AUTORIDADES AMBIENTAIS SERÃO DENUNCIADAS À JUSTIÇA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E À PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

GOVERNO DO ESTADO PRETENDE AUTORIZAR CONSTRUÇÃO DE MEGA LIXÃO DE 5 MIL TONELADAS DIA ENCIMA DO AQUÍFERO PIRANEMA EM SEROPÉDICA - MORADORES E TÉCNICOS REJEITAM O PROJETO POLUIDOR E QUEREM OUTRAS ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS E LOCACIONAIS MAIS SEGURAS AMBIENTALMENTE COMO A RECICLAGEM, COLETA SELETIVA E A GERAÇÃO DE ENERGIA DA BIOMASSA DO LIXO

ALERJ DEBATERÁ DIA 5 DE JUNHO (DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE) DECRETO ESTADUAL ILEGAL QUE BENEFICIA GRANDES EMPREITEIRAS DE LIXO E AUTORIZOU, SEM ESTUDOS TÉCNICOS, A CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS MEGA-ATERROS SANITÁRIOS NAS PRINCIPAIS CIDADES DA REGIÃO METROPOLITANA QUE PREJUDICARÃO COMUNIDADES POBRES E O MEIO AMBIENTE

SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E FEEMA ESTÃO TENTANDO LICENCIAR ÀS PRESSAS UM MEGA DEPÓSITO DE LIXO QUÍMICO NA BACIA DO RIO GUANDU, NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI, COM CAPACIDADE DE RECEBER LIXO TÓXICO DE OUTROS ESTADOS, COLOCANDO EM RISCO ESTE MANANCIAL QUE ABASTECE DIARIAMENTE 8 MILHÕES DE PESSOAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RJ, INCLUSIVE A CAPITAL

Em janeiro deste ano, por influência da secretaria estadual de meio ambiente, o estado publicou Decreto inconstitucional que beneficia as grandes empreiteiras de lixo, ou a famosa "Máfia do lixo", com a construção de cerca de 30 a 40 mega-aterros sanitários, entre os quais destaca-se o projetado para a cidade de Seropédica onde o governo do estado pretende enterrar 5 mil toneladas por dia de lixo urbano oriundo desta cidade, de Itaguaí e de parte da Zona Oeste do Rio de Janeiro.

A construção deste mega lixão está sendo questionado tecnicamente e criticado pela comunidade local, ecologistas, pesquisadores da Embrapa e da UFRRJ-Universidade Federal Rural do RJ por sua localização encima do estratégico manancial Aqüífero Piranema (isso mesmo: um lixão previsto sobre um manancial de águas subterrâneas!!!). Além do risco de contaminação do lençol freático os moradores questionam o fato da cidade ter que receber, sem consulta pública prévia à população, grande volume de lixo vindo de outras cidades. No final do ano passado, a maioria da Câmara de Vereadores chegou a aprovar de madrugada lei municipal que alterava a Lei Orgânica municipal e passava a permitir o recebimento de lixo de diversos municípios, inclusive lixo hospitalar e industrial (lixo químico) não produzidos na cidade. Isso revoltou a população local, provocou atos de protestos de diversas entidades civis e de instituições de pesquisas como a Embrapa e a UFRRJ que há mais de 30 anos estudam a
região e dispõem de informações técnicas aprofundadas sobre a importância estratégica do Aqüífero Piranema, que ficaria vulnerável à contaminação por chorume, contaminação química etc. Através de Ação Popular a lei ilegal, aprovada às pressas na calada da noite pela maioria dos vereadores, sem dispor de estudos técnicos que o justificassem e que não foi objeto de consulta pública, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ, passando novamente a valer a lei anterior.

Neste sábado dia 31 de Maio, de 8 as 17 hs, no Auditório Gustavão da UFRRJ-Universidade Federal Rural do RJ, será realizado o 1º Seminário de Saneamento Ambiental de Seropédica que debaterá temas como: saneamento ambiental, gestão de resíduos sólidos urbanos, preservação das águas subterrâneas, saúde preventiva, zoneamento ambiental entre outros temas.

No evento será apresentado como alternativa à construção do mega-lixão proposto pelo Estado o PROJETO ECOPÓLO ENERGÉTICO E DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) DE SEROPÉDICA, elaborado pela organização civil Mobilidade e Ambiente Brasil, que visa implantar um Sistema Integrado de Gestão de RSU na cidade, tendo como prioridade a implantação da coleta seletiva com participação direta de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, a construção de Ecofábricas para beneficiar os recicláveis e produzir produtos como tubos de PVC, lingote, peças de artesanato, entre outros, e a implantação de uma unidade de produção de energia limpa e renovável a partir da biomassa do lixo, processo já adotado em diversos países, como na Europa onde os grandes aterros sanitários estão proibidos e é cada vez mais estimulada a reciclagem e a geração de energia do lixo. Para implantar esta tecnologia limpa na cidade, espera-se contar com o apoio da Prefeitura, dos vereadores e princi
palmente da comunidade já que o Ecopolo é uma alternativa tecnológica mais segura ambientalmente do que a construção de mega-aterro, além de viabilizar a inclusão social dos catadores(as) e possibilitar a sustentabilidade econômica do empreendimento.

O Decreto Estadual já está sendo contestado por uma ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado do RJ que pede sua anulação, já que prejudica comunidades pobres de diversos municípios e exclui as demais alternativas tecnológicas e locacionais existentes amplamente adotadas em todo o mundo que propõem a geração de energia da biomassa do lixo, programas de coleta seletiva e de reciclagem.

Segundo o ecologista Sérgio Ricardo, um dos debatedores do 1º. Seminário Ambiental, “há um profundo poço de contradições na posição do governo do estado já que, ao mesmo tempo, que promove intensa publicidade na mídia como pioneiro ao criar um setor de mudanças climáticas no estado, sequer ouviu este setor ao publicar no Diário Oficial o decreto que dá ilegalmente exclusividade tecnológica a grandes aterros sanitários no estado; além de condicionar a liberação de recursos públicos do estado e federais para as prefeituras à adoção desta única opção tecnológica”.

“A equivocada política aterrista adotada pelo Estado ao se limitar a priorizar a construção de grandes aterros e excluir as demais opções tecnológicas existentes no país e no exterior simplesmente está contribuindo para o aumento do aquecimento global, já que os lixões e mega aterros são os principais responsáveis pela produção excessiva de gases de efeito estufa (GEE) como o metano que é 21 vezes mais poluente que o CO2. Além disso, o aterramento do lixo urbano em verdadeiros "cemitérios de lixo" (grandes aterros) provoca uma sangria dos cofres públicos já que é caro, insustentável, e cria gigantescos e duradouros passivos ambientais e sociais. Nos aterros e lixões se perde diariamente milhares de toneladas de energia e matéria prima que poderiam ser recicladas e transformadas em energia limpa e combustível veicular e que são equivocadamente enterradas produzindo diariamente grande volume de toneladas de gases tóxicos (GEE), chorume, poluição atmosférica, contaminação do len
çol freático, problemas de saúde etc.

No próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de Junho, as 11 hs da manhã, a ALERJ promoverá Audiência Pública para debater a POLÍTICA ESTADUAL DE LIXO E A GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL SUSTENTÁVEL.

O Decreto ilegal, patrocinado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, além de tentar prejudicar Seropédica, visa 'dar legalidade' à remoção arbitrária e injusta de mais de uma centena de casas de trabalhadores(as) para ampliação do lixão do Morro do Céu, Niterói, e ao recém licenciado irregularmente lixão de Paciência que pretende transformar a populosa Zona Oeste do Rio de Janeiro num mega “cemitério de lixo” de 9 mil toneladas por dia, numa área densamente povoada. O licenciamento ambiental, pelo qual o ex-secretário estadual de meio ambiente e neo ministro estranhamente tanto tem se empenhado desde que assumiu a pasta, é completamente ilegal já que a região é Área Residencial e vizinha à Base Aérea de Santa Cruz, o que representará um grave risco de acidentes aéreos. O transporte de todo este lixo será feito por cerca de 600 carretas todo dia que transitarão pela já congestionada Avenida Brasil, e vai paralisar de vez o já caótico trânsito carioca. Estes lixões em áreas
residenciais são verdadeiros crimes contra a saúde pública e o meio ambiente, além de uma flagrante Improbidade Administrativa.

O governo do estado também já anunciou na imprensa que pretende licenciar um outro mega lixão na Cidade dos Meninos, Duque de Caxias, afetando comunidade com centenas de famílias trabalhadoras que ali vivem há décadas e que já sofrem o drama e discriminação social devido à contaminação química provocada pelo pó de broca e outros poluentes químicos abandonados nos anos 50 pelo Ministério da Saúde.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através da FEEMA, também está tentando licenciar um mega depósito de lixo químico na bacia hidrográfica do Rio Guandu, no município de Paracambi, com capacidade inclusive de receber lixo tóxico de outros estados, colocando em risco este manancial que abastece diariamente 8 milhões de pessoas da Região Metropolitana do RJ, inclusive a Capital.

