Governo quer hipotecar o pré-sal?

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Dois parágrafos retirados de matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em 23/9* (transcrição abaixo), foram interpretados como profundamente ameaçadores pela economista Ceci Juruá e pelo engenheiro Paulo Metri, sobre o futuro do pré-sal e da própria nação brasileira. A Comissão Interministerial que prepara projeto para ser encaminhado ao Congresso Nacional, visando definir as regras para a exploração do petróleo localizado nos campos do pré-sal, sugere a emissão de títulos com lastro nas reservas.

Quais são os complicadores? O argumento para justificar a transformação dessas reservas em títulos e colocá-los à venda é o mesmo de sempre: o governo alega não ter dinheiro. Ficam no ar as perguntas: o governo estaria querendo hipotecar o pré-sal? O valor dos títulos emitidos com lastro nas reservas ficaria ao sabor de mercado? Quem compraria esses títulos?

Sobre a alegada falta de dinheiro, a economista Ceci Juruá constata:

1) Não acredito que a Petrobrás não tenha crédito junto ao sistema bancário nacional e internacional para financiar a exploração do pré-sal; 2)   Não acredito que os fundos de pensão não tenham recursos para comprar debêntures da Petrobrás, com correção monetária e juros garantidos de 6 ou 7% ao ano (juros reais); 3) Não acredito que o BNDES não possa financiar em parte esses investimentos, em vez de financiar multinacionais.

A partir dessas constatações, conclui: "Isso cheira a "negócios" do mercado financeiro. Com base nessas reflexões, o engenheiro Paulo Metri sugere que as forças do capitalismo internacional "poderiam estar pensando num plano B, caso o governo brasileiro recompre as ações da Petrobras, por exemplo, o que é meritório e desejável. Assim, poderia ser gestado um processo de endividamento da Petrobrás ou do governo brasileiro, ou de ambos, antes da exploração do pré-sal, e quando a Petrobrás começasse a produzir nesta região, boa parte das receitas já estaria comprometida com o pagamento de dívidas".

Algo semelhante ao que aconteceu no México. "A Pemex não perdeu o monopólio, mas todo o petróleo produzido pela empresa  foi dado como garantia ao pagamento de dívidas mexicanas. Em pouco tempo, as reservas caíram de mais de 50 bilhões de barris para cerca de 13 bilhões; e o povo mexicano continua com as carências do subdesenvolvimento. Precisamos de muita união, neste momento, e de resposta pronta dos movimentos sociais para tolher uma iniciativa como esta" – conclama Paulo Metri.

*A seguir, transcrição de trecho da matéria publicado no jornal O Estado de São Paulo, em 23/9, que suscitou essas reflexões:

"O governo pretende fixar um valor para as reservas do pré-sal, emitir títulos e transformar os recursos arrecadados em ações da Petrobrás, no ano que vem. Será, na prática, uma forma de o governo investir e dar musculatura financeira à Petrobrás sem queimar o Orçamento. A ordem, agora, é aguardar o desfecho da crise financeira global para decidir o melhor figurino a ser adotado. Uma das idéias prevê que, com o dinheiro obtido na venda dos títulos, o próprio governo compre ações da Petrobrás. O Planalto avalia que investidores privados também vão se interessar. Os defensores da abertura de capital para pessoas físicas acreditam que a liberação de uso do FGTS neutralizaria resistências de acionistas minoritários, apreensivos com o excessivo poder da União".

www.apn.org.br

Petrobrás investiga causas de incêndio em Alagoas

Empresa montou comissão de sindicância para investigar o caso. Trabalhadores faziam manutenção quando a tubulação de gás explodiu.

Do G1, com informações do Bom Dia Brasil

Em Alagoas, a Petrobras está investigando as causas da explosão que matou quatro funcionários da empresa na Estação de Tratamento de Óleo Furado, em São Miguel dos Campos (AL), nesta terça-feira (23).

Veja o site do Bom Dia Brasil

Os corpos dos quatro mortos no acidente foram levados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Maceió, mas ainda não foram identificados. Os trabalhadores faziam manutenção de rotina, quando uma tubulação de gás na estação da Petrobras explodiu. Outros quatro funcionários estavam no mesmo local, mas escaparam com ferimentos leves.

A explosão aconteceu na estação de Furado, que fica a cerca de 70 quilômetros de Maceió. Os bombeiros tiveram dificuldade para controlar as chamas.

