alguns lugares e ninguém vai dizer que lugares são esses. Outro fato, a ocupação do solo com moradias:

• Em 1940 – Duque de Caxias possuía 29.613 habitantes.
  
• Em 1980 - 575.814 habitantes.
  
• Em 2000 – 770.865 habitantes.

OBS: Faço referencia aos dados de Duque de Caxias devido ao local onde os rios desembocam.

Também temos a ocupação do solo com a Reduc que impermeabilizou uma área de manguezal que comportaria as águas em tempo de "água grande", ao lado Gramacho (um aterro sanitário em cima de um aterro na Baía de Guanabara). E também o BNH com obras feitas pelo DNOS aterrou parte da baia pra colocar moradias. E mais as indústrias, dizer que é o preço que se paga é coisa de gente que não sabe nem contar nos dedos, pois a conta entre o custo e o beneficio não é positiva para o povo. Este sempre paga a conta e passa de vitima a réu.

Agora temos ai mais um PAC. Qual é o problema? A área desta obra abrange 762 km², serão vários municípios que a aparentemente estarão sendo beneficiados. Justamente numa parte do estado onde encontramos uma parte da população mais sacrificada pelo desleixo e descaso dos responsáveis. Em 1988 houve uma chuva com índice pluviométrico de 430 mm, como foi uma calamidade pública e não só na Baixada, surgiu o Programa Reconstrução- Rio1990- 1996, mas que não feito na sua totalidade.

Agora querem colocar em pratica um projeto que teria sido desenvolvido pela COOPE/UFRJ em 1996. Então irão atualizar os dados: se é conta, se tem água, se aumentou a população não existe atualização e sim outro projeto: "O.U.T.R. O P.R.O.J.E.T. O". Foi dispensado o EIA-RIMA quando a lei não permite, pois, é área de gerenciamento costeiro.

Colocaram no projeto unidades de moradia em área que deveria ter a mata conservada, ou seja, irão impermeabilizar e desmatar . Mas, segundo escutei não podemos perder o censo de oportunidade. Creio que o morador desta área merece muito mais do que as explicações que tiveram.

Quando limparem canais, valas, valetas e toda sorte de situações que encontrarem pelo caminho, provavelmente deverá dar certo, mas pergunto: por quanto tempo? Existem cálculos a serem feitos, previsões e precauções a serem tomadas. Isto se chama administração! É oficial que temos locais que não tiveram obras de manutenção há 31 então o certo é fazer o levantamento destes lugares, feito isto proceder ao recolhimento dos dados e estudar o melhor projeto e não falar em censo de oportunidade e atualizar um projeto que já não serve há muito tempo. Temos ali vidas e não dados apenas estatísticos e voto de eleger presidente.

Não basta limpar e facilitar a chegada das águas a Guanabara, deve ser feito um calculo preciso sobre a velocidade, sobre o índice pluviométrico, um levantamento preciso sobre os descartes, pois indústrias foram colocadas ali neste perímetro das obras e feito isto calcular o potencial de interferência em revolver os descartes da REDUC postos na saída dos Rios Iguaçu e Sarapui. Não citei sobre locais cuja finalidade fosse reter as águas de forma segura por mais tempo dentro do continente e que pudesse ter a sua vasão controlada, mas está é uma boa precaução.

Um fator de relevância é que nos estudos sobre a subida do nível das águas oceânicas não se referem ao Recôncavo da Guanabara que é o local onde será sentido em primeiro lugar está modificação. È uma baixada e que teve parte conquistada por aterros, as águas estão subindo e em alguns lugares haverá problemas com o nível das fossas e filtros que não mais funcionarão. Então as águas da Guanabara irão retornar aos seus lugares, só depois da baixada ser vitimada pela mudança climática é que veremos o que já passaram na TV.