SÉRGIO RICARDO - Ambientalista
TEL. (21) 3366-1898, 9734-8088

ANISTIA INTERNACIONAL DENUNCIA PRODUTORES DE ETANOL

CELSO LUNGARETTI...
MAS COM GENTE É DIFERENTE
"Então não pude seguirvalente lugar-tenente
de dono de gado e gente
porque gado a gente marca,
tange, ferra, engorda e mata,
mas com gente é diferente"
(Vandré e Théo, "Disparada")

Estados policiais sonegam a bel-prazer informações vitais para os cidadãos. Foi o que fez a ditadura militar brasileira, p. ex., com as mortes de trabalhadores rurais intoxicados por defensivos agrícolas e com uma epidemia de meningite, sob pretexto de evitar o pânico.O primeiro episódio eu acompanhei bem de perto. Trabalhava na agência de comunicação empresarial que, em meados da década de 1970, foi contratada por uma multinacional para abafar as sucessivas ocorrências de envenenamento de cidadãos brasileiros das áreas rurais.Tratava-se de um contrato tão crapuloso que a conta era integralmente paga pela tal multinacional, mas o trabalho executado em nome de uma associação fantasma de fabricantes de agrotóxicos, criada às pressas para servir de fachada naquela situação.Coube-me redigir material de imprensa destacando a contribuição que os defensivos agrícolas estariam dando à agricultura brasileira e os prejuízos terríveis que sua eventual proibição acarretaria: fome da população, desemprego no campo, queda das exportações.Eram textos aparentemente inocentes, mas não o que estava por trás deles: o raciocínio desumano de que, para evitarem-se tais prejuízos, podiam ser relevadas algumas mortes.Pior ainda era o papel do dono da agência, que se incumbia pessoalmente de falar com os jornalistas influentes, distribuindo subornos e ameaças veladas. Repugnava-me vê-lo elogiar a si próprio por haver conseguido sustar a publicação de uma notícia que já descera para a gráfica de um grande jornal. “Eu parei as rotativas”, dizia, vangloriando-se para empresários interessados nos seus serviços. Participar dessa empreitada foi a primeira grande desilusão de minha carreira jornalística. Muitas outras haveria, com os interesses econômicos prevalecendo sobre o bem comum e eu nada podendo fazer para remediar a situação, sob pena de ficar com o mercado de trabalho totalmente fechado para mim. Então, graças à censura sobre a imprensa e aos mecanismos de persuasão dos poderosos, o povo brasileiro deixou de ser informado dos riscos que corria quem utilizasse agrotóxicos e das mortes por envenenamento sucedidas em todo o País. A tal multinacional, que jamais ousaria proceder de forma tão leviana no 1º mundo (ao não investir no treinamento adequado dos usuários de seus produtos), conseguiu apagar o incêndio: ministrou rapidamente os cursos que deixara de promover antes e não arcou com as multas astronômicas que lhe seriam aplicadas em qualquer país no qual o governo cumprisse os deveres assumidos com os governados. De quebra, indenizou mal e porcamente, por baixo do pano, as famílias das vítimas, que não tiveram como obter reparações à altura da gravidade das perdas que sofreram.Ficou-me também a impressão de que o êxito da operação de acobertamento se deveu ao fato de que os mortos eram irrelevantes. Se os finados não fossem os coitadezas das zonas rurais, certamente aquelas mortes acabariam tendo maior repercussão.Estas tristes lembranças me foram evocadas pela leitura do relatório anual de 2008 da Anistia Internacional, que acaba de ser divulgado. Nele, pela primeira vez, o setor canavieiro do Brasil, dedicado à produção do etanol, é acusado de abusos e violações de direitos humanos."Trabalho forçado e condições de trabalho exploradoras foram registrados em muitos Estados", diz o relatório, acrescentando que o Ministério do Trabalho teve de resgatar 288 trabalhadores de seis plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, 409 de uma destilaria de etanol no Mato Grosso do Sul e mais de mil reduzidos a condições "análogas à escravidão" na plantação paraense de uma fabricante de etanol. As ocorrências do último ano foram tão graves que a Anistia Internacional resolveu elaborar um estudo sobre o impacto do crescimento da agroindústria como um todo sobre o respeito aos direitos humanos no Brasil. Além da cana-de-açúcar, os setores madeireiro e de produção de laranja também estão sob investigação. O relatório ressalta que, caso o Brasil continue tendo um desempenho doméstico tão inferior à defesa que faz dos direitos humanos em termos internacionais, sua credibilidade nessa área será abalada. Também foi questionada a conivência brasileira em relação às mortes e torturas praticadas por agentes policiais. “As pessoas em comunidades marginalizadas continuam a viver em meio a níveis altos de violência causada tanto por gangues criminosas como pela polícia”, diz o relatório. Ressalta, neste sentido, que "a polícia do Rio de Janeiro matou 1.330 pessoas em situações chamadas de resistência seguida de morte, o número mais alto em toda a história do Brasil", manifestando sua preocupação com o apoio de setores do governo federal, inclusive o presidente Lula, a operações "de estilo militarista" no Rio de Janeiro. O relatório, enfim, é um ótimo alerta para nós: nem os usineiros fazem jus aos louros de novos heróis da Nação, como quer Lula; nem as barbaridades praticadas pelas tropas de elite constituem uma resposta à criminalidade aceitável num país civilizado.

Celso Lungaretti, 57 anos, é jornalista e escritor.

Mais artigos em http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/

Petrobras anuncia nova descoberta de petróleo na Bacia de Santos

Poço está localizado a 275 Km a sul da cidade de Santos. Óleo foi encontrado em águas rasas

Do G1, em São Paulo

Em nota, a estatal afirmou que a descoberta "tem grande importância devido ao potencial de produção de petróleo leve e a localização da jazida em águas rasas no extremo sul da Bacia de Santos".

Ainda de acordo com a nota, a estatal informou que a densidade do óleo é de 36 º API (leve). O poço está localizado a cerca de 275 Km a sul da cidade de Santos, a costa do estado de São Paulo, em águas onde a profundidade é de 235 metros.

Na avaliação do diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, Adriano Pires, petróleo anunciado é do tipo "bom e barato", a considerar a densidade anunciada. "É de excelente qualidade", diz.

O óleo descoberto anunciado nesta quinta foi localizado em águas rasas, acima da camada de sal. As descobertas mais recentes da estatal, como a no bloco BM-S-8, na Bacia de Santos, em área conhecida como Bem-Te-Vi, foram encontrados em áreas ultraprofundas, abaixo da camada de sal.

Desde novembro do ano passado, quando anunciou a descoberta do megacampo de Tupi, a 286 quilômetros da costa sul da cidade do Rio de Janeiro, também na Bacia de Santos, a estatal já encontrou volumes significativos do óleo nos campos Júpiter, Carioca e Bem-te-vi.

Fonte: G1

Ativista ecológico assume política ambiental em Duque de Caxias

29/5/2008

José Miguel da Silva, 45 anos, conhecido popularmente como "Miguel do Pó" por sua luta contra o depósito de pó de broca (o inseticida BHC) na Cidade dos Meninos na década de 80, assumiu recentemente o comando da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Duque de Caxias.
Ativista ecológico reconhecido em nível nacional devido ao seu trabalho de articulação junto as organizações não-governamentais, José Miguel da Silva vem trabalhando pelo fortalecimento da participação da sociedade civil nas decisões do poder público local através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), indicando que entre suas prioridades está a recuperação financeira do Fundo Municipal de Controle Ambiental com recursos dos royalties do petróleo para a criação de um aterro sanitário que atenda a população caxiense, a descontaminação da Cidade dos Meninos e a implantação das unidades de conservação existentes no território municipal. Para o novo secretário, organizar o sistema de licenciamento ambiental de pequeno e médio porte e implementar a Agenda 21 municipal também são objetivos da sua gestão.
Acompanhado de representantes da sociedade civil integrantes da Câmara Técnica de Unidades de Conservação do COMDEMA, José Miguel da Silva esteve hoje em reunião na sede do Parque Natural Municipal da Taquara para definir metas para sua ampliação, regularização fundiária e implantação.
José Miguel da Silva pode ser encontrado através do celular (21) 9292-0192.

Fonte: Gerhard Sardo.

Portal do Meio Ambiente

RJ: Lei sancionada nesta terça cria serviço voluntário no estado

29/5/2008

Está vigorando no Estado do Rio desde esta terça-feira (27/05) o Serviço Voluntário Ambiental criado a partir da Lei 5.246/08, que normatiza o voluntariado ecológico com o objetivo de facilitar a adesão dos interessados em prestar serviços não remunerados nas áreas de educação ambiental, manutenção de trilhas e instalações, prestação de informações a visitantes, serviços administrativos e identificação de focos de incêndio, dentre outros. Idealizada pelo deputado André do PV e aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio no último dia 29 de abril, a norma teve sua sanção publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça. De acordo com o texto, o serviço voluntário ambiental não irá gerar vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias, mas será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre entidades públicas ou privadas e o voluntário. "Embora simples, a lei permitirá aos interessados em oferecer serviços ambientais a regulamentação deste tipo de trabalho, para todos os que desejam e não sabem como ajudar na preservação ambiental de nosso estado", explica o autor.
Ainda segundo a nova lei, o Serviço Voluntário Ambiental será prestado por pessoas físicas nas unidades de Conservação Ambiental (UCAs) fluminenses. "O projeto criará um canal entre as pessoas que têm o interesse em se oferecer para este tipo de trabalho e as UCAs. Nosso objetivo foi exatamente esse: mediar este contato, aumentando o serviço voluntário ambiental no Rio", comenta André do PV.

Departamento de Comunicação Social da Alerj

Fernanda Pedrosa (diretora)
(21) 2588-1404 / 2588-1627(21) 9981-5119

Fonte: Portal do Meio Ambiente

RJ: Água de rios que se originam em outros estados também será monitorada

28/5/2008

As águas dos rios que se originam em outros estados e deságuam no Estado do Rio serão monitoradas por órgãos competentes do Governo fluminense. É o que prevê a Lei 5.247/08, sancionada pelo governador Sérgio Cabral e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (27/05). De acordo com o deputado Glauco Lopes (PSDB), autor do projeto de lei 707/07 que originou a norma, o desejo de proteger os rios fluminenses se transformou em projeto em 2003 logo após o vazamento de 1,2 bilhão de litros de água misturada com cloro e soda cáustica do reservatório da empresa Cataguases, uma indústria de papel localizada no Estado de Minas Gerais. "Como não temos poder de polícia sobre as indústrias de outros estados, precisamos manter constante vigilância sobre as condições sanitárias dos diversos rios que adentram o território fluminense", explica o tucano, destacando a importância da aprovação da lei.
O texto publicado no DO determina que o sistema de monitoramento da poluição hídrica, para aferição e acompanhamento das condições dos rios, será sempre efetuado o mais próximo possível da divisa do Estado do Rio com o estado de origem do curso da água monitorado. Caso seja detectada qualquer alteração na qualidade da água do rio monitorado, o órgão competente deverá comunicar imediatamente às autoridades, inclusive ao Ministério Público, para a adoção de medidas necessárias.

Departamento de Comunicação Social da Alerj
Fernanda Pedrosa (diretora)
(21) 2588-1404 / 2588-1627(21) 9981-5119

Fonte: http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/2008/maio/28/1.asp

Carlos Minc assume o Ministério do Meio Ambiente

27/05/2008
Suelene Gusmão e Daniela Mendes

O ambientalista Carlos Minc tomou posse nesta terça-feira (27) como ministro do Meio Ambiente. Minc foi empossado no cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma solenidade ocorrida, às 15h, no Palácio do Planalto. O ato solene de posse contou com a participação do vice-presidente da República, José Alencar; da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva; da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Além dos componentes da mesa, a posse de Carlos Minc foi prestigiada por ministros do governo Lula, por governadores de vários estados brasileiros, parlamentares, embaixadores e diversas outras autoridades. Também compareceu à solenidade de posse a futura secretária-executiva do MMA, Izabella Mônica Vieira Teixeira.