A Petrobras montou uma comissão de sindicância para investigar as causas do acidente na unidade, que recebe petróleo e gás de quatro campos de exploração no interior de Alagoas.

Não há previsão para que a estação volte a funcionar normalmente, mas, segundo a companhia, o abastecimento de gás para Alagoas e Pernambuco, os principais consumidores na região, não vai ser afetado.

"Como todos os postos estão fechados e a estação também está isolada, nós vamos compensar a perda que nós estamos tendo na produção com o aumento de produção de gás de Pilar e o aumento de produção em Sergipe", garante o gerente da Petrobras ALSE, Eugênio Dezem.

Fonte: G1

Trabalhadores fazem vigília em frente à Petrobrás a partir de terça, 16/9

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, que reúne algumas dezenas de entidades, movimentos sociais e sindicais, inicia na terça-feira, às 16 horas, uma vigília contra a privatização do petróleo e gás. Está previsto um ato público, na porta da estatal. Uma passeata de servidores públicos estaduais deverá se encontrar, em frente ao edifício sede da Petrobrás (Edise), com petroleiros, trabalhadores Sem Teto e Sem Terra, dentre outros segmentos que estão à  frente da campanha.

As entidades que promovem a Vigília, reunidas em torno do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás,  sintetizaram suas propostas sobre a questão do petróleo e gás num abaixo-assinado, que circula na internet (www.apn.org.br/abaixo-assinado/petróleo): "1) Cancelamento imediato dos leilões das áreas potenciais produtoras de Petróleo!; 2) Mudança na legislação referente ao petróleo e gás, revogando as medidas privatizadoras; retomando as áreas de Petróleo e Gás que foram privatizadas e desnacionalizadas; e recuperando o monopólio para a Petrobrás 100% estatal!"

Out-doors no Rio e em Brasília

Desde o dia 13/9, sexta-feira, out-doors da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso podem ser vistos, em Brasília, do Aeroporto ao Congresso; e no Rio de Janeiro, em pontos estratégicos da cidade, na Avenida Brasil e na Rodovia Washington Luiz. A mesma mensagem está espalhada em várias linhas de ônibus (bus-doors), no Rio, Niterói e Baixada Fluminense.  A campanha também veiculou publicidade em rádio e em avião (faixa circulando na orla, no final de semana).

Leia mais na página da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

AUDIÊNCIA PÚBLICA: CÓDIGO MUNICIPAL AMBIENTAL DE NITERÓI

DIA 15/09 às 10h

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI (Av. Amaral Peixoto, 625, Centro)

Companheiros e companheiras, ao apagar das luzes do Governo do PT foi enviada para a Câmara Municipal de Niterói uma mensagem do Poder Executivo, contendo um Projeto de Lei instituindo o código Municipal Ambiental de Niterói.

Esta semana a mesa diretora colocou o projeto na pauta (pauta essa que não é divulgada) e, por pressão dos vereadores da base do governo, liderados por Macedo, se votou e aprovou o PL em primeira discussão e por pouco não votam também em segunda discussão e redação final.

Paulo Eduardo Gomes, acompanhado de outros poucos vereadores, questionou a tramitação do PL somente por algumas comissões, solicitou que passasse também por outras e solicitou que se realizasse uma Audiência Pública. Após muita resistência, conseguiu-se convocar uma Audiência Pública para a próxima segunda-feira, às 10h no Plenário da Câmara.

Apesar do pouco tempo, acredito ser de extrema importância nos fazermos presentes e questionarmos algumas coisas até ilegais que traz o PL. Acredito que também o Executivo deveria ter realizado uma Audiência Pública antes de enviar o PL para a Câmara, e no mínimo ter convocado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que já existe, para se posicionar.

Tudo isto podemos questionar na Audiência da Câmara e inclusive solicitar mais tempo para avaliarmos melhor o PL e termos condições de fazer emendas, suprimir ou incluir artigos, se for o caso.

Mais uma vez o Governo Municipal demonstra toda sua irresponsabilidade com os rumos da cidade e atropela a população, movimentos sociais e populares, tal como fez no caso da Concha Acústica, na Via 100 e tantos outros... Precisamos nos mobilizar e enfrentar estas arbitrariedades dos poderes instituídos de nossa cidade.

OBS: Segue a integra do PL em anexo para a avaliação de todas e todos.

Saudações Socialistas,
Fernando Tinoco
Coordenador do Coletivo Reage Socialista e assessor do Vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL)

CARTA O BERRO.

O PETROLEO DEVE SER DO POVO BRASILEIRO, VAMOS NOS ORGANIZAR !

