Cortes no Orçamento ameaçam projetos ambientais de 2009

Ministério do Meio Ambiente deve perder R$ 400 milhões

28.01.2009 | CANAL RURAL

Luciane Kohlmann | Brasília (DF) | reportagem@canalrural.com.br

Os cortes previstos no Orçamento da União ameaçam projetos ambientais em 2009. Só no Ministério do Meio Ambiente, serão R$ 400 milhões a menos em áreas como de licenciamento ambiental e de combate ao desmatamento. Estes recursos são fundamentais para o Brasil cumprir a meta de reduzir em 71% a devastação da Amazônia até o ano de 2017.

O problema pode ser ainda mais grave. Isso porque o Ministério de Ciência e Tecnologia foi alvo de um corte de R$ 1,6 bilhão, o que deve impactar até nos instrumentos de combate aos crimes ambientais.

- O corte que foi feito no Orçamento do Ministério atinge todas as área, inclusive esta. Foram cortados recursos dos satélites Sibers, recursos do satélite Amazônia, cortados recursos do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico. Então, se esse corte se concretizar, será um desastre no próximo ano - diz o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende.

2008 foi um ano de avanços na área ambiental

Durante um seminário em Brasília, nesta quinta, dia 18, o ministro Carlos Minc afirmou que 2008 foi um ano de avanços na área ambiental.

- Nós não tínhamos um plano de clima, agora temos. Não tínhamos meta, agora temos. Não tínhamos Fundo Amazônia, agora temos. Temos um decreto de crimes ambientais, que nos permite fazer leilão do boi pirata, da madeira pirata. Conseguimos preços mínimos para produtos extrativistas - afirmou Minc.

De acordo o Ministério do Meio Ambiente, entre os desafios de 2009 estão a construção do Arco Verde e a implementação do Plano Amazônia Sustentável (PAS). Mas a regularização deve ser a grande prioridade, pois, segundo Carlos Minc, ela é a condição necessária para que qualquer política de redução de desmatamento tenha sucesso.

CANAL RURAL

Fonte: Portal ODM

Criada Comissão Indígena de Niterói

Fonte: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)
Os índios Guarani da região de Camboinhas, em Niterói, ganharam uma instância de representação para defender os seus direitos. O Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói – CCOB realizou uma Assembléia, constituindo a Comissão Indígena de Niterói (CIN), no último dia 22 de janeiro. O CCOB tem importante atuação na cidade, sobretudo em questões ligadas ao meio ambiente.

A Comissão Indígena de Niterói será presidida pelo cacique Darci Nunes de Oliveira, tendo como vice-presidente José Ribamar Bessa Freire. Também compõem a executiva Renata Bessa Berganini, Arlindo Carvalho Souza Filho, a atriz Priscila Camargo e Roberta Sertã. A CIN também contará com o apoio de vários colaboradores, dentre eles o vereador Renatinho.  

A presença dos Guarani na região, que já foi cemitério indígena, está atraindo estudantes e moradores de Niterói e do Rio, interessados em conhecer um pouco da cultura indígena. Mas a Aldeia vive sob constante ameaça, por causa dos interesses imobiliários. Camboinhas é uma das mais belas praias da Região Oceânica de Niterói.

Recentemente, o jornal O Globo publicou uma declaração do ministro Carlos Minc que não corresponde à verdade. O ministro teria declarado que ": "Os índios acordaram com a FUNAI em sair de Camboinhas". Os Guarani não pretendem abandonar nem deslocar a Aldeia, onde se instalaram antes da ampliação do Parque da Serra da Tiririca. Circulam rumores de que a intenção do governo municipal – e nisso contaria com o apoio do  Ministro do Meio Ambiente – é retirar os índios para, em lugar da Aldeia, construir um museu.
Se os rumores têm fundamento, antes que se confirmem, a CCOB rebate, afirmando que "a Aldeia é um museu vivo da cultura Guarani". Pelo visto, a Comissão Indígena de Niterói terá muito trabalho pela frente.

FÓRUM CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE REALIZA ELEIÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Fórum Cultural da Baixada Fluminense, na forma do que determina o artigo 24 dos Estatutos, CONVOCA todos os associados efetivos para a eleição da nova Diretoria, para o biênio 2009-2010, que ocorrerá no próximo dia 31 de janeiro de 2009, sábado, no horário das 14 às 17 horas, nas instalações da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da UERJ, localizada na Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luís, Município de Duque de Caxias.