Não se pode mais fazer grandes obras tão próximas ao litoral e não só pela mudança climática, e pelas retificações desvairadas, que apenas fizeram terras próprias em terrenos de marinha, também temos nos recursos hídricos já comprometidos e isto também é oficial, temos vários trabalhos que nos falam sobre isto. Pra completar o Brasil é signatário de Tratado Internacional onde o Estado do Rio de Janeiro pode ser a diferença entre cumprir ou perder. Será que ninguém se dá conta do motivo deste surpreendente numero de leis ambientais desde antes da CF de 1988? Fazem discursos e leis são normatizadas, mas ao povo jogam uma cortina de fumaça com o codinome Amazônia Azul.

Márcia Benevides Leal cidadã brasileira moradora em Maricá.

Petrobrás e meio ambiente: muito discurso e pouca ação

Fonte: Jornal Surgente - Sindipetro-RJ

Apoio: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Por mais que a Petrobrás alardeie sua postura de responsabilidade social e ambiental, os fatos concretos demonstram que a empresa ainda deixa muito a desejar nesse sentido. Além de pouco investir em projetos ambientais e destinar a maior parte dos recursos a Organizações Não Governamentais e não a políticas públicas, a Petrobrás financia agora um projeto para a Baía de Guanabara, a dragagem do Canal do Cunha, amplamente questionado por especialistas e movimentos sociais.

Uma série de profissionais, entidades e movimentos sociais realizaram no último dia 2/8 o Seminário Popular sobre a Despoluição Integrada do Canal do Cunha e a Preservação da Serra da Misericórdia – Baía de Guanabara, que discutiu os principais projetos e obras prometidas para a região. Um dos temas do evento foi justamente o projeto de dragagem do Canal do Cunha, elaborado em 1997 como parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Inicialmente orçado pelo governo do estado entre R$ 40 e 60 milhões, o projeto sofreu um inchamento orçamentário e atualmente está na casa dos R$ 200 milhões.

Os movimentos sociais e técnicos presentes no evento, inclusive do Cenpes, apontaram uma série de questionamentos à iniciativa financiada pela Petrobrás: a mera dragagem do Canal do Cunha é considerada ineficaz, se descolada de um programa que contemple toda a bacia hidrográfica da região. Além disso, há irregularidades envolvendo o projeto, já que não houve licitação nem estudo de impacto ambiental antes do início das obras. Diante disso, o Seminário aprovou uma proposta alternativa, que prevê a intervenção global sobre a bacia hidrográfica da Baía de Guanabara e o reflorestamento da Serra da Misericórdia (a maior fonte de sedimentação do Canal do Cunha). A intenção é construir uma ação preventiva de baixo custo, capaz de gerar emprego, renda e recuperar o meio ambiente a longo prazo.

Para o ambientalista Sérgio Ricardo, um dos organizadores do Seminário, a opção pelo financiamento do projeto de dragagem do Canal do Cunha expressa os profundos equívocos que orientam a política de responsabilidade ambiental da Petrobrás. "A empresa é a maior poluidora da Baía de Guanabara e ainda mantém um passivo ambiental e social com a região, que vem do derramamento de óleo no ano 2000. A Petrobrás se nega e a indenizar os pescadores prejudicados no episódio, apóia poucos projetos ambientais, prioriza os investimentos em ONGs que pouco fazem pelo meio ambiente e agora resolve financiar um projeto equivocado e ineficaz como a dragagem do Canal do Cunha, que apenas beneficia as grandes empreiteiras. A melhor forma de atuação da empresa seria reparar o seu passivo com a Baía de Guanabara e os pescadores e retomar, assim, uma intervenção ecológica de longo prazo", disse, lembrando que o projeto em questão ainda traz uma série de problemas técnicos e riscos de acidentes ecológicos, podendo inclusive aumentar as inundações no Canal do Cunha: "A empresa pode estar entrando em uma furada com esse financiamento. O projeto já foi condenado por diversos especialistas de diferentes áreas e, de acordo com a legislação, se houver qualquer problema, quem responderá será o realizador da obra (no caso, o governo do estado do Rio de Janeiro) e seu financiador (a Petrobrás)."

