POLÊMICA: Campanha contra os leilões do petróleo divide a UNE

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

O petróleo voltou a ser tema de debate no movimento estudantil brasileiro. No Conselho Nacional de Entidades Gerais da União Nacional dos Estudantes (Coneg da UNE), realizado de 19 a 22 de junho, na Universidade de Brasília (UnB), mais de 300 lideranças de 154 entidades estudantis resgataram a histórica luta do "Petróleo é nosso!". Só que, diferente da mobilização dos anos 1940 e 50, o movimento estudantil está dividido quanto aos rumos da campanha.

A resolução defendida pela direção majoritária da UNE e aprovada na plenária final ressalta a importância da exploração dos poços de petróleo para o desenvolvimento do Brasil e a soberania nacional. Aponta a necessidade da criação de uma nova lei de petróleo, que garanta a soberania nacional sobre as reservas brasileiras, sua extração, seu refino e distribuição. Entende como uma afronta à soberania qualquer tentativa de ingerência de outra nação na exploração de riquezas brasileiras.

A resolução ainda atrela a questão energética e a educação, propondo que a UNE paute com o governo a ampliação das verbas para educação pública através de investimentos públicos oriundos dos recursos do setor nacional petrolífero.

Presidente da UNE nega entrada no Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás

Ao ser questionada pela equipe da Agência Petroleira de Notícias se tal resolução significaria a entrada da UNE na campanha contra os leilões das áreas promissoras de petróleo e gás e sua adesão ao Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás, a presidente nacional da entidade, Lúcia Stumpf, foi taxativa:

- Não. A resolução que aprovamos não diz isso. Não entramos nesse Fórum. Vamos sim lutar pelo novo marco regulatório e para atrelar os rendimentos do petróleo com a educação – enfatiza a estudante de jornalismo da Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, que ao ser perguntada se a UNE defendia a recuperação do monopólio para Petrobrás 100% estatal, a resposta também veio sem titubeio: "Não! Não é isso que aprovamos no Coneg. Não é essa nossa resolução".

Oposição acusa direção majoritária de atrelamento ao governo

O campo de oposição à direção majoritária da entidade pleiteou durante o encontro a entrada da UNE no Fórum Nacional Contra a Privatização do Petróleo e Gás, mas teve sua proposta derrotada. A resolução aprovada tem uma base muito semelhante à política defendida publicamente por Haroldo Lima (PCdoB), presidente da Agência Nacional do Petróleo. A ANP é a responsável pela organização dos leilões das áreas promissoras de hidrocarbonetos e, conseqüentemente, pela privatização dessas riquezas. A Frente de Oposição de Esquerda (FOE-UNE), que já vem participando o Fórum, mesmo assim avalia que o saldo no movimento estudantil da questão do petróleo é de relativo avanço.

- Pelo menos, conseguimos pautar a discussão do combate à privatização de nossas riquezas naturais para um grande número de estudantes. Foi um avanço diante da política da direção majoritária, ligada ao PCdoB, mesmo grupo que está à frente do processo de entrega do nosso petróleo. E vamos seguir pressionando para que a UNE entre de cabeça nessa luta e se integre ao Fórum. Os universitários precisam se unir ao MST, aos Sindipetros, às demais entidades sindicais e populares que vêm travando essa luta central para garantia da soberania popular – acentua Vinicius Almeida, diretor de escolas de públicas da UNE pelo FOE e integrante do coletivo Nós Não Vamos Pagar Nada.

Universidades Públicas se reunem dentro do Coneg e organizam carta alternativa

O estudante de história da Universidade Federal Fluminense ainda destaca a realização, durante o Coneg, da Plenária de Universidades Públicas da UNE, que não ocorria desde 2005, e reuniu 15 instituições de ensino superior federais e estaduais. Os Diretórios Centrais dos Estudantes destas escolas aprovaram uma carta bastante crítica à direção majoritária, que pedia a extinção das fundações privadas dentro das universidades públicas, rejeitava o Programa do Governo de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e exigia democracia interna.

No último dia do encontro, a plenária encaminhou, além da moção de apoio "O Petróleo é nosso", uma série de outras resoluções e planos de ação para o movimento estudantil brasileiro. Destaque para a aprovação do novo projeto de Reforma Universitária da UNE que pontua dez eixos fundamentais para a consolidação de uma universidade que atenda às demandas dos estudantes e para o desenvolvimento do País como a autonomia universitária. Essa proposta inclui entre outros pontos, a indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão; financiamento com 10% do Produto Interno Bruto PIB para a Educação e o fim da Desvinculação dos Recursos da União (DRU); democracia, com eleição direta para reitor nas universidades com eleição paritária e pelo fim da lista tríplice; acesso, pela implementação imediata do PL 73/99, que garante Reserva de Vagas para estudantes de escola pública, cotas e assistência estudantil que contemple alimentação, transporte e moradia estudantil.

www.apn.org.br

Lula garante que não haverá mais leilões do petróleo

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

O presidente Lula afirmou que não haverá mais leilões do petróleo e gás. Disse ainda que está elaborando uma nova lei de licitações para o petróleo. Sobre as novas descobertas – Tupi, Carioca – disse que 40% pertencem a União e será criado um Fundo com esses recursos para investir em educação e saúde.

As declarações foram feitas durante um encontro que durou três horas e meia, com cerca de 40 intelectuais, em Araraquara, onde esteve para prestar homenagem a Gilda de Mello e Souza, esposa de Antonio Candido, falecida recentemente. A reunião aconteceu no último dia 16.

Leia a íntegra do relato feito por Emir Sader, um dos intelectuais que participou do encontro, em Carta Capital, no "Blog do Emir", ou na página da Agência Petroleira de Notícias, que reproduziu original de Sader: www.apn.org.br

Abaixo-assinado contra a privatização do petróleo e gás!

Participe da campanha contra a privatização do nosso petróleo e gás. Você pode imprimir o abaixo-assinado que está  disponível na página da Agência Petroleira de Notícias, subscrever e repassar para os amigos, familiares e colegas de trabalho. As folhas preenchidas devem ser entregues no seguinte endereço: Avenida Passos, 34, centro do Rio de Janeiro, aos cuidados do Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás. Em breve, também estaremos coletando assinaturas on line.

Defender a soberania nacional e as riquezas do país contra a ganância do capital privado, sobretudo das empresas estrangeiras, é um desafio para todo o povo brasileiro!

www.apn.org.br

RJ: Governo conclui licitação de obras de saneamento básico

27/6/2008

O governo concluiu a licitação do pacote de obras de saneamento básico para a Região Metropolitana, que irá atender cerca de oito milhões de moradores. O vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, comemorou o resultado final, que apontou uma economia de 5,25% no serviço de instalação de sistema de remoção de lodo do Guandu, em relação ao valor previsto, e de 3,44% nas obras de saneamento básico em Duque de Caxias. As obras devem começar nos próximos 15 dias, com prazo de conclusão variando de um a dois anos.

Segundo Pezão, não se pode imaginar que uma área como a Região Metropolitana do Rio ainda sofra com a falta de água tratada e de rede de coleta de esgotos. Esses projetos visam atender a parte significativa da população e, garantiu o vice-governador, são parte de um processo contínuo de investimentos, para tentar diminuir esses problemas nos municípios.

- Não podemos admitir que parte da população não tenha água tratada em suas torneiras. Temos de acabar com essa dívida e, para isso, estaremos implantando uma série de projetos, na tentativa de reverter uma situação de abandono a que os municípios da Região Metropolitana foram relegados durante décadas - frisou o vice-governador.

As obras vão desde saneamento básico em São Gonçalo até a duplicação da adutora da Baixada Fluminense, passando pela reforma da Estação de Tratamento de Água do Guandu, responsável pelo abastecimento da cidade do Rio e de parte da Baixada. Na área de São Gonçalo, além da implantação de rede coletora e ligações domiciliares de esgoto nas bacias hidrográficas dos rios Mutondo e Coelho, haverá a duplicação da adutora e ampliação da capacidade de tratamento de água do Sistema Imunana-Laranjal, que abastece a região Leste Fluminense e a Ilha de Paquetá. Também haverá melhoria da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) de São Gonçalo, o que irá reduzir o volume de esgoto da região que acaba seguindo in natura para a Baía de Guan abara.

- São obras estruturantes, que terão uma importância grande na melhoria da qualidade de vida da população. Estamos preocupados em levar água de boa qualidade a todos os fluminenses, daí o investimento nos sistemas Imunana-Laranjal e Guandu, além da duplicação da adutora da Baixada, o que vai permitir que quase a totalidade da população da região tenha acesso a uma água confiável - afirmou o subsecretário-executivo de Obras, Hudson Braga.

O presidente da Nova Cedae, Wagner Victer, acredita que as obras marcarão uma nova fase do Rio de Janeiro, com um investimento cada vez maior na Região Metropolitana, que representa mais de 70% da população do estado. As obras irão acabar com a ingestão de água contaminada pela população e conectar os sistemas de esgoto dos municípios a estações de tratamento, evitando assim que os dejetos cheguem à Baía de Guanabara. Esse é um importante componente do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), que visa garantir a recuperação da baía.

- As obras de Saneamento que o governo do estado irá iniciar em breve, com recursos do PAC e execução por parte da Cedae, podem ser consideradas como um marco na história do estado. Nunca se investiu tão maciçamente em aumento da oferta de água em regiões carentes do Rio, como a Baixada Fluminense e São Gonçalo. Essa é uma demonstração clara de que os governos estadual e federal caminham juntos na direção de priorizar o investimento no saneamento básico e, por conseqüência direta, da saúde da população destas regiões. Por parte da Cedae, estamos prontos para aumentar a oferta de água nestas regiões, com a qualidade da água da Cedae, que tem padrão de qualidade internacional - reforçou Victer.

Da mesma forma, o estado começa a licitar em breve os projetos do chamado PAC Funasa, para obras de saneamento básico em cidades do interior. Além da instalação de redes de distribuição de água e coleta de esgotos, abrangendo os municípios de Bom Jardim, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Paty do Alferes, Rio Claro, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais e Varre-Sai, serão recuperados e construídos cinco reservatórios de água, uma Estação de Tratamento de Água (ETA), assim como serão ampliadas cinco outras ETAs e construídas três Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs).

Do site www.imprensa.rj.gov.br

Fonte: Subsecretaria de Comunicação Social.

“ENCONTRO VERDE de Educação Ambiental e Projetos Sociais”

1º RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE QUINTINO BOCAIÚVA E ADJACÊNCIAS

realização:
Alunos e parceiros do Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira

coordenação geral:
Prof^a. Carla Lopes

aplicação do projeto:
Prof^a. Renata Bastos

produção executiva:
George A. de Araújo

informações:
Secretaria do Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira
R. Amália s/n - Quintino Bocaiúva
Tel: |21| 2595-6209 / 2595-5691 (das 19 às 22 h)
Prof^a. Carla Lopes - Coordenação Pedagógica
e-mail:

DEFINIÇÃO DE NOSSAS ATIVIDADES:

Realizar levantamento e planilhamento de dados referentes às áreas de Quintino Bocaiúva e adjacências a fim de identificar e promover discussões sobre as necessidades mais prementes para que possamos fazer valer nosso Direito ao Meio Ambiente, conforme a Constituição Federal de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, nos garante.

Esta pesquisa vai trabalhar com os indicadores:

. Qualidade de fornecimento e acesso: saneamento, água, luz, gás e telefonia;
. Urbanismo: conservação e acessibilidade;
. Oferta de serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança;
. Desenvolvimento empresarial local e oferta de trabalho;
. Ocupação imobiliária;
. Acesso à cultura e ao entretenimento / Manifestações culturais;
. Identificação de organizações (Associações, ONGs, Fundações e afins) e seus campos de atuação;
. Hábitos de consumo voltados para boas práticas de preservação ambiental;
. Iniciativas empreendedoras;
. Comunicação comunitária local (jornais, revistas, rádios e web sites).

CONVITE

Dia 25 de Junho às 19 h esteja conosco no “ENCONTRO VERDE de Educação Ambiental e Projetos Sociais”.

Venha, troque idéias e experiências, apresente seu projeto, informe-se, integre-se ao Projeto de AVALIAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE EM QUINTINO BOCAIÚVA E ADJACÊNCIAS.

Venha, conheça e leve a ação de AVALIAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE para sua área para formarmos uma rede de avaliadores e trabalharmos pela qualidade de vida e preservação do meio ambiente.

Esperamos você no Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira, na Rua Amália s/n, Quintino Bocaiúva.

O 1º RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE DE QUINTINO BOCAIÚVA E ADJACÊNCIAS é uma atividade do Projeto Político Pedagógico do Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira, que será desenvolvida por seus alunos via uma pesquisa junto a moradores, lideranças comunitárias, empresários e autoridades do poder público.

O Meio Ambiente é um tema que tomou, com a devida importância, destaque na mídia, mas ainda há uma grande propensão de se ver o tema fora do âmbito individual e da comunidade a que pertencemos, vendo-o discutido em altas esferas do governo e em cúpulas internacionais, relacionado à massiva devastação de matas, ao aumento da temperatura global, quando inúmeros aspectos potencialmente decisivos para a preservação do Meio Ambiente estão no nosso dia-a-dia.

O entendimento destes aspectos cotidianos é o que nossos alunos estão buscando. Neste trabalho tomamos como ponto de partida a própria Constituição Brasileira, que tem subsídios para basearmos o conceito de DIREITO AO MEIO AMBIENTE. Um direito constitucional dos cidadãos.

Para o pleno desenvolvimento deste trabalho é essencial a colaboração e, mais, o envolvimento de todos aqueles a quem recorreremos. É um trabalho que nasce dentro de um colégio, mas não é simplesmente um trabalho escolar, é um trabalho de cidadania, de conscientização, de mudança de hábitos e de relações. É um trabalho político, não de política partidária, mas de política de vida.

Nossos alunos vão entrar em uma empreitada grande, sem ampla experiência na área, mas ainda que o primeiro relatório não resulte com grande primor técnico, será uma experiência altamente válida e certamente revelará olhares e abordagens bastante interessantes. Será, conforme nossos planos, a primeira de uma série de avaliações que serão a cada vez aprofundadas e amadurecidas.

Prof^a. Carla Lopes

Coordenadora Pedagógica

Colégio Estadual Professor Sousa da Silveira

Junho/2008

Direito ao Meio Ambiente e a Constituição Federal de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”

A Constituição Federal de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”, já dava o quadro institucional e o substrato jurídico que permite promover no país o Direito ao Meio Ambiente.

Há um amplo rol de dispositivos constitucionais que são relacionados à matéria que, interpretados e aplicados conjuntamente, permitem a realização do Direito Humano ao Meio Ambiente, nos âmbitos econômico, social e cultural.

O capítulo sobre meio ambiente está incluído sob o Título VIII, Da Ordem Social, e dessa forma submete-se ao disposto no artigo 193 (Tít. VIII, Cap. I: Disposição Geral): A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A dignidade humana e a cidadania são tidas como fundamento da República já no artigo 1º (incisos II e III).

O artigo 3º coloca como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (incisos I a IV).

O desenvolvimento econômico, por sua vez, deve obedecer ao que dispõe a Constituição Federal sobre a ordem econômica: é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, tendo como um de seus princípios a defesa do meio ambiente (art. 170, caput e inciso VI).

O artigo 225 (Tít. VIII, Cap. VI) estabelece que todos têm Direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Finalmente, no aspecto cultural, normas constitucionais reconhecem e impõem ao Estado o dever de proteger as manifestações das culturas populares, indígenas, afrobrasileiras e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, apoiando e incentivando a valorização e a difusão das manifestações culturais (art. 215, caput e parágrafo 1º).

São dispositivos que travam um diálogo permanente na busca de efetivação do texto constitucional como um todo, uma vez que sua negação ou aplicação parcial é algo antijurídico, que viola o Estado Democrático de Direito.

Desenvolvimento Sustentável e Cinema Etno-ambiental em Rio das Ostras

21/6/2008

Localizada no Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, região onde está inserida a Bacia de Campos, de onde são extraídos cerca de 80% do petróleo brasileiro, Rio das Ostras é uma cidade com alto nível de desenvolvimento social e econômico. Com o expressivo número de novos postos de trabalho criados na Baixada Litorânea através da oferta de mão-de-obra gerada pela ampliação dos investimentos da Petrobras em pesquisas voltadas para a exploração de petróleo na Bacia de Campos, há aproximadamente duas décadas, Rio das Ostras enfrenta as conseqüência do impacto do crescimento acelerado.

Rio das Ostras tem hoje 74.750 habitantes segundo a última contagem populacional feita em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e crescimento anual de 8%, um dos maiores do estado do Rio de Janeiro. Com o aumento populacional crescem na cidade demandas por serviços básicos como saúde, habitação, educação, emprego, segurança, lazer e cultura. O desafio de equacionar o crescimento ordenado e o desenvolvimento do município, e ainda planejar seu desenvolvimento sustentável na chamada 'era pós-petróleo', quando a compensação dos royalties não for mais a maior renda municipal é hoje um dos pontos mais debatidos entre administradores públicos, empresários locais e a sociedade civil.

Neste contexto, a administração pública local, voltando sua atenção para o crescimento ordenado e sustentável de Rio das Ostras vem estruturando sua gestão ambiental através do desenvolvimento de um sério projeto elaborado por profissionais de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca em consonância com as novas metas e critérios estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente. A elaboração de políticas públicas e a criação de instrumentos legais como o Código Municipal de Meio Ambiente, recém-criado no município, e suas Unidades de Conservação atuam como mecanismos para a gestão dos patrimônios naturais e ambientais de Rio das Ostras.

Iniciativas diretamente vinculadas à infra-estrutura, como os investimentos feitos recentemente na área de saneamento básico, com a instalação de um moderno sistema de coleta e tratamento de esgoto na cidade somam-se às ações que visam garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população.

Áreas de Preservação Ambiental

Com uma extensa costa, a paisagem litorânea agrega-se a do campo, na extensão rural do município (Rocha Leão e Cantagalo). Rio das Ostras possui seis áreas de interesse ambiental, implantadas através da criação de Unidades de Conservação. Destas, quatro são geridas pelo próprio município, uma pela instância federal, e outra pelo município, estado e união. A Reserva Biológica União, sob a administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tem 53% de sua área total (3 mil hectares) localizadas em Rio das Ostras. Além de constituir um importante fragmento de Mata Atlântica preservada com alta diversidade de espécies de fauna e flora, a reserva concentra os afluentes dos rios Macaé e Iriry, que formam o rio das Ostras. A Área de Preservação Permanente do Manguezal da Foz do rio das Ostras é administrada pelo Município, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e IBAMA. As demais áreas protegidas são: Área de Preservação Ambiental da Lagoa de Iriry, Monumento Natural dos Costões Rochosos, Parque Natural de Itapebussus e Área de Relevante Interesse Ecológico de Itapebussus, todas geridas pela esfera municipal.

Sambaqui da Tarioba

Além das áreas de proteção ambiental mencionadas, localizam-se em Rio das Ostras 15 sítios arqueológicos entre históricos e pré-históricos. O mais importante deles é o Sambaqui da Tarioba onde fora construído, em 1999, o primeiro museu arqueológico in sito do Brasil, no qual podem ser vistos vestígios da civilização pré-histórica da Região da Costa Norte Fluminense.

A 2ª Mostra do Filme Ambiental e Etnográfico de Rio das Ostras, projeto pioneiro no município e Região no sentido de criar uma agenda cultural-educativa integrando Cinema, Etnografia e Meio Ambiente, propõe agir como um instrumento para o acesso de crianças, jovens, estudantes e adultos a atividades culturais realizadas em um evento temático composto por apresentações de filmes de curta, média e longa duração, debates, mesas redondas e oficinas de documentário e de fotografia. Desta forma, seus organizadores sugerem a interatividade dos participantes da Mostra com a lingüagem cinematográfica, acreditando ser o audiovisual um importante meio de comunicação para sustentar o debate sobre as relações entre etnicidade, cultura e meio ambiente na contemporaneidade. A exploração de um novo olhar e de uma nova interpretação das realidades socioambientais e culturais dos indivíduos, para a criação de uma outra paisagem geográfica-humana é um dos objetivos da 2ª Mostra do Filme Ambiental e Etnográfico de Rio das Ostras . www.mfaero.blogspot.com

Leonor Bianchi
Jornalista e organizadora da 2a MFAERO
www.mfaero.blogspot.com

Fonte: REBIA: Sudeste e Nacional / Editores BECE-REBIA.

Petrobras é a maior poluidora de águas do Brasil, diz ONG

19/6/2008

Carolina Garcia*

SÃO PAULO, SP - A Petrobras lidera o ranking das empresas poluidoras das águas do País. A informação consta no segundo relatório sobre "O estado real das águas e da biodiversidade no Brasil" divulgado nesta segunda-feira pela ONG Defensoria da Água, que é ligada ao Instituto para a Defesa da Vida. O Último Segundo entrou em contato com a Petrobras na tarde desta segunda-feira, mas a assessoria da empresa não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

· ONG acusa União Européia de financiar desmatamento da Amazônia

Segundo o documento, divulgado na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, entre 2004 e 2008 a contaminação das águas superficiais (rios e mares) no Brasil aumentou 280%.

O principal motivo, apontado pelo relatório, seria o despejo de material tóxico proveniente das atividades agroindustriais e industriais. Responsáveis por 90% do consumo das águas, as indústrias do setor petroquímico, siderúrgico, mineração e papel e celulose lideram o ranking das empresas que mais poluem as águas do País.

Outro dado revelado pelo relatório é a falta de controle da destinação de resíduos - industriais, agrícolas, hospitalares e domésticos - que afeta diretamente a qualidade das águas.

O Brasil possui mais de 5 mil municípios e os lixões estão presentes em 4.700 deles, onde a deposição de resíduos sem controle ou proteção ainda ocorre nas margens de água e proximidades de nascentes. A lista das áreas mais contaminadas pelos lixões é liderada pelo Estado da Bahia, em segundo, São Paulo e, em terceiro, Minas Gerais.

Como é feito

O relatório sobre "O estado real das águas e da biodiversidade no Brasil" contém estudos e opiniões de 423 pesquisadores, entre biólogos, geólogos, engenheiros sanitaristas, advogados, juristas, filósofos e teólogos.

Além disso, mais de 800 monitores de campo e cerca de 1.500 colaboradores voluntários auxiliaram na análise de 454 mil denúncias recebidas pela ONG em quatro anos.

A partir das denúncias recebidas, ambientalistas e estudiosos aliam conhecimentos para a elaboração deste documento, que traz as condições das águas no Brasil e os impactos sobre o ecossistema, homens e todas as outras formas de vida.

A organização, que é ligada ao Fórum Social Mundial, não soube informar o quanto representa o montante divulgado no relatório em relação ao volume total de água no Brasil.

Link: * http://ultimosegundo.ig.com.br

 Fonte: REBIA Nacional / Fabiano Barretto.

Ato-show contra privatização do petróleo e gás reúne mais de 600 pessoas em auditório do MEC

O auditório do MEC, no Rio, ficou pequeno para tanta gente. Mais de 600 pessoas e diversos artistas se reuniram na noite do dia dos namorados, 12 de junho, para lançar o abaixo-assinado "O petróleo tem que ser nosso", que exige o fim dos leilões das áreas promissoras de petróleo e gás e a re-estatização da Petrobrás. Noca da Portela, Luis Carlos da Vila, Panela di Barro, Edinho Oliveira, Bira da Vila, Márcia Moura, Gilmar Simpatia e Luta Armada Hip Hop, além do poeta Zorro e da Companhia Emergência Teatral, foram os artistas que transformaram a luta em defesa dos recursos naturais brasileiros num verdadeiro show militante.

Dezenas de entidades e movimentos populares, além de partidos políticos e parlamentares, compareceram ao ato. A saudação inicial da Marina do MST e de Emanuel Cancella, coordenador geral do Sindipetro-RJ, deixou clara a importância estratégica da luta contra a privatização dos hidrocarbonetos brasileiros e o quanto essa questão é central na defesa da nossa soberania. A defesa da Amazônia e a luta pela re-estatização da Vale do Rio Doce, também foram ressaltadas, como prioritárias na defesa da soberania nacional. O deputado federal Chico Alencar (PSOL), o deputado estadual Paulo Ramos (PDT) e o vereador Renatinho (PSOL-Niterói) prestigiaram o evento.

Homenagens a lutadores ontem, hoje e sempre

Maria Augusta Tibiriçá, hoje com 92 anos de idade, uma das referências da vitoriosa campanha "O petróleo é Nosso" (que resultou, em 1953, na criação da Petrobrás); e o sambista-militante Noca da Portela receberam homenagens especiais, "por sua contribuição à causa da soberania nacional". Além deles, Heitor Pereira, ex-presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), e o jornalista Barbosa Lima Sobrinho receberam homenagens póstumas. A atividade foi organizada pelo Fórum Nacional Contra a Privatização do Petróleo e Gás.

Abaixo-assinado disponível na internet

Quem quiser se integrar à campanha pode contribuir de várias formas. O Fórum Nacional contra a Privatização do Petróleo e Gás se reúne na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), na Avenida Passos, 34. Contatos pelo e-mail agencia@apn.org.br. O acesso ao texto do abaixo-assinado que será entregue ao presidente Lula e ao Congresso pode ser realizado através da página da Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br). As cópias preenchidas devem ser encaminhadas ao Sindipetro-RJ, aos cuidados da Agência Petroleira de Notícias (APN). Em breve, as assinaturas também poderão ser coletadas on line.

Entidades presentes: Sindipetro-RJ, MST, MTST, Aepet, FIST, CUT, Conlutas, Intersindical, Modecon, Andes-Sindicato Nacional, ABI, Coordenação dos Movimentos Populares, Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino, Movimento Tamoio dos Povos Originários, Assembléia Popular, Sindicato dos Engenheiros (Senge-RJ), Sindipetro-Caxias, Sindipetro-Litoral Paulista, Sindicato dos Bancários de Santos, Frente Nacional Petroleira (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sepe-RJ, Sepe-Caxias, Casa da América Latina, Associação de Pilotos da Varig, Movimento Direito Para Quem /Uerj, Casa da Mulher Trabalhadora, Articulação de Mulheres Brasileiras, Oposição dos Vigilantes da Baixada Santista, Centro de Estudantes de Santos, DCE-UFF, DCE - UFRJ, DCE-UFRRJ, UJC, CAMMA/UFRJ, Diretório Acadêmico Barros Terra/UFF, Centro Cultural Antonio Carlos, Juventude e Revolução, Esquerda Marxista, Associação Brasileira de Canto Coral, Rede Alerta contra o Deserto Verde, Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Federação das Associações de Moradores-Rio (FAN-Rio), AMB-Rio, Agência Petroleira de Notícias (APN), Rádio Petroleira, Sentinela Ambiental, além dos partidos PCB, PDT, PSol e PSTU.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Os chineses buscam oportunidades na cidade das refinarias

12/6/2008

Itaboraí, RJ - Cerca de 50 representantes da área de desenvolvimento econômico do Governo da República Popular da China estiveram no município, em um primeiro contato, abrindo as possibilidades de que Itaboraí venha a ter nessa nação, uma "cidade irmã". Os chineses, como o Brasil, vivem uma onda desenvolvimentista e buscam novos parceiros no mundo, tendo encontrado em nosso País receptividade para as suas propostas em vários outros municípios brasileiros que já foram contatados e hoje já trocam vantagens com os chineses Uma vez declarados irmãos, os dois municípios se comprometem a abrir discussões em busca de ações que promovam o intercâmbio em diversas aéreas. A reunião em Itaboraí foi coordenada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Paulo Toledo, que buscou mostrar o potencial que se abre com as novas refinarias da Petrobras na cidade, e assim estimular os chineses a participarem do desenvolvimento também.

Wang e Paulo Toledo
Os chineses ouviram atentos sobre as oportunidades das refinarias

No momento a grande oportunidade que os chineses trabalham no Sudeste é um investimento de R$ 1 bilhão, no Espírito Santo, onde duas fortes empresas do ramo naval se interessam em trabalhar. Os estaleiros Jurong, tradicional fornecedor da Petrobras, já apresentou projeto ao governo capixaba e aguarda o desenrolar das suas propostas.

Em Itaboraí a visita preliminar não focou setores em potencial. A república chinesa tem um sistema político diferente do nosso e é o governo quem primeiro potencializa as oportunidades e depois então define as prioridades de acordo com as características de cada região.

A saber, todavia, os chineses buscam ampliar presença a indústria química recentemente comprou uma divisão da multinacional Rhodia, que funciona no ABC Paulista, se tornando o terceiro maior fabricante mundial de Silicone, produto dos mais requisitados na indústria têxtil e na construção civil.

A China tem investido sistematicamente em Educação, seguindo exemplos de Japão e Coréia, e atualmente é considerada uma das maiores economias emergentes mundiais. O país está atingindo o número de duas mil faculdades e já forma, por ano, cerca de 400 mil engenheiros. Na região do Conleste o País já tem presença em São Gonçalo, onde já houve 25 encontros e deles as perspectivas de negócios variados, desde reprodução bovina ate o setor fármaco.

Entre outras das ações que poderiam se desencadear na região do Conleste a partir das parcerias sino-brasileiras, além de infra-estrutura urbana e petroquímica está a Piscicultura, de água doce ou salgada, onde os chineses dominam tecnologias de alta produtividade.

Outra possibilidade que interessa aos chineses no momento é a do Biodiesel. A Embaixada Brasileira em Pequim tem discutido com a estatal chinesa sobre as possibilidades de exportação do combustível ecológico e o Conleste tem projeto de produção com a Cooperativa Serramar de Bioenergia.

Os chineses já estiveram em Itaboraí há cerca de um mês, quando conheceram a tecnologia de reuso de água da empresa Biofibra, instalada no condomínio industrial do município. Na ocasião eles foram recepcionados pelo Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Barnabé Salles, que encaminhou as condições para o encontro dessa semana.

- Itaboraí deu um salto, do Século 19 para o 21 - explicou Paulo Toledo aos chineses, servindo-se de uma intérprete, falando ainda da grandiosidade da obra e dos investimentos do governo brasileiro.

Pelos chineses, falou a diretora da associação nacional da amizade com países estrangeiros, Wang Xioun. Segundo ela, também utilizando tradução, o grupo que ela trazia era de funcionários públicos que, ao modo do governo chinês, estavam ali para perceber as possibilidades para os investidores chineses. Ao final do encontro ela disse que havia gostado da reunião e que entendera o potencial da petroquímica como um negócio regional.

No final do encontro os visitantes celebraram a etapa ofertando cortesias e Itaboraí ganhou uma medalha, cunhada em ouro, especialmente para celebrar a ocasião. Na hora foi lembrada a solidariedade pela dor dos chineses, com milhares de vítimas que faleceram em um terremoto recente, mas não faltaram também as brincadeiras sobre os prognósticos para os Jogos Olímpicos de Pequim.

A partir desse encontro os chineses deverão agora proceder a uma análise de mercado para investimentos no Estado e dependo dos entendimentos que tenham e as propostas da cidade, os encontros se sucedem até se construir um termo de cooperação técnica que possibilite a troca de informações e as parcerias de investimentos.

Participaram da reunião que foi apresentada por Edgard Reinoso, também a Presidente do CDL local, Alair Vieira de Melo, além de representantes do Sebrae para a Rede Petro Leste, empresários da cidade e dirigentes de organizações não governamental.

JEFERSON DE AZEVEDO
Doutor em Geociências - UFF
Consultor Ambiental e de Políticas Públicas

Link: www.polopetroquimicodeitaborai.com.br/chineses_irmaos.html
Fonte: REBIA Sudeste / Jeferson (OI).

MPF aponta erros em licenciamento ambiental da CSA

Estado e Ibama podem responder na Justiça por ilegalidades

Ministério Público Federal advertiu o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). A Secretaria de Estado do Ambiente e o Ibama receberam recomendações dos procuradores da República Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão para corrigirem medidas relativas a esse empreendimento. Eles têm até os próximos dias 11 e 12, respectivamente, para informar se vão atender ao MPF. Caso contrário, ficam sujeitos a responder na Justiça pelas ilegalidades cometidas.

MPF recomendou ao Estado a suspensão das licenças ambientais dadas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) para as obras. Requisitos legais das licenças expedidas foram descumpridas, com destaque para a exigência do aval do Ibama ao empreendimento. Essa anuência é necessária devido à intervenção no entorno da Baía de Sepetiba, área de preservação permanente. A licença para desvio do canal de São Fernando, por exemplo, dependeria da autorização do Ibama para a retirada da vegetação nativa de Mata Atlântica.

A presidência do Ibama foi recomendada a tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência para o licenciamento ambiental das obras da CSA. Em seu documento, os procuradores ressaltam a inexistência de análise técnica dos estudos ambientais pelo Ibama e os quatro autos de infração do órgão contra a Thyssenkrupp por crimes ambientais no empreendimento.

Conforme constatado em vistoria, as obras de instalação do empreendimento já estão em curso, estando o empreendedor aguardando apenas a manifestação do Ibama para iniciar o processo de supressão do manguezal", afirma parecer do Ibama citado na recomendação. "Por outro lado, uma análise minuciosa das datas dos documentos apresentados expõe uma celeridade pouco vista no andamento de processos desta natureza - convém lembrar que se trata da maior usina siderúrgica do mundo."

Para os procuradores, essa celeridade constatada pelo Ibama não suprimiu a parte burocrática, como alegado pelo Estado, mas sim a análise técnica necessária para a concessão das licenças. As duas recomendações são parte de um inquérito civil público em que o MPF apura irregularidades na implantação da CSA em terreno de marinha e no mar territorial, de propriedade da União. Fotos aéreas do local, feitas há três meses, mostraram a drástica alteração das características do meio ambiente, o que chamou ainda mais a atenção do MPF.

TRIBUNAL INTERNACIONAL CONDENA EMPRESA ALEMÃ THYSSEN KRUPP E CIA. VALE DO RIO DOCE POR CRIMES AMBIENTAIS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS TRABALHISTAS E HUMANOS NA BAÍA DE SEPETIBA - CSA SERÁ DENUNCIADA OFICIALMENTE JUNTO À ONU E AO PARLAMENTO EUROPEU. FISCAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERDITARAM AS OBRAS DA CSA-COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO POR IRREGULARIDADES E DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS E AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. EMPRESA ESTÁ EMBARGADA DESDE DEZEMBRO DE 2007 PELO IBAMA, NO ENTANTO CONTINUA OPERANDO LIVREMENTE PROVOCANDO GRAVES DANOS AMBIENTAIS E POLUIÇÃO NA BAÍA DE SEPETIBA, ALÉM DE PREJUÍZOS À PESCA E AO TURISMO

A construção de uma mega-siderurgica, coqueria, uma termelétrica a carvão altamente poluente e um porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e da desnacionalizada Companhia Vale do Rio Doce, situada no bairro de Santa Cruz, zona oeste carioca, vêm provocando incalculáveis danos ambientais, prejuízos à pesca artesanal e violação de direitos trabalhistas e humanos. Somente agora, após mais de 2 anos de sucessivas denúncias a diversos órgãos públicos estaduais e federais feitas por pescadores, ecologistas, diversas entidades e movimentos sociais e técnicos, estas graves irregularidades começam finalmente a ser averiguadas e constatadas. No entanto, a Impunidade, a omissão e a conivência ainda persistem em diversos aspectos ilegais desta obra altamente poluidora.

A empresa alemã Thyssen-Krupp foi condenada neste fim de semana no Tribunal Popular dos Povos, realizado em Lima no Peru, por destruir os ecossistemas da Baía de Sepetiba, prejudicar economicamente e impedir o trabalho de mais de 8.070 pescadores artesanais, prejudicando diretamente mais de 40 mil pessoas, além de estar enterrando lama contaminada por metais pesados no fundo do mar, numa cava construída sem segurança no interior da Baía de Sepetiba. Com esta condenação a Thyssen será formalmente acusada junto à ONU-Organizações das Nações Unidas e no Parlamento Europeu pelos crimes econômicos e violações de direitos humanos, desrespeito a claúsulas trabalhistas e crime ecológico.

Desde o ano passado, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, além da Polícia Federal tem recebido inúmeras denuncias contra os desmandos operacionais da CSA. A instauração de Inquérito Criminal levou a incursões diárias na localidade da Baia De Sepetiba, sejam por terra, água e no ar. Na última segunda feira o Ministério Público do Trabalho através da Procuradora do Trabalho Valéria Sá Carvalho e auditores fiscais interditaram as obras da CSA por irregularidades, de segurança, EPI, equipamentos adequados, cintos, ausência de guarda corpo, dentre outras. O MPT retornou na quarta feira para outra blitz e constatou que as irregularidades continuavam. A próxima visita será na segunda dia 19.05, durante toda esta semana as obras estão interditadas.

Também foi determinado que a CSA comparecesse ao MPT para assinar TAC - Termo de Ajuste de Conduta, sob pena de multa. No entanto para maior surpresa, a CSA informou que nos últimos 3 (três) meses não foi registrado um único acidente de trabalho.

No entanto, as denuncias apontam que os acidentes são rotineiros, já tendo muitas mortes ocorridas e vários corpos encontrados, assim como diversas entradas por acidentes de trabalho no Hospital Cremeru (particular) oriundos do local das obras, trabalhadores sem carteira, trabalhadores ameaçados e desaparecidos. A CSA também está violando direitos dos migrantes já que importou mão de obra chinesa por ser mais barata e desprotegida.

Na semana passada, em Lima, Capital do Peru, representante dos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba, Luis Carlos, e o ecologista Sérgio Ricardo, com apoio da Fundação Rosa de Luxemburgo e a organização brasileira PACS-Intituto políticas Alternativas para o Cone Sul, apresentaram denúncia pública que destaca os crimes ambientais e violação de direitos humanos e trabalhistas de 8.070 pescadores artesanais que estão impedidos de trabalhar desde o final de 2005 devido a intensa poluição provocada pelas dragagens impactantes para construção de mega-siderurgica, coqueria e porto privado da CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico) de propriedade da empresa alemã Thyssen-Krupp e Vale do Rio Doce. Estas obras poluidoras estão sendo financiadas pelo BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento econômico e Social e faz parte do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal e do IIRSA (Iniciativa para a Integração Regional da Infra-Estrutura Sul-Americana).

Entre as diversas irregularidades, destaca-se o fato de que desde dezembro de 2007, fiscais do IBAMA embargaram as obras da CSA, no entanto o embargo simplesmente não está sendo cumprido pela empresa e os órgãos ambientais federais e estaduais (Ministério do Meio Ambiente, IBAMA e FEEMA) estão omissos e coniventes com os crimes ecológicos e sociais da CSA: desmatamento de manguezal, fechamento de rios e canais com placas de ferro, lançamento de lama contaminada por metais pesados em cava no fundo do mar, mortandades de peixes, além da morte de vários operários no canteiro de obras e de um pescador que foi atropelado por rebocador da empresa.

A licença da CSA é ilegal, uma vez que foi dada pela FEEMA quando a legislação ambiental brasileira obriga que qualquer empreendimento situado na zona costeira deve ser obrigatoriamente licenciado pelo órgão ambiental federal (no caso o IBAMA).

O PIROTÉCNICO NOVO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, CARLOS MINC, ATUAL SECRETÁRIO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, FOI OMISSO E CONIVENTE DESDE O INÍCIO DE SUA GESTÃO COM OS CRIMES AMBIENTAIS E DESMANDOS DA EMPRESA, QUE SEGUNDO O TSE FOI A MAIOR EMPRESA FINANCIADORA DAS CAMPANHAS DO PRESIDENTE LULA E DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, E DE DIVERSOS CANDIDADOS AO SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALERJ.

A denúncia teve grande repercussão na mídia internacional, em especial na Alemanha, uma vez que o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) que ocorreu em Lima, do dia 13 a 16 de maio, no marco de "Enlaçando Alternativas 3", é formado por ilustres e renomados juristas de diferentes países. O encontro de organizações e movimentos sociais ocorreu em paralelo à Cúpula de Presidentes União Européia-América Latina e Caribe. . O Tribunal julgou a atuação abusiva de empresas transnacionais européias na América Latina, principalmente a violação de direitos humanos, sociais, ambientais e trabalhistas, abordando o regime onde prevalece o poder das corporações sobre os direitos dos povos. Organizações sociais da Europa e da América Latina pretendem demonstrar com isso que a União Européia vem sendo um importante motor da globalização neoliberal, com acordos de associação e investimento que estabelecem condições para que suas grandes empresas atuem de forma a desrespeitar os direitos dos nossos povos.

Durante o Tribunal, os defensores da Baía de Sepetiba também tiveram encontro com diversas organizações civis da Alemanha, Greenpeace e membros do Parlamento Europeu aos quais se comprometeram a adotar medidas legais e políticas para impedir a continuidade dos crimes corporativos da Thyssen Krupp-Vale no Brasil.

Para maiores informações:
Sérgio Ricardo - Ambientalista - Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088

Resultado do concurso do Prominp sai nesta terça-feira

Publicada em 9/6/2008 16:41:18

Será publicado nesta terça-feira, 10 de junho, no Diário Oficial da União – D.O.U., o resultado final do Processo Seletivo Público para cursos de níveis básico, médio, técnico, inspetor e superior do 3º ciclo do Plano Nacional de Qualificação Profissional – PNQP do Prominp. A relação de aprovados nesta etapa de seleção está separada por Estado, com os nomes dos candidatos em ordem alfabética. Ao lado do nome do candidato está o nome do curso, seguido da colocação.

Os candidatos também podem verificar o resultado no Portal de Qualificação do Prominp (www.prominp.com.br) ou no site da Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br). Vale lembrar que o status "classificado" significa que o candidato obteve nota mínima nas provas, mas não foi aprovado.

Os candidatos aprovados devem aguardar o contato da entidade de ensino responsável pela realização do seu curso. Os convocados que não comparecerem para efetivar a matrícula no prazo estabelecido, ou não apresentarem toda a documentação exigida, perderão o direito ao ingresso nos cursos. Os cursos serão realizados na localidade escolhida pelo candidato no momento da inscrição. Não será permitida a transferência de localidade e/ou categoria profissional.

Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação/ classificação durante o processo de seleção, valendo para este fim a relação de aprovados publicada no Diário Oficial da União, nos sites do Prominp e da Cesgranrio, e na própria imprensa. Esse processo de seleção é válido pelo período de seis meses, a contar da data de publicação dos resultados no D.O.U, mas poderá ser prorrogado a critério do Prominp.

A aprovação e a classificação no presente processo seletivo público geram, para o candidato, a expectativa de direito à participação no curso de sua opção. Não há garantia de emprego após o término da capacitação.

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

O que não dizem sobre o Meio Ambiente em Niterói

7/6/2008

Por Gerhard Sardo*

Nos últimos anos, Niterói vem praticando a política do desenvolvimento insustentável, associando o crescimento de construções irregulares e a indústria imobiliária de risco ambiental sobre áreas naturais frágeis à ocupação humana. Não bastasse as inúmeras e constantes omissões de setores do Poder Público local em definir soluções viáveis para a preservação dos recursos naturais, ainda somos obrigados a conviver com a ausência de informações sobre a administração municipal, que persiste, mesmo em meio a tantos focos de ameaça ao meio ambiente, em não consolidar o seu Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que criado por lei, regulamentado por decreto, e possuindo regimento interno aprovado e publicado em Diário Oficial, não consegue sensibilizar e mobilizar o atual prefeito.

Em Niterói prevalece a impunidade e a insegurança ambiental. Dentro da atual conjuntura institucional em nível municipal, conclui-se que nada de real vem sendo realizado em favor do meio ambiente na Cidade.

Não resta dúvida que a política ambiental em Niterói é uma falácia. Para comprovar essa afirmação, basta lembrar:

· o desinteresse pela aprovação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica de Niterói nº 003/03, de 24/11/03, que poderia garantir a destinação de 20% da arrecadação dos royalties do petróleo para implantação e manejo das unidades de conservação em nível municipal;

· a omissão na articulação política pela aprovação do Projeto de Lei nº 66/04, que autoriza o Poder Executivo a criar o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego;

· a não implementação dos planos de manejo do Monumento Natural da Praia do Sossego - Decreto Municipal nº 9.058/03, da APA do Morro da Viração - Decreto Municipal nº 9.059/03, e do Parque Municipal da Cidade - Decreto Municipal nº 6.061/03;

· o descaso com os membros do Conselho Municipal de Meio e dos Recursos Hídricos de Niterói - Portaria nº 1.549, em 05/10/04, para analisar programas e projetos em execução pela Prefeitura Municipal;

· o descumprimento das normas gerais para instalação de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética relativos a serviços fixos e móveis de telefonia celular - Lei Municipal nº 2.174/04, uma vez que não se manifestou contra ERB's instaladas em áreas florestadas e de proteção ambiental;

· a desarticulação operacional do Núcleo de Patrulhamento Ambiental do corpo da Guarda Municipal de Niterói - Decreto Municipal nº 9.380/04;

- e a falta de empenho político no encaminhamento administrativo de minuta de projeto-de-lei que prevê a reclassificação da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro em Parque Natural Municipal, elaborado desde 2001, e que ganhou o "embargo de gaveta" junto a Procuradoria Geral da Prefeitura.

Para agravar essa situação, oportuno recordar, ainda, outras particularidades ambientais em Niterói que não são assumidas e esclarecidas pela municipalidade, como:

1) Parque da Cidade - No Parque da Cidade, localizado no Morro da Viração, com acesso por Charitas, a "área protegida" não alcança seu objetivo devido a ausência de Plano de Manejo e evidente falta de uma administração que viabilize sua gestão participativa junto aos moradores de São Francisco, Charitas e Jurujuba, ou mesmo as comunidades de baixa-renda do Preventório e Santo Inácio. Não há no local qualquer evidência de manejo sustentável das áreas florestadas ou garantia de fiscalização permanente, sinalização de trilhas ou mesmo segurança para os visitantes. Uma vergonha.

2) Lixão do Morro do Céu - O Lixão do Morro do Céu, situado no bairro do Caramujo, Zona Norte de Niterói, continua a acumular toneladas de lixo orgânico e inorgânico, infiltrando in natura todo o seu chorume em direção a bacia hidrográfica do rio Matapaca, contaminando o lençol freático da região e, provavelmente, a Baía de Guanabara, uma vez que o sistema de coleta e tratamento ora utilizado não indica seu grau de eficiência. Com sua previsão de vida útil estendida por força da expansão da área hoje saturada, qual é a estimativa dos danos socioambientais que serão gerados por sua manutenção num local onde centenas de famílias vivem em estado de insalubridade? Para onde têm ido o lixo hospitalar da Cidade?

3) Estações de Tratamento de Esgoto - Qual é a realidade numérica de contaminantes líquidos originados pelas Estações de Tratamento de Esgoto na Cidade? As atuais ETEs tem sido eficazes na descontaminação de nossos corpos d'água, em especial aqueles identificados junto ao sistema lagunar de Niterói? Quais são os critérios de uso sustentável dos mananciais que abastecem o Município?

4) Indústria Naval - A Indústria Naval avança no Município, estimulada pela reativação do Porto de Niterói e descoberta de novos poços para exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás) no banco da Bacia de Santos, contudo há dúvidas sobre o licenciamento ambiental para as atuais empresas que estão se estabelecendo e as já estabelecidas. As auditorias ambientais, estabelecidas por lei, estão sendo cumpridas ? Há fiscalização dos agentes poluidores motivados pelos estaleiros ? Qual a quantidade e qualidade de metais pesados despejados na Baía de Guanabara ? Há medidas compensatórias previstas ?

5) Indústrias de Sardinha - As Indústrias de Sardinha estabelecidas em Niterói estão em acordo com o definido pelos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs exigidos pelo Ministério Público? E a validade das licenças ambientais, estão em dia? Quantas empresas estão operando com ecoeficiência ?

6) Empresas de Mineração - Quantas Empresas de Mineração estão em operação no Município de Niterói ? Dispõem de licença ambiental? Estão em dia com a execução dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADs? Qual a área total de destruição florestal ocasionada pela ação de pedreiras e saibreiras na Cidade? Há rios e nascentes em risco pela ação do rejeito mineral carreado pelas chuvas? Há indícios de desertificação ocasionado pela ação descontrolada de empresas de mineração?

7) Postos de Gasolina - Os postos de gasolina em Niterói estão adequados à legislação ambiental ? Quantos dispõem de licenciamento ambiental ? Quantos estão agindo regularmente ? Quantos são agentes poluidores com derramamento de óleos, graxas e combustível ? Há algum que esteja contaminando rios e lagunas ? E o lençol freático estaria sob ameaça ?

8) Cemitérios - Os cemitérios em Niterói dispõem de algum controle ambiental? Qual é o atual nível de carga de poluentes do subsolo no entorno dos cemitérios gerado pelo necrochorume? Há risco de poluição hídrica no entorno dos cemitérios?

Surpreendentemente, outro dia foi anunciado na imprensa que Niterói receberá R$ 1,3 milhão de recursos repassados pela ICMS Verde, em reconhecimento do Governo estadual aos "cuidados ambientais" que a Prefeitura municipal vem desenvolvendo. Ao que parece, a decisão do mérito do repasse é meramente política, uma vez que a realidade difere dos "indicadores oficiais".

*Gerhard Sardo é jornalista, analista ambiental, coordenador regional da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RJ), conselheiro municipal e estadual do Meio Ambiente. Site: www.gerhardsardo.com.br

 
 

Fonte: O autor.

Estado do Rio garante segurança ambiental para a Baía

6/6/2008

Cerca de 80 pessoas participaram, nesta quarta-feira pela manhã, de uma ação simulada de combate a um grande vazamento de óleo diesel na Baía de Guanabara, provocado pelo choque de duas embarcações. O objetivo do exercício era fazer um ensaio geral com todos os participantes do Plano de Emergência da Baía de Guanabara (PEBG), um conjunto de ações emergenciais acionado em casos de grandes acidentes causados por derramamento de petróleo e seus derivados na baía.

O plano tem a coordenação geral do Departamento Geral de Defesa Civil do estado e a coordenação técnica da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), da Secretaria do Ambiente, e de um representante dos órgãos públicos e das empresas participantes.

- Com este treinamento e o que elas fazem por conta própria, as empresas que atuam com óleo na Baía de Guanabara estão preparadas para, em qualquer vazamento de produtos tóxicos, agir e recolher o material com rapidez, minimizando o impacto ambiental do acidente - afirmou o presidente da Feema, Axel Grael.

Nos pequenos e médios acidentes, o combate é feito pelo próprio ou próprios envolvidos. O PEBG só é acionado quando o acidente for de grandes proporções. Nestes casos, os participantes do plano usam seus equipamentos, brigadas e funcionários nas ações.

Participam do PEBG órgãos públicos federais (Marinha do Brasil e Companhia Docas do Rio de Janeiro), estaduais (Feema e Departamento Geral de Defesa Civil) e municipais (Comlurb - Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro e Clin - Companhia de Limpeza Urbana de Niterói) e 23 empresas e estaleiros, entre eles a Petrobras, Petróleo Ipiranga, Texaco, Exxon, Shell, Refinaria de Manguinhos e Estaleiro Mauá.

O simulado feito hoje, que ocorre todo ano pelo menos uma vez, teve a representação de um grande acidente, com o despejo de 30 mil metros cúbicos de óleo diesel na baía. Para fazer o papel do produto poluente, foram jogados na água pedaços de panos brancos que são mantas absorventes e não poluem. O procedimento é quase igual se o produto que vazou fosse óleo bruto.

- A diferença básica é na metodologia usada na retirada do material da água. Com petróleo, usamos alguns equipamentos que não são muito adequados para produtos refinados, como óleos combustíveis, bunkers e o óleo diesel - explicou Alberto Cruz, analista ambiental da Feema.

O simulado começou com o acionamento de uma sirene na Capitania dos Portos, no píer da Praça Mauá, logo após a batida de duas embarcações a cerca de um quilômetro do cais. Os participantes em lanchas do PEBG entraram em ação e cercaram a área afetada com barreiras de contenção, que têm aproximadamente 50 centímetros de profundidade, para conter a expansão de óleo diesel despejado de um dos barcos. O material poluente é puxado por duas lanchas até o egmopol, um equipamento que suga o produto da água. O simulado durou cerca de uma hora.

O PEBG foi o primeiro plano de combate, contenção e recolhimento da poluição provocada por vazamento de óleo no Brasil. Ele foi oficializado em 1991 pelo governo do estado, através de protocolo de intenções firmado entre a Feema e a Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), representando as empresas envolvidas.

Por concentrar no seu entorno um grande número de empresas, indústrias, estaleiros, iates clubes e terminais petrolíferos e ter intenso tráfego de embarcações de vários portes, a Baía de Guanabara é freqüentemente vítima de acidentes causados por vazamentos de óleo e substâncias químicas perigosas, além de ser depositária de lixo urbano e esgoto sanitário. Somente no ano de 2007, a Feema atendeu, aproximadamente, 10 acidentes ambientais, desenvolvendo ações corretivas e emergenciais.

Axel contou que a experiência na Baía de Guanabara balizou a legislação nacional para casos de vazamentos de petróleo e seus derivados em corpos hídricos do país. O plano do governo do estado é levar o sistema para a Baía de Sepetiba, onde o movimento de navios vem crescendo com a dinamização do Porto de Itaguaí. Axel também disse que o governo do estado vai pôr em execução este ano um plano para recolhimento permanente do lixo flutuante na Baía de Guanabara.

Do site
www.imprensa.rj.gov.br

 
 

Fonte: Coordenadoria Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

Países pobres necessitam de ajuda especial para superar a crise dos preços dos alimentos.

Cúpula de Alto Nível sobre Segurança Alimentar 33

[FAO - 06/06/2008] 

Cúpula Alimentar: prioridade máxima a investimentos na agricultura.

6 de junho de 2008, Roma e Brasília – A Cúpula sobre o aumento dos preços dos alimentos, convocada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) foi encerrada ontem à noite com a adoção, por aclamação, de uma declaração de exortação à comunidade internacional para o aumento da ajuda aos países em desenvolvimento. Em particular para os países menos desenvolvidos e para os que sofrem as maiores consequências da alta dos preços.

"É urgente ajudar os países em desenvolvimento e os países em transição a incrementar sua agricultura e a produção de alimentos e a aumentar o investimento público e privado na agricultura, agroempresas e desenvolvimento rural", diz a Declaração.

Doadores e instituições financeiras internacionais são conclamados a dar "apoio às dívidas e apoio financeiro aos países de baixa renda e importadores de alimentos. Outras medidas podem ser consideradas, quando necessárias, para melhorar a situação financeiras dos países que necessitam, incluindo a revisão do pagamento das dívidas", está na Declaração.

No Brasil, repúdio às críticas

O representante da FAO no Brasil, José Tubino, repudiou as críticas de que a Cúpula da FAO em Roma não tenha tido resultados concretos. Ele disse: "conseguimos resultados extremamente importantes e que vão ajudar imensamente os países a combater as consequências da alta de preços dos alimentos." José Tubino diz que está à disposição dos jornalistas para explicar as conclusões da Cúpula, para combater as dúvidas da importância e dos alcances do encontro.

Aumentar os recursos para que as organizações das Nações Unidas prestem mais assistência.

A declaração final também chama os governos a "garantir" às organizações das Nações Unidas "os recursos para ampliar e melhorar seus programas de ajuda alimentar e de redes de proteção para combater a fome e a subnutrição, quando apropriado, mediante a realização de compras locais ou regionais."

Em relação ao risco social crescente devido à alta de preços dos alimentos, na abertura da Cúpula o Diretor Geral da FAO, Dr. Jacques Diouf, disse: "Hoje o importante é compreender que há muito tempo já deixou de ser hora de apenas falar. Chegou o momento de intervir."

O mundo começa a agir

O Vice-diretor Geral da FAO, Alexandre Mueller, afirmou: "É evidente que essa Cúpula decidiu pôr mãos à obra. Pediu ajuda humanitária imediata para os que mais sofrem com a crise dos preços e tomou medidas que a médio prazo obterão grandes resultados por considerar as forças que atuam por trás da fragilidade do sistema alimentar frente às crises para reduzir o número de pessoas que têm fome no mundo, o que contribuirá para o cumprimento dos objetivos da Cúpula Mundial sobre a Alimentação e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio".

A Declaração pede aos "associados para o desenvolvimento" que participem e contribuam "para as iniciativas internacionais e regionais sobre a alta de preços dos alimentos e ajudem os países a pôr em prática as políticas e medidas para ajudar os agricultores, em especial os produtores de pequena escala, a incrementar sua produção e integrar-se com os mercados locais, regionais e internacionais."

A Declaração também recomenda iniciativas que "moderem as flutuações extraordinárias" dos preços dos cereais. "Chamamos as instituições competentes para que ajudem os países a fortalecer sua capacidade de formar reservas de alimentos e a contemplar outras medidas para melhorar a gestão de riscos da segurança alimentar nos países afetados."

Chamado para aumentar a capacidade de resistência dos sistemas alimentares mundiais às mudanças climáticas

Sobre as mudanças climáticas, a Declaração diz que "é essencial enfrentar a questão de como aumentar a capacidade de resistência dos sistemas atuais de produção alimentar diante dos desafios expostos pelas mudanças climáticas. Pedimos aos Governos que dêem a prioridade adequada aos setores agrícola, florestal e pesqueiro, para criar as oportunidades que permitam aos pequenos agricultores e pescadores do mundo, (incluindo as populações indígenas, em áreas particularmente vulneráveis) participar e se beneficiar dos mecanismos financeiros e dos fluxos de investimento no apoio da adaptação e mitigação das mudanças climáticas e do desenvolvimento, transferência e disseminação da tecnologia. Apoiamos o estabelecimento de sistemas agrícolas e práticas de gestão sustentáveis que contribuam de maneira positiva para a mitigação das mudanças climáticas e para o equilíbrio ecológico".

Convite ao diálogo sobre os biocombustíveis e sua relação com a segurança alimentar.

Em relação à questão polêmica dos biocombustíveis, a Declaração expõe: "É essencial enfrentar os desafios e as oportunidades que os biocombustíveis representam, em vista das necessidades mundiais de segurança alimentar, energia e desenvolvimento sustentável. Estamos convencidos da necessidade de contar com estudos profundos para garantir que a produção e o uso de biocombustíveis sejam sustentáveis, de acordo com os três pilares de desenvolvimento sustentável, e levem em conta a necessidade de conseguir e manter a segurança alimentar mundial. Pedimos às organizações intergovernamentais pertinentes, entre elas a FAO, no âmbito de suas respectivas competências e especializações, com a participação dos governos dos países, das alianças, do setor privado e da sociedade civil, que promovam um diálogo internacional congruente, efetivo e orientado aos resultados, sobre os biocombustíveis, no contexto das necessidades da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável".

Sucesso da rodada de Doha sobre o desenvolvimento e melhores oportunidades comerciais.

De acordo com a Declaração, os membros da Organização Mundial do Comércio confirmaram seu compromisso de uma conclusão rápida e eficaz do programa de Doha para o desenvolvimento, e reiteraram sua vontade de obter um resultado geral e ambicioso, propício para incrementar a segurança alimentar nos países em desenvolvimento.

"Estimulamos a comunidade internacional a prosseguir com seus esforços de liberalização do comércio agrícola internacional mediante a redução dos obstáculos e das políticas que distorcem o mercado", diz a Declaração, e acrescenta que essas medidas "darão aos agricultores, em particular dos países em desenvolvimento, novas oportunidades de vender seus produtores nos mercados mundiais e apoiarão seus esforços para aumentar a produtividade e a produção."

Entre os 5.159 participantes, compareceram à Cúpula da FAO sobre os preços dos alimentos 181 países, 43 deles representados por seus Chefes de Estado e de Governo e 100 por seus ministros. Estiveram presentes 60 organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil, e cobriram a reunião 1.298 jornalistas.

Contatos:

John Riddle

Oficina de prensa, FAO (Londres)

john.riddle@fao.org

Oficina de prensa

FAO-Newsroom@fao.org
(+39) 06 570 53625

Christopher Matthews

Media Relations, FAO

christopher.matthews@fao.org

Tel: (+39) 06.570.53762

Mobile: (+39) 349 5893 612

Outras Informações:

Isabela Dutra, Assessora de Comunicação

Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO – BRASIL)

61-3038-2270 - isabela.dutra@fao.org

Fonte: ONU Brasil