Duque de Caxias, 02 de janeiro de 2009.
Paulo Christiano Mainhard - Presidente

Inauguração do Centro de Integração do Comperj - 21 de Janeiro

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa (foto), e a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, participam amanhã, quarta-feira (21), às 10h, da inauguração do Centro de Integração do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em São Gonçalo (RJ).

Centro de Integração do Comperj

O Centro de Integração faz parte do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), e visa qualificar e capacitar mão de obra local. Estima-se que durante os cinco anos da obra e após a entrada em operação, o Comperj irá gerar mais de 200 mil empregos diretos, indiretos e por efeito-renda, todos em escala nacional. O objetivo do centro é capacitar cerca de 30 mil profissionais, na região de influência do Complexo Petroquímico, em 60 modalidades de cursos gratuitos.

Serviço:
Data: 21 de janeiro de 2009 (quarta-feira)
Hora: 10h
Local: Centro de Integração do Comperj (Av. Presidente Kennedy, 765, Estrela do Norte, São Gonçalo)
Referência: ao lado do Sesc de São Gonçalo

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Prova do Prominp: Cesgranrio recebe recursos até quarta, dia 21

A Cesgranrio, instituição realizadora do processo seletivo para acesso aos cursos de qualificação gratuitos oferecidos pelo Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás), recebe amanhã (20/01) e depois (21/01), pelo site www.cesgranrio.org.br, recursos relativos ao conteúdo das questões objetivas das provas. Os gabaritos já estão disponíveis para consulta no site da instituição desde ontem (19/01). O resultado dos recursos e a lista de aprovados serão divulgados no dia 3 de fevereiro.

Os cursos começam a partir de março e as convocações cerca de duas semanas antes do início das aulas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 701 2028 ou por e-mail (prominp@cesgranrio.org.br). O atendimento é das 9h às 17h, horário de Brasília.

As provas do processo seletivo do Prominp foram realizadas no domingo, 18/01, em 11 estados brasileiros

Fonte: Agência Petrobrás de Notícias

Balanço da campanha "O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO”

CANCELAR OS LEILÕES, MUDAR O MARCO REGULATÓRIO E FORTALECER A PETROBRÁS 100% ESTATAL!

Por Emanuel Cancella, diretor do Sindipetro-RJ

Divulgação: Agência Petroleira de Notícias (www.apn.org.br)

O ataque que o movimento contra a privatização do nosso petróleo e gás sofreu em plena centro do Rio na Avenida Rio Branco no dia 18/12 dos governos municipal, estadual e federal mostrou que estamos no caminho certo. 50 feridos, três presos só liberados após pagamento em papel moeda de R$ 8.300,00 por cabeça. Os presos, 2 dirigentes sindicais da coordenação do movimento e um estudante, foram algemados, jogados no camburão e espancados, sendo liberados do xadrez 6 horas depois, pagando fiança, a maior já paga nesse tipo de situação. Segundo os advogados, só a titulo de comparação, uma semana depois o pai de uma atriz global atropelou e matou uma pessoa, sendo liberado com o pagamento de uma fiança de R$ 1.400,00. As digitais do governo federal estão no mandado de reintegração de posse da ocupação do Edise (sede da Petrobrás). Preferiram acionar a justiça e chamar a polícia, em vez de receber lideranças do movimento para discutir. Essa posição é reforçada por Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, no balanço da realização do 10º leilão ANP, divulgado e assinado por ele, onde há rasgados elogios aos colaboradores com ênfase na segurança.

Enquanto o diretor faz um balanço positivo da entrega do nosso petróleo e gás, assumindo o papel de traidor de nossa soberania, comprometendo sua própria trajetória e de seu partido, o PC do B, o movimento se revitaliza para defender a soberania nacional. Foram dias de luta heróica:

Dia 18/11, terça, por volta das 13h, integrantes do comitê Rio do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás ocuparam por alguns minutos o saguão do Guanabara Palace. No luxuoso hotel da Avenida Presidente Vargas, Centro do Rio, acontecia o Seminário "Pré-Sal - desafios e oportunidades", em que empresários debatiam os lucros que virão a ter com a exploração do pré-sal. Detalhe: a inscrição custava a bagatela de R$ 1.970,00.