Em seu discurso de saudação ao novo ministro, o presidente da República garantiu que a política ambiental não vai mudar e que será cumprido à risca o que está no programa de governo que o ajudou a se eleger por dois mandatos.

Transmissão de cargo
Durante a cerimônia de transmissão de cargo, no auditório da Agência Nacional de Águas, em Brasília, nesta terça-feira (27), o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que assume a pasta com o compromisso de fortalecer a gestão ambiental no país. "A área ambiental tem que se fazer respeitar", afirmou reforçando que o diálogo será o grande condutor desse processo. "Nós vamos pela linha do diálogo, com firmeza, nos fazendo respeitar", disse. Na solenidade, que contou com a presença de autoridades de diversos estados brasileiros como o ambientalista Paulo Nogueira Neto, Minc anunciou algumas das ações que pretende tomar à frente do MMA como a criação do Fundo Amazônico para garantir a floresta em pé na Amazônia. Segundo Minc, esse fundo será gerido pelo BNDES, mas com recursos privados. "O que está certo é um recurso doado pela Noruega, de US$ 100 milhões. Haverá um conselho gestor e um conselho científico e esses recursos serão sacados na proporção da diminuição do desmatamento", explicou. Além do Fundo, Minc também afirmou que vai agilizar o licenciamento ambiental de projetos garantindo, no entanto, maior rigor no processo; além de pedir ao Congresso Nacional urgência na votação do projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal e solicitar, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, uma nova resolução que aumente as exigências para a emissão de poluentes na atmosfera. Em seu discurso, o novo ministro do Meio Ambiente falou sobre suas realizações à frente da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro como, por exemplo, a criação do segundo maior parque estadual do Rio e a aprovação de um decreto de compensação energética. Minc também garantiu que o programa do governo Lula para o meio ambiente não mudará em sua gestão. "Conto com vocês nessa transição, para continuar todos os sonhos, todos os ideais da ministra Marina Silva. Nós temos capacidade de alavancar o desenvolvimento sustentável e encontrar soluções para a indústria, para a sojicultura, para o manejo florestal e que o licenciamento ambiental seja um instrumento de defesa da vida das pessoas e dos nossos ecossistemas", disse Minc. Ele disse ainda que está disposto a negociar com os setores madeireiro e sojicultor, linhas de crédito para garantir a sustentabilidade nos processos de extração da madeira e de fabricação do óleo vegetal. "Já conversei com os setores e eles se mostraram entusiasmados com a minha proposta", afirmou o ministro. A transmissão do cargo foi feita pelo ex-ministro interino do Meio Ambiente João Paulo Capobianco. Na ocasião, Capobianco destacou o esforço de toda a equipe do MMA para garantir que as ações implementadas pelo ministério fossem estruturantes e não pirotécnicas e relembrou alguns desafios enfrentados como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas que, em sua avaliação, é uma lei de desenvolvimento sustentável. "Nós temos uma missão que é de dar ao Brasil a possibilidade real de ter uma agenda ambiental à altura do Brasil que nós temos", defendeu Capobianco. Ele disse ao novo ministro acreditar que essa gestão vai se beneficiar dos acúmulos da gestão anterior e avançar ainda mais numa nova agenda ambiental. "Está claro para mim e para a equipe que estamos fazendo não uma transmissão, mas uma continuidade e um aprimoramento para uma nova agenda que vai se beneficiar dos acúmulos e buscar avançar mais", destacou Capobianco. Entre os primeiros compromissos de Minc como ministro está uma viagem para Bonn, na Alemanha, nesta quarta-feira (28), onde participará de uma reunião de ministros de Meio Ambiente na Conferência das Partes (COP-9) da Convenção sobre Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas e uma reunião, na sexta-feira (30), com os governadores dos estados da Amazônia, em Belém, no Pará.

Curriculum Carlos Minc

Nascido em julho de 1951, no Rio de Janeiro, Carlos Minc é casado e pai de dois filhos.
Estudou no Colégio Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, em 1967, foi vice-presidente da Ames (Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas).

Líder estudantil, participou ativamente da resistência contra a ditadura militar, sendo preso em 1969, com 18 anos, e exilado. Em 1979, com a Anistia, voltou ao Brasil.
Economista, foi professor-adjunto do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), obteve o mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Técnica de Lisboa (1978) e doutorou-se em Economia do Desenvolvimento pela Universidade de Paris I - Sorbonne (1984).
Eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 1986, Carlos Minc está em seu sexto mandato consecutivo.

Em 2007, Carlos Minc foi nomeado Secretário de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.

Em 27 de maio de 2008, é empossado como Ministro de Estado do Meio Ambiente.
Fundador do Partido Verde (PV), Carlos Minc foi eleito deputado estadual pela primeira vez pelo PV. Em 1990, 1994 e 1998 foi reeleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Em1989, recebeu o Prêmio Global 500, concedido pela ONU aos que se destacam mundialmente nas lutas em defesa do meio ambiente.
Com 130 leis aprovadas, sua ação parlamentar abrange temas como a defesa do meio ambiente, segurança pública, saúde no trabalho, ética na política e fiscalização do orçamento e da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro.

Publicações /Como Fazer Movimento Ecológico/ (Editora Vozes; 1985),
/A Reconquista da Terra /(Editora Zahar; 1986),/Ecologia e Política no Brasil /(Espaço e Tempo/Iuperj; 1987), organizado por José Augusto Pádua, em co-autoria com Fernando Gabeira e outros,/Despoluindo a Política /(Editora Relume Dumará; 1994), /Ecologia e Cidadania/ (Editora Moderna; 1997), está na terceira edição.

Adotado por 120 escolas públicas e privadas do Brasil, o livro /Ecologia e Cidadania /aborda temas como ecologia urbana e do trabalho, educação ambiental e o meio ambiente na história.
Íntegra do discurso do ministro Carlos Minc: Parte 1 Parte 2 Parte 3

Fonte: ASCOM

Novo ministro do Meio Ambiente toma posse hoje

27/5/2008
Agência Brasil

Brasília, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje (27) de manhã (10h20), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, da solenidade de entrega da primeira locomotiva de grande porte produzida no Brasil.

Até o ano passado, apenas as locomotivas de pequeno e médio porte eram fabricadas no país. O novo modelo é destinado principalmente ao transporte de minério e deve atender à demanda interna por esse tipo de veículo.

Logo após a cerimônia, que terá a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, Lula viaja para Brasília, onde cumpre compromissos à tarde, no Palácio do Planalto. Às 15h, ele dá posse ao novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que assume o lugar da senadora Marina Silva, titular da pasta durante mais de cinco anos e que deixou o cargo no último dia 13 de maio. Minc toma posse no mesmo dia que o Diário Oficial da União traz publicada a nomeação dele para o cargo.

Na seqüência, o presidente despacha com os ministros Luiz Dulci, da Secretaria-geral (16h30), e Guido Mantega, da Fazenda (17h). Depois, em solenidade no Salão Leste, às 18h, assina atos para regularizar e reestruturar a dívida do setor rural e criar o Fundo de Catástrofes, um tipo de resseguro para o setor agrícola em caso de perdas de safra decorrentes de desastres naturais.

Participam os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e da Fazenda, Guido Mantega.

Ainda hoje, no último compromisso do dia, Lula se reúne com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.

Fonte: Agência Brasil

"A Amazônia é dos brasileiros", assegura o presidente Lula

27/5/2008
Sônia Araripe

Para um auditório lotado de empresários, executivos, economistas e políticos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou, na manhã desta segunda-feira (26), na abertura do 20º Fórum Nacional, que a Amazônia tem dono, em resposta ao recente material (vídeo e editorial) divulgado pelo The New York Times alegando que diante do aumento do desmatamento na região, o Brasil não deveria ser o único a zelar pela imensa área.
"O mundo precisa entender que a Amazônia brasileira tem dono e que o dono da Amazônia é o povo brasileiro, são os índios, os seringueiros, os pescadores, somos nós, que somos brasileiros, e que temos consciência de que é preciso diminuir o desmatamento, é preciso diminuir as queimadas",
Lula garantiu que vai convencer o mundo que o debate dos biocombustíveis está na mão errada. "Estaremos na reunião da FAO, na próxima semana, em Roma, para mostrar ao mundo que não é a produção do biocombustível que está causando ou aumentando a crise de alimentos", afirmou.
O presidente também criticou os subsídios dos países desenvolvidos aos produtores locais. "Não há o menor sentido para que Estados Unidos e Europa continuem com suas políticas restritivas no campo da agricultura, os subsídios e o protecionismo agrícola que semeiam obstáculos no caminho da Rodada Doha e são também os principais fatores que estimulam a inflação mundial de alimentos", disse.
Sobre a produção de combustíveis alternativos, Lula reiterou o papel relevante do Brasil, reduzindo a emissão de gás carbônico, enquanto outras nações desenvolvidas não cumprem seu papel. "O Protocolo de Kyoto já faliu. Nós estamos fazendo a nossa parte, retirando cerca de 800 milhões de CO2 do ar."
Na abertura do Fórum Nacional, coordenado pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, que este ano completa 20 anos de debate intenso sobre o futuro do país, o presidente Lula destacou o caráter social e de distribuição de renda de seus dois mandatos. "Não podem jogar nas nossas costas uma culpa que não é só nossa. Ninguém fez mais do que nós nestes 20 anos pela inclusão dos mais pobres."
Em um discurso lido, pontuado por frases de efeito e improvisos, Lula, bem humorado, brincou com os economistas. "São pessoas importantes. Mas a maioria erra. Errou nos últimos anos", arrancanco risos da platéia e mesmo do convidado principal do evento, o Prêmio Nobel de Economia, o americano Edmund Phelps.
O fim da CPMF voltou a ser criticado pelo presidente. "Tiraram cerca de US$ 40 bilhões da economia. E não vi nenhum produto cair de preço. Nem um centavo. Quem perde são os que precisam do Estado". Lula voltou a defender uma presença forte do Estado na economia.
O encontro reúne até sexta-feira (30), no Rio de Janeiro, especialistas para debater a economia nacional.