Para ouvir a entrevista com o ambientalista Sérgio Ricardo na Rádio Petroleira, acesse a o Programa Rádio Surgente, de 28/07, através do link Multimídia, na página apn.org.br.

Fonte: www.apn.org.br

Fórum organiza calendário de atividades em defesa do petróleo brasileiro

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

A reunião do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, realizada no dia 5 de agosto, avançou na perspectiva organizativa. Os movimentos participantes entenderam que esse é o momento de aprofundar a formação da militância sobre os aspectos que envolvem os leilões das áreas promissoras de petróleo e gás e do significado de passar essa riqueza do povo brasileiro para as mãos da iniciativa privada, seja ela estrangeira ou nacional.

Partindo dessa avaliação consensual e da necessidade de ampliar o nível de mobilização para envolvermos mais pessoas nessa luta em defesa da nossa soberania, decidiu-se realizar um curso de formação de formadores. A idéia dessa atividade é dar mais subsídios e informações atualizadas que armem os integrantes do Fórum e quem mais quiser se aproximar para combater a idéia da privatização dos hidrocarbonetos nacionais. O engenheiro Paulo Metri, do Instituto de Solidariedade Brasil, foi o escolhido para guiar o curso, que acontece no dia 21 de agosto, quinta-feira, às 18:30h, no Auditório do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, Centro do Rio, perto da Praça Tiradentes). Também ficou marcado para o dia 20 de setembro um Seminário da Campanha "O Petróleo tem que ser nosso!", ainda sem hora e local definidos, para ampliar os debates com mais tempo e deslanchar o processo de criação dos comitês locais do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás, nos moldes do que foi feito nas campanhas contra a ALCA e pela reestatização da Vale.

O Fórum também avaliou que é importante mantermos as manifestações públicas, só que agora partindo para atividades de rua. No dia 29 de agosto, sexta-feira, às 17h, será realizada na Central do Brasil, no Centro do Rio, uma panfletagem e agitação para sensibilizar a população da necessidade de revertermos o processo de privatização do petróleo e gás brasileiros. A reestatização da Petrobrás também está na pauta do ato. Os organizadores estudam a possibilidade de entregar pequenos vidros com petróleo para tornar a luta mais concreta aos olhos da população. O Fórum também participará do Grito dos Excluídos no sete de setembro.

Na próxima quinta-feira, 14 de agosto, às 17h, na sala 314 do Sindipetro-RJ (Av. Passos, 34, Centro do Rio, perto da Praça Tiradentes), acontece a reunião do grupo de trabalho que vai produzir os materiais de divulgação dessas atividades todas. A próxima plenária ampliada do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás ficou marcada para 26 de agosto, terça-feira, 18h, no Auditório do Sindipetro-RJ (Avenida Passos, 34).

www.apn.org.br

Debate Sócio-Ambiental

Políticas públicas: o lixo e a coleta seletiva inclusiva.

O Fórum Lixo e Cidadania de Niterói e São Gonçalo convida candidatos ao Poder Legislativo para o debate que busca conhecer o que pensam e que compromissos assumem perante da população os possíveis vereadores.

Niterói precisa urgentemente dar fim ao lixão a fim de voltar a dar dignidade aos moradores do Caramujo. Porém é necessário que a solução escolhida garanta que os catadores tenham o seu trabalho reconhecido e valorizado pelo poder público municipal.

Tema: Políticas Públicas: o lixo e a coleta seletiva inclusiva

Data: 14 de agosto, quinta feira.

Horário: 19 horas

Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Niterói

Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 625 - Centro – Niterói

Presenças já confirmadas:

Moni Abreu, PV; Felipe Peixoto, PDT; Mário Grillo, PR e Manoel Martins, Psol

VENHA SABER O QUE PENSAM OS CANDIDATOS

Solicito divulgar

Antonio Oscar

(21) 2622-8509 / 8232-4561

Todos somos responsáveis pela geração de resíduos. Defenda e colabore com a coleta seletiva com inclusão dos catadores.

