Minc anuncia que União diminuirá tempo de licenciamento ambiental

Em audiência nesta segunda-feira (15/06), na Assembleia Legislativa do Rio, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o Governo federal dará início ao programa "Destrava 2" ainda neste semestre. Segundo Minc, o objetivo é reduzir o tempo de espera para a obtenção de licenças ambientais em menos de 14 meses. "Os próprios empresários reconhecem que já houve um avanço no licenciamento após o 'Destrava 1'. Hoje eles demoram até um ano e meio menos do que antes. E, antes do fim do mês, teremos novos mecanismos para agilizar o licenciamento, mas sem perder o rigor, sem afrouxar no que é importante, e seremos ainda mais ágeis e rigorosos", afirmou o ministro, ressaltando, durante o evento realizado pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, que não há contradição entre "agilidade e rigor". O presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), destacou que a Alerj está ao lado do ministro, constantemente comprometida com este e todos os demais temas relacionados à ecologia.

Picciani aproveitou para anunciar as ações da Casa para a proteção do meio ambiente no estado. "Nosso próximo passo será a aprovação de um Código Ambiental do Estado, que ainda está sendo estudado, e a votação da Mensagem 33/07, do Poder Executivo, que prevê a substituição gradual, pelos estabelecimentos comerciais, das sacolas plásticas por bolsas feitas de materiais mais resistentes e, portanto, reutilizáveis", afirmou o peemedebista. Aproveitando a discussão sobre licenciamento, Minc adiantou que vai licenciar todas as "boas hidrelétricas que geram muita energia alagando pouca área" e defendeu a energia eólica. "No dia 18 de junho, em Natal (RN), anunciaremos a 'Carta dos Ventos', com 10 pontos para desbloquear a energia eólica. Entre as propostas, há uma promessa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de cortar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos equipamentos. O Brasil será uma potência eólica", garantiu. "Não faz sentido a terra dos ventos, do sol e da biomassa ficar queimando carvão e óleo, contribuindo para o aumento da temperatura, para o derretimento das geleiras e o aumento do nível do mar. Não podemos perder a energia limpa dos ventos, que deverá substituir as energias sujas", destacou Minc.

O ministro reafirmou que o desmatamento da Amazônia foi reduzido em 55% em relação ao ano passado, o que representa o menor índice dos últimos 20 anos. Para dar continuidade a esta redução, Minc disse que o Governo federal irá realizar a operação "Arco Verde", que vai destinar financiamento, apoio e tecnologia para a construção de alternativas sustentáveis ao desmatamento. "Queremos permitir que 24 milhões de pessoas que vivem na Amazônia tenham uma vida digna, sem destruir este bioma tão importante para o Brasil e para as mudanças climáticas", afirmou. Para atingir a redução do desmatamento, Minc disse que precisou realizar a operação "Arco de Fogo". "Apertamos o cerco fechando serrarias, cortando crédito e asfixiando a atividade ilegal. Eu mesmo participei de 21 operações com o Exército, protegido por colete à prova de bala, subindo em trator", contou o ministro, comentando o sucesso das operações. No entanto, ele destacou que o trabalho "não para e tem que continuar".

"Em alguns municípios, 80% das atividades são ilegais e não temos o que fazer, a não ser dar emprego a estas pessoas. O mais difícil é encontrar alternativas sustentáveis, mas faremos tudo com projetos. Seis ministérios chegarão aos municípios com grandes equipamentos e caminhões para dar suporte a essas pessoas. Entregaremos título da terra e previdência rápida, teremos crédito do Banco do Brasil, levaremos a Embrapa para ensinar a agricultura de baixo impacto e o recém-criado Ministério da Piscicultura para mostrar como se faz para criar o peixe amazônico", explicou. "Daqui a pouco o consumidor europeu poderá dizer que consome o tambaqui, o surubim e o pirarucu da Amazônia, ajudando a combater o desmatamento", informou Minc, afirmando também que o Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia será concluído ainda em 2009.

