Obra da PETROBRÁS é "interditada" e continua provocando DANOS ao MEIO AMBIENTE

No dia 22 de Maio de 2009, uma operação conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente de Magé, Secretaria de Fazenda acompanhado do Conselho de Meio Ambiente, interditaram o canteiro de obras da PETROBRAS S.A, no Projeto GLP da Baía de Guanabara, que é executada pelas empresas GDK S.A e OCEÂNICA ENGENHARIA.

Ocorre que mesmo com a interdição e lacragens dos portões, ainda assim verificamos várias atividades sendo executadas dentro e fora do canteiro, o que nos espanta é que algumas destas atividades estão causando sérios DANOS AMBIENTAIS, e em área de manguezais, por sua vez trazendo vários prejuízos a PESCA na região, pois não se pode pescar com redes em cima de lama, nem com a água do mar suja.

Verificamos também durante essas atividades grandes e decorrentes MORTANDADES DE PEIXES, além disso se verioficam um MAL CHEIRO muito grande de gás, afugentando as poucas pessoas que frequentam a praia.

Nos ajude!!!
Grupo Homens do Mar da Baía de Guanabara

"Defendendo o Meio Ambiente e aqueles que sempre viveram em harminia com ele, o "pescador artesanal".

Fonte: Alexandre Anderson
Portal do Meio Ambiente

Petrobrás, os inimigos estão de volta

Por Emanuel Cancella*

O tucanato e o demo investem mais uma vez contra a Petrobrás. Não bastaram os oito anos de governo FHC, quando tentaram, em vão, privatizar a empresa e mudar seu nome para “Petrobrax”.

O governo FHC conseguiu quebrar o monopólio estatal do petróleo, por meio de um artifício que fere a Constituição, mas a resistência popular não permitiu que fosse além, privatizando a empresa como um todo.

É fato que, com as unidades de negócios, conseguiram fatiar e desmontar a companhia, progressivamente. Além disso, nos oito anos de governo PSDB/Democratas, ao suspenderem os concursos públicos, esvaziaram a empresa de quadros técnicos.

Optando por encomendar navios fora do país, o governo FHC também conseguiu fechar as portas da maioria dos estaleiros fluminenses, que antes estavam entre os maiores do continente. Do dia para a noite, uma legião de trabalhadores metalúrgicos virou camelô para sobreviver. Tudo em nome do “menor custo financeiro imediato”, mas com um imensurável custo social. Assim que assumiu, o atual presidente tratou de reverter esse quadro, reativando a indústria naval (construção e reparos), reabrindo milhares de postos de trabalho. O que deve ser computado a favor do governo Lula, embora em vários outros aspectos seja passível de críticas.

Agora que a Petrobrás descobriu o pré-sal, despontando, talvez, como a mais importante petroleira do mundo – recentemente ganhou um prêmio internacional como empresa do ano - a mesma turma que tentou implodir a Petrobrás está convocando uma CPI. E ainda dizem que é para fortalecer a companhia! É melhor ouvir mentiras do que ser surdo!

*Emanuel Cancella é Coordenador da Secretária Geral do Sindipetro-RJ

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Cerca de 5 mil protestam contra "CPI da direita"

Cresce campanha O petróleo tem que ser nosso

A Rio Branco fechou. Como nos velhos tempos. Com jeito de campanha que veio para ganhar as ruas. Cerca de cinco mil pessoas ocuparam a avenida, no centro do Rio, nesta quinta, 21, caminhando da Candelária até a porta da Petrobras, em defesa da empresa que continua a ser um símbolo de resistência para a maioria dos brasileiros.

A manifestação partiu da Candelária pouco depois das 9h. Ao longo da Avenida Rio Branco, deputados federais, estaduais, vereadores, o prefeito de Nova Iguaçu, representantes de sindicatos e de entidades regionais deram o tom, preocupados com o uso da CPI da Petrobras para fins eleitoreiros e, mais do que isso, suspeitando que a CPI sirva de pretexto para a retomada do debate sobre a privatização da empresa, no momento em que as jazidas descobertas na camada do pré-sal aguçam a cobiça internacional sobre essas riquezas.

O ponto alto das manifestações foi um abraço à sede da Petrobras, na Avenida Chile, ao som do Hino Nacional. Então, a coordenação, integrada pela Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), MST e Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, deu continuidade ao ato, passando o microfone às entidades nacionais.

O representante da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), Emanuel Cancella, destacou que "ao instalar a CPI, os partidos que sustentam a oposição de direita ao governo Lula conseguiram unificar as esquerdas, os nacionalistas e todos aqueles que enxergam por trás das alegadas boas intenções da CPI, a retomada do processo de desmonte e privatização da Petrobrás".

João Moraes, da FUP, fez um discurso emocionado, conclamando a construção da unidade em torno da campanha O petróleo tem que ser nosso, por um novo marco regulatório, que garanta o controle estatal e social sobre o setor.