Fonte: Carbono Brasil

Portal do Meio Ambiente

SEGURANÇA PÚBLICA - CARTA ABERTA A POPULAÇÃO DE NITERÓI

DIAGNÓSTICO DA CIDADE DE NITERÓI, PRONASCI, GABINETE DE GESTÃO (GGIM)

Segundo a classificação do PNDU, Niterói está entre as regiões consideradas de alto desenvolvimento humano [IDH maior que 0,80]. Em relação aos outros municípios brasileiros, Niterói ocupa o15° entre os mais de cinco mil municípios do país, porém é o 5° dentre as cidades de mais de 200 mil habitantes. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, Niterói ocupa o 1° lugar, enquanto o índice municipal para o Estado é de 0,782. No período de 1970 -1991, o índice de Desenvolvimento Humano do município (IDH) teve um crescimento de 15,2 %%, passando de 0, 710 para 0, 818 (8,3 % entre 1970 e 1980 e 6,8 % entre 1980 e 1991).

Embora o número de crimes não tenha aumentado significativamente nos últimos anos, alguns crimes, particularmente os crimes violentos, registraram aumentos consideráveis a partir dos anos de 2001. Assim a projeção para o ano de 2005 registraria um aumento de quase 100 % nos casos de homicídios e aumentos significativos nos roubos e furtos, este último sendo o crime com maior incidência no total de ocorrência registrada em Niterói, paralelamente aos sentimentos de insegurança e temor ao crime se apresentam como uma das principais preocupação dos habitantes de Niterói.

Embora existam várias instituições de segurança pública que atuam no município tais como; (Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, etc) a baixa cooperação e a falta de integração e atuação coordenada entre elas dificultam a obtenção de resultados positivos.

A prefeitura de Niterói, paralelamente decidiu assumir um papel mais ativo na questão da violência no município, contratou o Viva Rio para realizar um plano municipal de prevenção da violência. No mês de 2003, o Viva Rio elaborou um diagnóstico da segurança na cidade. A informação coletada permitiu identificar as dinâmicas criminais, os fatores e grupos de riscos nas Comunidades e, em geral as diferentes manifestações, causas e locais da insegurança da Cidade.

O diagnóstico elaborado constitui a base e o fundamento do presente plano municipal de prevenção da violência. O diagnóstico teve como finalidade identificar e analisar as seguintes questões:

SINTESE DO DIAGNÓSTICO

a) A quantidade total de ocorrência diminuiu cerca de 58 % de 2001 para 2003;

b) A projeção para o ano de 2004/2005 é que Niterói registrará um aumento de quase 100 % nos casos de homicídios;

c) O furto é o crime com maior incidência no total de crimes registrados na cidade nos últimos três anos;

d) Principal grupo afetado: Jovens de sexo masculino na faixa etária entre 15 a 24 anos encontram se expressivamente representado como autores e vítima dos crimes cometidos nos últimos três anos;

e) Vetores: (Armas 70% dos homicídios são cometidos com armas de fogo, 21,1 % das apreensões de drogas estão associadas a crimes com armas de fogo);

f) As principais Áreas de Risco da Cidade são os bairros Fonseca, Centro, Piratininga e Itaipu;

g) O período do verão se apresenta como o de maior atividade criminal. Aproximadamente 65% dos crimes acontecem nos meses de janeiro, fevereiro e março.

h) Os dias da semana que apresentam maior registro de ocorrências são sexta-feira e sábado;

i) O sentimento de insegurança e temor ao crime é crescente na Cidade. A população não sabe como agir;

j) Os órgãos responsáveis pela promoção da segurança pública agem de modo disperso e são pouco eficientes. Podendo observar- se a falta de articulação e integração na esfera Municipal entre os diferentes órgãos encarregados de implementar políticas e programas que visam o combate, controle e a prevenção da criminalidade;

l)Deficiência na articulação entre os programas de prevenção da violência da própria prefeitura e falta de conhecimento por parte da população de sua existência e capacidade de atuação;

m) Insuficiência de capacitação; infra- estrutura, efetivo e capacidade operacional da guarda municipal de Niterói. O trabalho conjunto e integrado com outras secretarias do município é fundamental mas praticamente inexistente. As iniciativas são esporádicas e sem planejamento.

Embora o governo municipal de Niterói apresente numerosos programas destinados a prevenir e reduzir o índice de violência, o diagnóstico de segurança pública revelou falta de articulação e integração na esfera municipal entre as secretarias responsáveis pela implementação desses programas. Assim não existem ferramentas institucionais que possibilitem a comunicação, cooperação o e intercâmbio de informação de forma sistemática entre as diferentes secretarias municipais, nem condições práticas de operacionalização ou de uma política municipal de prevenção da violência no município.

Ao mesmo tempo, o Município carece de um organismo responsável pela articulação das políticas de prevenção da violência com as instituições de segurança pública das diferentes esferas governamental, o que dificulta seriamente o trabalho integrado dos diversos órgãos públicos que compartilham responsabilidades sobre o tema no âmbito municipal.

Baseado neste diagnóstico o plano municipal de prevenção da violência em Niterói, previa a criação do gabinete integrado, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito e que seria responsável pela coordenação centralizada dos serviços oferecidos pelas diferentes secretarias Municipais e pela articulação das relações com as instituições estaduais e federais de segurança pública atuantes no município, assim como pela articulação da participação dessas instituições no contexto do plano municipal de prevenção a violência.

Como os senhores (as) podem ver a questão de segurança pública já vem sendo discutida desde 2003 em Niterói. Seria muito importante se a população a partir deste momento procurasse buscar maiores informações sobre o plano municipal de combate a violência de Niterói, bem como se informar sobre a Deliberação 781/2005 da Secretaria de Segurança Pública /ISP que cria e implanta nos Municípios o Conselho Comunitário de Segurança Pública CCS/ISP / SSP/RJ, onde o diretor presidente do ISP designará o coordenador dos CCSs para integrar as atividades realizadas pelos Conselhos. Outro ponto que merece atenção é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).Todos nós sabemos que o Pronasci foi implantado nos Estados e Municípios onde, conforme indicadores, apresentam um grande índice de criminalidade, com participação ativa de crianças e adolescentes. O Pronasci veio para direcionar e traçar diretrizes das políticas transversais de segurança pública nos estados e Municípios onde a malha criminal se instalou, levando a nossa juventude ao mundo das drogas e envolvimento com grupos e facções armadas.

Como os senhores (as) podem observar a questão de políticas transversais de segurança pública não é uma novidade dentro do Município de Niterói. Quando o estudo aponta para a necessidade se criar o Gabinete Integrado, hoje em 2008 poderíamos ter um outro quadro das questões que envolvem as políticas transversais de segurança pública, se o referido Gabinete implementasse ações preventivas dentro das políticas transversais de segurança publica.

Hoje em 2008, conforme Convênio Federativo, com o Ministério da Justiça (SENASP/ PRONASCI) cria-se o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).

Acredito eu, se a sociedade civil organizada não estiver compondo o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), poderemos repetir a inércia de 2003/2005, conforme o Diagnóstico elaborado pelo Viva Rio, sem que medidas algumas efetivas tenham se realizado em função do estudo, principalmente no que se refere às crianças e aos adolescentes.

Niterói hoje apresenta, conforme indicadores oficiais, um número altíssimo de crianças e adolescentes infratores, muitos deles envolvidos com grupo e facções armadas.

Se observarmos bem estas crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, na sua maioria, em 2003 eles tinham aproximadamente sete (7) a oito (8) anos.

Os Conselhos Tutelares, hoje não têm uma infra-estrutura compatível com as demandas. Um exemplo prático é a falta de uma frota de veículos compatível com as demandas hoje existentes no Município. Agora é importante ter a frota de veículos, assim como a garantia de sua manutenção.

Outra demanda que a sociedade civil organizada de Niterói, há anos vêm reivindicando é que o Executivo Municipal encaminhe ao Legislativo Municipal, Projeto de Lei que cria o Orçamento Criança. E mais uma unidade de um Conselho Tutelar, que atenda as demandas da Região Oceânica de Niterói.

OBSERVAÇÃO:

OS DADOS ACIMA FORAM PESQUISADOS NA MINUTA DO PROJETO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA. N° 130/000.778/ 05.

TITULO DO PROJETO:

"CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA EM NITERÓI/RJ"

PERÍODO DE EXECUÇÃO: INÍCIO OUTUBRO DE 2005 - TÉRMINO JUNHO DE 2006

OS DADOS ACIMA FORAM PESQUISADOS TAMBÉM NA RESOLUÇÃO 781 SSP/RJ/ ISP, NO CD ROM PRONASCI E DEBATIDOS EM REUNIÕES DA REDE/NIT/FÓRUM DCA/NIT/CCS AISP 12 NIT. E OUTROS ESPAÇOS.

OS DADOS ABAIXO FORAM PESQUISADOS NO CD ROM PRONASCI

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA /PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI).

CONDICIONALIDADES JUNTO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

1. Criação de unidades gestoras nos municípios.

2. Participação na gestão e compromisso com o Pronasci.

3. Infra-estrutura e apoio logístico ao programa

4. Garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Estadual

5. Implementação e garantia de pleno funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal[GGIM]

6. Compartilhamento da ações de políticas sociais e de segurança nas áreas conflagradas.

7. Mobilização de Mecanismo de comunicação e informação para o incentivo à participação social e divulgação do programa.

8. Continuidade e manutenção das ações do Pronasci.

9. Comprometimento do aumento progressivo do efetivo policial.

10. Apresentação do Plano Diretor do Sistema Prisional ao Ministério da Justiça.

O Pronasci em números.

Investimentos:

.R$ 483 milhões do orçamento do M.J/2007

.R$ 1 406 bilhões em 2008

.R$ 1, 406 bilhões em 2009

.R$ 1,406 bilhões em 2010

.R$ 1,406 bilhões em 2011

Destes,R$ 606 milhões/ ano são para o bolsa-formação, de 2008 a 2012

TOTAL : R$ 6, 707 bilhões

Ações comunitárias

Mulher da paz

.1.325 mulheres serão atingidas por ano

300 mulheres serão atingidas até 2011

193.500 bolsas no total de R$ 36,765 milhões até 2011

.Jovens

.425 mil jovens entre 15 e 29 anos serão atingidos pelas diversas ações do Pronacsi

.Reservista cidadão

.63 mil jovens oriundos do serviço militar serão atingidos até 2011

Total de R$ 63, 612 milhões disponibilizados em bolsas até 2011

.Ações policias

bolsa -formação

.225 mil policiais civis e militares , bombeiros , peritos e agentes penitenciários de baixa renda

Habitação

.41 mil policias civis e militares ,bombeiros , peritos e agentes penitenciários de baixa renda via Caixa Econômica Federa (CEF)

Cerca de 19.000 cartas de crédito de R$ 30 a 50 mil para policiais de renda média.