Editorial jornal especial do Petróleo 7 de setembro de 2008.

1.O Brasil esta diante de uma encruzilhada histórica. A opção do caminho a tomar na questão do petróleo pode levar a um processo mais rápido de solução dos problemas do povo, ou pode condená-lo a uma dependência ainda maior do capital estrangeiro.

A nova descoberta de petróleo no mar, no chamado pré-sal de bilhões de barris, que ninguém sabe ainda certo quanto é pode ser rendição ou maldição.

2.O Presidente Lula foi corajoso, tem se manifestado publicamente, e causando surpresa ate a seus críticos, defendendo de que essa riqueza deve ser usada para ajudar o povo a se livrar da pobreza e aplicar em educação. Conclamou os estudantes a se mexerem.

Mas infelizmente até agora, poucas forças populares entenderam, e estão dispostas a se mexer. É verdade que a maioria das forças de esquerda, está priorizando as eleições. Mas estranhamente, poderiam usar inclusive a campanha para desencadear uma grande mobilização em defesa da riqueza do petróleo para o povo.

3.A tese do Presidente de que as riquezas naturais são do povo, alem de correta e constitucional, pode armar os movimentos sociais para ampliar sua mobilização e lutar também para que os minérios ora utilizados apenas pela Vale, a energia elétrica, etc. sejam também usados para todo povo.

4.No caso do petróleo, existe muitas dúvidas sobre o valor da riqueza. E existe já muita polêmica, sobre qual a melhor forma de garantir o direito do povo sobre ela. Mas isso é salutar e natural de uma democracia. Na ultima pagina desse jornal estamos apresentando uma serie de pontos, que consideramos fundamental garantir o direito do povo sobre o petróleo. Pode ser um bom roteiro para o debate.

5.O que precisamos fazer agora, é desencadear uma ampla campanha nacional, motivando a todas as forças populares. Motivando a sindicatos, igrejas, movimentos sociais, associações, partidos, etc.. Para que formem comitês em defesa do petróleo para o povo brasileiro. E a tarefa de cada comitê é justamente levar as informações para o povo. E fazer o mais amplo debate possível, sobre qual é a melhor solução. Fazer debates nos sindicatos, igrejas, rádios comunitárias, rádios, e televisões. Usar nossos boletins e jornais.

6. Precisamos acelerar o passo, para que o povo se aproprie das informações e reivindique o direito de decidir.

7. Não podemos deixar para que os empresários e a sua mídia burguesa, acabem influenciando o povo e o governo sobre qual "a melhor solução". Que será sempre uma solução boa para os interesses deles, não do povo. Não podemos deixar que apenas a comissão de ministros nomeada pelo Lula, seja a detentora da verdade dos fatos e das soluções.

8. Devemos construir os comitês, promover grandes mobilizações de massa, e exigir o direito de decidir através de um plebiscito nacional, aonde todo povo deve votar, e decidir sobre as alternativas.

Não perca tempo. Trate de ajudar a organizar o comitê na sua área de atuação, seja bairro, escola, sindicato ou igreja.

O Brasil de fato, sempre colado aos interesses dos movimentos sociais, está lançando esse primeiro jornal especial, para contribuir com o debate e a mobilização. Planejamos seguir ditando outros jornais especiais. Escreva-nos dê sugestões.

PS.. Após a constituição do comitê, envie a informação e o contacto por correio eletrônico para a secretaria da assembléia popular jubileubrasil@terra.com.br, para construirmos uma rede de todos os comitês.

O PETROLEO TEM QUE SER DO POVO BRASILEIRO

Medidas necessárias que defendemos para que isso aconteça:

1 Suspender imediatamente todos os leilões de áreas de prospecção de petróleo.

2. Mudar a atual lei do petróleo, aprovada pelo governo Fernando Henrique Cardoso, e retirar os poderes e autonomia da Agencia Nacional do Petróleo- ANP em relação à prospecção do petróleo. A ANP atua contra os interesses do povo brasileiro, e inclusive tem todo seu arquivo histórico de dados sobre petróleo sob controle dos serviços contratos da empresa americana Halliburth.

Que a ANP se destine apenas para fiscalizar a distribuição, adulteração dos combustíveis, gasolina e controlar formação de cartel de postos de abastecimento para controlar preços ao consumidor.

3 Suspender imediatamente os contratos da ANP com a empresa Halliburth e convocar uma comissão de investigação para analisar as responsáveis e grau de vazamento pro exterior de informações estratégicas do petróleo brasileiro.