"Já aprovamos o zoneamento de vários estados como, por exemplo, Acre, Rondônia e Pará. O do Maranhão está sendo votado na Assembleia de lá e estamos colocando mais dinheiro e mais gente para trabalhar neste sentido porque o zoneamento, combinado com a regularização fundiária, será a legalidade ambiental na Amazônia. Sem ele, o que existe é uma selva strictu sensu", brincou. De acordo com Minc, a intenção é mostrar que o crime ambiental não compensa, fazendo com que a recuperação destas áreas tenha crédito. "Queremos levar para o banco dos réus os poluidores e os desmatadores e vamos pagar pelo serviço ambiental. Isto significa destinar dinheiro do tesouro, de multas, de royalties do petróleo, para fazer com que a população, que ficou desempregada com o fechamento da serraria ilegal, receba para reconstituir corredores de biodiversidade", explicou.

Durante a reunião, onde o ministro também divulgou a criação de um Fundo Federal da Mata Atlântica, que receberá U$ 32 milhões, compuseram a mesa de debate o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão; a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos; o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Christino Áureo; o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino; e o presidente da Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio (Aeerj), Francis Bogossian. Os deputados Paulo Ramos e Cidinha Campos, ambos do PDT; Aparecida Gama (PMDB); Mário Marques e Alice Tamborindeguy, ambos do PSDB; Ronaldo Medeiros (PSB); Raleigh Ramalho (PTB); João Peixoto (PSDC) e Marco Figueiredo (PSC) também estiveram presentes.

Fonte: Comunicação Social da Alerj

Portal do Meio Ambiente

População da região do conleste sofre com descaso de empresa

Moradores dos municípios de Magé e Guapimirim, que integram o Conleste, sofrem com o descaso da empresa de ônibus Rio de Janeiro, única a fazer a linha, juntamente com a Rio Minho (ambas dos mesmos donos) ligando estas cidades à Niterói.
Ônibus velhos, muitas das vezes enguiçando no meio do caminho; nunca sabemos quais os horários certos que o ônibus passa, muitas das vezes leva de 30 a 40 minutos entre um ônibus e outro e quando aparecem, só os ditos frescões (com a passagem mais cara), mais que na verdade são quentões.
A população não sabe a quem recorrer, já que parece que o órgão responsável pela fiscalização dos ônibus interestaduais nunca aparece aqui na região. O Governo do Estado precisa tomar uma providência urgente para que está situação não continue a acontecer.
Nós, moradores e moradoras aqui da região esperamos providências das autoridades com urgência.
Ainda está sendo construído o Pólo Petroquímico do Rio de Janeiro, imagina quando as 220.000 vagas de empregos que serão geradas na região estiverem todas preenchidas, será o caos total.

Pré-sal é discutido na Câmara dos Deputados

Seminário sobre pré-sal na Câmara dos Deputados aponta para criação de nova empresa estatal. Movimentos divergem e defendem Petrobrás 100% pública.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Veja fotos e mais notícias da atividade em www.apn.org.br

O Seminário "O Brasil diante do pré-sal", realizado no dia 3 de junho, na Câmara dos Deputados, acendeu o sinal de alerta para os militantes da campanha "O petróleo tem que ser nosso". A iniciativa da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em parceria com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, evidenciou que a maioria dos deputados e a direção da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam para a criação de uma nova empresa estatal para tratar do pré-sal. O contraponto coube aos petroleiros presentes que fizeram questão de defender a reestatização da Petrobrás e o monopólio estatal do petróleo e gás brasileiros.

Fim do monopólio da União sobre o petróleo

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, José Andrade Neto, justificou a quebra do monopólio estatal com a mudança da Constituição em 1995 como uma necessidade conjuntural. Disse que na metade da década de noventa o Brasil precisava de aporte de investimentos para estimular seu crescimento e que o barril do petróleo não tinha expectativa de ultrapassar os 20 dólares. Mas ele entende que hoje o quadro é diferente e que a legislação precisa ser modificada.

Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, disse, a princípio, que o monopólio estatal foi a coisa mais importante que aconteceu. Só que ele afirma que embora tal fato tenha sido imprescindível no passado, hoje ninguém tem mais isso no mundo. O diretor da ANP ainda defende que o Brasil precisa ter uma empresa 100% estatal, que não é a Petrobrás, para cuidar dessa grande riqueza descoberta:

- A Petrobrás é a nossa empresa exploratória. Uma nova empresa estatal teria a finalidade financeira-contábil de defender integralmente os interesses do povo brasileiro. Em breve, a comissão interministerial criada pela presidência da república deve apresentar um novo marco regulatório para o setor. Esse seminário de hoje contribui nesse sentido.

Polêmica da nova estatal

Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, estima que o Brasil, com essa grande descoberta, possa se tornar o 4º maior produtor de petróleo do mundo. Isso a partir de expectativas modestas. Ele ainda questiona quem vai representar os interesses da União diante dessa nova perspectiva:

- A Petrobrás é a maior construção do povo brasileiro. Ele poderia ser a responsável exclusiva pela gestão do pré-sal, mas isso exigiria que ela fosse transformada novamente em empresa pública, 100% estatal. Hoje, mais da metade das ações da empresa estão nas mãos da iniciativa privada. Nós precisamos de uma empresa pública para representar nossos interesses, dentro do modelo de partilha de produção, que entendo ser o mais vantajoso para nós. A reestatização da Petrobrás exigiria uma vontade política muito grande que não vejo existir no cenário político brasileiro. A criação de uma nova empresa pública me parece mais factível.

Para visualizar melhor o que significa hoje a Petrobrás para o povo brasileiro, Paulo César Ribeiro revela que menos da metade (47% em 2007) da receita operacional líquida da Petrobrás vão para os cofres públicos. Numa contradição maior ainda, se o petróleo fosse exportado, a participação governamental seria de ínfimos 23%. Na Rússia, por exemplo, essa participação para a União é de 70%. Na Noruega, 77%. Os baixíssimos dividendos petrolíferos destinados à receita pública nacional não tem paralelo no mundo.

Representantes do movimento social denunciam nova estatal e defendem Petrobrás 100% pública

A campanha "O petróleo tem que ser nosso" se fez representar no seminário por intermédio do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro, da Federação Única dos Petroleiros e da Frente Nacional dos Petroleiros. O jornal Brasil de Fato e a Casa da América Latina também marcaram presença. Logo na abertura dos trabalhos, João Antônio Moraes, coordenador da FUP, conseguiu a concessão da mesa para ler carta destinada aos parlamentares contra a CPI da Petrobrás. O documento tinha como título "Por uma Petrobrás 100% pública e com controle social! Pela retomada do monopólio estatal do petróleo!"

Francisco Soriano, diretor do Sindipetro-RJ, fez questão de denunciar a alternativa apresentada pelo Governo Federal que aponta a criação de uma nova estatal para o pré-sal:

- Não podemos abrir mão da Petrobrás. Não é verdade que o desempenho da empresa melhorou com sua privatização. Todo que somos hoje no ramo do petróleo se deve ao monopólio estatal que precisamos reconquistar. Não queremos uma nova empresa estatal como é na Noruega. Um empresa com menos de 60 trabalhadores, que só trata da parte financeira e terceiriza todo o resto, abre mão de todo o processo de exploração do petróleo. Queremos sim uma Petrobrás forte, 100% pública, com transparência e controle social.

Leia matéria completa na página da Agência Petroleira de Notícias.

Parceria entre Prefeitura e Governo Estadual gera emprego e renda para moradores de Casimiro de Abreu

Na tarde da última terça-feira (2), o prefeito Antônio Marcos se reuniu com o chefe do setor de Cooperativismo da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, Antônio Carlos de Souza, para viabilizar a criação de diversas cooperativas no município. A intenção, segundo ele, é gerar emprego e renda para a população casimirense. "Estamos buscando alternativas para gerar emprego e renda para os munícipes", disse o prefeito.