Sistema prisional

.41 mil vagas novas para homens e 5,4 mil para mulheres em presídio especiais [atendimento educacional, profissionalizante e cidadania]

.R$ 7 milhões para a construção de cada estabelecimento penal feminino[256 vagas]

.R$ 12 milhões para a construção de cada estabelecimento penal masculino voltado aos jovens entre 18 e 24 anos[421 vagas]

Metas gerais

.Beneficiar,direta ou indiretamente, 3,5 milhões de pessoas entre profissionais de segurança pública,jovens e suas famílias

.Buscar a redução do número de homicídios dos atuais 29 para 12 homicídios por 100 mil habitantes nos próximos quatro anos.

Maiores Informações:

www.mj.gov.br/ pronasci

Coordenação Regional das ações do Pronasci-Rio.

Telefone: 3808-6744/04. e-mail pronasci.rj@ gmail.com, henriquevianna@ gmail.com

Conselho Comunitário de Segurança:

E-mail ccs@isp.rj.gov. br isp@isp.rj.gov. com.br www.isp.rj.gov. br

tiao_cidadao@ hotmail.com Fone: [21]9511-2655/ 93098864

Sebastião da Silva [Tião Cidadão] Niterói 20/07/2007 / 25/05/2008.

Instituto de Educação Ambiental TEIA DE GAIA convida a todos para participarem do Evento "Projeto Praias Limpas"

Instituto de Educação Ambiental TEIA DE GAIA convida a todos para participarem do Evento "Projeto Praias Limpas" no dia 31 de maio, sábado, às 10:00 hs, na Praia de Piratininga, Niterói. O ponto de encontro será no quiosque Maria da Toca, no início da praia de Piratininga, o qual vem cumprindo um papel de destaque na preservação da restinga local, plantando mudas desta espécie. O local recebe visitas de alunos das escolas da proximidade que passam a entender a importância desta vegetação para as praias e, conseqüentemente, para seus freqüentadores, para os animais marinhos, enfim, para todos nós. O quiosque, que funciona todos os dias, faça chuva ou sol, tem a preocupação de renovar diariamente todo o óleo utilizado em suas frituras e de encaminhá-lo para reciclagem. Todo evento ali realizado tem o objetivo de promover a interação de diversos segmentos da sociedade, sem qualquer tipo de preconceito. E, no dia 31 de maio, em comemoração a semana do Meio Ambiente, realizaremos uma caminhada de limpeza da praia. A intenção é conscientizar todos os cidadãos de que a única coisa que devemos deixar nelas são nossas pegadas e o que podemos levar delas são nossos lixos e as ótimas lembranças. Portanto, compareçam! Tragam seus filhos e venham fazer parte deste projeto que tem a função de preservar nosso precioso patrimônio ambiental, esse bem natural do qual podemos desfrutar gratuitamente: nossas belas praias. Conto com vocês e, por favor, divulguem!

Isabella Fattori
Vice-Presidente do Instituto Teia de Gaia.

ALERTA AMBIENTAL: MUDANÇA NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE APROFUNDARÁ A AGENDA DA POLUIÇÃO NO PAÍS - O CATASTRÓFICO LEGADO DA GESTÃO MINC

FUTURO MINISTRO DEIXA COMO LEGADO DE SUA GESTÃO NO ESTADO DO RJ A LEI MOTO-SERRA QUE REDUZIU A ÁREA DE MATA ATLÃNTICA DE PARQUE ESTADUAL BENEFICIANDO A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA, A LEI QUE AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO DESERTO VERDE FLUMINENSE, A PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS E DUNAS POR RESORTS ESTRANGEIROS DE ALTO LUXO, O AUMENTO DAS ÁREAS DE EXCLUSÃO DE PESCA ARTESANAL NAS BAÍAS DE GUANABARA E DE SEPETIBA, A CONCESSÃO DE MAIS DE 2 MIL LICENÇAS SEM CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS TRANSPARENTES E ADEQUADOS, A FACILITAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE USINA NUCLEAR ANGRA E A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL "FAST FOOD" ENTRE OUTRAS MAZELAS E IRREGULARIDADES QUE ESPERA-SE NÃO SE ESPALHEM PELO TERRITÓRIO NACIONAL

CONHEÇA A AGENDA DA POLUIÇÃO DO FUTURO MMA
Especialistas e técnicos em gestão ambiental, e representantes de movimentos sociais e ecológicos do Brasil e do exterior, alertam que a exemplo do que ocorreu no estado do RJ, a posse do novo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT/RJ), atual Secretario estadual de meio ambiente do governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ), "lamentavelmente provocará a aceleração de uma equivocada Agenda da Poluição no país, beneficiando mega-especuladores imobiliários, empresas poluidoras transnacionais, além da expansão das monoculturas predatórias e do latifúndio, com isso fortalecendo uma indesejada maior privatização do litoral e do patrimônio ambiental brasileiro. Também uma marca de sua gestão lamentavelmente será a injusta criminalização de pescadores, pequenos agricultores e outros trabalhadores extrativistas, como fez em nosso estado, como fruto de sua conhecida leniência e submissão aos interesses econômicos dos grandes poluidores e sua histórica postura elitista e preconceituosa diante do povo trabalhador mais pobre, que, como sabemos, depende da natureza protegida e dos corpos hídricos saudáveis e limpos para trabalhar, alimentar e sobreviver dignamente com sua família", afirma Sérgio Ricardo, membro da Rede Alerta contra o deserto verde fluminense.

O ecologista relaciona brevemente alguns dos "muitos causos escabrosos em que verdadeiros crimes foram cometidos com seu aval e patrocínio contra o patrimônio ambiental, no curto espaço de tempo de 1 ano e 4 meses de sua má gestão à frente do executivo estadual (Ver a extensa lista abaixo).

"É um claro sinal que o governo federal dá de que os interesses econômicos dos grandes poluidores derrotaram a possibilidade do país, pelo menos a curto prazo, buscar um desenvolvimento econômico verdadeiramente aliado à Sustentabilidade sócio-ambiental. Lamentavelmente, optou-se por substituir a Ministra seringueira Marina Silva por um midiático e pirotécnico vendilhão da natureza. Chico Mendes, Dorothy Stang, "Seu" Júlio e todos os que amam e lutam pela melhoria do meio ambiente e da vida dos povos só tem a lamentar pelo desastre que se abaterá sobre o meio ambiente brasileiro, entregue a um aventureiro embusteiro verde! O presidente Lula definitivamente demonstrou ser um analfabeto ecológico de primeira ao entregar o MMA para um ganancioso mercantilista dos nossos bens ambientais e de nossas riquezas". Sua Pátria é verde, mas do dólar ou dos euros!

POLÍTICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL "FAST FOOD"
A frente da área ambiental do governo do RJ o neo ministro levou a cabo uma permissiva (aos grandes poluidores) política de Ecologia de Mercado, inaugurando o que o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da UENF-Universidade Federal do Norte Fluminense, do município de Campos (RJ), conceituou brilhantemente em recente artigo como "política de licenciamento ambiental "fast food".

GAROTO PROPAGANDA DO DESERTO VERDE FLUMINENSE
Infelizmente, o seu único crime contra a natureza não foi ter virado garoto propaganda da multinacional da poluição Aracruz Celulose através da aprovação na ALERJ, já como Secretario estadual de meio ambiente, de uma lei ilegal que alterou profundamente lei anterior de sua própria autoria como deputado estadual e que está sendo questionada no TRF - Tribunal Regional Federal por uma ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos movimentos da reforma agrária e grupos ecológicos.

A nova lei, fruto de intenso lobby do futuro ministro junto a deputados estaduais governistas da Bancada da Celulose, deliberadamente entregou para o plantio em larga escala, de monoculturas de eucalipto, enormes extensões de terras em áreas destinadas à agricultura familiar, à reforma agrária e a produção de alimentos, além de áreas já degradadas no passado pelas monoculturas do café, cana e pastagem (pecuária extensiva) que deveriam ser objeto de recuperação e resgate da fertilidade do solo, e ao contrário com a lei das monoculturas irá se intensificar o processo de desertificação na região que já atinge cerca de 11 municípios fluminenses, já afetando através do êxodo rural 200 mil pessoas deslocadas do campo para a periferia de outras cidades. A lei da Aracruz é tão absurdamente ilegal que libera os monocultivos em larga escala de até 400 hectares, abolindo a exigência dos obrigatórios EIA-RIMA-Estudos de Impacto Ambiental (!!!), o que significa rasgar o Princípio da Precaução reconhecido internacionalmente como essencial à prevenção de futuros danos ambientais e à saúde pública por empreendimentos potencialmente danosos ao meio ambiente.

Não por acaso, a poluidora Aracruz e outras conhecidas empresas de celulose que operam no país provocando enorme destruição ambiental e expulsão de milhares de agricultores de suas terras, se mostram neste momento tão eufóricas e já declararam apoio público a sua indicação para o Ministério do MA, na certeza de que continuarão impunes de seus crimes, violências e desmandos, como por ex. ter promovido grilagem de milhares de hectares de terras indígenas, de camponeses e quilombolas no estado do Espírito Santo; eliminação de dezenas de nascentes e contaminação do solo e água com agrotóxicos venenosos; além de promoverem enorme violência no campo capixaba. Não é à toa que o ex-governador Jorge Viana, do PT do Acre, que atualmente é "consultor de Responsabilidade Social e Ambiental" da Aracruz, será seu fiel escudeiro no MMA e tem se empenhado tanto junto ao Pres. Lula por sua nomeação.

O governo do estado do RJ, sem qualquer pudor apóia e faz lobby a favor do pedido de financiamento da Aracruz ao BNDES de R$ 1 bilhão para construção de uma planta industrial para produção de celulose e expansão predatória do deserto verde nas terras fluminenses. Enquanto isso, a região do Noroeste Fluminense que tem o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado e que será a mais impactada pela monocultura de eucalipto passa por um expressivo esvaziamento demográfico, com enorme êxodo rural, sendo que aproximadamente 200 mil pessoas já migraram nos últimos anos para a periferia de cidades vizinhas, como Macaé e Campos, aumentando a crise habitacional e a ocupação desordenada sobre áreas verdes, manguezais, margens de rios. Estes novos "refugiados ambientais" sobrevivem nestes centros urbanos sem opções adequadas de trabalho e moradia, com isso aumentando o cordão de pobreza e exclusão presente nas periferias urbanas. A monocultura não significou maior geração de impostos nas regiões em que se implantou, nem produziu mais postos de trabalho, como ocorre quando se investe na agricultura familiar e a agroecologia, já que os monocultivos têm por característica uma produção de exportação altamente mecanizada.