Dia 15/12, o Ministério de Minas e Energia em Brasília foi ocupado pelos integrantes da campanha "O Petróleo tem que ser nosso!"

Dia 16/12, os petroleiros fizeram uma greve de protesto em várias unidades da Petrobrás no Brasil.

Dia 17/12, a sede da Petrobrás, no Rio de Janeiro, foi ocupada por muitos militantes que ali expressaram o repúdio à 10ª rodada de leilão do petróleo e gás brasileiros e exigiam o cancelamento desse processo.

Diante da apresentação de uma Liminar da Justiça Estadual, acionada
pela Petrobrás, os manifestantes retiraram-se em ordem, após a realização de uma assembléia. Cantando o hino nacional brasileiro, prosseguiram com a manifestação diante da Petrobrás.

Dia 18, pela manhã, houve nova manifestação contra os leilões, desta
vez, diante da Agência Nacional do Petróleo – ANP, no centro do Rio.

Para surpresa de toda a Polícia Militar e a Guarda Municipal, por ordem da ANP, atuaram de forma extremamente violenta para dissolver a manifestação. O uso de cassetetes, gases e todo o aparato repressivo resultou em um número expressivo de feridos, alguns com alta gravidade.

Nesse mesmo período faixas gigantes com nossa palavra de ordem ("O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!") foram colocadas em locais de grande visibilidade no Rio de Janeiro, como no Morro do Pão de Açúcar, Arcos da Lapa, Linha vermelha etc. Pela primeira vez fizemos atos em vários estados da federação e com grande repercussão na mídia. Talvez, por isso, esteja havendo essa repressão, que além de física (camburão, prisões, algemas, fianças), inclui várias ações outras de crimilização do movimento. Os apoios de entidades importantes que recebemos e que continuamos a receber reafirma em nós a certeza de que estamos no caminho certo. Vamos rechaçar cada ataque recebido. Processar os agressores, cobrar devidas indenizações pelas extrapolações da lei e
das agressões físicas e denunciar todos aqueles que tramam contra a
soberania nacional. Não vamos ficar só na defensiva. Estamos nos preparando para a grande batalha em defesa da soberania nacional e
garantir que O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO!

Fonte: www.apn.org.br

Movimentos de luta pela moradia promovem ato na quinta, às 10h, no Rio

Movimentos sociais, voltados para a luta pela moradia, promovem na próxima quinta-feira, 15, manifestação em frente à Secretaria Estadual de Habitação, a partir das 10 horas. O ato será na Rua da Ajuda, próximo à saída do metrô do Largo da Carioca.  Inúmeras associações de moradores, a Pastoral das Favelas, dentre outras organizações reivindicam do Estado uma política de habitação popular e o respeito ao direito constitucional da moradia. Também reivindicam a recondução ao cargo de uma funcionária do Instituto da Terra do Estado doRrio de Janeiro (Iterj), Célia Ravera, que foi exonerada recentemente pelo governador Sérgio Cabral.

Os manifestantes acreditam que os crescentes problemas de moradia, que trazem conseqüências graves, mais evidentes nos períodos de enchentes, só serão solucionados quando a uso social do solo urbano for uma prioridade.

Participaram da assembléia que aprovou a realização do ato público as seguintes organizações: Conselho Popular da Cidade do Rio de Janeiro, Conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista, Conselho da Cidadania do Itanhangá, Ação Social do rio de Janeiro, Pastoral das Favelas, Movimento União Popular, associações de moradores do Canal do Anil, da Vila Autódromo, da Biquinha, da Fazenda, do Recanto da Barra, do Horto, do Arroio Pavuna, de Furnas, do Centro, da Taquara, do Ricardinho. Dentre os observadores havia representantes do Minsitério da Igualdade Racial, da ONU-Habitat, do Movimentos Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Fonte: Agência Petroleira de Notícias www.apn.org.br

 

ICMS Verde RJ 2009: Saiba quanto seu município receberá

8/1/2009

2009 renova as esperanças dos cidadãos fluminenses quando o assunto é Floresta e Água!

SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ DE ICMS VERDE NESTE ANO.

Após anos tramitando na ALERJ o ICMS Verde foi finalmente aprovado na forma da Lei n. 5100 em 4/10/07 e passa a vigorar a partir deste ano, quando distribuirá cerca de 36 milhões de reais aos municípios segundo critérios de conservação ambiental. Este valor (estimado pela Secretaria de Fazenda) ainda representa somente 1% do valor total arrecadado no ICMS, mas a lei já garante 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.

O ICMS Verde é um novo imposto?

Não. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.

Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.

Quais são os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios?

Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:

I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;

II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);

III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).

Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.

Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.

Existirá controle social sobre estes recursos?

Sim. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:

I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;

II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;

III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);

IV – Guarda Municipal ambiental.

Saiba quanto seu município receberá e exija transparência na aplicação dos recursos.

Os recursos do ICMS Verde serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental?

Infelizmente não. Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.

Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.

Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.

Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais a cada ano!

Participação Social em 2009:

Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com o Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde.

A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.

Saudações Verdes,

Instituto Terra de Preservação Ambiental

Para fazer o download da tabela com os valores discriminados por município, clique aqui

Fonte: Agenda 21 RJ com informações do Portal do Meio Ambiente.

Consciência ambiental

Sustentabilidade passa a ser requisito em licitações
por Rodrigo Tavares
Começa a ganhar corpo a sustentabilidade da proposta apresentada como critério de disputa nos processos licitatórios. Em São Paulo, o governador José Serra assinou o Decreto 53.336, de agosto deste ano, para incentivar a sustentabilidade nas licitações.
O decreto criou o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis. Pelo programa, as secretarias de Gestão Pública e do Meio Ambiente prestam assessoria técnica, indicando produtos sustentáveis para serem incluídos nos editais de licitação. Entre os critérios valorizados nas licitações, estão o fomento a políticas sociais, a valorização da transparência da gestão, a economia no consumo de água e energia, a minimização na geração de resíduos, a racionalização do uso de matérias-primas, a redução da emissão de poluentes, a adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente e a utilização de produtos de baixa toxicidade.
Tamanha a importância que tem sido dada para a sustentabilidade que as empresas que participam de processos licitatórios e não se preocupam em adotar uma política sócio-ambiental ficarão fora do mercado, avisa o coordenador de planejamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Casemiro Tércio Carvalho. Segundo o coordenador, as empresas que quiserem prestar serviços para o governo precisam estar em dia com o meio ambiente.
“Temos que ter um pensamento sustentável, ou seja, a longo prazo”, explica Carvalho. Sobre os critérios de sustentabilidade, ele explica que podem ser medidas simples, como o uso de monitores de LCD, que economizam energia. “Eles são mais caros de início, mas a vida útil deles é maior e passam menos vezes por manutenções.”
Desde 2005, existe em São Paulo o Selo Socioambiental, criado durante a gestão de Geraldo Alckmin. O selo é estampado em editais de licitação que exijam pelo menos um critério considerado sustentável.
A sustentabilidade é encontradas nas obras de construção dos prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A madeira foi substituída por uma estrutura metálica nos telhados. A medida agiliza as obras e reduz os custos com transporte, segundo o governo de São Paulo. De acordo com a área técnica da CDHU, devem ser preservadas até 100 mil árvores por ano nas construções dos conjuntos habitacionais.
“Essa é uma mudança cultural. O comprador precisa entender o que é consumo consciente. O governo irá privilegiar as empresas que se preocupam com o meio ambiente. Ele vai querer empresas que tenham compromissos com o meio ambiente”, afirma Carvalho.
Por aí
Não é só o estado de São Paulo que está se preocupando com a sustentabilidade dos projetos das empresas que contrata. No Pará, foi publicado, em 2006, um decreto que dispõe sobre a integração de considerações ambientais nas licitações e nos contratos públicos. A norma diz: “Licitações e contratos feitos pela administração pública direta e indireta estadual deverão ser considerados, como critério de seleção dos licitantes e contratantes interessados, produtos e serviços ambiental e socialmente sustentáveis, quando comparados aos outros produtos e serviços que servem à mesma finalidade”.
No estado do Paraná, existe a Lei 15.340/06, que enumera a sustentabilidade ambiental como critério de seleção de propostas no processos de licitação.
“Uma empresa que não se preocupar com isso deve perder força dentro dos pregões”, analisa Mariana Barbosa, advogada especialista em Direito Ambiental do escritório Machado, Meyer, Sanz e Opice Advogados. “Para as empresas que quiserem participar de processos de licitações, adotar medidas sustentáveis é uma opção aumentar as chances de sucesso.”
Em âmbito nacional, há também normas que regulamentam a importância da sustentabilidade na contratação de empresas para prestar serviço ao Estado. É o caso do Decreto 2.783/98, que proíbe entidades do governo federal de comprar produtos ou equipamentos contendo substâncias que prejudiquem a camada de ozônio.
Em 2001, o Ministério do Meio Ambiente implantou a Agenda Ambiental na Administração Pública, chamada de A3P. A idéia da agenda é fazer com que os escritórios da administração pública nas três esferas do governo — federal, estadual e municipal — passem a aderir a sustentabilidade. A proposta da Agenda é prevenir o desperdício de materiais de escritório como papel, canetas, cartuchos de tinta, clips, pastas, fitas adesivas, entre outros.
A diminuição do consumo de energia é outro fator que é levantando pela Agenda. De acordo com elas, os funcionários não devem deixar ligados por mais de 30 minutos os computadores, as luzes, o ar condicionado, entre outros equipamentos elétricos, quando não estiverem sendo usados.
Pelo mundo
Por meio do Decreto 99.280/90, o Brasil se comprometeu a eliminar a emissão do Clorofluorcarbono (o chamado CFC que prejudica a camada de ozônio) até janeiro de 2010. Pelo decreto, o Brasil aderiu ao Protocolo de Montreal, tratado internacional em que países se comprometem a substituir substâncias que enfraquecem a camada de ozônio por outras menos agressivas.
A licitação sustentável é uma ação bem difundida na União Européia. A Comissão Européia tem o chamado Manual de Contratos Públicos Sustentáveis. Dentro dele, estão regras de como organizar um contrato público e selecionar fornecedores de maneira a preservar o mais possível o meio ambiente. O manual dá alguns exemplos de cláusulas para serem colocadas no contrato de prestação de serviço, como assegurar que os produtos de limpeza sejam usados nas quantidades apropriadas.
Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2009
Sobre o autor
Rodrigo Tavares: é repórter da revista Consultor Jurídico

Petrobras colocará em operação nove plataformas entre 2009 e 2013

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Apesar da crise financeira internacional e do conseqüente adiamento da divulgação do Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013, a estatal manterá o ritmo de investimento, em 2009, contratando, construindo, e colocando em produção 20 plataformas nos próximos anos. Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, dessas, nove deverão começar a operar entre 2009 e 2013.
Juntas, as nove unidades, quando operando em plana carga, acrescentarão à produção nacional mais de 790 mil barris de petróleo por dia e mais de 35 milhões de metros cúbicos diários de gás natural.
A primeira plataforma semi-submersível inteiramente construída no país será a P-51 e deverá entrar em operação nos primeiros dias deste mês. Os módulos de compressão de gás e de geração de energia elétrica da plataforma foram construídos em Niterói (RJ) e seu casco também foi fabricado e construído no Brasil – o que fez da P-51 a primeira plataforma 100% brasileira.
Construída ao custo total de aproximadamente US$ 1 bilhão, a unidade deixou a Baía de Ilha Grande no final da primeira quinzena de dezembro em direção ao campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos, onde ficará ancorada a uma profundidade de 1.225 metros e a 150 quilômetros da costa.
Quando operando a plena carga, a P-51 produzirá até 180 mil barris de petróleo e seis milhões de metros cúbicos de gás por dia – pico de produção que deverá ser obtido em meados de 2010. A plataforma, construída no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), teve conteúdo nacional mínimo de cerca de 70% e gerou mais de quatro mil empregos diretos e 12 mil indiretos.
Prevista para entrar em funcionamento no final de 2010, a P-56 (outra das unidades que entrarão em operação até 2013) desenvolverá o Módulo 3 do campo de Marlim Sul, também no norte fluminense. Réplica da P-51, a plataforma será toda construída no Brasil e terá capacidade de processar por dia 100 mil barris de petróleo e produzir seis milhões de metros cúbicos de gás natural.
Ao lado da P-52 e da P-51, a P-56 formará uma nova família de semi-submersíveis de grande porte. O projeto tem requisito de conteúdo nacional mínimo de 60%. Sua construção deverá gerar no país aproximadamente 4,8 mil empregos diretos e outros 20 mil indiretos.
Ela está sendo construída também no estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), e no Porto Novo Rio, Rio de Janeiro (RJ). Os blocos do casco são fabricados na Nuclep, em Itaguaí. (RJ).
Ainda em 2010, a Petrobras colocará em operação a plataforma PMXL-1, a mais alta plataforma fixa a ser construída no Brasil. Ela terá 227 metros de altura e será instalada no Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos. Em construção no estaleiro Mauá, em Niterói, a PMXL-1 terá capacidade de produzir até 15 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
A plataforma compõe o Projeto Mexilhão, considerado pela Petrobras parte importante do Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangás). O Projeto Mexilhão é composto também por um gasoduto marítimo com 145 quilômetros de extensão e pela Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) em construção em Caraguatatuba (SP).
Outra unidade a ser colada em operação pela Petrobras, a P-55, também do tipo semi-submersível, tem o início de suas operações previsto para 2013, no campo gigante de Roncador, também na Bacia de Campos. Segundo a Petrobras, a unidade terá capacidade de produzir diariamente 180 mil barris de petróleo e comprimir seis milhões de metros cúbicos de gás. A construção dessa unidade deverá ter conteúdo nacional mínimo de 70% e gerar mais de 3.500 empregos diretos, somente no município de Rio Grande (RS).
A estatal brasileira informou, ainda, à Agência Brasil, que a montagem da plataforma será feita no Pólo Naval de Rio Grande (RS) e em Niterói (RJ). A construção do casco já começou no Estaleiro Atlântico Sul (PE) e terminará no Pólo Naval de Rio Grande.
No entanto, antes disso, em 2012, a Petrobras colocará em operação no campo de Jubarte (na parte da Bacia de Campos localizada no Espírito Santo) a plataforma P-57. Com capacidade de produzir 180 mil barris de petróleo e dois milhões de metros cúbicos de gás por dia, aa obras de construção da plataforma deverão gerar 3.000 empregos no Brasil e tem conteúdo nacional mínimo previsto de 65%.
O casco da P-57 será resultado da conversão do navio petroleiro Island Accord em uma plataforma do tipo FPSO (Floating Production, Storage and Offloading), que além de produzir também armazena e transfere petróleo.
O trabalho de conversão começou no estaleiro Keppel, em Cingapura, e o prazo para término é dezembro de 2009. Na primeira semana de fevereiro de 2010, o casco deve chegar ao estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis, onde os módulos (em fabricação no Brasil) serão instalados e a integrados à plataforma.
Já as plataformas P-59 e P-60, a serem construídas no canteiro de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA), serão de perfuração do tipo auto-elevatória. Segundo a estatal, esse modelo de plataforma, capaz de perfurar em condições de alta pressão e alta temperatura, não é construído no Brasil há aproximadamente 30 anos.
O conteúdo nacional mínimo é de 70% e estima-se que a obra vai gerar cerca de 2,5 mil empregos diretos. Os prazos para a construção da P-59 e da P-60 serão de 1,2 mil e 1.320 dias, respectivamente. As obras começam em 2009 e vão até 2012.
De acordo com a Petrobras, no campo de Papa-Terra, na Bacia de Campos, serão instaladas as plataformas P-61 e P-63, que ficarão a uma distância de aproximadamente 111 quilômetros da costa do município de Cabo Frio (RJ). A Petrobras é a operadora neste campo e atua em parceria com a empresa Chevron.
A plataforma P-61 será a primeira do tipo TLWP (Tension Leg Wellhead Platform) construída no Brasil. Instalada em local com 1.180 metros de profundidade. O empreendimento será responsável pela perfuração de 21 poços (18 produtores e três de reserva) e pelo bombeio da produção para a P-63, onde serão feitos todos os processos de beneficiamento do petróleo. Esse modelo de plataforma foi escolhido em função da característica do petróleo do campo de Papa-Terra, considerado ultra-pesado (14,2° API).
A P-63 será do tipo FPSO. Terá capacidade de processamento de 150 mil barris por dia e compressão de gás de um milhão de metros cúbicos por dia. Além do petróleo vindo da P-61, a plataforma também vai processar a produção de três poços ligados à unidade. O conteúdo nacional mínimo será de 65% e a previsão é que o contrato seja assinado na primeira metade de 2009. O início de produção deve ocorrer no primeiro trimestre de 2013.

Matéria alterada para adequação de informação.

Fonte: Agência Brasil