Estação de Trem de Casimiro de Abreu

Durante o encontro ficou definido que, inicialmente, apenas os servidores municipais que terão seus contratos encerrados agora no mês de junho poderão integrar as cooperativas. "O objetivo da Prefeitura é amparar os profissionais que serão dispensados no fim do mês – devido ao término do contrato –, dando a elas uma oportunidade de obter seu próprio sustento dentro de suas vocações e capacitações", revelou Antônio Carlos.

Ainda de acordo com o representante da SETRAB, as cooperativas deverão começar a funcionar em agosto e beneficiarão cerca de 400 pessoas. "Vamos fazer um levantamento de demanda para definirmos quais os tipos de cooperativas que serão implantadas em Casimiro de Abreu. A princípio, serão cooperativas de Corte e Costura, Construção Civil, Mecânica, Artesanato, entre outras", revelou.

Após a conversa, a comitiva, que também contou com a presença do vereador Marcos Miller, o Marquinhos da Vaca Mecânica, percorreu diversos pontos da cidade a fim de encontrar um local que possa abrigar as cooperativas. "Pelo que eu pude ver, Casimiro de Abreu possui ótimos espaços. Esta parceria vem dando certo em outros municípios e aqui não vai ser diferente", garantiu Antônio Carlos.

*(Guilherme Duarte)*

/"Oh! Que saudades que tenho,/

/da aurora da minha vida/

/da minha infância querida/

/que os anos não trazem mais"./

*Casimiro de Abreu*

Fonte: ASCOM - Jornalismo jornalismo.ascom@casimiro.rj.gov.br

Fonte da Foto: Hôtelier News

Movimentos sociais promovem ocupação na Câmara de Deputados, em defesa da soberania nacional

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)


A Câmara de Deputados, em Brasília, será palco de uma ocupação pacífica, na próxima quarta, 3. A concentração está prevista para as 9 horas, em frente ao Senado. A atividade coincide com a instalação da CPI da Petrobras. Os organizadores do ato, que é parte do calendário da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, estarão lá para defender os principais eixos da campanha: por uma Petrobras 100% estatal, com compromisso social, e por um novo marco regulatório.

Os movimentos que integram a campanha “O petróleo tem que ser nosso” consideram que os parlamentares que estão à frente desta CPI são os mesmos que ajudaram a privatizar empresas como a Vale do Rio Doce e a desmontar a Petrobras. Agora pretendem entregar as reservas do pré-sal às multinacionais.


Fórum contra a Privatização do Petróleo participa de Seminário em Brasília

O diretor do Sindipetro-RJ, Francisco Soriano, e o advogado Modesto da Silveira estarão representando o Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás no ato pela soberania nacional, em Brasília. Em seguid,a participam do seminário “O Brasil diante do pré-sal”. O evento reunirá parlamentares e autoridades que devem retratar os planos do governo para o pré-sal:


O Brasil diante do Pré-sal

Abertura, 3/6, 9h, no Auditório Nereu Ramos:
- Deputado Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados
- Deputado Márcio Junqueira, Presidente da Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia

PAINEL I - Regimes de exploração e produção de petróleo e gás natural
Mediador: Deputado Eduardo da Fonte, 1º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Ivan Simões Filho, Membro do Comitê de Exploração e Produção do IBP;
José Lima de Andrade Neto, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

PAINEL II - Modelo institucional e criação de uma empresa pública
Mediador: Deputado Luiz Alberto, 2º Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

PAINEL III - Os impactos econômicos e as fontes de financiamento
Mediador: Deputado Márcio Junqueira, Presidente da Subcomissão Permanente destinada ao acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal, da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Almir Barbassa, Diretor Financeiro da Petrobras; Wagner Bittencourt de Oliveira, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Eloy Fernández y Fernández, Diretor-Geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP)

PAINEL IV - Propostas Legislativas
Mediador: Deputado Arnaldo Jardim, membro da Comissão de Minas e Energia
Expositores: Deputado Eduardo Valverde, autor do Projeto de Lei nº 2.502/2007; Deputado Geraldo Pudim, autor do Projeto de Lei nº 4.290/2008; Deputado Fernando Ferro, Relator, no âmbito do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, do Projeto de Lei nº 4.565/2008

Encerramento: Dep. Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

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