Em seu curto mandato à frente dos combalidos órgãos ambientais fluminenses se notabilizou por ter promovido a institucionalização da FEEMA (órgão ambiental estadual) num verdadeiro balcão de negócios sujos e poluentes. À frente e por trás da tão divulgada "agilidade nos licenciamentos ambientais", na verdade esconde-se de uma relação promíscua e de favorecimentos de interesses econômicos que tem como pano de fundo um irregular acordo de parceria firmado, ano passado, entre a poderosa FIRJAN (federação que representa as grandes indústrias maiores poluidoras) e a secretaria estadual de meio ambiente, por meio do qual foram contratados uma centena de técnicos, escolhidos a dedo, bem remunerados ao contrário dos servidores públicos do setor ambiental, que estranhamente tem seus salários pagos mensalmente diretamente pela FIRJAN e que trabalham internamente dentro dos órgãos ambientais na "agilização" de pouco transparentes licenças ambientais!

O CARIMBADOR DE LICENÇAS PARA DESMATAR
Uma curiosidade chama a atenção do carimbador de licenças para desmatar: como estranhamente em sua gestão podem ter sido emitidas mais de 2.068 licenças ambientais para grandes empreendimentos poluidores, sendo que a maioria dos funcionários da FEEMA, criada em 1974 e que NUNCA teve concurso público, ou já se aposentaram ou estão em idade de aposentaria?

Teme-se por esta permissiva sanha licenciadora de atividades poluidoras, em detrimento de ecossistemas sensíveis e dos direitos ao trabalho de populações tradicionais e outras comunidades em geral empobrecidas que perderão seus territórios e sua fonte de sustento e renda para os grandes empreendimentos industriais ou para o agronegócio. Pode-se ainda afirmar que o conjunto das licenças fluminenses, em especial as emitidas na atual gestão, não resistem à mínima análise técnica e legal, além de eticamente bastante questionáveis já que provocam prejuízos incalculáveis a milhares de pessoas injustiçadas ambientalmente. O maior exemplo disso, é o fato da única "contratação" de técnicos ambientais realizada, nos últimos anos, em nosso estado foi exatamente patrocinada financeiramente durante sua gestão pela FIRJAN (associação que representa e defende os interesses das grandes empresas poluidoras)! Há uma óbvia promiscuidade de interesses pouco transparentes nesse festival de licenças "fast food". Ou seja, colocaram a raposa faminta pra tomar conta do galinheiro e ainda amarraram bem forte os pintinhos indefesos para serem devorados mais rapidamente...

FALSA POLÊMICA COM GOVERNADOR MAGRI: JOGO DE CENA ENTRE ALIADOS DO PODER
Os grandes poluidores e os criminosos ambientais estão em festa com mais esta equivocada nomeação do Presidente da República que ainda insiste, na contramão da tendência mundial, em considerar os ecologistas e as leis ambientais uma ameaça ou um "entrave" a suas políticas neoliberais em favor de grandes interesses econômicos privados, principalmente de poluidoras corporações multinacionais. Até mesmo esta polêmica midiática com o desmatador Governador. Magri (MT) é puro jogo de cena, inclusive combinada previamente entre poderosos aliados da coalizão de partidos no poder, bem própria de quem se notabilizou na política por ser um marqueteiro de ilusões: enquanto finge defender o meio ambiente na mídia, nos bastidores concede a jato licenças superficiais para os grandes poluidores aumentarem suas riquezas através de acelerada destruição ambiental e do empobrecimento dos povos tradicionais, pescadores, camponeses e comunidades de baixa renda que tem como suas vizinhas incômodas e poluentes plantas industriais já não mais aceitas nos países desenvolvidos da Europa e EUA.

NUCLEAR, SIM SENHOR!
Entre outras "mincadas" (sinônimo das muitas mancadas e factóides vazios tão ao gosto do novo ministro), uma já ganhou repercussão internacional que é e a promessa ao mercado das grandes empreiteiras de promover o licenciamento às pressas da Usina Nuclear Angra 3. Aliás, o novo ministro e ex-militante anti-nuclear após anunciado no cargo passou a apoiar de forma estranhamente entusiasta o plano do governo Lula de construir 8 novas usinas atômicas, sendo algumas no Nordeste brasileiro e nas margens do Rio São Francisco, no estado da Bahia!

AUMENTO DAS ÁREAS DE EXCLUSÃO DA FONTE DE SUSTENTO E TRABALUO DE MILHARES DE PESCADORES ARTESANAIS
Sua falsa "eficiência ambiental" não para por aí: em apenas 1 ano promoveu às pressas o licenciamento de 12 novos empreendimentos industriais altamente poluidores no interior da Baia de Guanabara (inclusive 5 novas enormes petroleiras). Ao mesmo tempo em que por meio de truculentas operações para-militares com uso de helicóptero, embarcações, muitos fuzis e logicamente muitas câmeras de TVs e presença da Marinha, Polícia, dos Bombeiros e da Polícia Militar criminalizou e perseguiu indefesos pescadores artesanais empobrecidos por causa da conhecida poluição desta ainda bela e outrora produtiva baía. Cruzando os mapas dos EIA-RIMAs destes projetos nota-se que quase toda a extensão da Baia de Guanabara será transformada em áreas de exclusão de pesca. Ou seja, mais de 20 mil pescadores artesanais, catadores de caranguejos, sirizeiras, entre outros(as) trabalhadores(as) do mar e seus familiares terão que ir pescar em terra ou no Planeta Marte, já que com a entrada em operação de todas estas atividades industriais, de grande potencial poluidor, ao menos na Baía de Guanabara será inviável trabalhar.

REFINARIA DA PETROBRAS: A NOVA CUBATÃO EM CONSTRUÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA
Entre os mega-empreendimentos industriais liberados às pressas pelo secretário-ministro está a mega-Refinaria da Petrobrás, com localização projetada de forma equivocada para a sensível ambientalmente região de Itaboraí, no Leste da Baía de Guanabara, que de forma irresponsável recebeu licença ambiental em apenas 6 meses! A poluição da Refinaria afetará enormemente a APA Federal de Guapimirim. Na pressa, que como diz o ditado popular é inimiga dos que não gostam de fazer as coisas certas, sequer foi levada em conta a existência vizinha ao complexo petroquímico de 80 km2 de manguezais em grande parte ainda preservados e onde ainda hoje ocorre uma intensa atividade pesqueira artesanal que gera emprego e trabalho para milhares de pessoas, trabalhando geralmente em harmonia com o meio ambiente do qual sabem os pescadores precisam cada vez mais preservar para que possam da Natureza tirar seu sustento atual e futuro. Neste momento, para alegria de conhecidas empreiteiras de obras de engenharia, encontra-se em plena construção um conjunto de vários oleodutos para transporte de combustíveis altamente inflamáveis e produtos químicos de elevado risco de acidentes que cortarão em diversos pontos o interior, diversas ilhas e o fundo da Baía de Guanabara em direção à futura refinaria, que foram autorizadas de forma meteórica pelos órgãos da secretaria estadual de meio ambiente em audiências públicas manipuladas e pouco informativas à população afetada. Os dutos, petroleiras, a intensa movimentação de embarcações ampliarão as já extensas áreas de exclusão de pesca, desterritorializando milhares de pescadores artesanais, que estão sendo transformados em espécie ameaçada de extinção! A região também é conhecida pelo seu histórico déficit hídrico, já que muitos rios e canais foram transformados em fedorentos e insalubres valões de esgoto à céu aberto. Portanto, as autoridades governamentais já sabiam antecipadamente que atualmente já não há água potável disponível sequer para atender a crescente demanda da população de Niterói, São.. Gonçalo, Itaboraí e outras 9 cidades situadas nesta bacia hidrográfica. O consumo da refinaria da Petrobras será colossal, o que deverá provocar em futuro próximo a realização de uma nova mega-obra, curiosamente não prevista nos estudos e na licença ambiental atual, de "transposição de bacias" da Região dos Lagos para Itaboraí. Ora, a Região dos Lagos é conhecida em todo o país por sua histórica falta d´água que se intensifica no verão devido á presença de milhares de turistas. Mesmo assim a obra da refinaria, prioritária para os governos federal e estadual, recebeu sua licença ambiental em tempo recorde, numa falsa eficiência que provocará danos aos cofres públicos estimado em alguns bilhões de reais, além de comprometer seriamente o futuro da região, já que o volume de emissões é comparável a uma nova Cubatão!

"LICENÇA METEORO" PARA MEGA-PORTO PRIVADO DO AÇU, EM CAMPOS, E TERMELÉTRICA A CARVÃO ALTAMENTE POLUENTE
No item "licença meteoro", há que destacar a concedida pelo governo fluminense, ao mega empreendimento poluidor que visa a construção do mega-porto privado do Açu, em Campos, que, além de privatizar grande extensão do mar, será abastecido por uma UTE (termelétrica) a carvão altamente poluente, o que contradiz a falsa imagem internacional de empreendedor moderno do bilionário Eike Batista, outro que fez e multiplica sua fortuna diariamente agarrado às tetas da Viúva (erário público) e que é considerado atualmente um dos maiores ricaços do mundo à custa de muito dinheiro público, especialmente do BNDES onde seu pai teve influência no passado, mesma época em começou a trabalhar curiosamente no ramos de mineração e que tem feito fortuna na área privada a custa de muito dinheiro público.

PERMISSIVIDADE E OMISSÃO COM DRAGAGEM IMPACTANTES NA BAÍA DE SEPETIBA REALIZADAS PELA EMPRESA ALEMÃ THYSSEN-KRUPP STEEL E A CIA. VALE DO RIO DOCE QUE ESTÃO PROVOCANDO IMPACTOS AMBIENTAIS E PREJUÍZOS À PESCA
Ainda há que se destacar a omissão e conivência da gestão do ex-secretário e neo-ministro quanto ao desastre ambiental de grandes proporções promovido desde o início de sua gestão pelas obras de dragagem na Baía de Sepetiba realizadas pela empresa alemã Thyssen-Krupp Steel e a Cia. Vale do Rio Doce, proprietárias do mega-complexo siderúrgico e portuário denominado CSA-Companhia Siderúrgica do Atlântico que está deixando sem trabalho e renda mais de 8 mil pescadores e prejudicando mais de 40 mil pessoas diretamente beneficiárias do trabalho na pesca na região. A Vale não por acaso, segundo o TSE, foi a maior financiadora privada de milionárias campanhas eleitorais em 2006 para governo do estado, presidência, Senado e deputados federais e estaduais.