4. Garantir que todas as reservas detectadas no chamado campo do Pré-sal, sejam explorados unicamente em favor do povo Brasileiro.

Como fazer isso?
Devemos fazer um grande debate nacional, entre todos os movimentos, entidades e a população em geral, para encontrar a melhor forma jurídica para garantir esse direito. Há ainda muita divergência entre as forças populares sobre a melhor forma de garantir esse direito. Alguns querem que seja criada uma nova empresa publica, que seria dona e repassaria o petróleo para a Petrobras explorar. Outros dizem que não precisa empresa, mas se poderia ter um sistema jurídico em que a união, repassa para a Petrobras e aufere os valores do petróleo. Outros defendem a transformação da Petrobras em empresa pública, e com isso passaria a ter de novo o monopólio de exploração do petróleo nas áreas do pré-sal. A polêmica que existe é apenas sobre a melhor forma jurídica. Mas todas as forças defendem que o petróleo do Pré-sal deve ser do povo brasileiro, inclusive o Presidente Lula. E a melhor solução, não vamos encontrar nos Gabinetes, mas com amplo debate entre as organizações populares e a população em geral.

5. O Brasil não poderá exportará mais nenhum barril de petróleo cru.
Todo petróleo encontrado deve ser para as necessidades internas e as exportações serem apenas de derivados de petróleo beneficiado.
Os atuais contratos que a ANP fez com empresas estrangeiras e que concederam 40% da exploração do petróleo em alto mar devem ser modificados, para impedir que essas empresas estrangeiras levem o petróleo extraído das plataformas diretamente para seus países. Operação que é inclusive de difícil fiscalização e controle.

6. Mudar a atual composição acionaria da Petrobras.

Atualmente o governo tem 51% do poder de mando, e por isso indica o Presidente e a maioria dos membros do conselho administrativo e os diretores da Petrobrás. Mas 60% do capital com direito ao lucro, pertence ao capital privado. Estima-se que dos 60%, 40 sejam de capitalistas estrangeiros e 20 de capitalistas brasileiros.

Como aumentar a participação da União no capital social? Poderíamos recomprar na bolsa de valores ações da Petrobras, embora agora estejam muito caras. E podemos também, aumentar o capital total da empresa, com o governo entrando com petróleo. E como os acionistas privados não vão querer colocar capital novo, (pois eles querem apenas auferir lucro) a composição do capital da Petrobras, poderia ter um peso maior do governo.

7. A Petrobras deveria ser a única empresa autorizada a explorar as reservas do Pré-sal, ora descobertas.

8. Garantir ampliação da renda para o estado brasileiro na mudança da lei de petróleo. Atualmente as empresas Petrobras e as demais que ganharam leiloes pagam ao redor de 8% de royalties para o governo. E no caso das empresas estrangeiras passam a ser proprietárias do petróleo extraído e fazem o que querem. E como levam a maior parte pro exterior, não pagam mais de impostos.

No caso da Petrobras, a divisão da renda do petróleo, no final de todo processo, representa uma transferência média para o estado brasileiro (entre royalties, impostos municipais, estaduais e federais, que representam 60% do total da renda. Nos países petroleiros, os estados recebem em media 80% do total da renda do petróleo, de diversas formas jurídicas e fiscais.

Por tanto, na mudança da lei brasileira, é necessário mudar a lei de Royalties, para que aumente o percentual, e haja uma distribuição dos royalties para todos os municípios, como alias tem defendido o Presidente Lula.

E alterar a carga fiscal, para que se chegue a media dos 80% da renda, como acontece nos países petrolíferos.

9. Criar um Fundo social com os recursos do petróleo que seriam destinados apenas para investimento em educação, moradia, saúde e reforma agrária. Esse fundo deveria ser administrado pelo governo, mas com participação de representações dos trabalhadores e da sociedade. (Os empresários também já estão de olho nesse dinheiro e pressionam o governo para que o dinheiro seja para um fundo de investimento tipo PAC do petróleo, e gastos em indústria e infra-estrutura... ou seja, para que eles se apropriem.)

10. A Petrobrás deveria aumentar seu quadro de funcionários, parar de contratar empresas terceirizadas. E todos os trabalhadores que trabalham ao redor do petróleo fossem funcionários da Petrobras, com todos direitos.

Enviado por: Vanderley Caixe (vanderleycaixe@uol.com.br) através da rede 3º Setor