Enviado por: Moni "Sangue Verde" Abreu (zusselleh@yahoo.com.br)

Afinal: o Rio de Janeiro é real ou cenográfico?

Quem respondeu cenográfico acertou, pois nada é o que parece e quem parece que vai falar tudo, para! Porque parou? Deveriam perguntar os cariocas! Passei a maior parte da minha vida achando a cidade realmente maravilhosa, mas ela é uma armadilha gigante que terá esta característica ampliada agora com esta promessa de progresso insustentável que foi decantada por políticos, administradores e todos que quiseram assumir esta responsabilidade e em folder eletrônico pela FIRJAN podemos ler a pagina 18 que declara "Apesar da consagração, na Constituição Federal, da máxima democrática de que "Todo poder emana do povo", pesquisas recentes indicam que a participação direta ainda é uma prática distante para a maioria dos brasileiros". Fiquei assustada porque quando se fala apesar é porque vai se passar por cima, ou não? Ao reler vi que a pagina 5 o Folder já avisava que "É esse propósito que norteia o lançamento do Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um planejamento de ações, cujo horizonte é o ano de 2015 e que para o seu sucesso contará com o poder de reflexão, proposição e cobrança do Sistema FIRJAN". E aí? Bom, pelo que entendi começaram a traçar nosso futuro em 2006 e aparecem varias fotos e explicações.

Mas, a realidade é outra. E se providencias não forem tomadas: graves eventos acontecerão neste estado. Se examinarmos com responsabilidade saberemos que vários problemas são de fator antrópico e que contaram com a omissão e negligencia das autoridades ao longo de décadas, sem medo algum de punição. E hoje, não é diferente. E tudo se torna pior devido as reincidências. Um claro exemplo disto são as cheias que sempre são computadas a má conduta da população e mesmo que consideremos esta uma parte do motivo, a realidade é que as construções de grandes obras em áreas impróprias levam as águas a outros lugares. A REDUC é um exemplo claro desta conseqüência: ao retificarem os rios Iguaçu e Sarapui que chegavam a Baía de Guanabara em áreas próximas, mas não com o Sarapui sendo afluente do Iguaçu: tenho o registro de obras feitas pela "Comissão Federal de Saneamento e Desobstrução dos Rios que Deságuam na Baía de Guanabara " entre 1910 e 1916.Mas, as intervenções mais invasivas foram feitas entre as décadas de 30 e 40 pela "Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense " e posteriormente pelo "Departamento Nacional de Obras e Saneamento – DNOS".