Trata-se do maior projeto do setor siderúrgico no País, tendo o governo do estado licenciado sem critérios técnicos e legais corretos a construção de um mega-porto privado, uma coqueria que vai utilizar o cancerígeno Benzeno (substância química já proibida em diversos países), além de uma termelétrica a carvão extremamente poluente.

A Thyssen acabou de ser condenada no Tribunal Popular dos Povos, em Lima Peru e será agora processada junto a ONU e denunciada no Parlamento Europeu. Já ocorreram cerca de 80 mortes de operários no canteiro de obras da CSA, além de diversos pescadores mutilados e um morto ao ser atropelado por rebocador da CSA. As grandes embarcações da empresa têm provocado vários atropelamentos de pequenos barcos de pescadores. A CSA desmatou grande extensão de manguezal (Área de Preservação Permanente, Código Florestal) colocou placas de ferro na entrada de rios e canais para impedir a livre circulação e o trabalho do pescadores; e construiu pilares de pontes em cima de tradicional pesqueiro altamente produtivo de mais de 200 anos, eliminando definitivamente este local de pesca de onde, por décadas, diversas famílias tiravam diariamente seu sustento.

Com a permissividade da atual secretaria estadual de meio ambiente (leia-se gestão Minc) a empresa alemã está jogando mais de 20 milhões de m3 de lama contaminada por metais pesados no fundo do mar (dentro da Baía de Sepetiba), enterrando em cava cobertas apenas por argila (!) grande volume de metais pesados oriundos do dique da antiga Ingá Mercantil. As dragagens estão provocando mortandades de peixe e a pesca está impedida aos pescadores.

Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo simplesmente não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais federais e estaduais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e FEEMA) estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos e sociais da CSA.

A licença da CSA é completamente ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

PRIVATIZAÇÃO DO LITORAL FLUMINENSE: O NOVO PARAÍSO DOS MEGA RESORTS DE LUXO CONSTRUÍDOS SOBRE DUNAS E RESTINGAS
Não é de espantar também os diversos licenciamentos dados às pressas, pelos órgãos do governo do estado, a degradadores Resorts de alto luxo pertencentes a grandes especuladores imobiliários e a grupos econômicos depredadores estrangeiros (milionários grupos italiano-espanhol) que vêm atuando livremente no litoral fluminense e em outros estados brasileiros privatizando as praias, lagoas, o litoral, ocupando extensas áreas formadas por dunas e restingas. O secretário-ministro apoiou-os entusiasticamente e se empenhou muitíssimo para a privatização do litoral e destruição dos ecossistemas de Restinga através da aceleração do licenciamento ilegal dos seguintes resorts:
- Na Reserva do Peró, em Cabo Frio, o grande empreendimento imobiliário é do empresário Ricardo Amaral e da construtora Agenco. O complexo hoteleiro terá investimento de R$ 650 milhões e ocupará 4,65 milhões de metros quadrados da praia do Peró e terá o Club Med como âncora, mais cinco hotéis, campo de golfe, hípica, lojas, clubes e restaurantes. Será o maior resort da rede no Brasil, com a construção dos 380 apartamentos de alto luxo dentro do complexo. Pelo Código Florestal, a área é de preservação permanente (restinga) onde não pode se construir nada. O mega resort será construído em cima das dunas (crime ambiental) e vai ocupar cerca de 4 quilômetros da praia, eliminando seu uso público.
- No município de Armação dos Búzios, um dos mega resorts é o Loteamento Nova Geribá e SuperClubs Breezes Búzios, de propriedade das empresas Marsol Empreendimentos e Participações S.A. e Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda, com investimento previsto de R$ 120 milhões da construtora Wrobel, terá 329 unidades e será gerido pelo grupo jamaicano Super Club Breezes, operador de um resort na Costa do Sauípe, na Bahia.. Pretende-se construir ilegalmente em uma área de dunas considerada legalmente como faixa não edificandi, comprometendo sua função pública de proteção ambiental;
- Em Búzios, também está em risco o belíssimo balneário das praias da Azeda e da Azedinha, afetado pelo mega empreeendimento imobiliário do grupo inglês Orient-Express, detentor de 39 hotéis de alto luxo ao redor do mundo, inclusive do Copacabana Palace, que comprou recentemente um terreno de 185 mil metros quadrados atrás das duas pequenas praias para a construção de um hotel butique, em uma área praticamente intocada. A área é de preservação permanente, onde não se pode erguer nenhum tipo de construção. No entanto, pretende-se construir em encosta e em topo de morro, criando uma praia privativa para os ricaços.
O plano é investir cerca de R$ 70 milhões na construção de bangalôs, com apenas 42 apartamentos e nove casas.Segundo o presidente do grupo no Brasil, Philip Carruthers, "será um hotel de luxo, voltado para o público AAA. Esperamos ter 60% de estrangeiros entre os hóspedes".
- Em Maricá, outro mega resort do grupo luso-espanhol Madrilisboa, IDB do Brasil, Âmbito Consultoria e Ingenieria, Geexgroup, a ser implantado na Fazenda de São Bento da Lagoa de Maricá, que ocupará uma área construída de mais de 50% da APA de Marica, em área de 841 hectares e previsão de 2,5 milhões de m2, privatizando a restinga e de conservação ambiental (Faixa Marginal de Proteção) com presença de aves migratórias, colocando cercas de arame farpado e grades, que irá destruir a Restinga de Maricá, além de estar ameaçando e expulsando pescadores artesanais tradicionais da Comunidade de Zacarias, 1º. Distrito de Maricá.

DECRETO ILEGAL BENEFICIA A MÁFIA DO LIXO
Em janeiro deste ano, por influência da secretaria estadual de meio ambiente, o estado publicou decreto inconstitucional que beneficia as grandes empreiteiras de lixo, ou a famosa "Máfia do lixo", com a construção de cerca de 30 mega-aterros sanitários prejudicando e excluindo as demais alternativas tecnológicas existentes amplamente adotadas em todo o mundo que propõem a geração de energia da biomassa do lixo e a reciclagem. Profunda contradição, já que ao mesmo tempo que posa na mídia como pioneiro ao criar um setor de mudanças climáticas no estado, sequer ouviu este setor ao publicar no Diário Oficial o decreto que dá ilegalmente exclusividade tecnológica a grandes aterros sanitários no estado; além de condicionar a liberação de recursos públicos do estado e federais para as prefeituras à adoção desta única opção tecnológica. Ou seja, discursa em favor do combate ao aquecimento global, enquanto propõe legislação estadual que aumentará a produção de gases de efeito estufa (GEE) através do aterramento do lixo urbano em verdadeiros "cemitérios de lixo" (grandes aterros). Com isso, milhares de toneladas de energia e matéria prima que poderiam ser recicladas e transformadas em energia limpa e combustível veicular serão enterradas nestes aterros produzindo diariamente milhares de toneladas de gases tóxicos (GEE), chorume, poluição atmosférica, contaminação do lençol freático, problemas de saúde etc. No próximo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5/6, as 10 hs da manhã, a ALERJ promoverá Audiência Pública para tratar da revisão deste decreto ilegal que já está sendo contestado por uma ADIN-Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado do RJ.

AOS GRANDES GRUPOS ECONÔMICOS POLUIDORES LICENÇAS AMBIENTAIS METEÓRICAS OU "FAST FOOD"; JÁ PARA PARA O ANDAR DE BAIXO CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA

Entre as ações pirotécnicas e midiáticas (factóides) que marcaram sua má gestão à frente da secretaria de meio ambiente e que, teme-se, deverá ser lamentavelmente reproduzida em escala nacional com sua posse como ministro, destaca-se a rapidez e permissividade com que os grandes grupos econômicos "legalizaram" empreendimentos altamente impactantes, passando a agir impunemente e livremente contra a natureza embaixo de seu nariz.

Ao mesmo tempo, promoveu diversas operações para-militares com objetivo de criminalizar a pobreza e os trabalhadores extrativistas, em especial pescadores artesanais e pequenos agricultores. Apesar da retórica social, em sua gestão nenhum assentamento da reforma agrária foi licenciado. Com isso, milhares de famílias sem terra estão impedidas de trabalhar na terra e de ter acesso a financiamentos públicos para produzir seus próprios alimentos. A formação do deserto verde, projeto da Aracruz, vai intensificar o êxodo rural e o uso indiscriminado de agrotóxicos.

Muitos pescadores artesanais tem recebido grande número de multas dos órgãos ambientais e até prisão por pescarem em manguezais ou próximos à áreas ambientalmente sensíveis, sendo considerados perigosos "criminosos ambientais" pelo poder público..

No entanto, uma de suas ações mais excêntricas foi uma " mega operação" para-militar com helicópteros, fiscais, policiais armados e logicamente a presença de muitas câmera de TVs e máquinas fotográficas da grande mídia para supostamente reprimir a especulação imobiliária no morro Dois Irmãos, na favela da Chácara do Céu. A "Tropa de Elite" como bem caracterizou Elio Gaspari, na Folha de São Paulo, "procurava a espantosa expansão da favela sobre as matas do Parque Natural Penhasco Dois Irmãos. Os bárbaros ameaçavam os moradores do Alto Leblon." Bem para surpresa do elitista secretário, ao chegar ao local do suposto crime "Não eram os favelados, mas os ricos cariocas, os invasores! ". E aí, o que fazer? Segue Gaspari, "havia (apenas) a obra de um puxadinho, com uns 20 metros quadrados. Como o dono não estava lá, demoliram-no. Salvaram-se assim a mata atlântica e a paz do Leblon. A expansão da favela fora produto de uma alucinação demofóbica. Tudo poderia ficar reduzido à Batalha do Puxadinho se não aparecesse um cidadão com uma lembrança: e a quadra de tênis? Que quadra? (disse o secretário). A de um condomínio do Alto Leblon, logo ali, a 200 metros do alto da favela. Bingo. Lá estava a quadra de tênis, construída acima da cota cem. (Quem quiser vê-la pode ir ao Google Earth na posição 22º59'16" sul e 43º14'06" oeste. Vêem-se ainda outras quatro quadras e três piscinas, mas não se pode dizer que haja algo de errado com elas.). Segundo a Secretaria do Ambiente, o condomínio "Quinta e Quintais" anexou um pedaço da mata. O síndico da propriedade explicou que a quadra, construída em 1979, é anterior à criação do parque e os moradores pagam R$ 2,3 mil por mês à prefeitura pela ocupação do terreno.Foram procurar a invasão do andar de baixo e acharam a do andar de cima. O condomínio ocupa uns mil metros quadrados de espaço público e a Viúva recebe R$ 2,30 por metro", conclui sarcasticamente.

