Sem mobilização popular, acordo político viabiliza aprovação da Lei do Gás

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em 3 de dezembro, a criação de um marco regulatório para o setor de gás natural – a Lei do Gás. A aprovação envolveu o ministério de Minas e Energia, a Petrobrás, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e entidades do setor privado. A proposta ainda tem de ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado, para seguir para votação no Plenário da Casa.
O projeto cria regras sobre transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização do gás natural. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2007, mas recebeu várias emendas no Senado. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), relator da matéria, justificou as emendas, afirmando que a Constituição garante aos estados e às suas distribuidoras de gás canalizado a exclusividade nos serviços locais. Segundo ele, isso estaria sendo desrespeitado pela proposta, que permitiria a contratação direta entre os grandes consumidores (como as indústrias) e os fornecedores (principalmente a Petrobrás, no caso atual).
Lei Tourinho – Criado pelo ex-senador Ropholfo Tourinho (PFL), apesar das diversas emendas recebidas, para as entidades sindicais e sociais, o projeto é muito ruim e não atende aos interesses do povo brasileiro.
Mesmo com emendas, entre outras questões, a proposta permite a utilização dos dutos da Petrobrás pelas empresas estrangeiras que atuam no setor e a distribuição do gás continua nas mãos de grandes companhias que foram privatizadas durante do governo Fernando Henrique Cardoso.

Fonte: Jornal Surgente - Sindipetro-RJ (www.sindipetro.org.br)
Divulgação: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

Guapimirim sem prefeito

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou liminar para posse de Júnior do Posto (PTC) no dia 1º. Presidente da Câmara vai assumir prefeitura até nova eleição ser realizada na cidade em 2009

Ricardo Villa Verde

Rio - O prefeito eleito de Guapimirim, Júnior do Posto (PTC), continua impedido de tomar posse no cargo. O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem pedido de liminar para garantir a posse de Júnior no dia 1º. O ministro manteve sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, que indeferiu, no dia 15, o registro de candidatura do político.
Com a decisão, fica mantida, por enquanto, a determinação do TRE de realizar nova eleição para prefeito em Guapimirim. A data da votação será decidida até o dia 24. Enquanto o novo prefeito não for eleito, a prefeitura será comandada pelo presidente da Câmara. Ele será escolhido na quinta-feira pelos vereadores eleitos em 5 de outubro.
A candidatura de Júnior foi indeferida porque o TRE considerou irregular a escolha de seu nome como cabeça de chapa na véspera da eleição. Originalmente ele era candidato a vice de seu tio, o atual prefeito Nelson do Posto (PMDB). O governante teve a candidatura à reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral por ter tido contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por má gestão. A substituição de Nelson por Júnior foi feita às dia 4 de outubro, horas antes do início da votação. Por isso, o TRE entendeu que não houve tempo hábil para informar aos eleitores sobre a troca de candidatos.
O prefeito Nelson do Posto disse que vai tentar outro recurso para garantir a posse de Júnior. “Vamos tentar um mandado de segurança ou liminar até o dia 31 para ele tomar posse”.Para ele, a posse do presidente da Câmara como prefeito pode provocar vácuo administrativo. “Será uma zorra total”, disse Nelson.

Fonte: O Dia Online

Universidade fluminense oferece cursos de mestrado em educação agrícola

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  abriu inscrições, até 23 de janeiro, para o cursos de mestrado em educação agrícola. Podem participar do processo de seleção professores e técnicos administrativos do quadro permanente das escolas agrotécnicas federais, dos centros federais de educação tecnológica e das escolas vinculadas às universidades federais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os candidatos selecionados terão formação nas áreas de educação e gestão no ensino agrícola, educação na agroindústria, educação na produção animal, educação na produção vegetal e meio ambiente no ensino agrícola. Serão admitidos para matrícula até 30 candidatos.

O processo seletivo se dará em duas etapas. A primeira, com avaliação do currículo, do histórico escolar e do pré-projeto proposto. A segunda, com  entrevista. O resultado final será divulgado na página eletrônica da universidade a partir de 30 de março.

Mais informações pelos telefones (21) 3787-3741, 3787-3772 e 3787-3692 e no endereço eletrônico ppgea@ufrrj.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar ativado para poder visualizar o endereço de email .

Ana Júlia Silva de Souza

Fonte: www.mec.gov.br

Todo apoio à Aldeia Imbuhy !!!

Divuguem é importante

Geógrafo Vagner Fia

Todo apoio à Aldeia Imbuhy !!!

Companheiras e companheiros, diante do risco que corre a comunidade do Imbuhy, foi decidido em uma reunião do GT de Uso e Ocupação do Solo, do Parque Estadual da Serra da Tiririca, que as entidades que integram o GT elaborariam um documento de apoio à permanência desta comunidade. Apresentamos a proposta para a comunidade do Imbuhy e eles aprovaram o texto que segue em anexo e no corpo do e-mail.

A idéia é conseguirmos mais entidades para assinar o documento e em breve fazermos dele também um panfleto, inclusive chamando para o ato que estamos indicando para o dia 11 de janeiro.

Peço, portanto, a todos que enviem este documento para as entidades que tem contato, afim de que consigamos o maior número possivel de assinaturas no documento, e consequentemente na convocação do ato.

Saudações Socialistas,

Fernando Tinoco

Vice Presidente da ASSET

(9731-7697)

Todo apoio à luta dos moradores da Aldeia Imbuhy!

Os moradores da Aldeia Imbuhy, situada nas proximidades da fortaleza militar que leva o mesmo nome, vivem em clima de guerra com o Exército desde 1995. O motivo? Uma ação de reintegração de posse impetrada na Justiça pelos militares, que desejam expulsar do local, famílias que lá vivem há décadas. Trata-se de uma comunidade tradicional que corre o risco de ser desalojada pelo Exército sob o pretexto de que sua presença no interior da área da fortaleza militar constituiria "ameaça à segurança nacional". Vale registrar que os militares realizam uma série de eventos no Forte: réveillon, happy hour, churrascos, rodeios e festas em geral. Tudo sempre com muita bebida alcoólica, é claro. É curioso observar como, na concepção do Exército brasileiro, a presença de milhares de pessoas estranhas no interior do Forte em eventos como esses não parece constituir ameaça à segurança nacional. Enquanto isso, 32 famílias que lá vivem há mais de um século, desde 1889, quando lá foi bordada a primeira bandeira do Brasil por uma moradora da comunidade, são vistas como um grande perigo que precisa ser eliminado "pelo bem da pátria".

Como se não bastasse a ação de reintegração de posse, a própria convivência dos aldeões com o Exército há muito tempo os expõe a muitas arbitrariedades e constrangimentos. Em conseqüência disso, das 800 famílias que originalmente habitavam o local, restam hoje apenas 32. Atualmente, a pesca, que durante décadas foi a atividade responsável pelo sustento de boa parte dos moradores, quase não é mais praticada. Isto porque os militares passaram a restringir o horário para a pesca, além de proibirem a entrada de caminhões pesqueiros no Forte. Também não faltam denúncias de omissão de socorro e abuso de autoridade por parte dos militares.

Agora, em função da reintegração de posse, os moradores da aldeia têm menos de 50 dias para deixar o local. Em um regime dito democrático, o Poder Executivo Federal tem poderes sobre o Exército. No entanto, o Governo Lula não toma nenhuma atitude em defesa dos moradores e, pelo contrário, se omite e se recusa a recebê-los. Tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário devem fazer justiça e se posicionar definitivamente pela permanência da comunidade.

Neste momento tão delicado, é importante que ofereçamos nosso apoio aos moradores da Aldeia Imbuhy, que estão prestes a serem desalojados do local que sempre preservaram e vivem há mais de um século.

- Entre na comunidade do orkut: Em defesa da Aldeia Imbuhy

APÓIAM A PERMANENCIA DA ALDEIA IMBUHY:

Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASSET), Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI), Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA), Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça/Duna Grande (ACODUNA), Centro de Etno-conhecimento Sócio-cultural e Ambiental Cauieré (CESAC), Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói (CCOB), Associação Socialista (AS)...

DIVISÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO NORTEOU DEBATES SOBRE MINAS E ENERGIA

Balanço de 2008 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
A descoberta de mega-campos de petróleo e gás na Bacia de Santos agitou os trabalhos da Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Rio em 2008. Atenta, a comissão realizou uma audiência pública e três reuniões ordinárias sobre o assunto e, antes de autoridades paulistas sugerirem, em Brasília, a revisão dos critérios de divisão dos royalties entre Rio e São Paulo, o presidente da comissão, deputado Glauco Lopes (PSDB), conseguiu aprovar por unanimidade, no dia 6 de maio, a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Estado do Rio. “O Rio é o maior interessado no assunto. Por isso não podemos deixar que as decisões fiquem restritas ao Distrito Federal. Essa foi, sem sombra de dúvida, uma das principais vitórias da comissão”, ressalta o tucano.
Em audiência realizada no dia 12 de maio, a comissão ouviu do superintendente de Controle das Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo (ANP), José Gutman, que os campos de Tupi e Júpiter encontram-se no lado fluminense da linha imaginária que separa os mares do Rio e de São Paulo. De acordo com Lopes, o Rio produz 82% do petróleo nacional, sendo que 40% da receita derivada das riquezas produzidas pelo estado são destinados à União, enquanto quem produz fica com apenas 44%. “Estabelecemos uma união entre o Governo do estado, a Alerj e os municípios no intuito de defender o recebimento dos royalties do petróleo em nosso território e persistiremos nessa luta. É preciso punir os maus gestores, sem tirar do nosso estado o que é nosso por lei. O ICMS significa, hoje, cerca de 30% da arrecadação da União. O petróleo, em participação especial, chega a 2,5%. Por que não se discute uma redistribuição do ICMS?”, questiona o parlamentar.
A questão teve grande repercussão e rendeu ao presidente da comissão convites para discutir o assunto durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, na abertura do seminário “Minas e Energia” da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e na IV Feira e Conferência Internacional de Indústria Offshore de Gás e Petróleo, que aconteceu em Macaé, no Norte fluminense. O parlamentar teve participação, ainda, no debate “Petróleo e desenvolvimento: perspectivas e impacto dos royalties na economia fluminense”, promovido pela Alerj por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico Jornalista Roberto Marinho, que aconteceu em setembro no plenário da Casa. “Tínhamos de nos movimentar em defesa do nosso estado. Se a redistribuição com benefício para São Paulo acontecer, isso poderá gerar uma perda de aproximadamente R$ 12 bilhões, algo impensável para nós”, declarou o membro do PSDB.
Além das discussões sobre o petróleo e o gás, a comissão intermediou ainda uma parceria entre a Alerj e o Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ) para desenvolver o setor de mineralogia no estado. De acordo com Lopes, Campos e Conceição de Macabu, por exemplo, poderiam ser grandes produtores de cerâmica. “Nosso desafio é desenvolver essa questão de minas e energia com um linguajar mais acessível, porque esse é um assunto de enorme interesse para toda a população e para a geração de trabalho e renda”, afirma o tucano, que pretende dar continuidade à parceria com o DRM ao longo de 2009.

Fonte: ALERJ - Notícias