Próximo a REDUC temos Gramacho que tem a referencia de inicio de 30 anos atrás, então temos aí o inicio em 1978: um aterro sanitário em cima de um aterro em área de manguezal na Baia da Guanabara. Teriam esquecido que ali passava um rio? Que é área de instabilidade por ser e material orgânico, pois o mangue está sempre se reciclando. Será que ao contrario de Leis e Decretos que não pegam o lixão pegou e as autoridades foram obrigadas a se dobrarem diante do povo? Não creio, pois era ditadura e ninguém estava ligando para o Direito Constitucional do povo. Para piorar tudo:Gramacho recolhe lixo dos municípios de São João de Meriti, Nilópolis e do Rio de Janeiro. Em 1989 o Presidente Collor extinguiu o DNOS e este que já estava mal das pernas já não fazia as manutenções devidas a obras de potencial degradação tão grande desde 1977 em algumas obras, ainda devemos saber em quais. A natureza não é diferente de nós e sempre estamos vendo isto quando ocorre uma catástrofe: sempre é ela tentando voltar ao antigo curso.Bom, se o lugar aonde as águas ficavam está ocupado ela vai tentar passar se não conseguir por ter algum dique ou uma grande obra, ai sim provoca enchente em lugar sem histórico e isto é um prato cheio e providencial aos governantes, políticos e para o ambientalista da hora que vem com a cantilena de sempre: eles sabem da solução, votem neles! E sendo um evento natural que também pode ser colocado como castigo Divino os anos passam e nunca sabemos de nada. Agora com os PACs da vida para eleger futuro presidente temos a ameaça de obras nestes dois rios: após ao estado de calamidade pública em 1988 foi criado o Programa Reconstrução-Rio que teve cálculos em 1990 para obras em 1996 que não foram feitas em sua totalidade, mas que agora serão, e ainda irão colocar moradias em topo de morro aonde deveria haver o replantio da mata. Podem até dizer que houve atualização dos dados, quem acredita nisto? O perigo de um dia o Sarapui não fazer aquela curva é real. E teremos Gramacho dentro da Guanabara e as águas dois rios revolvendo os resíduos que a REDUC descarta ali há mais de 50 anos. Então temos varias autoridades e políticos que quando nada tem pra fazer e querem aparecer detonam com o que nunca deveria ter sido colocado ali. Posto que em 1978 o DNOS ainda existisse e deve ter sido chamado a opinar. Mais uma vez a omissão e negligência. Foi sem querer! Se passarmos à REDUC tudo fica pior, pois as informações são envoltas em brumas, num trabalho sobre Tenório Cavalcanti o inicio das obras foi em 1958 e sem muito assunto. Por ocasião de vários derramamentos de óleo na Baía da Guanabara e em 1997 e 2000 foi no mesmo duto. Muitas informações foram disponibilizadas, inclusive que ela deveria se deslocada dali. E aí? E aí, nada!

Vamos para a Baia de Sepetiba sempre largada, sempre vergonhosamente e criminosamente sendo destruída, poluída e com uma variedade de produtos, mas a maioria dos cariocas nem percebe. Ultimamente ficamos sabendo de problemas ocasionados pela empresa alemã ThyssenKrupp e a empresa Vale do Rio Doce. Mas, há anos há anos já havia a ameaça da INGA e já era previsto há mais de 30 anos. O pior de tudo é que estes resíduos foram largados também em área de aterro sobre manguezal foram aproximando a Ilha da Madeira ao continente com aterro. Tudo próximo a dois rios retificados Itaguaí ou da Guarda e o Itaguaí, e de canais artificiais estes feitos há séculos pelos jesuítas em sua sesmaria de Santa Cruz, o que é que está acontecendo com as pessoas? Ninguém respeita nada! O problema é bem maior, como se não bastasse o que é comunicado. Como as pessoas que se arvoram em defensores da população e fazem tudo a meia boca? Não temos só estes problemas em Sepetiba. A população não está sendo respeitada no seu direito a vida e a sua dignidade humana.

Foram 3.800 km de rios retificados no Estado do Rio de Janeiro a pretexto de saneamento e mesmo que se prove que em alguns lugares o inimigo era o mosquito, o que fica marcado é a transformação de terrenos de marinha e terras devolutas em terras próprias. Afinal as retificações ocorriam próximas ao litoral, lagoas e rios navegáveis, Lei das Terras nº. 601, Decreto Imperial de 1854, Bens e Imóveis da União nem o GV mexeu na lei, mas deixou baixar as águas: Lejeune de Oliveira/Fiocruz/1955. Nada está bem contado neste país da Terra do Nunca Vi e Nem Nunca Soube Disto, só o povo é inocente sofre e pela falta de informação ainda é responsabilizado quando se vê morando em áreas contaminadas.

Não bastasse isto, temos agora o COMPERJ também enfiado goela abaixo da população quando se sabe a situação de violência em que se encontra Macaé. Já contei que esta fabrica de plástico vai deixar 180 mil desempregados largados neste estado. E pra completar o circo de horror destes sucessivos governos temos mais um empreendimento em área retificada, e muito retificada: o Rio Macacu era afluente do Rio Caceribu, também foram retificados os rios Guapiaçu e Guapimirim assim surgiu o canal do Imunana. Mas, a Petrobras vai impermeabilizar uma área de baixada e comprometer ainda mais esta situação. No final de 2007 faltou água. Mas, a Petrobrás diz que vai trazer água para os moradores do entorno. A Petrobras diz o que quer e as autoridades abaixam a cabeça com medo ou com vergonha? Eu digo: em pouco tempo ela inventa outro argumento e vai atrás das águas do Juturnaiba que acabou com os rios Bacaxá e Capivari, como isto não vai dar para duplicar o tal COMPERJ ela irá o buscar o São João que já está sendo invadido pelas águas oceânicas pela sua baixa vazão.

Não é normal o que acontece no trato da biodiversidade deste país, que tem inúmeras leis de proteção ambiental. Mas no Estado do Rio de Janeiro a situação é critica porque, mesmo com tratados internacionais assinados e sem nenhuma demonstração de que o país vá honrar com este compromisso: temos no litoral do Rio de Janeiro uma possibilidade de mudar este quadro. Nosso litoral é o terceiro em extensão no país, pois para efeito de zoneamento costeiro o Decreto 5300 de 2004 protege áreas de desova e espécimes marinhas. Mas o que temos: as lagunas costeiras comprometidas e tendo construções em seu interior e em Marica até em vida já estão loteadas, estuários comprometidos pela baixa vazão, baías atacadas em prol de um progresso que não se faz desta forma. Mas, que com os manguezais que ainda temos podemos sim, reverter à situação! A própria Petrobras não está cumprindo o Pacto Global que assinou e seu comportamento no seu país de origem pode custar muito caro.

Os pescadores de todo o Brasil têm sido sacrificados e não sei como o governo não toma conhecimento disto. Agora esta invenção de um Ministério da Pesca: que só vai é criar peixe no continente. Mas, precisamos é de recriar os locais de desova natural para não quebrar a cadeia alimentar os mares. Será que o governo acha que a Petrobras vai pagar isto daí? Se o tratado fala que o país que não puder honrar seu compromisso deve cedê-lo a outro, como ficamos? E esta cantilena de pedir mais espaço no oceano porque achamos mais petróleo lá? Se não cuidamos do que temos e é risível ler que o Presidente, Ministros e Senadores ficam preocupados com a 4 ª Frota, pelo amor de Deus! Agora até o detonador da Amazônia, Mangabeira Unger também disse que precisamos de uma Marinha aparelhada, sim precisamos para fazer a guarda e evitar crimes de trafico e seus afins. Não para guardar plataformas de petróleo, ninguém vira guerrear aqui dentro, existe um documento e pronto. As pessoas deste país que deveriam estar em sua defesa traçam caminhos perigosos. Temos em nosso litoral dois procedimentos naturais que colocam o estado numa posição de reverter o quadro da biodiversidade marinha ou de acabar de vez com tudo. Uma é a ressurgência que trás vida até a costa de Cabo Frio e que com o aumento da temperatura tem diminuído e a outra é a área de convergência do Atlântico Sul que leva de volta a Amazônia e ao Pantanal a suas águas em foram de chuva e elas passam por aqui. Como também a Petrobras vai colocar no ar resíduos, irá contribuir para aceleração das mudanças climáticas e isto interfere negativamente nas duas situações citadas.

Hoje a solução para o país é ambiental e fico admirada que o ambientalista-mor correu para tirar 50 licenças em tempo recorde. Agora penso: 50 licenças e quem assinou e o que está escrito? Houve um laudo? Ou o tal RIMA da Petrobras definiu? Sem água potável, com enchentes, degradação generalizada, sem a Amazônia Verde a sem a Amazônia Azul também. E o Ministério da Pesca? Ao povo: se não tiver pão que comem brioches.