João Paulo, da Via Campesina e do MST, também saudou a unidade dos movimentos sociais e das esquerdas em torno da bandeira de luta "O petróleo tem que ser nosso", consolidada na III Plenária Nacional da campanha, que aconteceu na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo (dias 12 e 13 de maio). Mas alertou que o processo de privatização da Petrobras está em curso desde os governos Collor-FHC e que desmascarar essa CPI "é apenas um dos muitos desafios que ainda teremos pela frente".

Dirigentes do PT, PSB, PCB, PSTU, PSOL, representados no ato, reconheceram que a defesa da soberania nacional e do caráter público da Petrobrás só estarão assegurados se houver a cobrança das ruas. Concordaram que essa é uma luta que não pode se restringir aos espaços institucionais. Presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) prometeram mobilizar suas bases e engrossar as próximas passeatas.

Algumas representações – Conlutas, PSTU, Intersindical - não pouparam críticas ao governo Lula nem a algumas políticas gerenciais da Petrobras, cobrando mais atenção a questões como segurança no trabalho e prevenção de acidentes ambientais. Mas, separando o joio do trigo, repudiaram o histórico de seus autores e os interesses ocultos que movem os promotores da CPI.

A plenária de Guararema foi várias vezes apontada como um momento histórico: lá se firmou a unidade dos movimentos sociais e sindicais em torno do slogan "O petróleo tem que ser nosso" e da construção de um abaixo-assinado único, a ser transformado em projeto de lei de iniciativa popular. O texto do abaixo-assinado propõe "o monopólio estatal do petróleo e gás, a reestatização da Petrobras, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás e que os recursos oriundos dessa atividade tenham destinação social".

Lutadores de ontem, hoje e sempre

Aos 94 anos de idade, Maria Augusta Tibiriçá, presidente do Movimento em Defesa da Soberania Nacional (Modecon) e sucessora de Barbosa Lima Sobrinho, receberia homenagem especial, mas não pode participar do ato, por problemas de saúde. Nas décadas de 1940-50, ela foi uma guerreira à frente da campanha O Petróleo é Nosso, que resultou na criação da Petrobras, em 1953, através da Lei 2004, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas. A mesma lei que estabelecia o monopólio da União sobre a exploração, produção, refino e transporte do petróleo. Hoje ela afirma que "ainda não pendurou as chuteiras" e está de volta, com toda a garra, na campanha O petróleo tem que ser nosso.

Tibiriçá não pode comparecer, mas mandou uma mensagem, lida pelo petroleiro Isnard, em que destaca: "A CPI não é legítima, porque seus articuladores são os mesmos que derrubaram a Lei 2004". Para substituí-la foi criada a Lei 9477/97, no governo Fernando Henrique Cardoso. A descoberta das enormes jazidas do pré-sal, que deverão inserir o Brasil entre os países com as maiores reservas do mundo, recolocam na pauta o debate sobre a necessidade de um novo marco regulatório e o fim dos leilões nos campos estratégicos de petróleo e gás.

Delegações de todo o país

Petroleiros vieram de Sergipe-Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Norte Fluminense, Caxias, somando-se às bases do Rio de Janeiro e Angra dos Reis. Metalúrgicos vieram de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, em massa. Camponeses do MST vieram do interior fluminense, sobretudo de Campos. Estudantes, professores, servidores públicos, os movimentos de trabalhadores Sem Teto, Desempregados – em menos de dois dias, amplas camadas da população conseguiram se organizar e se mobilizar para a primeira de uma série de manifestações em defesa da soberania nacional.

Nova manifestação será organizada em Brasília. O combustível, a energia que leva a população a retomar as ruas é a defesa do caráter público da Petrobras, da reestatização, do controle social da empresa e outras bandeiras que já vêm sendo discutidas nos encontros, plenárias e seminários da campanha O petróleo tem que ser nosso (leia mais em www.apn.org.br), há cerca de dois anos.

Entidades presentes

FNP, FUP, MST, Via Campesina, Assembléia Popular, CUT, Conlutas, Intersindical, CTB, CGTB, UNE, UBES, ABI, sindicatos de metalúrgicos, petroleiros – dentre quais o Sindipetro-RJ - químicos, bancários, trabalhadores nos Correios, advogados, engenheiros, professores, portuários, além do Modecon, Casa da América Latina, FIST, dentre outros.

Partidos políticos que enviaram parlamentares e representantes para o ato: PT, PCB, PSOL, PSTU, PSB e PC do B.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Itaboraí faz 176 anos e quem ganha o presente é você

Berço de importantes personalidades da história e da cultura nacional, Itaboraí ainda se destaca pela beleza e imponência de seus monumentos arquitetônicos, remanescentes dos períodos colonial e imperial brasileiro.

Nomes como o de João Caetano - considerado o maior teatrólogo brasileiro de todos os tempos; Joaquim Manuel de Macedo - renomado escritor, autor do célebre romance ''A Moreninha" ; dos governadores e ministros do Estado no séc. XIV: Visconde de Itaboraí, Alberto Torres e Duarte de Azevedo; do pintor colonial José Leandro; entre outros, destacam Itaboraí no cenário nacional e internacional.

Importante Centro econômico do séculos XIX, Itaboraí vive das glórias do passado, na busca de um futuro tão destacado e brilhante como de sua antiga história.

Aniversário de Itaboraí - Programação

Em comemoração aos 176 anos de Emancipação Político Administrativa de Itaboraí, celebrado no dia 22 de maio, a Prefeitura preparou uma série de eventos, confira abaixo a programação:

21/05 - Quinta-feira

20h - Baile da Cidade no Esporte Clube Comercial

21h - Show com Kleber Lucas no Parque de eventos, Avenida 22 de Maio, Rio Várzea

22/05 - Sexta-feira

08h - Desfile Cívico Escolar na Praça Marechal Floriano Peixoto – Centro

15h - Seleção Itaboraí X América F.C. no Estádio Alzirão

21h - Show com Jota Quest no Parque de eventos, Avenida 22 de Maio, Rio Várzea

23/05 - Sábado

Missa Campal com todas as igrejas católicas do município no Parque de eventos, Avenida 22 de Maio, Rio Várzea

21h - Show com Celina Borges no Parque de eventos, Avenida 22 de Maio, Rio Várzea

24/05 - Domingo

15h - Seleção Itaboraí X C.R. Vasco da Gama no Estádio Alzirão

21h - Show Bruno e Marrone no Parque de eventos, Avenida 22 de Maio, Rio Várzea

27/05 - das 08h às 17h - Dia do Desafio

31/05 - às 21h - Seleção Itaboraí X Seleção Brasileira Máster na Associação da Maior Idade

Fonte:

Assessoria de Imprensa - 3639-1979

imprensa@itaborai.rj.gov.br

Prefeitura de Itaboraí

O Petróleo tem quer ser nosso!

Por uma nova lei do petróleo, retomada do monopólio e em defesa da Petrobrás pública e com compromisso social.

Concentração: quinta-feira, 21/5, às 9h, na Candelária.

A descoberta do petróleo na camada do pré-sal pode mudar a nossa história, abrindo uma oportunidade para resolver os problemas do povo, com a utilização desses recursos em educação, saúde, trabalho, moradia e reforma agrária.

O controle do nosso petróleo depende antes de tudo da luta do povo brasileiro contra os interesses poderosos, das grandes empresas e do imperialismo dos Estados Unidos.

Nós, centrais sindicais, movimentos populares, entidades estudantis e demais organizações da sociedade civil, estamos fazendo a campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! em defesa de um recurso natural estratégico, que deve ficar sob controle público e sua renda deve ser revertida em investimentos sociais.

Vamos fazer um grande mutirão nacional para debater a necessidade de controlarmos o nosso petróleo e gás para melhorar a vida do povo brasileiro.

Estamos coletando assinaturas para abaixo-assinado de iniciativa popular de projeto de lei para o Congresso, que pretende "assegurar a consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobrás, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás, garantindo a destinação social dos recursos gerados". As assinaturas serão encaminhadas também ao presidente da República.

Temos propostas para mudanças nesse setor:

- Mudança na Lei do Petróleo, restabelecendo o monopólio estatal e fim dos leilões.

- Fim da exportação do petróleo cru e investimento na indústria.

- Fazer a mensuração do tamanho da riqueza do pré-sal com a conclusão do processo exploratório. Precisamos ter um inventário de onde está qual a quantidade e quem "ganhou" nos leilões.

- Fundo Social Soberano de Investimento, voltado para as necessidades do povo brasileiro.

- As populações impactadas devem ser respeitadas, defesa da produção nacional e internacional solidária e integradora.

- Redução do uso do petróleo e avançar nas pesquisas de nova matriz energética, limpa e renovável.

- Que a exploração, produção e transporte sejam realizados pela Petrobrás 100% Estatal.

- Apoio às campanhas contra privatizações e contra a criminalização dos movimentos sociais.

Tivemos um grande retrocesso nos últimos 10 anos na área do petróleo. As políticas neoliberais dos tucanos/demos, durante do governo FHC, comprometeram a soberania nacional e entregaram o petróleo a empresas privadas. Tentaram também entregar a Petrobrás para o capital financeiro internacional, mas não conseguiram integralmente.

De forma irresponsável e oportunista, a direita tenta mais uma vez atacar a Petrobrás para atender seus interesses políticos e econômicos, beneficiando a classe dominante brasileira, grandes empresas estrangeiras e o Imperialismo.

O petróleo tem que ser nosso! Contra a privatização da Petrobrás!

Em defesa de uma Petrobrás 100% pública, transparente e democrática!

Comitê Nacional da Campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

campanhapetroleo@gmail.com

Fonte: http://www.apn.org.br

Concessionaria de energia elétrica de Niteroi lança carro movido a eletricidade

Concessionária de energia elétrica que atende os municípios que compõe o CONLESTE, a Ampla apresentou nesta última sexta-feira, 15 de maio, três carros movidos a eletricidade que passarão a fazer parte de sua frota para operações de emergências em Niterói.

No lançamento a Ampla anunciou que estes automóveis não emitem qualquer poluente, sendo o consumo de energia mensal equivalente ao de uma geladeira duplex.

Estiveram presentes ao evento o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani, o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o deputado estadual Rodrigo Neves, presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Alerj que achou muito positiva a iniciativa. Segundo o governador "O Brasil já é referência para o mundo nas ações de defesa do meio ambiente e precisamos buscar cada vez mais este caminho. Dentro destas soluções, o carro elétrico é uma ótima alternativa. As grandes multinacionais já investem em veículos elétricos, como a Toyota, no Japão. Este passo que a Ampla está dando hoje é extremamente positivo e exemplar". O deputado estadual Rodrigo Neves disse "Acreditar que o século XXI deva priorizar esta preocupação com a agenda ambiental e o estado deve estar atento a todas as possíveis mudanças que possam ser benéficas ao meio ambiente, assim como o Governo deverá dar todo o apoio possível".

Durante o evento, estiveram presentes, ainda, a secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos; o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, e o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto de Souza Salles.

Violência policial aumenta e pescadores de Magé são detidos

Nessa quinta pela manhã, 16 de maio, o Grupo Aéreo Marítimo e o Batalhão local realizaram uma ação policial completamente arbitrária e violenta contra os Pescadores, organizados no Grupo Homens do Mar, que há 36 dias mobilizam uma manifestação pacífica contra a construção do gasoduto, Projeto do Pólo Petroquímico da Petrobrás. Os moradores da região acusam o empreendimento de inviabilizar totalmente a pesca naquela região, além dos diversos impactos ambientais.

O GAM afirmava que estava cumprindo uma decisão judicial, porém não havia presença do oficial de justiça, que é o responsável por cumprir decisões judiciais e caso seja necessário é solicitado pelo poder judiciário apoio policial. Tal ação caracteriza uma arbitrariedade, como foi confirmado pela Juíza da Vara Cível de Magé, Dra. Suzana Vogas Tavares Cypriano. A própria juíza só soube da ação policial à tarde e, de imediato, enviou dois oficiais de justiça para verificarem o que houve, conforme falou à advogada dos pescadores.

Mas as arbitrariedades não pararam aí. Durante a ação policial um pescador foi preso enquanto levava um telefone para o policial para que falasse com o assessor do Sindipetro-RJ que queria pedir calma e informar que a assessoria jurídica estava a caminho.

No momento dessa prisão outro pescador teve princípio de enfarte, foi socorrido pelos próprios pescadores que o levaram para margem e solicitaram socorro do GAM, que se negou. Após 30 minutos depois de muita pressão dos pescadores um carro do canteiro de obras levou o pescador até o Pronto Socorro. Além de não socorrer, o GAM prendeu a pescadora e o pescador que haviam feito o socorro e estavam na areia. Os dois pescadores e a pescadora ficaram presos no camburão por várias horas dentro do canteiro de obras da Empreiteira GDK responsável pelo gasoduto. Após a chegada da advogada, foram levados para delegacia. A defensora ainda foi impedida pelos seguranças da empresa de falar com os policiais e com os pescadores presos.

Em seguida ameaçaram de prisão todos os outros que estavam na mobilização e apreenderam quatro embarcações e redes. Os pescadores preocupados em perder seus meios de sobrevivência foram pedir que liberassem as embarcações e redes, nesse momento um helicóptero do GAM jogou bombas de efeito moral sobre eles.

Os pescadores presos só saíram da 66º Delegacia à noite e as embarcações encontram-se apreendidas na Capitania dos Portos. Essas denúncias já foram feitas a Sub-Procuradoria do MPE e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

Violências anteriores

Essa não é a primeira ação arbitrária do GAM. Os pescadores denunciam que é pelo menos a sexta vez. Porém, essa foi a com maior truculência. Além da ação da polícia, os pescadores estão recebendo ameaças por telefone. E no dia 1º de Maio, Alexandre Anderson, liderança do Grupo Homens do Mar, sofreu um atentado, em que foram disparados quatro tiros na sua direção por duas pessoas que se encontravam próximas ao canteiro de obras da GDK.

Fonte: Comissão de Direitos Humanos da ALERJ

Com articulação do PSDB requerimento para CPI da Petrobrás é lido em Plenário

Articulação liderada pelo PSDB garantiu a leitura, na sessão do Plenário dessa sexta-feira (15), do requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Na noite anterior, a Mesa do Senado havia se recusado a fazer a leitura, em sessão marcada por grande polêmica. Naquela ocasião, a decisão da 2º vice-presidente da Mesa, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), de encerrar os trabalhos após a negativa de leitura do requerimento gerou protestos dos tucanos.

Leia a opinião dos senadores

Nesta sexta-feira, quem mais uma vez apresentou o pedido de leitura foi o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), primeiro a usar da palavra depois de aberta a sessão. No comando dos trabalhos, o também tucano Marconi Perillo (GO), vice-presidente da Casa, solicitou ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que fizesse a leitura do requerimento, ato que marca o efetivo início de tramitação das matérias legislativas. No caso de CPIs, a partir da leitura, os líderes de cada partido precisam indicar os membros da bancada que vão participar dos trabalhos. Isso se os que assinaram o documento não retirarem, até a meia noite desta sexta-feira, seus nomes da lista de apoio, fazendo naufragar o requerimento.

O objetivo da CPI é investigar supostas fraudes em licitações da Petrobras e denúncias de desvios de royalties de petróleo, apontados em investigações da Polícia Federal, além de irregularidades em contratos para construção de plataformas e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, investigadas pelo Tribunal de Contas da União. Outra finalidade é investigar suposta utilização de artifícios contábeis para reduzir o recolhimento de tributos, além de problemas relacionados a patrocínios na área da cultura.

O requerimento da CPI conta com 32 assinaturas, inclusive de parlamentares da base governista. No topo da lista está o tucano Álvaro Dias (PR). Na mesma sessão, foi aprovado outro pedido de instalação de CPI para investigar a Petrobras. Subscrito pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), o pedido tem finalidade semelhante ao primeiro, visando investigar esquema de fraudes na estatal, apontado pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas.

Pressão

Não é usual em uma sessão de sexta-feira, normalmente destinada a debates, a presença de todos os senadores da cúpula de qualquer partido. Nesta sexta-feira, no entanto, os mais destacados membros do PSDB estavam em Plenário - o presidente do partido, Sérgio Guerra (PE), o ex-presidente da legenda Tasso Jereissati (CE), além de Marconi Perillo, no comando dos trabalhos, e o líder Arthur Virgílio.

A forte presença tucana na sessão foi motivada pela polêmica que se formara em torno da criação da CPI. Na noite anterior, ao pedir a leitura do requerimento, Virgílio disse que seu partido discordava do acordo de líderes firmado pela manhã - pela não abertura da CPI até que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, seja ouvido por três comissões da Casa. Naquela reunião, como Virgílio não estava presente e o PSDB não estava representado por outro senador, houve o entendimento de que o líder do Democratas, José Agripino (RN), também respondia pelos tucanos.

É comum que líderes do PSDB e do DEM representem um ao outro em reuniões para decidir encaminhamento dos trabalhos da Casa. Dessa vez, no entanto, os tucanos não ratificaram a decisão de Agripino.

- Aqui não estou, de jeito algum, fazendo qualquer ataque ao senador José Agripino, por quem tenho profunda estima. Sua Excelência está, de fato, acostumada a me representar nas reuniões de líderes, eu estou acostumado a representá-lo nas reuniões de líderes. Apenas eu não sabia que iam discutir a CPI [da Petrobras] - justificou.

Como se tratava desse tema, Arthur Virgílio disse que o natural seria que ele fosse alertado e, se assim tivesse ocorrido, disse, ele teria dito que iria consultar sua bancada.

- Eu poderia achar que meu pessoal poderia achar legal isso [adiar a leitura do requerimento para ouvir Gabrielli]. Mas o meu pessoal não quis. E o que vale não é o acordo de líderes, como sofismaram ontem prezados colegas nossos - afirmou.

Ainda que tivesse participado do acordo, o líder tucano disse que poderia também rever sua posição depois de consulta aos companheiros.

- O importante é que a minha bancada se pronunciou daquele jeito [contra o adiamento da leitura do requerimento], a minha bancada é guardiã de 32 assinaturas - 13 de tucanos e 19 outras - e a minha bancada cobra a leitura dessa CPI. "Se a turma do pingue-pongue, se a turma do ioiô vai depois tirar as assinaturas, é problema dela" - disse.

Conforme o senador, o PSDB não poderia admitir o precedente de ver um pedido de leitura de requerimento de CPI negado. Algo parecido com isso, como afirmou, ele não chegou a ver "nem no período da ditadura militar". Por isso, avaliou que seu partido estava prestando um serviço ao Senado, já que seria o "pior dos mundos" se a maioria passasse a determinar "quando e como" um requerimento de CPI -instrumento da minoria - pudesse ser lido.

- Isso aqui viraria um congresso do Stalin, viraria um congresso do Hitler. Deixaria de ser o Congresso Nacional, deixaria de ser o Congresso das liberdades - afirmou.

Outras CPIs

Outros dois requerimentos de CPI - mais antigos - foram também lidos por Mozarildo na sessão plenária dessa sexta-feira (ver matéria complementar). Um deles, articulado por Cristovam Buarque (PDT-DF), visa investigar a situação de retrocesso na qualidade da educação básica no país. O último, proposto por Mozarildo, trata de ampla gama de problemas relacionados à Amazônia, como os conflitos em torno da demarcação da reserva Raposo/Serra do Sol, de supostas ações de terrorismo e guerrilha na região, além de desmatamento e compra de terras por estrangeiros.

Gorette Brandão / Agência Senado
Fonte: Agência Senado

20 anos da Reserva Biológica do Tinguá

No próximo dia 23 de maio (sábado), de 8 às 18 horas, ambientalistas, moradores e amigos da RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ estarão celebrando os 20 anos de criação daquela Unidade de Conservação Federal, administrada pelo Ibama. O evento vai ocorrer na Praça Tinguá, bairro de Nova Iguaçú, onde estão previstas inumeras atividades artísticas, culturais, teatrais e científicas.

Haverá apresentações de bandas de rock, música gospel, mostra de trabalhos cinetíficos desenvolvidos no interior da Reserva por pesquisadores e estudantes da UFRRJ, mostra de pinturas sobre a Rebio-Tinguá, atividades de educação ambiental com crianças e jovens, exibição de vídeos ecológicos sobre a Rebio-Tinguá, além de performances teatrais de artistas de lonas culturais e a presença das entidades promotoras do evento.

Serão prestadas homenagens a pessoas e entidades que se destacaram na luta pela preservação da Reserva, ao longo desses 20 anos de sua criação.

"A Reserva Biológica do Tinguá tem cerca de 27 mil hectares e abrange cinco municípios: Duque de Caxias, Nova Iguaçú, Japeri, Petrópolis e Miguel Pereira. Segundo o Ibama, animais em extinção como a jaguatirica, a onça-pintada e o gato-do-amto se refugiam na região.

A unidade também é importante por abastecer boa parte da Baixada Fluminenese de água. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) possui unidade de tratamento na Rebio do Tinguá. Segundo o diretor de produção e grande operação da Cedae... a reserva tem o terceiro sistema de abastecimento mais importante do estado, o que aumenta a preocupação quanto ao desmatamento."¹

Serviço:

Data e Horário: 23 de maio de 209, das 8 às 18 horas

Local: Praça de Tinguá

Organização: Ricardo Portugal

ONG ERHEN - Equipe de Resgate Histórico Ecológico Nacional

Contatos:

Jucélio Lima

Tel.: 21 9558-5013 (e-mail: juceliodacosta@ig.com.br)

Ricardo Portugal
Tel.: 21 9652-6487 (e-mail: democratus@gmail.com)

Fonte ¹: G1

Licenciamento ambiental do Comperj está de acordo com a legislação

A Petrobrás se pronunciou nesta quarta-feira, 13 de maio, esclarecendo que o licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, em Itaboraí está de acordo com a legislação ambiental, e que não existem irregularidades no processo.

Segundo a Petrobrás, os estudos ambientais foram analizados pelos órgãos competentes das esferas Estadual e Federal, as integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) que procederam a análise do EIA/RIMA e concluíram pela viabilidade ambiental do empreendimento.
A Petrobrás informa que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre uma liminar na Justiça Federal de Itaboraí com relação ao COMPERJ e que por isso não tem condições de comentar o teor desta decisão.

Fonte: Agencia Petrobras de Notícias
Foto: Steferson Faria

Em Magé - RJ, boicote de pescadores à Petrobrás completa 30 dias

Brasil de Fato

12/05/2009

11/05/2009 17:06

Pescadores afirmam ser ameaçados de morte com regularidade.

Pelo menos de quatro pescadores relataram casos de disparos de armas de fogo vindos de dentro dos canteiros das obras

Leandro Uchoas, Rio de Janeiro

Na praia de Mauá, em Magé, 43 pescadores mantém há um mês bloqueios à circulação marítima do projeto gás liquefeito de petróleo (GLP) da Petrobrás, administrado por um consórcio entre a GDK e a Oceânica. Com redes e barcos simples, impedem passagens em regiões estratégicas do mar, impossibilitando o acesso de mergulhadores e o resgate de tubulações importantes para o andamento da obra.

Segundo levantamento da Associação Homens do Mar da Baía da Guanabara, o projeto reduziu a pesca em até 70% do volume original. A instituição também descobriu irregularidades ambientais no projeto. "A obra não tem anuência do município, licença de canteiro, nem as autorizações ambientais devidas", afirma Alexandre Anderson, líder dos manifestantes.

Em protesto desde 9 de abril, os pescadores afirmam ser ameaçados de morte com regularidade. Pelo menos quatro pescadores relataram casos de disparos de armas de fogo vindos de dentro dos canteiros das obras. Vítima de uma dessas tentativas de homicídio, Alexandre dorme em distintos lugares todas as noites, e sua esposa já estaria sendo ameaçada. "Desde o atentado eu ainda não fui à minha casa. Pedi ao meu filho para não vir me ver. Nossa vida está um inferno, mas não vou largar a luta, e não vai ser um disparo que vai me parar", conta.

As empresas do consórcio também reagem com boicote. O pescador Ivan Nunes já estava ingressando no projeto, para trabalhar como ajudante, quando foi avisado de que não seria mais contratado, devido à ação. "No dia em que eu iria pegar a carteira e o uniforme, eles disseram que eu estava dispensado. E que enquanto houvesse movimento, eu não trabalharia lá", conta.

A GDK chegou a demitir trabalhadores por serem parentes de manifestantes. Sérgio Cordeiro Júnior, que estava trabalhando há mais de um mês como lixador na empresa, foi demitido por ser filho da cozinheira da Associação. "Alegaram que minha mãe estava no movimento. Todo mundo que tinha alguma coisa a ver foi mandado embora. Foi uma semana inteira ameaçando, e depois me demitiram", relata.

Também acusam e empresa de cortar suas redes de pesca e roubá-las. Márcio Amaro conta que sua rede foi roubada, rasgada, e "colocada dentro do canteiro, para mostrar. Depois a rede sumiu". As denúncias também dão conta de desrespeito ao patrimônio histórico local - a obra fica na região de uma das primeiras ferrovias do país.

Todos os dias, das 7 às 18 horas, os 43 manifestantes ficam juntos no local, em protesto. No período restante, revezam-se. "Nós estamos nos patrulhando uns aos outros. Quando sai um, sai dois do lado. É por isso que o nosso grupo ainda está trinta dias aí", diz Alexandre.

Segundo os manifestantes, as empresas evitam negociar, e não apresentam alternativas reais. Alexandre diz que "a única alternativa que eles deram foi o monitoramento da pesca, que nunca existiu. Só está no papel". Os pescadores reivindicam que a própria Petrobrás apresente alternativas para o impasse. Já se programa uma grande manifestação na região, com a participação de movimentos sociais e sindicatos. Também se pretende realizar uma audiência na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Fonte: Rede 3SETOR em nome do Fórum Carajás (forumcarajas@forumcarajas.org.br)

Continuam abertas as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas para os municípios do CONLESTE

Como arte da estrutura do Projeto "A Observação Internacional dos Impactos do COMPERJ sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nos municípios do CONLESTE, encontram-se abertas até o dia 30 de junho de 2009 as inscrições para o Prêmio de Boas Práticas. Este projeto se insere na Missão do Centro de Informações do COMPERJ de contribuir para o desenvolvimento sustentável da região.

O Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-HABITAT), em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Centro de Informações do COMPERJ e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (CONLESTE), convidam os representantes da sociedade civil, o setor privado e os poderes públicos dos onze municípios do CONLESTE (Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Guapimirim, Maricá, Magé, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Tanguá e Silva Jardim) a participar do Prêmio de Boas Práticas de Desenvolvimento Sustentável na Região do CONLESTE".

objetivo deste Prêmio é identificar, promover e divulgar experiências desenvolvidas nos municípios da região do CONLESTE que promovam a melhoria das condições de vida da população por meio de projetos que demonstrem um impacto sustentável. As Boas Práticas são definidas pelas Nações Unidas e pela comunidade internacional como iniciativas bem-sucedidas que:

- apresentam impacto visível e tangível na melhoria da qualidade de vida das populações;

- representam o resultado de parceria efetiva entre os setores público, privado e as organizações da sociedade civil;

- são sustentáveis em termo sociais, culturais, econômicos e ambientais.

As Boas Práticas são utilizadas pela comunidade internacional como meio de:

- incentivar as políticas públicas, com base no que realmente funciona;

- conscientizar os tomadores de decisão de todos os níveis, bem como a população em geral, quanto à formulação de políticas e a busca por soluções potenciais para problemas comuns de ordem social, econômica e ambiental;

- compartilhar e transferir tecnologia, expertise e experiência através de rede de intercâmbio e aprendizado entre os participantes/beneficiários das boas práticas.

Para obter maiores informaçôes, entre em contato com Fernanda Aranha através do e-mail: aranha@habitat-lac.org

Fonte: Onu Habitat

Lucro líquido da Petrobras é 20% menor no primeiro trimestre de 2009

Nielmar de Oliveira

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A Petrobras fechou os primeiros três meses do ano com lucro líquido de R$ 5,816 bilhões, um resultado 20% inferior ao do primeiro trimestre de 2008 e 5% menor do que o lucro líquido do quarto trimestre do ano passado.

Os números estão sendo divulgados neste momento pelo diretor financeiro da empresa, Almir Barbassa. Ele atribuiu o resultado ao comportamento do preço médio do barril de petróleo no mercado externo, que caiu 55%, passando de US$ 97 no primeiro trimestre de 2008 para US$ 44 no primeiro trimestre de 2009.

Segundo Barbassa, os investimentos da estatal de janeiro a março atingiram R$ 14,380 bilhões. Foi um aumento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado.

Enquanto isso, a produção de petróleo e gás no país subiu 7% na mesma base de comparação. Apesar da queda no lucro líquido, o valor de mercado da companhia no período cresceu 27,3%, atingindo R$ 285,151 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Deu no Jornal...

O FLUMINENSE ON LINE - 08/05/2009

Transparência com gastos

A Câmara de São Gonçalo aprovou projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar para a população, através da internet, informações que permitam ao eleitor acompanhar a execução orçamentária do município. Um outro projeto, aprovado na mesma sessão, obriga o Executivo a publicar o quadro de pessoal da administração municipal também na internet.

As duas proposições são de autoria do vereador Marlos Costa (PT). O projeto 11 de 2009, que versa sobre a transparência do Orçamento Municipal, é semelhante ao que foi aprovado esta semana na Câmara Federal e irá à sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo é possibilitar à população, o acompanhamento de como estão sendo investidos os recursos públicos, direito garantido pela Constituição Federal e Estadual.

"Dar publicidade aos atos administrativos identifica características, como eficiência, probidade, moralidade e outros adjetivos que devem permear toda a atividade da Administração Pública. Sob esta ótica, garantir ao cidadão, informações pertinentes à execução do orçamento do município, garante maior participação popular na fiscalização da aplicação dos recursos financeiros da cidade", explicou o parlamentar.

O orçamento do município será publicado na página da Prefeitura na internet, e atualizado diariamente, em linguagem acessível para facilitar o entendimento da população. O projeto agora irá à sanção da prefeita Aparecida Panisset (PDT). O Executivo terá prazo de 180 dias para colocar o projeto em prática, a partir de sua publicação.

Pessoal – A publicação do quadro de pessoal, prevista no Projeto de Lei 32 de 2009, deverá esclarecer os quantitativos de servidores ativos e inativos, civis e militares e pensionistas por órgão ou entidade da administração direta, autárquicas, fundações e empresas públicas.

Os servidores deverão ser descritos de acordo com a situação funcional – efetivos, requisitados para exercício de cargos ou funções em comissão, sem vínculo efetivo, nomeados para cargos ou funções em comissão e contratos temporários. Também devem ser publicados os quantitativos dos cargos ocupados e vagos por órgão ou entidade da administração direta, autárquicas, fundações e empresas públicas.

"Medidas como essas contribuem para a constituição de um estado transparente e democrático, com controle social", enfatiza Marlos.

Municípios fluminenses poderão emitir licenças ambientais de baixo impacto

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Trinta e oito municípios fluminenses começam a ser capacitados a partir de amanhã (4) pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado à Secretaria Estadual do Ambiente, para a emissão de licenças ambientais de baixo impacto.
As demais 54 cidades fluminenses serão incorporadas ao processo gradualmente, disse à Agência Brasil a diretora de Gestão de Águas e do Território do Inea, Rosa Formiga. “É muito importante que o processo seja feito com calma, sem queimar etapas, para que não aconteçam problemas. Porque não adianta nada a gente repassar responsabilidades e o município não ter essas condições, ou o estado não poder dar o apoio necessário a todos, ao mesmo tempo”.

A prioridade do governo é ratificar os convênios e apoiar os municípios a se capacitarem para exercer a atividade de licenciamento, explicou Rosa Formiga. “É um momento mais de arrumação da casa, de promover os ajustes necessários do ponto de vista legal, técnico e institucional por parte dos municípios com relação ao licenciamento, com apoio do estado”.

Numa segunda etapa do programa, o convênio será ampliado para as outras localidades. Rosa Formiga esclareceu que uma idéia é fornecer as condições para que municípios de pequeno porte inclusive, que não teriam uma estrutura mínima para exercer essa atividade isoladamente, possam vir a se consorciar com municípios vizinhos e ter uma estrutura pública comum.

A diretora do Inea afirmou que a descentralização do licenciamento é prioritária para o estado do Rio de Janeiro e atende a um anseio dos prefeitos. “Eu acho que o papel que nos cabe, enquanto estado, é o de atuar como parceiro. Não só de descentralizar, mas de apoiar os municípios de uma forma mais acentuada nessa fase inicial”. A descentralização dará mais agilidade aos processos de licenciamento ambientais.

“Não faz sentido o estado concentrar o licenciamento ambiental em atividades de interesse puramente local ou particularmente local, em especial quando o município tem estrutura ou é capaz de se estruturar para fazer isso. Essa é uma política aceita e pactuada por todos. Ninguém duvida que essa é a melhor opção”, afiançou Rosa Formiga. O procedimento já é adotado por outras unidades da Federação, informou.

Entre as atividades poluidoras consideradas de baixo impacto ambiental, a diretora do Inea citou a instalação de lava-jatos, padarias, loteamentos e indústrias de pequeno porte. “Isso varia muito do perfil da atividade e do porte dela”, disse.

Fonte: Agência Brasil