Agora advinha o que houve com o condomínio de alto luxo na Zona Sul carioca? Exatamente, acertou de primeira: NADA. Continua impunemente dentro da mata Atlântica numa das regiões mais caras da capital carioca. Já os barracos de alguns pobres trabalhadores desempregados e que, sequer, conseguem pagar um mísero aluguel e centenas de pescadores artesanais fluminenses foram tratados na (má) gestão minc com a dureza, a inflexibilidade, o rigor extremo e a insensibilidade das leis. Ou seja, em sua arrogância elitista, para ele, os mais pobres são todos "criminosos ambientais"!

PATROCINADOU A LEI MOTO-SERRA QUE DIMINUIU 103 HECTARES DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA E BENEFICOU A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Em 2007, além de contribuir decisivamente para alterar lei de sua própria autoria que previa o Zoneamento Ecológico Econômico do estado e limitava a expansão das monoculturas de eucalipto, substituindo a por uma nova lei fruto de puro lobby econômico da multinacional da poluição Aracruz Celulose, tendo atuado nos bastidores da ALERJ para constituir a Bancada da Celulose, o então secretário e futuro ministro também apoiou junto à ALERJ a aprovação do Projeto de Lei No. 3238/2006 que alterou profundamente a Lei Estadual No 1901 de 1991, também de sua autoria, que criou o Parque Estadual da Serra da Tiririca.

Com isso, na prática a nova lei ilegal liberou para o capital imobiliário (leia-se especulação imobiliária) grande extensão da Mata Atlântica preservada por lei desde os anos 80, e até então protegida legalmente como Parque Estadual.

Desde o início o PL 3238 previa a diminuição dos limites do Parque da Tiririca, com objetivo de liberar desmatamentos da mata atlântica e beneficiar o setor imobiliário especulativo, além de "legalizar" dezenas de condomínios de alto luxo construídos ilegalmente dentro do Parque ou que tinham pedidos de construção e licenciamento, após construídos ilegalmente, em apreciação junto à prefeitura e os órgãos ambientais. O PL 3238/2006 ficou conhecido como Lei Moto Serra já que sua aprovação colocou em risco o patrimônio ambiental que é um bem da coletividade, além de seu aspecto ilegalmente permissivo já que, especialmente na cidade de Niterói, serviu para colocar supostamente na "legalidade" dezenas de condomínios de alto luxo construídos irregularmente, criando perigoso caso consumado! Estima-se que a perda relacionada com o Decreto de 1993 é de mais de 103 hectares, tendo sido excluídas dezenas de áreas que restaram preservadas por anos e que com a nova lei se tornaram alvo preferencial das investidas da especulação imobiliária.

Nem o fato da área ter sido reconhecida internacionalmente, em 1992, como parte integrante da Reserva da Biosfera da Floresta Atlântica pela UNESCO sensibilizou e freou a sanha desmatadora e especulativa do deputado-secretário-futuro ministro.

ALÉM DO MAÍS É CHEGADO A UMA MAMATA NAS TETAS PÚBLICAS: APOSENTADORIA PARLAMENTAR "PRECOCE"
Outra fonte importante é link abaixo que mostra a contraditória aposentadoria "precoce" do deputado-ministro, que posa na grande imprensa como um ético na política.

Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51 anos -

Olha aí!!! O "coronel ecológico" do PT, além de destruidor da natureza, também adora uma mamata!!!! RSRSRSRSRSRS!!!! Estamos fritos e a Amazônia, o Cerrado, os Pampas, a Mata Atlântica também!!!

Minc usou brecha da lei para se aposentar aos 51 anos - O Estado de S. Paulo
Um dos líderes do movimento que acabou com as aposentadorias especiais dos deputados estaduais do Rio em 1998, o então deputado Carlos Minc (PT) usou, no início de 2003, brechas na legislação que ajudara a aprovar para ganhar pensão no valor de 42% do salário de parlamentar - de forma vitalícia e aos 51 anos. Pelo menos outros 32 deputados e ex-deputados fizeram o mesmo, segundo revelou o jornal O Estado de S.Paulo à época.

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O ministro indicado do Meio Ambiente, quando foi entrevistado sobre o assunto, em 2003, tentou justificar a decisão de pedir o benefício - contraditória com o que defendera antes - de forma pragmática, afirmando que, por ser deputado, não teria outra forma de se aposentar. "Acho que não dá para chegar para um cara e dizer: "Você é de esquerda e tem que jogar 20 anos de contribuição previdenciária para o espaço sideral", declarou na ocasião. Ele alegou que, por estar afastado do cargo de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro havia 16 anos, não teria como se aposentar.

"Descobri que tinha perdido esse tempo de contribuição para a Previdência, não tinha nada lá", disse. A revelação da aposentadoria, porém, o abalou. Chegou a correr para não dar entrevista sobre o caso e, depois, anunciou a doação do benefício ao Programa Fome Zero, do governo federal, exibindo o comprovante de depósito. A aposentadoria de Minc e seus companheiros era perfeitamente legal, embora questionável no plano ético, sobretudo quando requerida por quem a criticara e comandara um movimento por sua extinção.

Ela foi concedida pela Mesa Diretora, com base nas leis 2.889/98 (que acabou com o benefício) e 3311/99 (que abordou o regime previdenciário do Legislativo), além do Ato "N"/MD/465/2001, editado pela Mesa sob a presidência de Sérgio Cabral Filho, então presidente da Casa. A legislação permitia que deputados e ex-deputados com tempo para requerer pensões proporcionais o fizessem, mesmo após a extinção. As leis também permitiam o acúmulo do benefício com salários de políticos na ativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Maiores informações:
Sérgio Ricardo (Ambientalista)
Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088

TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA THYSSEN KRUPP E VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS

SUGESTÃO DE PAUTA: TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA THYSSEN KRUPP E VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA - EMPRESA SERÁ DENUNCIADA OFICIALMENTE JUNTO À ONU E AO PARLAMENTO EUROPEU

FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÃNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO

EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA E PREJUÍZOS À PESCA

A construção de uma mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce, vêm provocando incalculáveis danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas que, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais, começam a ser constatados.

A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico.

Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.

Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado um único acidente de trabalho.

No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.

Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representantes dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba e o ecologista Sérgio Ricardo apresentaram Estudo de Caso e farta documentação que trata dos crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.

A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRSIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, DE CANDIDADOS A SENADOR E DEPUTADOS.

A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é composnto por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nos
sos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha e deputados do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.

Para maiores informações:
Sérgio Ricardo - Ambientalista - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088
Luis Carlos - Pescador - Tel. (21) 9623-2666, 3305-2572
Marcos Garcia - Pescador - Tel. (21) 8621-7917
Victor Mucare - Advogado - Tel. (21) 8878-0248, 7892-2755

Programa Petrobras Esporte & Cidadania vai destinar R$ 25 milhões a projetos esportivos de todo o país

Publicada em 19/5/2008 14:34:03

Foto: STÉFERSON FARIA / AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras lançou hoje (19/05), em cerimônia realizada na sede da empresa, no Rio de Janeiro, o Petrobras Esporte & Cidadania, que estenderá ao esporte a seleção pública de projetos realizada nas áreas de cultura, responsabilidade social e ambiental. O programa vai destinar R$ 25 milhões a projetos de todo o país, devidamente aprovados pelo Ministério do Esporte, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. A cerimônia de lançamento contou com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva; do diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa; do gerente-executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Wilson Santarosa; além de atletas e dirigentes de várias modalidades esportivas.

O Petrobras Esporte & Cidadania tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento do esporte nacional, por meio da difusão e divulgação das modalidades esportivas e sua prática pela população em todos os níveis do desporto – educação, participação voluntária e rendimento. O programa atuará simultaneamente nessas áreas, servindo de ferramenta para a integração dos diferentes agentes do esporte nacional – confederações, federações, atletas, espectadores, escolas, professores, praticantes de atividades físicas e interessados.

Para o ministro do Esporte, o lançamento do Petrobras Esporte & Cidadania e da Lei de Incentivo ao Esporte é mais um esforço que o país faz para ocupar uma posição com a qual os brasileiros sempre sonharam: tornar-se uma potência olímpica. “Nesse momento, eu agradeço, publicamente, em nome do esporte brasileiro, à Petrobras, que mais uma vez se mostra uma grande parceira do esporte”, disse Orlando Silva. “Depois de quase 40 anos de reivindicações, nenhuma empresa melhor do que a Petrobras para abrir esse projeto, que dá transparência à gestão de recursos públicos e democratiza o acesso de todos ao esporte”, concluiu.

Segundo o diretor Paulo Roberto Costa, o Petrobras Esporte & Cidadania tem na inclusão social uma de suas principais metas. “Muitos projetos que serão executados em comunidades de baixa renda poderão proporcionar a inclusão social por meio da atividade esportiva a crianças e jovens, além de ser um bem à saúde”, afirmou o diretor. “O novo programa de patrocínio esportivo da Petrobras pretende mudar a realidade de crianças e jovens e formar uma nova geração de cidadãos brasileiros.”

Principais objetivos do Petrobras Esporte & Cidadania

• Apoiar os centros de desenvolvimento de modalidades esportivas já estabelecidos, que tenham apoio das respectivas confederações, e que tenham alguma forma de garantir o acesso público aos equipamentos;

• Criar condições para a um maior rendimento do esporte brasileiro;

• Estimular a reflexão e a produção de conhecimento sobre o esporte no meio acadêmico, por meio de pesquisas, desenvolvimento, seminários, congressos, etc.;

• Formar público;

• Descobrir novos talentos para o esporte;

• Estimular a inclusão social por intermédio do esporte; e

• Estimular a prática desportiva pela população brasileira.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias