UFRJ oferece curso sobre Diversidade Sexual na Escola e Gravidez na Adolescência

O curso gratuito acontece na cidade de Maricá (RJ) e pretende atingir também profissionais de Niterói e das redes públicas das cidades do entorno.
INSCRIÇÕES ABERTAS
Como a escola pode lidar com situações ligadas à orientação sexual dos alunos? A sexualidade dos alunos e alunas é um problema da escola? E a discriminação e a violência que sofrem os jovens homossexuais dentro da escola? O que uma professora pode fazer diante de um ato de discriminação que vem da Direção da escola?
Debater estas e outras questões é o objetivo principal do Projeto Diversidade Sexual na Escola, que está agora oferecendo um Curso de Formação em Diversidade Sexual e Identidades de Gênero + Gravidez na Adolescência. As aulas acontecem de 14 de março a 30 de maio, aos sábados, das 9h às 16h, no Centro de Maricá. O curso, gratuito, tem como público alvo profissionais de educação das redes públicas de ensino, em especial gestores/as, coordenadores/as pedagógicos/as e professores/as da educação básica.
O curso tem como orientação pedagógica a pedagogia crítica, partindo-se da realidade concreta dos profissionais para a reflexão, a reconstrução do olhar e a mobilização para a ação transformadora. Este curso prevê oficinas práticas e aulas teóricas, onde se articulem dialeticamente conceitos desenvolvidos pela academia, a vivência dos movimentos sociais, as experiências concretas dos indivíduos e a realidade escolar trazida pelos profissionais da educação.
O projeto, hoje integrado ao Programa Papo Cabeça, realiza oficinas de sensibilização com todos os profissionais de escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo principal do curso não é trazer respostas prontas, mas sensibilizar os professores, diretores e funcionários para a questão da diversidade sexual, as violências, as discriminações e as possibilidades de mudança. Um dos intuitos do trabalho é ajudar a desmascarar um suposto ambiente de tolerância, trazendo à tona a realidade de discriminação e violência presente no cotidiano da escola. A viabilização do curso nessa região só foi possível graças ao apoio da Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Assistência Social.
Conteúdo Programático
Módulo I
Políticas Públicas em Sexualidade, Saúde e Direitos Sexuais
Sexualidade e desenvolvimento I (Neurociência)
Sexualidade e desenvolvimento II (Psicologia)
Feminilidades
Masculinidades
Módulo II
Identidades de gênero, orientação sexual e identidade sexual
Travestilidade e transexualidade
Homossexualidade e história
Sexualidade e Religião
Violência Homofóbica
Arranjos familiares e diversidades
Módulo III
Técnicas de Dinâmica de Grupo
Temas Transversais
Escola, Inclusão e Diversidade
Ética, Educação e Escola Pública
Módulo IV
Gravidez e Adolescência
Módulo V
Desenvolvimento de Projetos de Ação

O Projeto Diversidade Sexual na Escola desenvolve, desde 2006, atividades de formação e sensibilização com profissionais de educação no estado do Rio de Janeiro. Entre elas, oficinas em escolas públicas, apresentações de teatro para estudantes discutindo o tema, cursos de extensão em Identidades de Gênero e Diversidade Sexual e o desenvolvimento de materiais de orientação a educadores
INSCRIÇÕES PELA PÁGINA www.papocabeca.me.ufrj.br/diversidade
(21) 2598-1892
Apoio: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / PREFEITURA DE MARICÁ

Enviado via e-mail por Tião Cidadão

Amazônia perdeu 17% de floresta, diz Pnuma

18/02/2009

Relatório de agência da ONU é o primeiro a abranger a situação nos oito países amazônicos desde 1975; documento menciona ações governamentais e civis para combater desmatamento.

Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, sugere que a Amazônia perdeu 17% de mata nas últimas três décadas.

O estudo, lançado nesta quarta-feira em Nairóbi, no Quênia, revela que o tamanho da perda equivale a 94% do território da Venezuela.

Causas

Cerca de 150 especialistas participaram da produção do "Panorama Meio Ambiente na Amazônia: GEO Amazônia".

É a primeira vez que a pesquisa abrange os oito países da região incluindo o Brasil.

O diretor-executivo do Pnuma, Achim Steiner, disse à Rádio ONU, antes da divulgação do relatório, que é importante discutir as causas do desmatamento com os setores público e privado.

"Os dados mais importantes são que o sistema da Amazônia continua numa situação de degradação. Mas em todos os países, incluindo o Brasil, existem programas por parte do governo e da sociedade civil que nos dão idéias para a solução deste problema", afirmou.

Moradores

Nesta entrevista exclusiva à Rádio ONU, de São Paulo, o governador do estado do Amazonas, Eduardo Braga, afirmou que seu governo tem priorizado o desenvolvimento sustentável com os moradores da região.

"O homem e a mulher que vive na floresta possa ser o principal beneficiário desta política de valorização da floreste em pé. Com isso, criamos o Bolsa Floresta, um programa de sustentabilidade chamado Zona Franca Verde. E ao mesmo tempo, começamos a fazer investimentos de 0,5% do PIB do estado do Amazonas em ciência e tecnologia. Resultado disso: seis anos depois, o Amazonas teve uma redução no seu desmatamento da ordem de 70%", afirmou.

Ação Coordenada

O relatório do Pnuma recomenda uma ação coordenada de todos os países amazônicos para ajudar a região a enfrentar os desafios de manutenção da floresta.

Segundo o documento, nos últimos 30 anos, o número de estradas na Amazônia brasileira foi multiplicado por 10, o que levou a maior concentração de pessoas.

O relatório afirma que os governos da região têm feito esforços concretos para combater o problema, e diz que o aquecimento global está aumentando a pressão sobre os ecossistemas da floresta.

Fonte: ONU Brasil

Plenária Nacional do Petróleo no Rio promete debates quentes em busca da unidade da campanha 'O Petróleo tem que ser nosso'

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
A II Plenária Nacional da Campanha do Petróleo está marcada para 2 de março, das 9:30h às 16:30h, no Sindipetro-RJ, na Av. Passos, 34, centro do Rio de Janeiro, próximo à Praça Tiradentes. A pauta de discussão proposta pela comissão organizadora do encontro deve gerar acalorados debates: avaliações da conjuntura do pré-sal, construção da campanha e plano de ação.
A diversidade das organizações reunidas em torno da campanha é muito grande. O desafio colocado é avançar na mobilização, na ampliação e na radicalidade do movimento sem quebrar a unidade entre os diferentes setores.
Polêmica é o que não vai faltar. A proposta da Comissão Interministerial constituída pelo Governo Federal que aponta para a criação de uma empresa totalmente estatal para administrar apenas as reservas do pré-sal. A bandeira de reestatização da Petrobrás. Constituição de um Fundo Soberano de Investimentos, voltado para o enfrentamento dos problemas históricos do povo brasileiro: combate a pobreza, por moradia popular, educação, saúde, trabalho e renda e reforma agrária. Controle público da Petrobrás. O respeito às populações afetadas pela exploração e produção de petróleo. O ritmo da produção baseado no estrito interesse público, assim como no uso do petróleo e a adoção de políticas de substituição dessa matriz energética altamente poluente e finita por outras renováveis e limpas. A atuação da Petrobrás em outros países tenha como princípio o respeito à soberania dos povos e não se assemelhe (como vem ocorrendo) a atuação de mais uma transnacional, só interessada na exploração das riquezas naturais das outras nações. Estes são alguns pontos que devem levantar os ânimos da plenária.

Unidade de ação para impedir a privatização do petróleo e gás brasileiros

A grande preocupação do comitê operativo da campanha é que, mesmo com todas as divergências, consiga se chegar a uma base mínima de unidade e a um plano de lutas que possibilite reverter o quadro de entrega do nosso petróleo e gás.
Muitas entidades já assumiram o compromisso de construir a campanha 'O petróleo tem que ser nosso': ABEEF (Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal); AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras); ASSEMBLÉIA POPULAR – Mutirão por um novo Brasil; CIMI (Conselho Indigenista Missionário); CMP (Central de Movimentos Populares); CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais); CONAM (Coordenação Nacional das Associações de Moradores); CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas); CONSULTA POPULAR; CPT (Comissão Pastoral da Terra); CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); CUT (Central Única dos Trabalhadores); FEAB (Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil); FNP (Federação Nacional dos Petroleiros); Fórum Nacional contra a Privatização das Reservas Estratégicas de Petróleo e Gás; FUP (Federação Única dos Petroleiros); INTERSINDICAL (Instrumento de Luta e Organização da classe Trabalhadora); Jubileu Sul - Brasil; MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens); MMC (Movimento das Mulheres Camponesas); MMC–SP (Movimento de Moradia do Centro de São Paulo); Marcha Mundial de Mulheres; MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra); MTD (Movimento dos Trabalhadores Desempregados); PCdoB; PCB, PJR (Pastoral da Juventude Rural), PSOL; PSTU; PT; SINDIPETRO-LP (Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista); SINDIPETRO-RJ (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo no estado do Rio de Janeiro); UNE (União Nacional dos Estudantes); VIA CAMPESINA - Brasil.
A expectativa é da adesão de novas entidades e movimentos a partir da plenária de 2 de março.

Canal do Cunha, EIARIMA; PAC do Iguaçu, RAS. Por quê?

Temos de rever nossa responsabilidade social e ambiental ainda mais que agora tudo está junto devido a tantas interferências mecânicas omitidas a população. Devemos cuidar para que no futuro não sejamos um fardo muito pesado para o restante da Federação carregar, já que com nossos recursos hídricos comprometidos ainda somos ameaçados pelos tais Planos de Aceleração do Crescimento : o PAC do Iguaçu aproveitando o Reconstrução Rio , com cálculos de 1990 a 1996 ou uma maquiagem e lá temos um PAC sem licitação numa área de Gerenciamento Costeiro já com problemas sérios de contaminação e poluição (VIGISOLO 2005),vários municípios em áreas de "enchentes" melhor dizendo " áreas de risco" - e as autoridades não explicam o motivo pelo qual tantas obras não tem durabilidade, pois sempre as enchentes retornam e não é a explicação de lixo nas calhas dos rios e canais que me convencem da razão. O PAC do Iguaçu que se desenvolve numa área 762 km ² dispensou o EIARIMA com uma RAS Relatório Ambiental Simplificado. E por que falo isto? Li que o Canal do Cunha com 6,5 km de um curso de alguma coisa em estado liquido terá EIARIMA pago pela Petrobras. Não que as pessoas que habitam, trabalham ou transitam ao seu redor não mereçam, mas a discrepância é grande e a forma de tratar com a coletividade não tem levado em conta a CFB: Art. 1º e no Art. 225, principalmente; os Direitos Humanos e o Decreto 5300 de 2004 ou GERCO que normatizou a Lei 7661 de 1988 ou PNGC. Afinal quando há enchentes quantos perdem o que lutaram toda a vida para conquistar quando não morrem afogados, arrastados pelas águas ou soterrados por deslizamentos nesta área de 762 km². Quando chove na Região Serrana vem calamidade de lá até Duque de Caxias: Rio Iguaçu, Rio Pilar e o Rio Botas assola Nova Iguaçu . Se chover na Serra da Pedra Branca lá vem os Rios Bangu e Viegas aumentando o aporte do Rio Sarapuí que dizem "ser acima do normal", mas na realidade nem chegou ao nível que tinha no passado, também causando calamidade em Duque de Caxias muitas vezes com vitimas fatais. Em 1988 foram 430 mm de índice pluviométrico e não foi só no trecho a que faço referencia, mas foram quase 600 mortos em menos de um mês e nas referencia que achei : aparece entre as Regiões Serranas e a Baixada Fluminense sem especificar. Mas, sempre tem enchente com prejuízos e vitimas algumas vezes fatais. Quando falo tentam parar-me e às vezes se mostram interessados e apenas abanam a cabeça, como me fizeram fazer varias vezes, mas não vai dar para ficar quieta: a literatura é farta e rica em de detalhes.

Li que o problema do Canal do Cunha agora está sendo visto , ou também, pelo lado do mau cheiro que vai incomodar aos turistas que virão para algum evento próximo, tudo bem! É desagradável, mas como farão para esconder os 68 % de favelas (dados do IBGE)? E que a própria Petrobras vai pagar 185 milhões: muito dinheiro em cima de situações cenográficas e que mesmo assim o homem não controla. Para completar soube que irão colocar o que está provocando o mau cheiro dentro de algo que me foi descrito como sacos plásticos especiais e que serão colocados no fundo do Canal do Cunha. Assim me foi relatado e pensei: porque não colocar uma espécie de calço no montante do Canal para que as águas corram para a Guanabara e também chamarem um artista plástico para decorar tais sacos ou invólucros com algum motivo "sui generis" a altura da idéia "deles". Assim no futuro, após a subida dos oceanos dirão que aqui habitava gente com umas idéias esquisitas de fazer o que não dava certo, mas que eram admiradores de desenhos artísticos , pois até os usavam em obras publicas. E lembro um trecho da musica "Futuros Amantes" do Chico Buarque de 1993: "e quem sabe, então o Rio será alguma cidade submersa os escafandristas virão explorar sua casa seu quarto, suas coisas sua alma, desvãos. Sábios em vão tentarão decifrar o eco de antigas palavras fragmentos de cartas, poemas, mentiras, retratos, vestígios de estranha civilização."

Não faço a menor idéia de quanto custa os procedimentos para se começar e finalizar um EIARIMA, mas como a Petrobras está interessada em promover o bem estar a população deveria também investir num EIARIMA para o PAC do Iguaçu e Sarapuí, afinal a REDUC está a saída de águas pluviais e fluviais da área referida. Agora me debruço sobre os RIMAS da ampliação da REDUC e do COMPERJ. No Recôncavo da Guanabara a REDUC está na jusante e o COMPERJ na montante justamente nos dois lugares em que não deveriam estar.

Mas, falar sobre o DNOS ninguém quer! Falo das intervenções do DNOS Departamento Nacional de Obras e Saneamento criado pelo Decreto-Lei nº. 2.367 que, em 04 de julho de 1940. Mas, antes disto o DSBF Departamento de Saneamento da Baixada Fluminense já fazia o que foi chamado de "limpeza" e que consistia em intervir nas nascentes para diminuir a vasão das delas e secar algumas, pois os mapas mostram isto. Assim os rios também diminuíam seu aporte de águas e era só retificá-los:

DECRETO Nº. 84.426, DE 24 DE JANEIRO DE 1980. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=212842 que descreve a sua atuação em todo o território Nacional

Ontem passei grande parte do dia em Duque de Caxias e apesar de cansativo foi bom para poder ter registro do que falo. Mesmo que muitos já saibam , mas quando falar mostrarei as fotos. Por que escolhi o dia de ontem? Havia chovido nos dias anteriores e fui ao horário da maré alta, em que os rios ficam cheios e parados e ao lado ou perto , os "polders" cheios de água e sem as bombas colocadas no projeto original feito para usar aquelas áreas para a agricultura. Pelo menos os "tais supra sumos" do extinto DNOS sabiam que não bastava retificar para tudo mudar, pois não poderiam mudar o regime pluvial: diminuíram as calhas colocando uma divisão(murro de terra) e ao lado a parte vazia é o "polder" . Quando chovesse o que aí seria o excesso de águas iria aos "polders", nunca esquecer que os rios eram navegáveis e que havia portos neles, quando as águas dos rios retificados descessem ligar-se-iam as bombas que transfeririam as águas as calhas decididas como "verdadeiras ou originais ou qualquer coisa esdrúxula" e elas então tomaria o seu destino que sempre foi a Baía de Guanabara.

Disseram-me que quando se discute e não se encontra solução é porque não há problema! O que não existe é a informação, pois formação científica não falta aos profissionais deste país. Se as discussões são técnicas e as decisões são políticas cabe ao povo, o que detém o poder ser devidamente informado de seus direitos e não ficar escutando quando ocorre um problema que corra atrás deles. De nossos deveres somos lembrados e cobrados a todo instante

Repassarei o Titulo da nossa Constituição que fala : Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O PAC do Iguaçu sendo uma continuação ou adaptação do Reconstrução Rio e a tal obra do Canal do Cunha não produzirão o que deveria ser a meta: do primeiro, acabar com as enchentes; do segundo fazer as águas correrem . Mas, "se há numerário não devemos perder o censo de oportunidade" que escutei de um administrador que jamais deveria ter dito isto. Dinheiro publico! Mas, o que incomoda, preocupa e avilta é que temos milhões de vidas humanas na área do PAC do Iguaçu. Quem fará está conta?

Márcia Benevides Leal cidadã brasileira moradora em Maricá que jamais passará de uma dona de casa entre certos doutos e ambientalistas ; que se orgulha disto, mas que nunca responderá por omissão. Alguns adjetivos recebidos: selvagem, arredia, radical , arisca e por aí a fora sem perder o ritmo.

ICMS Verde 2009: Saiba quanto seu município receberá

17/2/2009

Após anos tramitando na ALERJ o ICMS Verde foi finalmente aprovado na forma da Lei n. 5100 em 4/10/07 e passa a vigorar a partir deste ano, quando distribuirá cerca de 36 milhões de reais aos municípios segundo critérios de conservação ambiental. Este valor (estimado pela Secretaria de Fazenda) ainda representa somente 1% do valor total arrecadado no ICMS, mas a lei já garante 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.

O ICMS Verde é um novo imposto?

Não. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.

Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.

Quais são os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios?

Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:

I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;

II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);

III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).

Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.

Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.

Existirá controle social sobre estes recursos?

Sim. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:

I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;

II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;

III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);

IV – Guarda Municipal ambiental.

Saiba quanto seu município receberá e exija transparência na aplicação dos recursos.

Os recursos do ICMS Verde serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental?

Infelizmente não. Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.

Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.

Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.

Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais a cada ano!

Participação Social em 2009:

Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com o Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde.

A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.

Saudações Verdes,

Instituto Terra de Preservação Ambiental

Clique aqui e Veja a tabela com os valores discriminados por município.

Para fazer o download, clique aqui

Fonte: Agenda 21 RJ e Portal do Meio Ambiente