Márcia Benevides Leal cidadã brasileira

Maricá promove evento cultural - veja programação

Convidamos todos os meios para o evento a ser realizado no dia 09/08/2008, das 17 às 21:30h na quadra poliesportiva na Praça Jardim Atlântico em Itaipuaçu, Rua 34, esquina 52 com 53.
Leve sua famiília!

Em anexo envio release das atividades anteriores.

Video no Youtube: http://www.youtube.com/v/82HI2IG-FrY
Blog do projeto: http://telecinemarica.blogspot.com/

Cristina Weber
3731-6006 / 9924-6278
Realização:
A Comunidade para O Desenvolvimento Humano
www.acomunidade.org.br

Rio de Janeiro cresce menos do que outros estados brasileiros

Quando a gente pensa em qualidade de vida dos moradores, vê que o Rio de Janeiro está crescendo. Só que esse desenvolvimento é menor do que em outros estados do Brasil.

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) feita nos 92 municípios do estado mostrou que alguns avançaram pouco na oferta de saúde e educação. Outros até pioraram.

Elza Gregório é diarista. Os filhos estão desempregados. O marido dela, Expedito da Silva, é o único que tem carteira assinada. A renda da família é de R$ 800 por mês, e fica apertada para pagar todas as contas.

"O salário é pouco. As despesas com condução, colégio entre outras coisas levam todo o dinheiro. Há mais de dez anos que estou tentando concluir a construção da minha casa", conta Expedito.

A família da Dona Elza mora na periferia de Belford Roxo há 16 anos. Durante todo esse tempo, as condições de vida melhoraram muito pouco. São moradores que representam o que vem acontecendo no município. Belford Roxo está entre as cidades do estado do Rio que menos se desenvolveram.

O levantamento foi feito pela Firjan com base em indicadores da saúde, educação e emprego. Foram analisados, por exemplo, o número de trabalhadores com carteira assinada, o crescimento médio dos salários, a taxa de abandono dos estudos e o número de consultas pré-natal das gestantes.

Na comparação entre os anos de 2000 e 2005, as cidades com melhor índice de crescimento na Região Metropolitana foram Niterói - que já ocupava as primeiras posições -, a capital e Duque de Caxias, que melhoraram suas classificações.

Já os índices mais baixos ficaram com Belford Roxo, Guapimirim e Tanguá. Eles, que já apareciam entre os últimos da lista em 2000, perderam ainda mais posições no novo ranking do desenvolvimento.

Para moradores como Dona Elza resta a esperança de dias melhores. "Eu queria que melhorasse a saúde do povo, as nossas ruas, a condução, para termos transporte próximo de casa. Espero que melhore a situação da nossa área. A gente necessita. Isso é um direito de todo ser humano, não é verdade?", conclui Elza.

Fonte: www.rjtv.globo.com

MINISTÉRIO DA PESCA! "ABROLHOS, BRASILEIROS!

Com certeza este Ministério da Pesca nos dias de hoje será uma forma de cegar a população que vem sendo alertada em relação a compromissos anteriormente assinados pelo Brasil. Onde nosso país tem a obrigação de não quebrar a cadeia alimentar dos mares, não poluir e guardá-lo. Hoje a pesca também deve ser tratada como um assunto de segurança nacional: mas a pesca artesanal que proporciona a desova de espécimes de alto mar que usam sistemas lagunares, estuários, baías, ao redor das ilhas para este fim. Tendo nos manguezais a certeza de continuidade destes sistemas. Pescadores artesanais é parte importante de tudo isto e podem exercer uma vigilância em toda costa e rios continente adentro. Mas, tem sido até mesmo acusados pela diminuição da vida marinha. Isto é muito hilário ao vermos a situação das Baías de Sepetiba e da Guanabara e quando ficamos sabendo da INGA e seus resíduos, da REDUC e seu descarte na baía há mais de 50 anos, do Comperj da Petrobras, de Gramacho e de uma serie de procedimentos errados, como acreditar que pescadores possam ser responsabilizados pela tal pesca pedratoria?

A tentativa de expandir a aqüicultura usando as águas interiores nada mais é do que cumprir a cota de pesca com a FAO, mas não contribuí para o cumprimento da Convenção das Nações Unidas Para o Direito do Mar , pelo contrario. O poder da carcinicultura em alguns estados é inegável, mas dizer que é bom para o Brasil em relação ao acordo, não é!

O cuidado em acabar com os pescadores artesanais é tanto que em 2006 quando o atual Ministro já era o secretario, o Globo publicou:

"Para fazer o recadastramento de todos os pescadores do Brasil, o governo contratou uma empresa mais conhecida pela experiência no ramo de limpeza. A Conservo que terceiriza faxineiros para boa parte da Esplanada dos Ministérios, recebeu dos cofres públicos quase R$3 milhões pelo serviço. O resultado do trabalho deixou a desejar. Em 16 estados, foram encontrados no banco de dados erros em informações pessoais de pelo menos 58.600 pescadores. Funcionários da própria Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca ligada à Presidência da República, estimam que o número de equívocos possa chegar a 150 mil - que correspondem a 38% dos 390.761 pescadores cadastrados no país".

Já em 3/4/007 na Agencia Senado tivemos a matéria:

" O senador José Agripino (DEM-RN) apresentou requerimento de informações pedindo à Secretaria Especial de Agricultura e Pesca que explique as razões de ter contratado a empresa de limpeza Conservo para fazer recadastramento de pescadores em todo o país. O senador explicou que o cadastro foi feito de maneira insatisfatória, com 38% de erros, o que ele considerou muito grave, uma vez que os pescadores cadastrados recebem uma espécie de salário-desemprego em época de entressafra. Erros no cadastro podem impedir esse pagamento"!

Nada está escondido o suficiente para que não se saiba da verdade: esta situação já foi

longe demais e vai custar muito cara a todos nós. Mas, é claro que até que alguém grite e num ano político ninguém faz isto, este providencial Ministério pode render bons votos. Podem inventar ministérios, frotas pesqueiras e todo o tipo de artimanha, mas se não vão cuidar de saneamento, pois toda água vai chegar ao mar; se vão continuar a aumentar o ar que faz diminuir a ressurgência em Cabo Frio e, portanto a vida marinha, se não pretender despoluir as baias, estuários e nem recuperar as lagunas costeiras para que mais está despesa?

No Peru que tem um litoral bem menor o que o nosso a pesca faz parte do orçamento do país que retira 9 milhões de toneladas e nós apenas um milhão de pescados.

Bom, enquanto falo da pesca artesanal, as áreas de reprodução estão comprometidas. Mas, este Ministério vai falar em muitas atividades de pesca, mas nenhuma sustentável que é a precisamos agora. Mas, a Convenção está em curso devidamente ratificada em 1995 e com todos os prazos definidos segue em curso:

Direito Internacional , ratificação : "é o ato unilateral com que o sujeito de Direito Internacional, signatário de um tratado, exprime definitivamente, no plano internacional, sua vontade de obrigar-se" (Rezek, J. F. Direito Internacional Público. 6 ed. rev. at. Saraiva. São Paulo: 1996. p. 53).
As características da ratificação são: a) competência, incumbência de cada Estado soberano de determinar a competência de seus órgãos para a assunção, em nome do Estado, de compromissos internacionais; b) discricionariedade, já que a ratificação é tão discricionária quanto o Estado soberano é livre para celebrar tratados internacionais; c) irretratabilidade: é princípio que opera desde que formalizada a expressão individual do consentimento definitivo.

Se entre os anos 50 e 60 trocamos navios de tório por trigo, o que trocaremos agora? Com certeza nada! Quem souber lerá: Cumpra-se!

Márcia Benevides Leal cidadã brasileira e moradora em Marica.